A Ditadura Militar no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985, foi um período marcado por severas restrições aos direitos civis, censura à imprenÁudsa, perseguições políticas, torturas e desaparecimentos forçados. A tomada de poder pelos militares, justificada pela necessidade de conter uma suposta ameaça comunista, levou ao fechamento do Congresso Nacional, a promulgação de atos institucionais que ampliaram os poderes do executivo e a repressão sistemática de opositores ao regime. Durante esses 21 anos, o Brasil viveu sob um regime autoritário que impactou profundamente a sociedade, a economia e a política do país.

Nos últimos anos, o revisionismo histórico sobre a Ditadura Militar tem ganhado força, com alguns grupos tentando minimizar ou justificar as ações do regime militar. Esse movimento, que desafia as narrativas consolidadas pelos historiadores e pelos testemunhos das vítimas, traz à tona debates intensos sobre memória, verdade e justiça. O revisionismo levanta questões sobre a preservação da história e os perigos de uma interpretação que pode distorcer os fatos e comprometer a compreensão do passado.

Para explorar essas complexas e multifacetadas questões, convidamos você a navegar pelo mural que segue, onde apresentamos algumas questões relevantes sobre a ditadura militar. As questões abordadas foram escolhidas com base na pesquisa que realizamos com as turmas de terceiro ano do EM do Colégio Estadual Polivalente de Feira de Santana. Este mural não apenas documenta, mas também incita à reflexão sobre como os acontecimentos do passado, como aqueles ocorridos durante a Ditadura Militar, continuam a reverberar em nossos espaços de educação e na sociedade como um todo.

Chico Pinto lançou-se na política na década de 50, ao ser eleito vereador em Feira de Santana. Em 1963 foi eleito prefeito pelo PSD. Inovou a administração ao criar o orçamento participativo. Em 1964, foi tirado da prefeitura pelo regime militar.

Deposto e preso, respondeu a oito processos e inquéritos policiais militares (IPMs). Julgado pelo Conselho Permanente do Exército e pelo Superior Tribunal Militar (STM), defendeu-se em causa própria e foi absolvido por unanimidade.

Ingressou depois no MDB, pelo qual foi eleito deputado federal em 1970. Processado em 28 de março de 1974, pelo Executivo, por ter proferido discurso na tribuna da Câmara denunciando violências praticadas pelo general Pinochet, do Chile, foi condenado a seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 1974, e perdeu o mandato por decisão da Mesa da Câmara. Cumpriu pena no 1º Batalhão da Polícia Militar do DF.

Ainda nos anos 70 foi dirigente do semanário O Movimento e, em 1994, do jornal nacionalista Questão Nacional. Voltou à Câmara em 1979 e atuou no Parlamento até se afastar por problemas de saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Reportagem de Roberto Seabra.

Fotografia registrada em 1963 durante a visita de Castelo Branco, o primeiro presidente militar, a cidade de Feira de Santana - BA. Pode-se observar na foto o ex-presidente caminhando pelas instalações da indústria Incoveg S/A acompanhado por autoridades da cidade e do Estado. A mensagem transmitida pela imagem é de apoio do regime ao empresários, nesse caso específico os feirenses e ao capital estrangeiro, estes, responsáveis pelo golpe militar em 1964. O apoio a esses setores se dava por meio de incentivos seja dos governos municipais ou estaduais através de grandes obras voltadas para a construção civil, campo energético, e indústria.

Em 14 de maio de 1976, Feira de Santana-BA, recebeu a visita do então presidente, Ernesto Geisel, uma semana antes de sua visita, o jornal "Feira de Hoje" anunciava a sua vinda. Como ao no era eleitoral, e o Arena, partido político, era o braço de apoio do regime em Feira, seus líderes locais assumiram a organização para receber Geisel, deixando de fora o prefeito de Feira de Santana, José Falcão, do MDB. Assim como seu antecessor, Geisel deu apoio a burguesia local, inaugurou a Fábrica de Pneus Tropical, no Núcleo Piloto do Subaé (BR - 324), anunciou na Praça João Pedreira, a conclusão da duplicação da estrada que liga Feira a Salvador e implantação da rede de esgotos sanitários.

O documentário aborda os acontecimentos após a deposição do ex-prefeito de Feira de Santana, em 1964, Francisco Pinto. O documentário Chuvas de Março foi exibido pela primeira vez em 2005, no Clube de Dirigentes Lojistas. Em 2009 participou da 36ª Jornada Internacional de Cinema da Bahia, no teatro do ICBA – Instituto Cultural Brasil-Alemanha, em Salvador.

O que é Terrorismo? O que é Manter a Ordem?

Terrorismo: O terrorismo é um fenômeno complexo e multifacetado, definido de várias formas dependendo do contexto histórico, político e social. Geralmente, é caracterizado pelo uso da violência ou ameaça de violência contra civis ou alvos não-combatentes, com o objetivo de causar medo, coagir governos ou sociedades e promover ideologias ou causas políticas, religiosas ou sociais.

E "manter a ordem"?: Manter a ordem, por sua vez, refere-se à implementação de medidas e ações para garantir a estabilidade e a paz pública dentro de uma sociedade. No contexto de um governo, isso pode incluir a aplicação de leis, a administração da justiça, o policiamento e, em situações extremas, o uso da força. No entanto, o que constitui a manutenção legítima da ordem pode variar significativamente, especialmente em regimes autoritários, onde "manter a ordem" muitas vezes significa reprimir a dissidência e silenciar opositores.

Problematizando os Termos

A distinção entre terrorismo e manter a ordem pode se tornar particularmente nebulosa em contextos de regimes autoritários e ditaduras. Governos autoritários frequentemente rotulam movimentos de resistência e oposição como atos de terrorismo para justificar repressão violenta e a supressão de direitos civis. Por outro lado, grupos de resistência podem considerar suas ações como uma forma legítima de luta contra a tirania e a opressão.

Terrorismo e Resistência

Na luta contra ditaduras, como a vivida no Brasil durante a Ditadura Militar (1964-1985), movimentos de resistência foram muitas vezes criminalizados e classificados como terroristas. A Lei de Segurança Nacional, por exemplo, foi utilizada para enquadrar ativistas políticos, intelectuais e militantes que se opunham ao regime, justificando assim a prática de torturas, assassinatos e outras formas de violência estatal.

Manter a Ordem e Repressão

O conceito de manter a ordem, neste contexto, foi frequentemente associado à repressão brutal e à violação sistemática dos direitos humanos. A justificativa de manter a ordem pública foi usada para implementar censura, controle rígido da informação, prisões arbitrárias e a aniquilação de qualquer forma de oposição política.

A resistência à ditadura militar no Brasil ocorreu em diversas formas e momentos ao longo dos 21 anos do regime.

1. Movimento Estudantil: Desde o início do regime, os estudantes foram uma das principais forças de resistência. Organizados em entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), eles protestavam contra a repressão e lutavam pela liberdade de expressão e educação pública de qualidade. O auge da resistência estudantil se deu em 1968, com a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro, que reuniu estudantes, intelectuais e artistas.

   
   

2. Guerrilha Urbana e Rural: Grupos armados, inspirados por ideologias marxistas, optaram pela luta armada contra o regime. Destacam-se a Ação Libertadora Nacional (ALN), comandada por Carlos Marighella, e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). A Guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 1970, foi uma tentativa de revolução rural organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

   
   

3. Movimento Operário: O movimento sindical também teve um papel importante na resistência. Greves e manifestações de trabalhadores desafiavam a repressão e reivindicavam melhores condições de trabalho e liberdade sindical. No final da década de 1970, o movimento operário ganhou força com as greves do ABC paulista, lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva.

   
   

4. Intelectuais e Artistas: A produção cultural e intelectual foi um campo de resistência. Escritores, músicos, cineastas e artistas plásticos utilizaram suas obras para criticar o regime e manter viva a chama da resistência. A música popular brasileira, com nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, veiculava mensagens de resistência e liberdade.

   
   

5. Igrejas: Segmentos progressistas da Igreja Católica e algumas igrejas protestantes se posicionaram contra a ditadura, denunciando as violações dos direitos humanos e oferecendo apoio às vítimas da repressão. A Comissão Justiça e Paz, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi um exemplo dessa resistência.

1. Denúncia das Violações de Direitos Humanos: A resistência foi crucial para denunciar as violações cometidas pelo regime, incluindo torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos políticos. Entidades como o Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos desempenharam papéis importantes nessa denúncia.

   
   

2. Manutenção da Luta por Liberdades Democráticas: A resistência ajudou a manter viva a demanda por liberdades democráticas, como a liberdade de expressão, o direito de reunião e a realização de eleições livres. Esses movimentos mantiveram a pressão sobre o regime, tornando mais difícil para ele manter a fachada de normalidade.

   
   

3. Conquista da Anistia e da Redemocratização: A resistência contribuiu para a conquista da Lei da Anistia em 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos e a libertação de presos políticos. A pressão contínua dos movimentos sociais e políticos levou à gradual abertura política e, eventualmente, à redemocratização do país em 1985.

   
   

4. Legado para a Democracia Brasileira: A resistência à ditadura deixou um legado importante para a democracia brasileira. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, incorporou muitas das demandas por direitos civis e sociais defendidas pelos movimentos de resistência.

A resistência à Ditadura Militar de 1964 foi essencial para a preservação e recuperação da democracia no Brasil. Ela evidenciou a capacidade dos cidadãos de se unirem em torno de ideais de liberdade e justiça, mesmo em face de repressão violenta e sistemática. A análise dessas ações de resistência oferece lições valiosas sobre a importância da vigilância e da defesa dos direitos humanos em qualquer sociedade.

No entanto, especialistas destacam que o regime deixou uma herança negativa, como o aumento da dívida pública e da desigualdade social. Ao assumir em 1964, o governo militar enfrentou uma economia desorganizada, com desequilíbrio fiscal, inflação alta e desemprego. Modernizaram a economia, mas a um alto custo, resultando em hiperinflação e uma dívida externa gigantesca após a redemocratização.

Os serviços públicos, como a educação, sofreram com a falta de investimento, enquanto o desenvolvimento industrial ocorreu à custa de grande endividamento público. A dívida externa aumentou mais de 30 vezes e, apesar do crescimento do PIB, a repressão limitou o poder dos sindicatos, resultando em salários que não acompanhavam a inflação. A BBC News Brasil, ao analisar dados e entrevistar especialistas, destacou alguns pontos sobre o legado socioeconômico do regime militar.

Durante a ditadura no Brasil, pouco se falava de corrupção, mas isso não significa que ela não existiu. O ambiente do regime militar era propício para práticas corruptas devido à falta de mecanismos de fiscalização e à limitação da imprensa, oposição política e instituições do Estado, como a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, da UFRRJ, a ausência de fiscalização permitiu a ocorrência de corrupção, embora alguns casos tenham emergido durante a transição política, como o Relatório Saraiva, que acusou o ministro da Fazenda, Delfim Netto, de cobrar propina em obras de engenharia e usinas hidrelétricas, algo que ele sempre negou.

O Serviço Nacional de Informações (SNI) também flagrou ministros, empresários e agentes públicos envolvidos em esquemas de propina. Portanto, a escassez de notícias sobre corrupção na época não indica sua ausência, mas sim uma ocultação deliberada, representando apenas a ponta do iceberg das irregularidades cometidas.

Durante o governo militar, o PIB brasileiro cresceu significativamente, especialmente a partir de 1968, quando o país experimentou o chamado "milagre econômico" com um crescimento elevado, atingindo 14% em 1973. O PIB per capita aumentou de US$ 261 em 1964 para US$ 1.643 em 1985. A renda média do brasileiro, que era 17% da dos americanos em 1964, subiu para 28% em 1978.

O regime militar promoveu um forte crescimento econômico, modernizou a infraestrutura com grandes obras e aumentou o investimento público. A taxa de investimento em relação ao PIB passou de quase 15% em 1964 para 23,3% em 1975. O governo incentivou capital estrangeiro, estimulou exportações e implementou reformas fiscais e tributárias. No entanto, isso foi realizado em um ambiente autoritário, com controle sobre a imprensa e os sindicatos, e com custos humanos significativos.

Apesar do crescimento econômico, a desigualdade aumentou. O 1% mais rico da população passou a controlar quase 30% da renda nacional até o fim da ditadura, comparado a 15-20% em 1964. A inflação foi controlada, mas com a redução dos salários reais e um ataque aos direitos dos trabalhadores, incluindo a redução dos salários mínimos e a repressão sindical.

A ditadura também criou 274 estatais e implementou o FGTS, substituindo a estabilidade no emprego no setor privado por um mecanismo de poupança forçada. Isso facilitou demissões e recontratações, enfraquecendo a proteção social e acentuando a concentração de riqueza.

Em 1973, o crescimento do PIB brasileiro começou a desacelerar devido ao primeiro choque do petróleo, que quadruplicou o preço do barril e restringiu o crédito, essencial para a economia brasileira dependente de empréstimos externos. O crescimento do PIB, que era de 14% em 1973, caiu para 9% em 1974 e 5,2% em 1975. Apesar disso, o regime militar continuou com sua política de endividamento e enfrentou uma segunda crise do petróleo em 1979, quando o Irã cortou a produção devido à Revolução Islâmica, o que exacerbou a crise econômica.

Na educação, o período militar viu uma expansão do ensino básico e superior, mas com redução dos investimentos em educação. A Constituição de 1967 diminuiu a obrigatoriedade de investimentos públicos e incentivou a participação privada no ensino. Entre 1964 e 1973, o ensino superior cresceu 744,7%, principalmente devido à iniciativa privada. No entanto, essa expansão não foi acompanhada de aumento correspondente no financiamento, levando à deterioração das condições de trabalho dos professores e à degradação das escolas públicas.

Na saúde, houve avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida. No entanto, o Estado reduziu sua participação no atendimento à saúde, e a rede privada cresceu. O êxodo rural causou um crescimento desordenado das cidades, que não estavam preparadas para o influxo de pessoas, resultando na expansão de favelas e na falta de infraestrutura e saneamento básico.

No final do regime militar, a economia brasileira enfrentou sérios problemas. A inflação, inicialmente controlada, disparou para 231% ao ano em 1985 e quase 2.000% em 1989. O endividamento nacional aumentou de 15,7% do PIB em 1964 para 54% em 1984, e a dívida externa cresceu de US$ 3,4 bilhões para mais de US$ 100 bilhões.

Apesar do aumento na renda média, o crescimento econômico do Brasil foi inferior ao de países como a Coreia do Sul. Em 1964, o PIB per capita da Coreia do Sul era metade do brasileiro, mas em 1985 já superava o brasileiro em 50%.

A crise da dívida começou em 1982, e o Brasil declarou moratória em 1987, suspendendo o pagamento dos juros da dívida externa. Esse colapso econômico, conhecido como a "herança maldita", deixou uma pesada dívida e uma inflação descontrolada para o governo democrático que se seguiu.

As reformas do regime militar, implementadas sem a participação popular e com pouca discussão, acabaram por criar um cenário econômico insustentável, exacerbando a crise e a desigualdade.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45960213

https://memorialdademocracia.com.br/card/passeata-dos-cem-mil-afronta-a-ditadura

https://revistaesquinas.casperlibero.edu.br/politica/60-anos-da-ditadura-militar-relembrar-e-evitar-que-a-historia-se-repita/

www.brasildefatomg.com.br/2018/09/25/artigo-or-nao-havia-ordem-e-seguranca-na-ditadura

noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2021/03/31/a-ditadura-militar-foi-um-celeiro-de-corrupcao-afirma-pesquisador.htm

www.camara.leg.br/noticias/955771-estado-deve-reparacao-a-indigenas-por-violencias-da-ditadura-militar-afirmam-debatedores/

www.ufrgs.br/jornal/o-trauma-indigena-na-ditadura/

Acompanhe a reportagem da USP escrita por Camilo Vannuchi.

Reportagem realizada pela Band em 2018.

Atualmente, debatedores em audiência pública na Câmara dos Deputados afirmam que o Estado brasileiro deve reparação aos povos indígenas pelos abusos sofridos durante a ditadura militar (1964-1985). Eles destacam que a principal fonte de violações foi a falta de demarcação de territórios indígenas, e sugerem a criação de uma comissão da verdade indígena para investigar esses crimes. Relatos incluem torturas, exílios forçados e outras formas de repressão, como a criação de presídios em terras indígenas. Os participantes enfatizam que a demarcação de terras é um dever constitucional do Estado e não deve ser vista como indenização.