Em Portugal, afrodescendentes e ciganos são os principais alvos de discriminação. 2018 foi ano em que as mulheres ativistas estiveram na linha da frente na defesa dos seus direitos.

Lina Santos

09 Dezembro 2018 — 23:52

Em 2018, destacou-se o papel das mulheres na luta pelos Direitos Humanos. Europa, EUA e Japão realizaram manifestações multitudinárias, na Arábia Saudita lutou-se pelo direito a conduzir, no Irão contra o uso do 'hijab', Argentina, Irlanda e Polónia manifestaram-se contra as leis anti-aborto | foto Reuters

A manifestação do 8 de março nas ruas de Madrid | foto Reuters

A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz esta segunda-feira 70 anos. Mas a Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

"No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis", diz um relatório da Amnistia Internacional Portugal.


Bernardo

“1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

“2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

“3. A vontade das pessoas será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressada em eleições periódicas e genuínas que serão universais e de sufrágio igualitário e que serão realizadas mediante voto secreto ou procedimentos de voto livre equivalentes.”

No Zimbabwe, centenas de defensores dos direitos humanos e membros do principal partido opositor, o Movimento para a Mudança Democrática (MCD), foram presos por participar de reuniões pacíficas.

No Paquistão, milhares de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos foram encarcerados por exigirem a democracia, um Estado de Direito e um poder judicial independente.

Em Cuba, no final de 2007, continuavam presos 62 presos políticos pelos seus pontos de vista políticos ou atividades não–violentas.

Desta forma, os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Não obstante a situação atual no mundo dista muito dos ideais imaginados na Declaração.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor, e seguir uma denúncia pode levar anos e custar uma grande quantidade de dinheiro. Estas leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos humanos, tal como evidencia a crua realidade dos abusos perpetrados diariamente.

A discriminação está a crescer por todo o mundo. Milhares estão na prisão por dizerem as suas ideias. A tortura e a prisão por motivos políticos, com frequência sem julgamento, são comuns, corriqueiras e são praticadas inclusivé em alguns países democráticos.
 Podes fazer a diferença. Informe–se, leia o relatório completo de direitos humanos em todo o mundo.

EU TENHO A MINHA OPINÃO! 

EU TENHO DIREITO DE DIZER O QUE QUERO! 

NÃO CONFUNDAS DISCURSO DE ÓDIO COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO! 

EU QUERO DIZER A MINHA OPINIÃO! 

Sara

“1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

“2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.”

Em Myanmar, milhares de cidadãos foram detidos, incluindo setecentos prisioneiros de consciência, dentre os quais se destacava Daw Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz. Em retaliação às suas atividades políticas, ela foi presa ou mantida sob prisão domiciliar por 12 dos últimos 18 anos, e recusou todas as ofertas de liberação do governo que lhe exigiriam abandonar o país.

Na Argélia, os refugiados e os que procuram asilo são vítimas frequentes de detenção, expulsão ou maus tratos. Vinte e oito pessoas de países africanos subsaarianos com status oficial de refugiados por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foram deportadas para Mali depois de serem falsamente julgadas, sem conselho legal ou intérpretes, sob acusações de entrar ilegalmente na Argélia. Elas foram colocadas numa cidade do deserto onde um grupo armado de Mali estava ativo, sem comida, água nem ajuda médica.

No Quênia, as autoridades violaram a lei internacional de refugiados quando fecharam a fronteira a milhares de pessoas que fugiam do conflito armado na Somália. Os que procuravam asilo foram detidos ilegalmente na fronteira do Quênia, sem acusações ou julgamento e foram devolvidos à força para a Somália.

No norte de Uganda, 1,6 milhão de cidadãos permaneceram em campos de refugiados. Na sub-região de Acholi, a área mais afetada pelo conflito armado, 63% de 1,1 milhão de pessoas refugiadas em 2005 ainda estavam vivendo nos campos dois anos depois, somente 7.000 retornaram permanentemente para seus locais de origem.

Retirado do site: https://www.unidospelosdireitoshumanos.org.br/what-are-human-rights/violations-of-human-rights/freedom-to-move-and-thought.html

Inês

A jornalista considerou o episódio como um ato de racismo e de discriminação praticado pelo homem. Ela acionou a Polícia Militar, que não registrou a ocorrência como injúria racial.  Para a corporação foi um caso de “outras infrações contra a pessoa”. O G1 questionou à PM qual foi o critério adotado para o registro da ocorrência e aguarda retorno.

“Dá vontade de chorar. Como é que a gente pode viver em uma sociedade que a maior parte da população é negra e ainda passamos numa situação desta”, desabafou Etiene. Ela, que é militante do movimento negro, disse ao G1 que foi vítima de um ato de racismo direto.  A jornalista afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

A Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

"No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis", diz um relatório da Amnistia Internacional Portugal.

"No contexto da luta contra a violência de género, importa ainda considerar os dados da Direção-Geral de Políticas da Justiça, os quais revelam que o número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança", diz a Amnistia.