Resumo

Esta tese foi desenvolvida a partir do questionamento sobre como ocorrem os processos de colaboração na produção curricular para a inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais. A produção curricular foi assumida como um processo de colaboração entre todos os integrantes da comunidade escolar e os implica coletivamente nas decisões, realizações, acompanhamento, avaliação e revisão do trabalho, como um ciclo constante de aperfeiçoamento e adequação do projeto geral da escola. Foram construídos dois objetivos: a) Compreender e analisar a colaboração na produção curricular para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no Colégio de Aplicação da UERJ (CAp/UERJ), a partir de um banco de dados produzido na pesquisa Políticas e práticas de inclusão escolar no Colégio de Aplicação da UERJ: impactos sobre a cultura escolar (GLAT, 2016); b) Reconhecer as dinâmicas de colaboração no cotidiano das práticas curriculares para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Trata-se de uma pesquisa de base qualitativa, tendo sua fundamentação teórica e metodológica constituída a partir das teorias do ciclo de políticas e da atuação das políticas de Stephen Ball. Esse arcabouço conceitual fundamenta o desenvolvimento de análises que destacam as políticas de inclusão escolar, curriculares e de avaliação articuladas nas interpretações e traduções realizadas pelos diversos atores no cotidiano da escola contexto da prática. Ao longo da investigação foi configurada a tese de que a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais pressupõe alterações na cultura escolar e essas alterações requerem a colaboração entre professores especializados e de turmas comuns, uma colaboração entendida como ação política e intimamente relacionada a elaboração do currículo de cada escola. Os dados empíricos foram explorados, analisados e interpretados, possibilitando a elaboração de considerações e dentre essas, as principais apontam que o ensino colaborativo é uma prática inclusiva inserida na produção curricular. Como tal, essa prática se constitui de ferramentas institucionais, teóricas, metodológicas e de textos políticos, que fundamentam as interpretações e as ações dos docentes especializados e os do ensino comum.

Fonte:

 Oliveira, Mércia Cabral de.
Colaboração e inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais
especiais: elementos em diálogo para/com/sobre a produção curricular / Mércia
Cabral de Oliveira. – 2018.
130 f.

CAP-UFRJ

 A escolha da Educação Especial Inclusiva como tema central desta pesquisa possui forte relação com as experiências por mim vivenciadas. A presente pesquisa teve como objetivo investigar como a acessibilidade e a inclusão foram trabalhadas no Colégio Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ) durante o período de ensino remoto e híbrido em virtude da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021). Para isso, o referencial teórico da pesquisa se escorou em autores que estudam a educação especial, bem como a inclusão escolar. Dentre os autores destacamos: Redig, Mascaro & Glat (2020) e outros. A investigação, de caráter qualitativo, teve como procedimento de coleta de dados duas entrevistas à equipe do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI) do CAp-UFRJ. As entrevistas foram relacionadas ao período pandêmico, focando as vivências e experiências voltadas para a Educação Especial. Tais entrevistas ocorreram de forma remota, por meio de plataforma Zoom. Sob a ótica da pandemia, estudos apontam que alunos que apresentam alguma deficiência ficaram ainda mais à margem do ensino em determinadas situações, indicando a necessidade de se repensar as práticas pedagógicas existentes na Educação Especial no Brasil. É necessário pensar uma escola inclusiva com práticas educacionais humanizadoras, que contribuam efetivamente para a formação de um sujeito autônomo, independente de suas limitações e condições. A título de considerações finais, observou-se que o CAp-UFRJ tem oportunizado a experimentação de práticas pedagógicas por meio do Ensino Colaborativo, PEI – Plano Educacional Individualizado e o DUA – Desenho Universal para Aprendizagem, de forma bastante satisfatória. Considera-se que o conjunto de ações adotadas pelo colégio tem muito potencial para suprir as diversas necessidades dos sujeitos da Educação Especial. 

 Fonte: 

CAVALCANTE, Sheila da Cruz Ribeiro. Desafios e estratégias para a acessibilidade e inclusão no CAp UFRJ durante a pandemia COVID-19. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia)-Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. 

* PEI - Planejamento Educacional Individualizado.
"O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento que parte de uma avaliação realizada sobre um aluno com necessidades educacionais específicas. Assim sendo, o professor exerce papel determinante nesse processo. Afinal, ele é responsável por elaborar o levantamento, juntamente com algum grupo voltado para essa abordagem, como o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) – comum em instituições de ensino superior. Porém, em escolas voltadas para o ensino fundamental e médio, a equipe docente pode contar com o respaldo de coordenadores pedagógicos; além dos familiares do aluno e de profissionais que conheçam as características cognitivas e sociais da criança."
https://blog.rhemaeducacao.com.br/o-que-e-o-plano-educacional-individualizado-pei/

É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências" (Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995).

* Comunicação Alternativa -   " a comunicação alternativa; segundo Franco (2014, p. 20), "a área da tecnologia assistiva que se dedica especialmente à ampliação de habilidades de comunicação é denominada comunicação aumentativa e alternativa (CAA)".
https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/16/as-tecnologias-assistivas-como-forma-de-comunicacao-alternativa-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista

CAp/UFRJ.

* DUA - "O Desenho Universal para Aprendizagem é um conjunto de possibilidades – materiais flexíveis, técnicas e estratégias – que busca ampliar a aprendizagem de alunos com ou sem deficiência. O objetivo é atingir um número maior possível de alunos, universalizando, portanto, a construção do conhecimento. Os alunos são diferentes na maneira como percebem e compreendem a informação que lhes é apresentada. Têm ainda diferenças socioculturais e econômicas, podem falar idiomas diversos, e alguns têm deficiências – intelectual, motora e sensorial. Levando em conta essa realidade, a diversidade deve estar contemplada na maneira como o conteúdo é apresentado e nas múltiplas formas de representá-lo, na ampliação de oportunidades de ação e expressão dos alunos e no desenvolvimento de estratégias que garantam o envolvimento dos atores da aprendizagem."
https://www.movimentodown.org.br/educacao/desenho-universal-para-aprendizagem/
* PAP - Plano de Ação Pedagógica -  "Orientações para adoção das melhores estratégias para o estudante com transtornos de aprendizagem/desenvolvimento. Criado em 2022 pela Equipe NEEI"
file:///C:/Users/rosec/OneDrive/Área%20de%20Trabalho/Práticas%20docentes%20em%20colaboração%20relato%20de%20experiências2%20-%20Copi

 Congruentes: Tanto o AAE, quanto o PEI, são ações do Ensino Colaborativo utilizadas pelos dois colégios.

AAE - Atendimento Educacional Especializado

 

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (BRASIL, 2008).

É um serviço oferecido pela modalidade da Educação Especial. Tem o objetivo de complementar ou suplementar a escolarização de crianças/estudantes público-alvo da Educação Especial (MOTTA, 2023).

 PEI - Plano de Ensino Individualizado

 

“O PEI vem sendo apresentado no Brasil como uma importante estratégia para elaborar, implementar e avaliar adaptações curriculares que favoreçam a inserção de alunos com necessidades educacionais especiais em turmas regulares de ensino, norteando as ações pedagógicas dos professores (Vianna,2011)”)”.

 

Paralelos: São estratégias, recursos e produtos que favorecem a efetivação do Ensino Colaborativo, tais como Tecnologia Assistiva, Comunicação Alternativa, Planejamento compartilhado, Docência compartilhada, Avaliação compartilhada.

 

Dois pontos que merecem destaque:

 

DUA - Desenho Universal para a Aprendizagem /Acessibilidade Curricular

PAP - Plano de Ação Pedagógica/Mediação Pedagógica

 

 

 

 

A prática da parceria resultou em eficácia nas diferentes áreas do conhecimento humano, como a educação, onde a importância da colaboração é evidenciada por Vygotsky (1989, p. 98) ao discutir a zona de desenvolvimento proximal^[1]: “[...] aquilo que uma criança pode fazer com assistência hoje, ela será capaz de fazer sozinha amanhã.” Para Vygotsky, a colaboração é intrínseca à zona de desenvolvimento proximal, e este último conceito deve ser utilizado como ferramenta no âmbito educacional.

De acordo com Thurler (2001), isolamento e individualismo têm sido culturalmente dominantes na educação, corroborados pela fragmentação das áreas do conhecimento. Esta práxis da pós-modernidade, arraigada nos discursos docentes, legou a herança do isolamento do trabalho do professor em sala de aula, intensificando-se quando se trata da educação inclusiva, ainda que a orientação oficial para formação de professores seja no sentido da colaboração (BRASIL, 2002), indicação extensiva aos profissionais da inclusão:

A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas. (BRASIL, 2008, p.11)
De acordo com Mendes, Almeida & Toyoda (2011, p. 85) o ensino colaborativo ou coensino “é um modelo de prestação de serviço de educação especial no qual um educador comum e um educador especial dividem a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar a instrução de um grupo heterogêneo de estudantes.”

Sousa, Silva & Fantacini (2016) afirmam que o ensino colaborativo é um instrumento importante como estratégia de inclusão, pois possibilita o compartilhamento de saberes entre profissionais e contribui para os processos de aprendizagem das crianças público-alvo da educação especial. Ele carece de voluntarismo e profissionalização por parte dos educadores, mas apresenta-se como estratégia eficiente no tocante ao processo de escolarização.

https://www.redalyc.org/journal/5606/560659010009/html/

            Plano de Ensino Individualizado
O Plano Educacional Individualizado, mais conhecido pela sigla PEI,  é um documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica.
No Brasil, embora a legislação não referencie o termo Plano Educacional Individualizado,são diversas asleis que preveemo direito ao atendimento educacional individualizado, como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) (OLIVEIRA,2017).
A Lei nº 9.394/96, em seu artigo 59, inciso I, prevê que os estudantes PAEE devem ter assegurados, pelos sistemas de ensino, os “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades” (BRASIL, 1996). Para que a escola ofereça um atendimento educacional individualizado que atenda às suas especificidades, é necessário um conjunto de ações no sentido de adequar a sua proposta pedagógica às possibilidades pedagógicas e cognitivas daqueles que apresentam alguma necessidade educacional especial. O PEI é uma ação viabilizadora dessa prática, visto que é um planejamento de ações específicas para um determinado estudante, considerado em seu “patamar atual de habilidades, conhecimentos e desenvolvimento, idade cronológica, nível de escolarização já alcançado e objetivos educacionais desejados em curto, médio e longo prazo” (GLAT, VIANNA; REDIG, 2012, p. 84). Por meio desse documento, é possível individualizar e personalizar os processos de ensino (MARIN et al, 2013), já que nele são registradas todas as ações necessárias para que o educando aprenda e se desenvolva. De acordo com Oliveira (2017), o PEI cumpre o papel de planejar, desenvolver e avaliar ações específicas para o estudante PAEE.
Elaborar e implementar um planejamento educacional individualizado efetivo envolve vários sujeitos no decorrer do processo, diferentes etapas de trabalho e tomadas de decisões colaborativas(DEPARTAMENT, 2005)
 https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/570204/2/Produto%20Educacional.pdf

Comunicação alternativa - é uma área de estudos e técnicas que permite criar métodos para que pessoas com deficiências possam se comunicar. Assim, comunicação alternativa destina-se às pessoas sem fala ou sem escrita funcional ou com defasagem entre suas habilidade de comunicação, fala e escrita.

Desenho universal de aprendizagem -  DUA se trata de um modelo prático que visa ampliar as oportunidades de desenvolvimento de cada estudante por meio de planejamento pedagógico contínuo, somado ao uso de mídias digitais. Seus autores apoiaram-se em extensivas pesquisas sobre o cérebro humano para estruturar o modelo.

Pap – Plano de Ação Pedagógica para auxiliar na estruturação do ensino aprendizagem do alunos com necessidades especiais. 

 

https://blog.expressia.life/blog/como-iniciar-comunicacao-alternativa/#:~:text=A%20comunica%C3%A7%C3%A3o%2