Considerando a Resolução nº 78, de 29 de abril de 2022, que estabelece as diretrizes e competências para o exercício profissional do Biomédico, ficam definidas as atividades que o profissional Biomédico está legalmente habilitado/capacitado a realizar, bem como as formas de obtenção dessa habilitação, quando aplicável.

I. Do Exercício Profissional do Biomédico:

O Biomédico é um profissional da área da saúde, de nível superior, capacitado para atuar em diversas frentes, com enfoque principal em atividades relacionadas à pesquisa, análises clínicas, toxicológicas, ambientais, de alimentos, biologia molecular, entre outras.

II. Das Competências Profissionais:

1. Realizar análises laboratoriais de amostras biológicas, ambientais, alimentares e toxicológicas, utilizando técnicas e equipamentos adequados;

2. Participar de equipes multiprofissionais em serviços de saúde, contribuindo com conhecimentos técnicos específicos para o diagnóstico e tratamento de doenças;

3. Realizar pesquisas científicas, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias na área biomédica;

4. Atuar na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, considerando os aspectos biológicos, sociais e ambientais;

5. Emitir laudos e pareceres técnicos fundamentados em análises laboratoriais e pesquisas realizadas;

6. Orientar e supervisionar equipes técnicas e acadêmicas em atividades relacionadas à sua área de atuação;

7. Contribuir para a educação continuada, por meio de cursos, treinamentos e atividades de ensino, visando à atualização e capacitação de profissionais da área da saúde.

III. Das Formas de Habilitação:

1. Formação Acadêmica: O profissional Biomédico deve possuir diploma de graduação em Biomedicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), obtido em instituição de ensino superior devidamente credenciada.

2. Registro Profissional: Após a conclusão da graduação, o Biomédico deve registrar-se no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) de sua jurisdição, conforme estabelecido pela legislação vigente.

3. Especialização: Para atuar em áreas específicas, como biologia molecular, reprodução humana assistida, análises clínicas, entre outras, o Biomédico pode realizar cursos de especialização reconhecidos pelo MEC e/ou pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

4. Residência em Área Específica: A realização de programas de residência em áreas de concentração biomédica é uma forma de aprimoramento profissional, possibilitando a atuação em áreas mais especializadas dentro da Biomedicina.

5. Capacitação Continuada: O Biomédico deve manter-se atualizado por meio de participação em cursos, congressos, simpósios e outras atividades de educação continuada, visando à constante qualificação profissional.