https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51 IFSULdeMinas en-us 2021-06-16 10:41:52 UTC 2025-03-16 13:35:57 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f341.png raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609695687 Foi criada a primeira lei protecionista florestal brasileira.]]> 2021-06-16 10:45:29 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609695687 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609698728 Foi criado o Regimento de Cortes de Madeiras, que estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores.]]> 2021-06-16 10:48:34 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609698728 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609699927 Lei que estabelece regras para ocupação do solo e sanções para atividades predatórias.]]> 2021-06-16 10:49:45 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609699927 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609701807 Trata vários novos arranjos de natureza ecológica]]> 2021-06-16 10:51:32 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609701807 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609703697 Lei que trata o Estatuto da terra.]]> 2021-06-16 10:53:13 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609703697 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609704756 São editados códigos de caça, pesca, mineração e Lei de proteção a Fauna]]> 2021-06-16 10:54:04 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609704756 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609705893 Disciplina da ação civil publica como instrumento específico para defesa do meio ambiente e de outros interesses coletivos.]]> 2021-06-16 10:55:08 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609705893 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609708661 Afirmação da proteção de rios, nascentes e encostas. Passam a ser da Coroa]]> 2021-06-16 10:57:34 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609708661 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609709756 Aplicação de penas severas para corte ilegal de árvores.]]> 2021-06-16 10:58:41 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609709756 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609710528 Criada a primeira reserva florestal no Brasil.]]> 2021-06-16 10:59:30 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609710528 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609711638 Impõe limites ao exercício direto de  propriedade e o código de Águas.]]> 2021-06-16 11:00:38 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609711638 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609713002 Ampliação das políticas de proteção e conservação da flora.]]> 2021-06-16 11:02:04 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609713002 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609714279 Controle da poluição provocada por atividades industriais ]]> 2021-06-16 11:03:23 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609714279 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609715386 Lei que traz o meio ambiente como objeto específico de proteção]]> 2021-06-16 11:04:26 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609715386 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609719209 A primeira a dedicar um capítulo exclusivo ao meio ambiente. 
Art. 225 - prevê o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

• Lei 7.661 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
• Lei 7.653 - Altera a lei 5197 sobre proteção à fauna.

]]> 2021-06-16 11:07:45 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609719209 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609722118

Lei 7.802 - Dispo~e sobre a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulação, transporte, armazenamento, comercialização, exportação, o destino final dos resíduos, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.

Lei 7.754 - estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios.

]]> 2021-06-16 11:10:35 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609722118 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609726270 Cobrança e atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA)]]> 2021-06-16 11:14:24 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609726270 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609727542 Lei de política Agrícola, com capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental. O proprietário passa ser obrigado a recompor sua propriedade com reserva florestal.]]> 2021-06-16 11:15:42 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609727542 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609729825 Política Nacional de Recursos Hídricos, criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos]]> 2021-06-16 11:17:57 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609729825 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609731333 Lei dos Crimes Ambientais. Dispõe penas para atividades e condutas lesivas ao meio ambiente]]> 2021-06-16 11:19:17 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609731333 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609734038 Lei de Educação Ambiental.]]> 2021-06-16 11:21:12 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609734038 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609735153

Lei 9.984 - Criação da Agência Nacional de Águas - ANA

Lei 9.985 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Lei 9.966 - Dispõe sobre prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causa por lançamento de substâncias nocivas em águas.

Lei 10.165 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, altera a lei sobre Política Nacional de Meio Ambiente

]]> 2021-06-16 11:22:00 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609735153 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609744946 Art 4- Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente ]]> 2021-06-16 11:28:48 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609744946 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609747450

Lei 11.284/06 - dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

Lei 11.428/06 - Referente a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica

]]> 2021-06-16 11:30:45 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609747450 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609749641 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.]]> 2021-06-16 11:32:47 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609749641 raphaelfagundes https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609750942  Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. ]]> 2021-06-16 11:33:51 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1609750942 silvaalexsander544 https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610035999 Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis .]]> 2021-06-16 14:00:12 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610035999 silvaalexsander544 https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610046531 2021-06-16 14:04:20 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610046531 silvaalexsander544 https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610052086 1850 - Lei de terras do Brasil nº601/1850
Lei que estabelece regras para ocupação do solo e sanções para atividades predatórias.
1911 - Decreto nº8.843
Criada a primeira reserva florestal no Brasil.
1916 - Código Civil Brasileiro
Trata vários novos arranjos de natureza ecológica
1934 - Código Florestal
Impõe limites ao exercício direto de  propriedade e o código de Águas.
1964 - Lei 4.504
Lei que trata o Estatuto da terra.
1965 - Nova Versão do código Florestal
Ampliação das políticas de proteção e conservação da flora.
1967 - Edição dos códigos
São editados códigos de caça, pesca, mineração e Lei de proteção a Fauna
1975 - Decreto-Lei 1.413
Controle da poluição provocada por atividades industriais 
1981 - Edição da Lei 6.938 Politica Nacional do Meio Ambiente
Lei que traz o meio ambiente como objeto específico de proteção
1985 - Edição na Lei 7.347
Disciplina da ação civil publica como instrumento específico para defesa do meio ambiente e de outros interesses coletivos.
1988 - Constituição
A primeira a dedicar um capítulo exclusivo ao meio ambiente. 
Art. 225 - prevê o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
Lei 7.661 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
1889 - Leis 7.802 e 7.754
Lei 7.802 - Dispo~e sobre a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulação, transporte, armazenamento, comercialização, exportação, o destino final dos resíduos, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.
Lei 7.754 - estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios.
1990 - Lei 8.005
Cobrança e atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA)
1991- Lei 8.171
Lei de política Agrícola, com capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental. O proprietário passa ser obrigado a recompor sua propriedade com reserva florestal.
1997 - Lei 9.433
Política Nacional de Recursos Hídricos, criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
1998 - Lei 9.605
Lei dos Crimes Ambientais. Dispõe penas para atividades e condutas lesivas ao meio ambiente
1999 - Lei 9.795
Lei de Educação Ambiental.
2000 - Criação de Leis
Lei 9.984 - Criação da Agência Nacional de Águas - ANA
Lei 9.985 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Lei 9.966 - Dispõe sobre prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causa por lançamento de substâncias nocivas em águas.
Lei 10.165 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, altera a lei sobre Política Nacional de Meio Ambiente
2002 - Lei 10.410
Art 4- Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente 
2006 - Lei 11.284/06 e 11.428/06
Lei 11.284/06 - dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.
Lei 11.428/06 - Referente a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
2010 - Lei 12.305/10
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
2012 - Novo Código Florestal - Lei 12.651
 Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. 
2014- Lei nº 12.727 /2014
Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis .

]]> 2021-06-16 14:06:30 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610052086 silvaalexsander544 https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610053534 2021-06-16 14:07:02 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610053534 silvaalexsander544 https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610248875 2021-06-16 15:28:29 UTC https://padlet.com/raphaelfagundes/9mp4gji7z6oe5r51/wish/1610248875