A lei não diz respeito apenas às informações mantidas em sistemas online, mas sua criação foi motivada pela complexidade que o tema gestão de dados ganhou na economia digital.

Entre esses dados estão os dados pessoais, que, segundo a LGPD, são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. As regras da LGPD valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (públicas e privadas), mas ela serve principalmente para que empresas e órgãos públicos sejam mais transparentes e responsáveis no manejo de dados alheios.

Assim, além dos usuários terem mais confiança em relação aos sistemas que coletam seus dados, as empresas podem ajustar seus processos com maior segurança jurídica, sem o risco de cometer ilegalidades sem saber.

O argumento para que as informações que listamos acima sejam consideradas sensíveis é que a irresponsabilidade no seu tratamento pode gerar danos ao cidadão. Isso porque tratam de assuntos com potencial para ocasionar uma situação de discriminação.

Por exemplo, se uma pessoa tem divulgados indevidamente dados sobre sua filiação política, pode vir a ser tratada de modo diferente em sua vida profissional. Outra situação hipotética é quanto a informações sobre a orientação sexual de um indivíduo, que podem gerar constrangimentos na vida familiar, entre outros problemas.

A seguir, listamos eles:

• Respeito à privacidade

• Autodeterminação informativa

• Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião

• Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem

• Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação

• Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor

• Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

• Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas

• Multa simples, de até 2% do faturamento no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração

• Multa diária

• Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência

• Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização

• Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Burocracia e Controle Externo: Algumas empresas não gostam do fato de que haverá mais burocracia no trato com os clientes e muitas não gostam do fato de o governo estar tentando regulamentá-las.

Multas: Havia, e continua a existir, o medo das multas maciças que podem afetar uma empresa se elas não forem compatíveis com a LGPD. A multa equivale a 2% do seu faturamento (limitada ao valor máximo de R$ 50 milhões). Considere o quanto uma multa desse porte pode causar a uma empresa que é relativamente pequena ou até média.

Existem muitos cyber-criminosos que estão constantemente procurando explorar aplicativos e redes e como podem fazer para acessá-los e hackeá-los. Eles querem entrar na infraestrutura do site para que possam causar estragos e roubar dados e informações do cliente. Com a escala e a sofisticação desses ataques crescendo a cada dia, ter uma estrutura compatível com a LGPD ajuda muito.

Maior confiança do consumidor  

Esses regulamentos fornecem aos clientes uma certa tranquilidade que eles não tinham antes. Pode não ser um sistema perfeito, mas será melhor do que era. A conformidade com a LGPD provará aos clientes que sua organização é uma boa guardiã de dados.

Como uma extensão da conformidade com a LGPD, a organização terá que avançar no sentido de melhorar a segurança de sua rede, terminal e aplicativo. A migração para as tecnologias mais recentes pode servir a dois propósitos: oferecer uma maneira de gerenciar com mais eficiência a crescente demanda por dados e permitir oferecer aos usuários finais produtos, serviços e processos aprimorados.

Melhor tomada de decisão  

Sob a LGPD, as organizações não podem mais tomar decisões automatizadas com base nos dados pessoais de um indivíduo.

Nova Cultura Empresarial
As organizações devem pensar em sua marca como um ser humano que não apenas consome para se sustentar e crescer, mas também contribui para a comunidade. A LGPD é um primeiro passo promissor em direção a uma nova cultura de negócios que pode se tornar uma norma, como respeitar e proteger os dados de todas as pessoas que confiam suas informações confidenciais.