Esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC;

Recomendações quanto à adaptação dos países signatários às mudanças climáticas, em especial para os países menos desenvolvidos, de modo a reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos;

Estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações que levam ao cumprimento das metas para 2020 dos países menos desenvolvidos;

Promover o desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia e capacitação para adaptação às mudanças climáticas;

Proporcionar a cooperação entre a sociedade civil, o setor privado, instituições financeiras, cidades, comunidades e povos indígenas para ampliar e fortalecer ações de mitigação do aquecimento global.

A emissão de certos gases tem provocado o agravamento do efeito estufa e do aquecimento global. Essas emissões ocorrem em razão da intensa queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão mineral) para o uso industrial, transporte urbano e geração de energia elétrica, por atividades agrícolas e pelo desmatamento de florestas tropicais. Os países signatários do Acordo criaram suas Contribuições Nacionais Determinadas (NDC, na sigla em inglês), ou seja, compromissos para colaborar com a meta global de redução de emissões.

O Brasil, por exemplo, comprometeu-se a reduzir até 2025 suas emissões de gases de efeito estufa em até 37% (comparados aos níveis emitidos em 2005), estendendo essa meta para 43% até 2030.
(https://cebds.org/o-que-e-o-acordo-de-paris/)
imagem: https://images.app.goo.gl/MCSq9HcJMzL4Zi1x9

O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A conferência teve como base dois principais temas:

A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;

A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 foi composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, aconteceu a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reuniram representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na Conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, foram programados os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. De 20 a 22 de junho, ocorreram o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual foi confirmada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.

A Rio+20 contou com a participação de chefes de Estado e de Governo de 188 nações (das quais, 185 dentre os 193 países-membro da ONU, além de representantes do Vaticano, da Palestina e da Comunidade Européia) que reiteraram seus compromissos com a sustentabilidade do desenvolvimento, sobretudo, no que concerne ao modo como estão sendo usados os recursos naturais do planeta.
(http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html)
imagem: https://www.google.com/imgres?imgurl=http%3A%2F%2Fwww.rio20.gov.br%2Fsobre_a_rio_mais_20%2Flogo260x169_rgb1.jpg%2Fimage_galeria_preview&imgrefurl=http%3A%2F%2Fwww.rio20.gov.br%2Fsobre_a_rio_mais_20%2Fparticipacoes.html&tbnid=w3Ya4u-cj9-41M&vet=12ahUKEwj0jeyh793vAhWWLbkGHQLNCDYQMygBegUIARC2AQ..i&docid=zzSOCTX3EfFkOM&w=260&h=169&q=rio%2B20&ved=2ahUKEwj0jeyh793vAhWWLbkGHQLNCDYQMygBegUIARC2AQ

A mudança de padrão de consumo também está entre os programas de ação da Agenda 21. O texto sugere o exame dos padrões não sustentáveis e a criação de estratégias para estimular hábitos de consumo que ajudem a preservar o meio ambiente. A questão do consumo é tratada também em áreas como as de energia, transporte e resíduos.

A Agenda 21 admite que, apesar do reconhecimento crescente da importância dos problemas relativos ao consumo, ainda não houve uma compreensão plena de suas implicações. “Alguns economistas vêm questionando os conceitos tradicionais de crescimento econômico e sublinhando a importância de que se persigam objetivos econômicos que levem plenamente em conta o valor dos recursos naturais. Para que haja condições de formular políticas internacionais e nacionais coerentes, é preciso aumentar o conhecimento acerca do papel do consumo relativamente ao crescimento econômico e à dinâmica demográfica”, analisa o documento.

O economista Sérgio Besserman também coloca a questão dos padrões de consumo no centro da discussão sobre desenvolvimento sustentável. “O modo de produzir e consumir, hoje, não se sustenta não pelo seu impacto direto, mas porque ele é impeditivo para o objetivo de generalização da qualidade de vida. Bilhões de habitantes do planeta não têm o direito de ambicionar o mesmo modo de consumir e de viver que têm americanos, europeus e japoneses ou pessoas ricas e de classe média dos países emergentes. Essa injustiça básica tem que ser modificada”, ressaltou.
(https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/temas-em-discussao-na-rio20/agenda-21-meio-ambiente-desenvolvimento-sustentavel-e-padroes-de-consumo.aspx )
imagem: https://portalbrasillivre.com/o-que-e-a-agenda-21-da-onu-despovoar-95-do-mundo-ate-2030/

limitação do crescimento populacional;

garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;

preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;

aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;

controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;

atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).

Em âmbito internacional, as metas propostas são:

adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento);

proteção dos ecossistemas supra-nacionais como a Antárctica, oceanos, etc, pela comunidade internacional;

banimento das guerras;

implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU).
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Relat%C3%B3rio_Brundtland)
imagem: https://www.thinkingheads.com/wp-content/uploads/2019/10/gro-harlem-speaker-politics-president-norway-climate-change-thinking-heads.jpg

O tratado foi aprovado em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro (informalmente conhecido como “Cúpula da Terra” ou “Rio 92”). Dois anos mais tarde, em 21 de março de 1994, entrou em vigor e, hoje, conta com a participação de 196 países signatários.

 

A Convenção estabelece compromissos e obrigações para todos os países signatários (chamados de Partes da Convenção) no combate às alterações climáticas com base no princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Embora todas as Partes devam agir para proteger o meio ambiente e o sistema climático nos níveis nacional, regional e global, pela Convenção é necessário considerar as diferentes circunstâncias de cada país: como cada Parte contribuiu (e contribui) para o problema e também sua capacidade para prevenir, reduzir e controlar a ameaça.

Inicialmente, o tratado não fixou limites para as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) ou continha disposições obrigatórias para os membros. Em vez disso, ele incluiu provisões para atualizações (chamadas de “Protocolos”), estas sim capazes de definir os limites obrigatórios de emissões. As atualizações ocorrem periodicamente nas reuniões dos países signatários, as Conferências das Partes – COP.

Redigido e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.

De acordo com o Protocolo, as nações se comprometem a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990.

O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas. A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia, contudo, de país para país, e só foram obrigadas a seguir o compromisso acima as nações consideradas desenvolvidas.

O Protocolo entrou em vigor a partir de 2004 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expirará, dando lugar a outro acordo. Esse novo protocolo deve ser negociado, redigido e aprovado até a realização da conferência da ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na Dinamarca.