Um dos componentes incluído nos direitos humanos, que torna a sociedade mais diversificada e harmônica, é a liberdade do indivíduo ter direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. O Brasil, tem uns dos seus reconhecimentos em ser um Estado Laico, tendo assim, proteção e respeito às manifestações religiosas. Infelizmente em tempos atuais, pode-se perceber que mesmo o Brasil tendo uma constituição que aprove a liberdade de crença e de culto, muitas religiões vêm sofrendo intolerância religiosa.  Através de um artigo do “Brasil de Fato”, nos mostra o aumento de números de denúncias no Brasil. “Entre 2015 e o primeiro semestre de 2019, foram 2.722 casos de intolerância religiosa [...] Os números podem ser ainda mais expressivos, já que em muitos casos as vítimas não realizam a denúncia, por medo de que a violência se repita ou de que o Estado não preste o apoio necessário.”

 Com isso, conclui-se que mesmo tendo uma lei em nosso país que aprove à crença nas mais diversas religiões, a intolerância religiosa ainda anda presente conosco, nos separando aos poucos da liberdade de consciência e de crença.

 
Link do artigo: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/21/denuncias-de-intolerancia-religiosa-aumentaram-56-no-brasil-em-2019

 

População perante os direitos humanos.

 

“Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos”. 

Ao falarmos sobre os direitos humanos abrimos alas para inúmeras interpretações de diferentes pessoas, pois os direitos humanos não são só aquilo que podemos fazer, mas também o que devemos fazer, e isso vem ficando cada vez mais explicito ao decorrer dos anos, não só pelas leis criadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) mas por conta dos movimentos que surgem durante os anos em diversos países para que possam assegurar esses direitos.

As pessoas têm tentado cada vez mais lutar pelos seus direitos e pelos direitos das pessoas que são privadas de ter acesso a estes determinados direito como por exemplo: pessoas escravizadas, tendo que trabalhar em condições precárias por alimento e moradia sendo que nos temos direito a trabalhos com retorno monetário para podermos estabelecer uma qualidade de vida sendo que há inúmeras pessoas que os privam disso, fazendo com que a humanidade seja vista como uma faca de dois gumes.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas.”

As violações dos direitos humanos: Os indicadores de fome, doenças, analfabetismo, trabalho infantil, violências, chacinas, exploração sexual, entre outros, demonstram que não asseguramos proteção a eles ainda. Os casos de estupro em mulheres e, especialmente em crianças, tem aumentado assustadoramente em todo o Brasil.

Fonte : http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2007000300016

Os direitos humanos são direitos referentes a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, o direito à liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e o direito à educação. Todos têm direito a esses direitos sem discriminação. Eu acredito que todos os direitos humanos são fundamentais. Acredito que é impossível alguém violar seus próprios direitos, sua liberdade, educação, trabalho etc. A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida). Infelizmente em tempos atuais, pode-se perceber que mesmo o Brasil continua tendo escravidão mesmo com uma constituição que aprove a liberdade e a segurança dos trabalhadores. Recentemente o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência nesta quinta (27). Ao todo, foram 443 operações – um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

A história da Declaração Universal dos Direitos Humanos, começa com o Cilindro de Ciro, rei da Pérsia nos idos dos anos 539 acc., documento que é considerado o primeiro registro histórico de uma tentativa de declaração dos direitos humanos.  

Após a Segunda Grande Guerra Mundial, foram descobertas diversas atrocidades cometidas pelo Nazismo e os principais países do mundo reunidos na Organização das Nações Unidas (ONU) criaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tem como objetivo a proteção integral dos direitos humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 1948, no Palais de Chaillot, em Paris na França e entre seus autores estão John Peters Humphrey (canadense), René Cassin (francês), P. C. Chang (chinês), Charles Malik (libanês) e Eleanor Roosevelt (americana). Nos 74 anos de existência, a serem completados em 10 de dezembro de 2022, a Declaração já foi traduzida em mais de 500 idiomas e fundamentou constituições de diferentes nações.  

Na atual conjuntura mundial é evidente o desrespeito a alguns dos principais artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entre eles: 

Artigo 1: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.  

A guerra que a Rússia trava contra a Ucrânia traz exemplos extremamente claros do descumprimento desse artigo, uma vez que mulheres, homens, idosos e crianças foram expulsos de suas casas, de seu país e muitos encontram-se aprisionados nos porões das prisões russas. O mundo assiste aos sucessivos massacres contra os ucranianos e as nações mais desenvolvidas, por diversos motivos econômicos, não se organizam para contra-atacar de forma eficiente e para colocar um ponto final nessa guerra que pode ter dimensões catastróficas devido ao poderio russo, que ligou o sinal vermelho para uma guerra nuclear. 

Mas, o brasileiro não precisa ir muito longe para sentir o desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O desrespeito está em nosso quintal. Os artigos 3, 5 e principalmente o artigo 7, que asseguram, pela ordem: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante”; e, “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”, são diariamente violados pelos poderes públicos do Brasil. Tanto é verdade, que vemos a cada hora crimes cometidos contra crianças, mulheres, negros, indígenas, cidadãos autodeclarados LGBTQIA+, dentre outros. 

No último relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), datado de dezembro de 2019, detalha as atrocidades que o povo brasileiro vivencia em seu cotidiano. O documento baseado na observância ou inobservância do cumprimento dos direitos humanos, confirma que a discriminação estrutural que temos está totalmente ligada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema. Além de comprovar que estes ciclos colocam pessoas em situação de vulnerabilidade à violência realizada por organizações criminosas como milícias e grupos de narcotraficantes, bem como ao tráfico de pessoas e outras formas modernas de escravidão.  

Outra conclusão alarmante do relatório é que o Estado brasileiro implementa políticas de segurança baseadas em ações institucionais violenta e punitiva da polícia militarizada que resulta em graves violações dos direitos humanos. O documento afirma que: “as políticas de segurança usam práticas de perfilamento racial que colocam as pessoas afrodescendentes e residentes de bairros periféricos em maior risco de serem detidas e sofrerem tratamentos arbitrários por agentes policiais.”  

As violações ficam evidentes nas constantes e sucessivas ações policiais em comunidades das principais cidades do Brasil e os número do Atlas da Violência na edição de 2021, disponibilizado pelo IPEA, mostram que os negros representam 77% das vítimas de homicídios no País, uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. O risco de um negro ser assassinado por aqui é 2,6 vezes maior do que uma pessoa não negra. E estes índices pioraram de forma exponencial com a atual política do governo do presidente Jair Bolsonaro que criou instrumentos legais para o policial atirar primeiro e perguntar o nome depois do negro morto.  

Para ilustrar de forma macabra as estatísticas da violência contra o povo negro não faltam exemplos, como a invasão da Favela do Jacarezinho (RJ), as execuções no Complexo do Salgueiro, a chacina em Osasco (SP), a abordagem policial num baile funk em Paraisópolis (SP) e mais recentemente a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, homem negro que foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que chocou o mundo ao ser jogado na parte traseira de uma viatura e, mesmo sem capacidade de reação, os policiais jogaram gás no local criando uma espécie de “câmara de gás” e ao inalar a fumaça densa e branca, Genivaldo veio a falecer. O caso aconteceu em Sergipe, no último dia 25 de maio, e toda a ação dos policiais está documentada em vídeo. O episódio remonta as atrocidades vivenciadas pelos prisioneiros de Hitler dos campos de concentração do governo nazista, citado no início desta narrativa, e suscita a mesma reflexão: não existe direitos humanos sem burocracia, logo, não existe burocracia sem direitos humanos. 

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos “monitora” a forma como os indivíduos se comportam na sociedade uns com os outros. Fundada em Paris em rastro da Segunda Guerra a (ONU), por meio de Assembléia Geral, publicou em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir daí sendo um documento formado por 30 artigos.

no artigo 25º, no dudh diz que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar”  incluindo a alimentação, vestimenta, moradia, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.Colocando em prática todos os direitos humanos, a relação com a saúde vai além da potencial redução da vulnerabilidade, em termos de problemas e fatores de risco. O direito à saúde também está lado a lado em questões de violações de direitos como: a violência nas ruas, escravidão e violência de gênero e qualquer tipo de preconceito que podem causar danos à saúde. E ainda mais importante, está ligado ao desenvolvimento o qual diz respeito a outros direitos, sendo assim a  participação social, o disputado acesso à informação, a comunicação, que se tornam instrumentos fortes potencializando ainda mais a democracia, a cidadania e a própria garantia desses direitos considerados fundamentais. 

após muitas discussões da 8ª CNS trouxeram as bases para elaborar a seção sobre saúde, na Constituição Federal de 88, foi marcada a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com as bases e princípios mais democráticos de universalidade e equidade, ao encontro do processo de democratização do Brasil principalmente pós-ditadura. 

Os direitos humanos não precisam ser conquistados, eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós, ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos.

Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.

O termo homofobia foi designado na década de 1960 e significa "medo ou terror de iguais". Entende-se por homofobia a discriminação contra indivíduos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Infelizmente, mesmo diante de uma sociedade descrita como civilizada, são comuns comportamentos que denunciam o preconceito e a intolerância ainda vigentes atualmente. 

   Como preceito para o entendimento de tal fato, há a ressalva de que existe no país uma minoria conservadora, porém detentora de meios sociais importantes, tais como igrejas, utilizando estas como instrumentos de prolongamento da intolerância às diferenças sociais, vistas e taxadas como "anormais", que instruem ao ódio ao invés de doutrinar de fato o amor ao próximo. 

  Pode-se observar, diante de atitudes imorais e antiéticas como as explicitadas, consequências desastrosas em níveis nacionais. O Brasil apresenta, segundo a organização Grupo Gay da Bahia, a média de uma morte de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) a cada 28 horas, podendo apresentar um número ainda maior devido ao elevado índice de notificações não relatadas à polícia. Em um país constitucionalmente assegurado pela liberdade de expressão, torna-se inadmissível que dados tão alarmantes de atentado contra a vida e o respeito ao cidadão exclusivamente por sua diversidade sexual não sejam cotados como crime. Assim como profere Navi Pillay, diretora dos Direitos Humanos da ONU, deve haver a obrigação em concretizar a "punição a violência e o ódio, não ao amor".

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar um caso de discriminação racial e homofóbica durante uma pregação na Igreja Sara Nossa Terra em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. No vídeo que circula nas redes sociais, Karol Cordeiro, membro da igreja, pede para que as pessoas deixem de fazer postagens sobre temas raciais e ligados à causa LGBTQIA +, momento em que ela utiliza as expressões que são alvos da investigação. 

“É um absurdo pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha, desculpa falar, mas chega de mentiras, eu não vou viver mais de mentiras. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi. É Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira. Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay, para! Postar palavra de Deus que transforma vidas. Vira crente, se transforma, se converta!”, diz Karol em um trecho de sua pregação. 
Desse modo percebe-se a grande necessidade de mudança no pensamento de todos. Para ocorrer é necessário a criação de leis contra a homofobia, seria uma forma de diminuir a violência. A mídia brasileira aumentar notícias, programas e propagandas de incentivo à tolerância e respeito. Demonstrando que independente da orientação de cada um, todos são humanos os quais buscam uma vida agradável. Criação de ONGs e instituições como a ABGLT, para acolher todas vítimas de intolerância.

     Com base na “A preocupação com os Direitos Humanos à nível mundial, decorrente da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, e da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948”,  indicou que o direito internacional estava reconhecendo a vulnerabilidade de certos grupos de indivíduos ao redor do mundo, especialmente no que se refere à sua condição social, econômica, política e cultural. 

     Dessa forma, consolidou-se o entendimento de que um tratamento igualitário para todos os seres humanos era extremamente necessário para a prosperidade da humanidade como um todo, já que se entende que Direitos Humanos são os direitos que todos os indivíduos possuem pelo simples fato de serem humanos. 

     Assim, o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos estabeleceu o caráter universal desses Direitos Humanos, propagando a ideia de que todos devem ter condições e recursos básicos para uma vida digna, sem distinção de classe, raça, sexo, religião ou nacionalidade.

     É a primeira vez que os Direitos Humanos foram reconhecidos em âmbito global, sem nenhum requisito prévio para que qualquer indivíduo possa invocá-los; bastando apenas estar vivo. Isso permitiu um grande avanço para grupos minoritários que geralmente sofrem algum tipo de preconceito ou discriminação. Um exemplo prático desse avanço no mundo diz respeito à questão dos refugiados. Até a elaboração da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, ou Convenção de Genebra, em 1951, as pessoas obrigadas a se deslocarem do país de origem não tinham uma proteção jurídica universal. 

     A partir disso, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) foi fundada, e, desde então, trabalha defendendo os Direitos Humanos dos refugiados nos países de acolhimento, a fim de garantir que não sejam coagidas a retornar ao seu país de origem, contra sua vontade. É claro que a questão dos refugiados no mundo passa longe de ser a ideal e milhares de violações de Direitos Humanos ainda ocorrem contra pessoas nessa situação, porém, o progresso é inegável, considerando que, no passado, essas pessoas não possuíam nenhum amparo, eram muitas vezes proibidas de entrar em outros Estados e devolvidas ao seu local de origem, onde eram submetidas a condições desumanas, sem poder recorrer a nenhuma rede de segurança e de proteção internacional.

     Decorrentemente vemos imagens de barcos com refugiados representando os desafios dos direitos humanos no mundo. De toda forma, até mesmo nos casos em que grandes progressos foram alcançados, os Direitos Humanos no mundo ainda enfrentam obstáculos a serem superados e há muito a se fazer. É o caso de dois grandes desafios que ainda assolam a humanidade: o encarceramento em massa e a discriminação.

Nome: Najla Osman.
N° 30.
3° e

 Bom Mesmo que passado mais de um século desde a abolição formal da escravatura no Brasil, as raízes do escravismo ainda subsistem, principalmente na Zona Rural do país. Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores, ainda se observa, na prática, uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho. Não sendo raras as notícias de trabalhadores libertados de condições semelhantes às de escravos. Tal ocorrência fere diretamente o Estado democrático de direito e representa uma grave violação aos direitos humanos.
O trabalho escravo extrapola o mero descumprimento da lei trabalhista e ocorre, principalmente, pelo interesse desmedido em ampliar os lucros dos empresários à custa da exploração do trabalhador, sendo tão vantajosa economicamente quanto à época em que a escravidão era considerada uma atividade legal no país.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na erradicação do trabalho escravo. Embora exista ações para o combate desse tipo de trabalho desde o ano de 1995, o ápice desse esforço pelo governo federal deu-se em 2003, quando foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com foco na fiscalização, estruturado no Programação de Erradicação do Trabalho Escravo, integrante do Plano Plurianual 2004-07.
O trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão e beneficiário do programa, recebe assistência temporária quando necessário, que garante o custeio de alimentação, alojamento e transporte ao local de origem. O programa também prevê a inserção do trabalhador no seguro-desemprego, com o valor de um salário mínimo, por três meses após a sua libertação. Nesse contexto, segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), entre os anos de 1995 e 2006 foram libertados 21.762 trabalhadores no Brasil e até o mês de julho de 2007, haviam sido libertados 3.434 trabalhadores.  Por outro lado, desde que o programa foi criado até meados do ano de 2007, foram incluídos no cadastro 352 infratores e 190 empregadores.

NOME: Leticia Oliveira Alves de Melo N24 3E

Eles se aplicam independentemente de onde você é, do que acredita ou de como escolhe viver sua vida.

Esses direitos básicos são baseados em valores compartilhados como dignidade, justiça, igualdade, respeito e independência, 

valores que são definidos e protegidos por lei.

As atrocidades da Segunda Guerra Mundial fizeram da proteção dos direitos humanos uma prioridade internacional.

As Nações Unidas foram fundadas em 1945, organização da qual permitiu que mais de 50 Estados-Membros contribuíssem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948.

Esta foi a primeira tentativa de estabelecer em nível global os direitos e liberdades fundamentais compartilhados por todos os seres humanos.

Porém, apesar dos direitos serem protegidos por lei, ainda há diversos momentos onde há a violação dos mesmos, como por exemplo a existência da homofobia, que no Brasil, é responsável por matar uma pessoa a cada 29h, sendo então, o país que mais mata LGBT no mundo. 

A homofobia corresponde a qualquer ato ou manifestação de ódio, aversão, repulsa, rejeição ou medo (muitas vezes irracional) contra os homossexuais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, o que tem levado a muitos tipos de violência, seja social, psicológica ou física.

Nome: Alice Rocha
3°A       N°01

sem qualquer tipo de distinção entre cidadãos, todos são considerados iguais perante a lei e seus direitos.

na sociedade “normal” e no dia a dia de cada sabemos que não é bem assim. O direitos humanos traz uma proposta muito justa e adequada para o ser humano, mas nem todos agem ao "pé" da letra, falta empatia e fraternidade para conviver em harmonia e respeitando uns aos outros e a dignidade do próximo, na maioria se acham dignos de julgar ou punir o próximo como se fossem superiores, mas assim como já dito no artigo 6 todos são iguais e exercem do mesmo direito, mas na prática não funciona bem assim. Os direitos humanos já fez muito para as pessoas, proteger os mais vulneráveis e defendê-los com base em suas leis. Muitos casos acontecem diariamente, absurdos incontáveis que nem dá para acreditar, com isso já temos um belo exemplo de como não é aplicado no dia a dia. Por conta de cada caso que aconteceu foi criado uma lei, cada uma delas é criada com um foco ou objetivo de uma situação já existente, para proteger as pessoas de passarem por situações iguais ou parecidas.

Foi criada em 1948 no período pós guerra, pela ONU (organização das nações unidas) pelo fato de tantas tragédias que coincidiram naquela momento, onde apenas um certo público sofria com discriminações por sua etnia, religião, posição política, etc…Se deu inicio para proteger esses mais vulneráveis e propor igualdade entre todos e dessa forma preservar a dignidade e vida de cada um.

Em um mundo onde acontecem tantos casos de homofobia, racismo, transfobia, feminicídio, misoginia, entre outras tantas brutalidades. Como podemos dizer que os direitos humanos realmente nos protegem

eu como mulher não me sinto protegida simplesmente por que existe um certa lei que diz me proteger se diariamente vejo mulheres sendo assediadas, estupradas e até mortas. 

Em tese e sim de extrema importância, mas infelizmente na prática e na vivência de cada um não ocorre bem assim, não é tão bem exercido, mas claro que é fundamental sem eles as coisas provavelmente seriam até piores. 

https://www.unicef.org.br
https://brasilescola.uol.com.br
https://www.fundobrasil.org.br
https://br.ambafrance.org/

Direitos Humanos são uma categoria de direitos assegurados a qualquer membro da humanidade e são respaldados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Somente em 1948 foi publicada a carta oficial contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual asseguraria, para todos e todas, os seus direitos básicos. A história desse documento acompanha a história do início da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou suas atividades em fevereiro de 1945."
"O que se queria naquele ano era evitar novas tragédias, como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial — por exemplo, a chamada “solução final” do governo nazista contra o povo judeu ou os atos anteriores ao início oficial da guerra, como as prisões arbitrárias e o exílio de judeus, bem como a escravização de povos, outros genocídios etc. Com o fim da Segunda Guerra, o cenário resultante continha milhões de mortos, milhões em situação de miséria e fome, e milhares de civis que tiveram algum direito violado por ataques, ações ou crimes de guerra."

"O direito humano à alimentação adequada — também chamado pela sigla DHAA — pode parecer essencialmente básico, pois dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, ele passe despercebido nas discussões sobre prioridades de políticas públicas."

"Em âmbito nacional e internacional, um vasto arcabouço legal garante o direito de todas as pessoas de se alimentar de maneira adequada e digna. No Brasil, junto ao conceito do direito à alimentação, caminha o de soberania alimentar e o de segurança alimentar e nutricional."

"Apesar disso, as políticas para sua garantia raramente acompanham o avanço dessas propostas. O tema quase sempre teve um papel marginal entre as prioridades de governo, historicamente subordinado ao crescimento econômico e ao aumento da produtividade da agricultura por meio da modernização tecnológica, em detrimento de políticas intersetoriais que envolvem as diversas condições necessárias para a garantia plena desse direito e que passa pela sustentabilidade dos sistemas alimentares."

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-A  alimentação é um direito essencial do ser humano mas o governo não procura realmente propor uma resolução para este problema, um problema que é muito comum no nordeste do nosso país ,essas pessoas não tem visibilidade e  o índice de fome aumenta ainda mais após a pandemia de covid, onde esses indivíduos perderam sua renda . Todos temos o direito de ter uma alimentação ideal não apenas só o básico!

"O direito humano à alimentação adequada ficou previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo 25 — 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação (...)"
https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2021/O-direito-humano-%C3%A0-alimenta%C3%A7%C3%A3o-no-mundo-e-no-Brasil

O propósito dos direitos humanos é muito amplo. Eles significam opção e oportunidade. Significam a liberdade de conseguir um emprego, seguir uma carreira, escolher um parceiro e criar filhos. Eles incluem o direito de viajar livremente e o direito ao trabalho remunerado, sem assédio, abuso ou ameaça de ser demitido de forma arbitrária. Eles abrangem, inclusive, o direito ao lazer.

afim de dar um claro exemplo de violação dos direitos humanos escolhi uma reportagem falando sobre um crime de homofobia, onde está os direitos humanos nesse caso? Ela teve sua vida retirada e desrespeitada por escolher ser uma pessoa livre, teve vídeos espalhados pelas mídias e mesmo após um crime bárbaro não teve seus direitos e justiça concebidos. Em fevereiro do ano passado, a vendedora Dandara dos Santos foi espancada até a morte, em plena luz do dia, na cidade de Fortaleza. A motivação? Ódio por Dandara, uma mulher de 42 anos, ser uma travesti. O vídeo do espancamento foi divulgado na internet.

De acordo com as investigações, pelo menos 12 pessoas participaram do crime, mas somente dois homens foram presos. O caso foi noticiado por diversos jornais internacionais.

“Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

    Em dezembro de 2022 o Brasil comemora 19 anos da criação da lei 10.803 criada em 2003 que incluiu no código penal punições para quem explora o trabalho escravo, a pena varia de 2 a 8 anos de prisão podendo ser aumentada quando o crime for contra crianças ou adolescente.
    Esse artigo e o reforço da lei são totalmente importantes para nossa sociedade, pois tenta impedir violências contra pessoas de raças consideradas inferiores de sofrer torturas e serem sujeitadas ao trabalho escravo. Os direitos humanos foi um reforço pra essas pessoas que eram e ainda são sujeitadas a esse tipo de exploração sendo um grande gesto de empatia e sonoridade ao próximo dando o direito de cada pessoa independente da cor, etnia ou identidade de gênero, dando o direito de todos nós sermos tratados como seres humano e membros da sociedade, quem é contra aos direitos humanos também pode ser considerado contra a uma humanidade igualitária e a tentativa de paz entre uma sociedade. 

    

De acordo com o site “politize.com.br” mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem um lugar para viver e esse é um dos motivos para os Direitos Humanos ser tão desrespeitado no Brasil, a pobreza, a desigualdade, o conflito armado e a violência, os abusos, a intolerância, a discriminação, a tortura física ou psicológica e a escravidão são oque leva aos brasileiros se perguntarem tanto “Cadê os meus direitos?”. Entre 2013 e 2014, 164 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Em São Paulo, 2014, foram resgatados 271 pessoas na mesma condição e os números só aumentam. 

Onde está os Direitos Humanos quando se tem milhares e milhares de famílias no mundo passando fome, desempregas e sem moradia? A má organização e estrutura das políticas públicas, são oque acaba aumentando o nível de pobreza e consequentemente da violência, gerando a desigualdade e diferentes opiniões sobre os Direitos Humanos. 

Dessa forma, se houvesse mais controle e fossem adotadas novas medidas para mudar e reformular os direitos humanos TALVEZ assim, diminuiria o nível de problemas no nosso país.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos – um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades.

Usando como exemplo o Artigo 7º que diz o seguinte: “a lei deve ser igual para todos, deve proteger a todos, e o documento da declaração também vale para todos, não importando as diferenças.", vemos, com base em situações dos dias atuais, que isso não se aplica a pessoas pretas e pobres, por exemplo. É fato que na atualidade pessoas brancas e de classes sociais elevadas conseguem um tratamento privilegiado mesmo tendo infringido a lei de uma forma absurda, enquanto, pelo outro lado, o fardo cai totalmente em cima dos mais vulneráveis independente do que tenham feito. Dinheiro e status compram atendimento vip para aqueles que têm condições, na maioria brancos, e para os indivíduos que não possuem estrutura, ajuda e nem poder, o tratamento mais pesado é feito. 

Um caso que se enquadra nisso é a da “influencer” e advogada que foi presa tentando viajar com quase meio quilo de cocaína em Guarulhos. A mulher recebeu tratamento como se não fosse uma TRAFICANTE e sim como se fosse apenas uma famosa que foi pega portando drogas. Esse e muitos outros casos refletem como a justiça brasileira e esses direitos são falhos, o tanto de pessoas com condições de vida altas e que não temem sofrer consequências de seus atos, pois sabem que são beneficiadas, circulam por aí sendo imprudentes enquantos pobres periféricos receiam fazer qualquer ato que pode ser interpretado errado, para não serem julgados brutalmente.   

A intenção dos Direitos Humanos é boa, mas ainda sim possui muitas falhas. Para que isso comece a dar certo precisa de ações justas, onde nada compre benefícios, onde não existam desigualdades e chega a ser hipócrita o próprio Direitos Humanos pregar igualdade, mas não agir igual. 

Notícia sobre o caso citado no texto: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/13/influencer-e-presa-pela-pf-no-aeroporto-internacional-de-sp-acusada-de-levar-cocaina-em-suplemento-alimentar.ghtml