Violência contra a população LGBTQIAP+ by Viviane Moraes

Desdobramentos da violência: LGBTFOBIA

vivianemoraesof — 2023-05-16 15:34:10 UTC

Quando se fala de violência contra a população LGBTQIAP+, a violência específica contra esse grupo é denominada como lgbtfobia. Este é um termo usado para descrever a aversão, discriminação, preconceito e violência que são direcionados às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer e outras identidades relacionadas à diversidade de gênero e orientação sexual. Popularmente, quando se trata sobre o preconceito contra a população LGBTQIAP+, logo se pensa no termo homofobia (utilizado na denominação do preconceito para com pessoas que se relacionam com pessoas do mesmo sexo). No entanto, usar o termo homofobia para englobar todo tipo de preconceito, invisibilizamos demais grupos alvos de discriminação como a bifobia e transfobia, dependendo do grupo específico.

Os desdobramentos da violência contra a população LGBTQIAP+ são diversos e abrangem diferentes aspectos da vida das pessoas afetadas. Alguns exemplos desses impactos:

• Impactos na saúde física e mental: A violência pode causar lesões físicas e traumas psicológicos, resultando em problemas de saúde física e mental para as vítimas. Alguns estudos mostram que pessoas LGBTQIA+ têm maior probabilidade de desenvolver condições como ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático e demais questões de saúde mental devido à discriminação e à violência sofrida.

• Exclusão social e isolamento: A violência pode levar ao isolamento social, à exclusão de redes de apoio e à alienação de amigos e familiares. Pessoas LGBTQIA+ podem enfrentar rejeição familiar, perda de emprego, dificuldades no acesso à educação e à moradia, o que contribui para a marginalização e a exclusão social.

• Barreiras no acesso aos direitos e serviços: A violência pode impedir o pleno exercício dos direitos humanos e o acesso a serviços essenciais. Isso inclui dificuldades no acesso à justiça, à saúde adequada, à proteção policial e ao suporte jurídico. A discriminação também pode criar barreiras para o acesso a serviços de saúde mental e programas de apoio.

• Desencorajamento da expressão de identidade e orientação sexual: A violência pode levar as pessoas LGBTQIA+ a esconder ou suprimir sua identidade e orientação sexual, com medo de serem alvos de violência adicional. Isso pode resultar em uma diminuição da autoestima, sentimentos de vergonha e insegurança, além de dificuldades na construção de relacionamentos saudáveis e na formação de identidades positivas.

Sendo assim, com esses apontamentos, compreende-se que a violência, independente do público atingido, não se trata somente de violência física (agressão física), mas compõe diversas outras faces como Minayo (2006) pontua. Quando se trata sobre a população LGBTQIAP+, diversas são as violências a serem listadas, sejam elas violência que afetam a integridade física ou psicológica e/ou violências que partem da esfera de outras negligências, bem como a do Estado e da sociedade como um todo.

Referências:

A LGBTFobia no Brasil: os números, a violência e a criminalização. Blog Fundo Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 de maio de 2023.

FARIAS, Victor. 1,7 mil LGBTQIA+ foram vítimas de agressões físicas em 2021; 8 estados não têm dados sobre o tema. G1: São Paulo, 2022. Disponível em:< https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/28/17-mil-lgbqia-foram-vitimas-de-agressoes-fisicas-em-2021-8-estados-nao-tem-dados-sobre-o-tema.ghtml>. Acesso em: 15 de maio de 2023.

Definição do movimento LGBTQIAP+

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 12:08:18 UTC

O movimento LGBTQIAP+ é um movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para essa população. Sempre enfrentando ondas de preconceito e de ódio, o Movimento LGBTQIAP+ age em busca da igualdade social, seja por meio da conscientização das pessoas contra bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, ou seja pelo aumento da representatividade das pessoas LGBTQIAP+ nos mais diversos setores da sociedade civil.

Fonte: Movimento LGBT: oque é, história, e muito mais!. Stoodi,Maio,2021. Disponível em: https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/

Mudanças das siglas no decorrer dos anos:

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 12:09:54 UTC

O Movimento LGBTQIAP+ no Brasil, anteriormente, conhecido como Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), tem pouco mais de quarenta anos de existência e, ao longo desses anos, sofreu inúmeras mudanças, que vão desde a modificação de sua nomenclatura, passando de MHB para a sigla LGBT, a qual teve constantes alterações até chegar ao formato atual. (GOMES;ZENAIDE, 2019).

A primeira utilizada era GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes). No entanto, ao utilizar o termo simpatizantes ela colocava de uma maneira única todas que não fossem gays e lésbicas, inviabilizando outros grupos como bissexuais e transexuais.

Com isso a próxima sigla veio a ser denominada de GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais): No entanto, ainda se falava muito mais na comunidade “gay”, colocando a relação homoafetiva entre homens no protagonismo.

Em seguida a sigla passou passou por outra mudança se tornando LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais): o “L” passou a vir em primeiro ocupando um lugar de maior destaque, para que esse grupo pudesse ganhar mais visibilidade e para realizar um alinhamento com a sigla usada nos EUA e na Europa.

REFERÊNCIAS:
-GOMES, J. C.; ZENAIDE, M. de N. T. A trajetória do movimento social pelo reconhecimento da cidadania LGBT. #Tear: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia, Canoas, v. 8, n. 1, 2019. DOI: 10.35819/tear.v8.n1.a3402. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/342

-Glossário LGBTQIAP+: conheça a sigla e suas mudanças ao longo dos anos. Blog DorConsultoria, 2023. Disponível em: . Acesso em: 14 de maio de 2023.

Definição LGBTQIAP+ :

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 12:12:56 UTC

Atualmente a sigla é denominada de LGBTQIAP+ com a inclusão de novos grupos:

-L (lésbica): mulheres que se atraem por outras mulheres;

-G (gays): homens que se atraem por outros homens;

-B (bissexuais): pessoas que têm preferências sexuais e afetivas por pessoas do mesmo gênero e pelo gênero oposto;

-T: contempla transgêneros (que não se identificam com seu sexo biológico) e travestis (preferem ter um papel social feminino, e geralmente que não incomodam com o sexo biológico).;

-Q (queer): são pessoas que não se identificam com os padrões da sociedade e não concordam com eles. Engloba diversas classificações, incluindo as que transitam pelos gêneros e as que não sabem definir seu gênero/orientação sexual;

-I (intersexuais): os intersexuais são pessoas que apresentam variações em cromossomos ou nos órgãos genitais, não permitindo que sejam identificados como masculino ou feminino;

-A (assexuais): pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual pelos gêneros;

-P (pansexuais): pessoas atraídas por outras pessoas, independentemente da identidade de gênero ou sexo biológico;

-+: representa os outros grupos como familiares e amigos, two-spirit que é um termo criado para se referir a uma pessoa que se identifica como tendo tanto um espírito masculino como feminino, e polissexuais.;

Fonte: Glossário LGBTQIAP+: conheça a sigla e suas mudanças ao longo dos anos. Blog DorConsultoria, 2023. Disponível em: https://dorconsultoria.com.br/2022/06/13/glossario-lgbtqia/#:~:text=A%20sigla%20atual&text=A%20Associa%C3%A7%C3%A3o%20Brasileira%20de%20L%C3%A9sbicas,%2C%20LGBTQIA%2B%2C%20LGBTI%2B%20e%20LG

Conceituação da violência

vivianemoraesof — 2023-05-17 12:14:48 UTC

Em primeiro ponto, Minayo (2006) define a violência em seu livro "Violência e Saúde" como um fenômeno complexo e multicausal, resultante de uma série de interações entre fatores individuais, sociais e estruturais. Ela aborda a violência como um problema de saúde pública, reconhecendo seus efeitos negativos na saúde física e mental das pessoas, além de considerar seus impactos sociais, políticos e econômicos.

Assim, segundo Minayo (2006), a violência pode ser compreendida como qualquer ação, omissão ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, psicológico, sexual ou moral, tanto no âmbito público quanto no privado contra alguém. Ela enfatiza também que a violência não é apenas um evento isolado, mas também um processo que ocorre ao longo do tempo, com raízes profundas nas desigualdades sociais, na falta de acesso a direitos básicos, na exclusão social e na cultura de violência.

Por fim, Minayo (2006) destaca que existem diferentes tipos de expressão de violência, incluindo a violência interpessoal (violência doméstica, agressões físicas e verbais), a violência coletiva (conflitos armados, homicídios em massa) e a violência estrutural (desigualdades sociais, discriminação racial e de gênero, exclusão social). Ela ressalta também a importância de abordar a violência de forma ampla, considerando suas múltiplas manifestações e os contextos em que ocorrem.

Referências:

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e Saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006.

Desdobramentos ao longo da história:

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 12:24:09 UTC

-Em 1920, durante o período do nazismo já se perpetuava grandes episódios de genocídios a população LGBTQIAP+. Estes eram levados aos campos de concentração e extermínio. Inclusive, dois símbolos do movimento tiveram suas raízes nesse momento histórico: o triângulo invertido de cor rosa, que designava aos homens gays, e o triângulo preto invertido, para as mulheres lésbicas.

-Ainda neste período, eles eram submetidos a métodos de tortura, castração, terapias de choque, lobotomia, sob a alegação de que, segundo teorias de médicos e psicólogos nazistas, a homossexualidade seria uma doença de ordem mental. Ao redor do mundo, várias clínicas particulares, sob a forte influência religiosa, ofereciam serviços que prometiam uma “cura gay".

Fonte: Movimento LGBT: oque é, história, e muito mais!. Stoodi,Maio,2021. Disponível em: https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/

vivianemoraesof — 2023-05-17 12:30:25 UTC

Referências:

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e Saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006.

A LGBTFobia no Brasil: os números, a violência e a criminalização. Blog Fundo Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 de maio de 2023.

FARIAS, Victor. 1,7 mil LGBTQIA+ foram vítimas de agressões físicas em 2021; 8 estados não têm dados sobre o tema. G1: São Paulo, 2022. Disponível em:< https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/28/17-mil-lgbqia-foram-vitimas-de-agressoes-fisicas-em-2021-8-estados-nao-tem-dados-sobre-o-tema.ghtml>. Acesso em: 15 de maio de 2023.

Movimento LGBT: o que é, história e muito mais! Blog Stoodi. Maio de 2021. Disponível em: Acesso em: 14 de maio de 2023.

Glossário LGBTQIAP+: conheça a sigla e suas mudanças ao longo dos anos. Blog DorConsultoria, 2023. Disponível em: . Acesso em: 14 de maio de 2023.

Movimento LGBT: oque é, história, e muito mais!. Stoodi,Maio,2021. Disponível em: https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/

IRINEU, Bruna Andrade. A política de previdência social e os direitos LGBT no Brasil. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2009. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/10816/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20%20Bruna%20Andrade%20Irineu%20-%202009.pdf.

Contextualização histórica:

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 12:51:27 UTC

-O Movimento LGBTQIAP+ no Brasil nasceu no período da Ditadura Militar, em um contexto de grande repressão e injustiça social, que perdurou de 1964 a 1985. Jornais como o "Lampião da Esquina" e "ChanacomChana" da época foram essenciais para o crescimento e o amadurecimento do movimento LGBT no Brasil, que traziam diversas publicações.

-O jornal Lampião da Esquina surgiu no ano de 1978 e tinha um cunho abertamente homossexual, apesar de abordar também outras importantes questões sociais. Uma de suas principais ações era denunciar a violência contra a população LGBT. E em 1981 um grupo de mulheres lésbicas fundou o jornal ChanacomChana vendido e distribuído no Ferro’s Bar, conhecido bar de público lésbico. Não aprovada pelos donos do bar, as mulheres foram expulsas, resultando em um ato político que deu origem ao que ficou conhecido como o Stonewall brasileiro. Por conta desse levante, que resultou no fim da proibição da comercialização do ChanacomChana, o dia 19 de agosto é o marco no qual se comemora o Dia do Orgulho Lésbico em São Paulo.

-A rebelião de Stonewall foi uma das mais importantes rebeliões civis da história ocorrida nos Estados Unidos que durou seis dias. Gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentaram a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBT em todo o mundo.

-Uma das principais consequências da rebelião foi a criação de dois importantes grupos para a história do Movimento LGBT: o Gay Liberation Front (GLF) e o Gay Activists Alliance (GAA).

Fonte: Movimento LGBT: oque é, história, e muito mais!. Stoodi,Maio,2021. Disponível em: https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/

Contextualização Histórica/2:

emillyrgarcia16 — 2023-05-17 13:21:38 UTC

-O primeiro grupo de afirmação homossexual brasileiro formou-se no final da década de 70, e sua base fundadora constitui-se de estudantes, artistas e intelectuais. O Somos, como assim foi denominado, nasceu no momento em que o Regime Militar estava em crise. Enquanto nos Estados Unidos e na Europa as lutas alcançavam avanços nas discussões, o grupo colocavam questões até então “invisíveis” à sociedade brasileira, que tinha (e ainda tem) raízes sólidas no pensamento conservador e tradicional evocado com veemência no militarismo (IRENEU, 2009).

- As discussões sobre sexualidades, àquela época escassas no Brasil, ocorriam junto a outros movimentos sociais, o que possibilitou outros olhares no debate sobre estes temas. Este grupo serviu de referência para muitos outros grupos se formarem por todo o Brasil, tais como: o Grupo Gay da Bahia, CORSA de São Paulo e Arco-Íris do Rio de Janeiro. Certamente, os grupos criados nas décadas de 80 e 90 herdaram muito do pioneirismo do Somos.(IRENEU, 2009).

-Apesar de localizarmos no final dos anos 70 o surgimento do movimento homossexual, Green (2007) pontua que desde a década de 50 já havia gays e lésbicas que politizavam suas identidades em locais de lazer, como em bares,
teatros e outros guetos, o que torna pertinente situar que é neste período que este movimento germinava. Porém, dada a configuração repressiva da sociedade brasileira, estas identidades politizadas limitavam-se ao gueto, que para MacRae (1984) constitui-se em um lugar onde as discriminações “são afastadas” e de construção de “uma nova identidade social”.(IRENEU, 2009).

-Atualmente a maior referência dos movimentos LGBTQIAP+ brasileiros, que contribuem para a visibilidade deste segmento frente ao Estado e a sociedade civil, são as manifestações populares conhecidas como Parada do Orgulho LGBTQIAP+, ou Parada Gay. A primeira ocorreu em 1995 no Rio de Janeiro (organizada quando houve o congresso da International Lesbian and Gay Association - ILGA).Estas manifestações têm sido marcadas pela luta por reconhecimentos de direitos civis, ao longo destes últimos anos na cobrança e na efetivação das leis.(IRENEU, 2009).

REFERÊNCIAS: IRINEU, Bruna Andrade. A política de previdência social e os direitos LGBT no Brasil. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2009. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/10816/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20%20Bruna%20Andrade%20Irineu%20-%202009.pdf.

vivianemoraesof — 2023-05-17 15:09:55 UTC

2023-05-30 13:58:32 UTC

Enfrentamento: ato ou efeito de enfrentar, encarar de frente um problema;

Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia - GECCH é uma unidade da Secretaria do Estado de Segurança Pública - SESP, criado em 2012, a partir do programa Brasil sem Homofobia, sendo coordenado pelo tenente-coronel PM Ricardo Bueno.

GECCH - composto por duas estruturas distintas: um Pleno e uma Secretaria; com a participação de órgãos públicos e movimentos sociais.

Pleno: representantes da SESP, Ouvidoria da polícia, órgãos desconcentrados vinculados a SESP e entidades voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAP+.

O órgão gestor do GECCH, tem a função de coordenar, gerir e articular a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Homofobia.

O GECCH é responsável por combater a LGBTfobia institucional no âmbito da segurança pública, que pode ocorrer devido ao desrespeito com relação à orientação sexual e identidade de gênero da vítima, o que a torna mais uma vez violada em seus direitos.

De que maneira é realizado esse enfrentamento? O GECCH não é responsável pelo primeiro atendimento às vítimas, mas é a partir dos levantamentos das ocorrências que o Grupo busca colocar em prática esse enfrentamento. Por meio desses dados o Grupo entra em contato com a vítima, para saber como foi realizado o atendimento da ocorrência. Sendo realizado da forma correta, o Grupo se propõe a dar outras orientações; em caso de atendimento realizado de forma contrária, são realizados encaminhamentos para unidades corretivas da respectiva instituição, afim de combater tal violência.

Sendo assim, promove capacitações aos servidores das instituições de segurança pública, através de cursos, mini-cursos e palestras, para que os direitos da população LGBTQIAP+ sejam garantidos.

2023-05-30 14:06:33 UTC

Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, é uma rede nacional que articula em todo o Brasil 127 instituições que desenvolvem ações para promoção da cidadania da população de Travestis e Transexuais. Tem como objetivo “Identificar, Mobilizar, Organizar, Aproximar, Empoderar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar nossa população na busca da cidadania plena e isonomia de direitos.” (Assembléia da ANTRA, Teresina-PI/ Maio 2009).

Promover campanhas informativas e apresentar proposta a fim de visibilizar positivamente a população de Travestis e Transexuais;

Colaborar em todos os níveis com outras redes, que trabalham com saúde, educação, segurança pública e direitos humanos a fim de desenvolvermos trabalhos conjuntos, intercambiando experiências nas áreas de atuação de cada uma;

Denunciar e promover a divulgação, em todos os meios de comunicação possíveis, de qualquer caso onde for detectado preconceito e ou discriminação por identidade de gênero e orientação sexual;

Incentivar e apoiar a realização de encontros, seminários, congressos de Travestis e Transexuais para definir as bandeiras de lutas e encaminhar as demandas de suas afiliadas.

2023-05-30 21:35:28 UTC

Até 2019 não havia dados oficiais fornecidos pelo Governo. A negligência e a invisibilidade institucional não eram barreiras para os abusos sofridos por essa população.

2023-05-30 21:36:55 UTC

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2005. 340 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 85-334-0977-X 1. Violência. 2. Problemas sociais. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série.

2023-05-30 21:41:23 UTC

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2020

2023-05-30 21:44:05 UTC

ANUÁRIO BRASILERO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2022

2023-05-30 21:49:34 UTC

Mato Grosso tem aumento de 35% no número de casos de violência contra pessoas LGBTI+ em 2022

2023-05-30 21:52:13 UTC

ANUÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - 2019

2023-05-30 21:54:00 UTC

ANUÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO – 2020

2023-05-30 21:55:41 UTC

ANUÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ANO 2021

2023-05-30 21:57:52 UTC

MORTES VIOLENTAS DE LGBT+ NO BRASIL RELATÓRIO DO GRUPO GAY DA BAHIA, 2021

2023-05-30 22:02:53 UTC

1º Semestre de 2020

Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2023-05-30 22:03:45 UTC

2º Semestre de 2020

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2023-05-30 22:04:35 UTC

2021

Painel com dados de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pela ONDH no ano de 2021

2023-05-30 22:05:26 UTC

1º Semestre de 2022

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2023-05-30 22:06:15 UTC

2º Semestre de 2022

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2023-05-30 22:07:03 UTC

1º Semestre de 2023

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

2023-05-30 22:08:36 UTC

Resumo

O debate sobre as juventudes é uma questão emergente e importante para tornar conhecidos os modos de vida e as demandas desses sujeitos. O objetivo deste artigo é refletir sobre alguns aspectos das relações entre as juventudes com os processos de formação da violência e invisibilidade. A partir do apoio teórico interdisciplinar e da metodologia qualitativa para a análise de documentos, de dados estatísticos e experiência profissional, observa-se a importância de investimento em políticas públicas que reconheçam as singularidades e diversidades desse público e da elaboração de estratégias de aproximação e leitura das expressões juvenis.

2023-05-30 22:10:30 UTC

O primeiro relatório global das Nações Unidas sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), divulgado na quinta-feira (15/12), ressalta como pessoas estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho.

2023-05-30 22:12:20 UTC

Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019.

2023-05-30 22:13:26 UTC

ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS (LGBT) NO BRASIL: RELATÓRIO 2011

2023-05-30 22:14:56 UTC

Brasil tem uma morte de homossexual a cada 26 horas.

2023-05-30 22:17:09 UTC

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2019

2023-05-30 22:18:39 UTC

Resumos

O ensaio teórico apresentado tece algumas importantes observações sobre a violência como um complexo social que indica demandas particulares ao Serviço Social. Sugere, ao mesmo tempo, pistas para um tratamento crítico dessa importante categoria presente no próprio exercício profissional do assistente social. Reivindica, para tanto, a perspectiva da totalidade enfatizando a unidade-diversa entre a ontologia (a existência do ser social) e a gnosiologia (o conhecimento sobre esse ser), considerando a reconstrução do tema proposto como 'concreto pensado'.

2023-05-30 22:21:03 UTC

Brasil é o país onde mais se assassina homossexuais no mundo.

O Brasil registrou 445 casos de assassinatos de homossexuais em 2017, segundo o levantamento do Grupo Gay da Bahia. De acordo com a ONG Transgender Europe, entre 2008 e junho de 2016, 868 travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta.

2023-05-30 22:25:34 UTC

DADOS DA VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA NO BRASIL O ANO DE 2012

O Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil é um estudo anual, realizado pelo segundo ano, que permite uma análise sobre as violências contra a população LGBT.

2023-05-30 22:28:23 UTC

Disque Direitos Humanos – relatório 2019

As competências da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos estão elencadas no art. 6º do Anexo I do Decreto nº 10.174, de 2019, dentre as quais, destaca-se as de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos; coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violação de direitos humanos, principalmente os que afetam grupos sociais vulneráveis; atuar diretamente nos casos de denúncias de violações de direitos e na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações, em articulação com o Ministério Público, com os órgãos do Judiciário, Legislativo e Executivo Federal, com os demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil; solicitar aos órgãos e às instituições governamentais informações, certidões, cópias de documentos ou de processos relacionados com investigações em curso, em caso de indício ou suspeita de violação dos direitos humanos.

2023-05-30 22:31:05 UTC

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2021

2023-05-30 22:38:47 UTC

RELATÓRIO PESQUISA DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA LGBTQIA - 2022

O Brasil possui altos índices de violências e mortes com base em desigualdades estruturais, o que apresenta elementos ainda mais agudos quando analisadas as parcelas específicas da sociedade que são vitimizadas letalmente com maior recorrência. Os dados do “Segurança em números”, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2022, ilustram que dos 20,4% dos homicídios ocorridos no mundo 2,7% se referem a cidadãos brasileiros. Os números são ainda mais alarmantes quando se referem ao perfil das vítimas: 77,9% negras, 50% entre 12 e 29 anos e 91,3% homens (Brasília: CNJ, 2022).

2023-05-30 22:41:51 UTC

Crimes contra LGBTs em 2020 aumentam 108% em relação a 2019 em MT

Mato Grosso registrou 160 ocorrências de crimes contra o público LGBT entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) divulgados pela Secretaria de Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) nesta sexta-feira (4).

2023-05-30 22:44:31 UTC

Transfobia é crime?

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está sendo acusado de transfobia após ter colocado uma peruca e dito que se sentia uma mulher transsexual durante seu discurso na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, desta forma ele teria “lugar de fala” para discursar no Dia Internacional da Mulher.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a apuração do ocorrido pela Câmara dos Deputados, e deputados do PSOL, PDT e PSB pediram a cassação do seu mandato.

2023-05-30 22:46:24 UTC

Cuiabá tem maior índice de assassinatos de gays, diz estudo

De acordo com dados da Universidade Federal da Bahia, divulgados pelo jornal O Globo, nesta semana, o índice é de 0,03 homicídios por mil habitantes.

https://www.midianews.com.br/cotidiano/cuiaba-tem-maior-indice-de-assassinatos-de-gays-diz-estudo/211768

2023-05-30 23:06:33 UTC

Conselho nacional de combate à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais : agenda política e atividades executadas
Este capítulo tem como objetivo analisar de forma crítica os principais temas presentes na agenda do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), ao longo do ano de 2018, na tentativa de compreender melhor a atuação desse colegiado e a forma de execução de suas principais atribuições. Ele é o resultado de uma parceria realizada em 2018 entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Ipea, na qual o instituto analisou a situação dos vários conselhos vinculados ao MDH e forneceu sugestões de curto e longo prazos para o aprimoramento destes órgãos. O capítulo não contempla as mudanças ocorridas no ano de 2019 que afetaram significativamente os conselhos ligados aos direitos humanos. Nas considerações finais, há alguns comentários sobre estas mudanças.

ohanayasmin16 — 2023-05-31 02:27:47 UTC

1988 - Criação do Programa Nacional de Aids no Ministério da Saúde

Embora não seja uma política exclusiva para LGBT e nem vislumbre a garantia transversal da cidadania LGBT, o Programa se configurou como estratégico parceiro do Movimento LGBT no Estado.

1996 - Programa Nacional de Direitos Humanos I

breve menção dos homossexuais como detentores de direitos humanos.

1997 - Criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos

No Governo Lula, em 2003, se tornou Secretaria Especial de Direitos Humanos com mais recursos e estrutura. É a partir desse período que a agenda LGBT começa a ser gestada na política de direitos humanos.

2002 - Programa nacional de Direitos Humanos II

Contendo 10 metas específicas para GLTTB (sigla à época), o Programa avançou no reconhecimento da diversidade sexual no campo da cidadania.

2004 - Programa Brasil Sem Homofobia

Prevê um conjunto de ações que visam combater a homofobia.

2008 - I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT à época)

É a partir deste evento que a sigla GLBT passa a ser LGBT, conferindo maior visibilidade à pauta do posicionamento lésbico.

2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos III

O PNDH-3 avança na agenda da população LGBT. Tendo sido construído com mais participação popular que os Programas anteriores.

2009 - I Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Transexuais

Fruto da I Conferência Nacional GLBT, o Plano contém 51 diretrizes e 180 ações, demonstrando assim diversas demandas históricas da população LGBT.

2009 - Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT na estrutura da SDH

A Coordenação foi criada com o objetivo de articular as políticas previstas no I Plano Nacional LGBT. Surge também para atender aquilo que o Movimento LGBT chama de “tripé da cidadania” (Plano/Coordenadoria/Conselho).

2010 - Instituição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT e Transexuais

Composto por 30 membros/as, representantes do governo e da sociedade civil, o Conselho tem por finalidade primordial formular e propor diretrizes para a ação governamental.

2010 - Instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia

O dia 7 de maio é o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Essa é uma data internacionalmente celebrada em virtude da retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde

2011 - Disque 100

Em fevereiro de 2011, passa a atender a população LGBT.

2011 - Lançamento da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT

Construído por ativistas e membros do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e prevê um conjunto de ações em distintas áreas da saúde como: produção de conhecimentos, participação social, transversalidade, promoção, atenção e cuidado.

2011 - II Conferência Nacional de LGBT e Transexuais

2012 - Criação do Comitê Técnico de Cultura LGBT

A Portaria nº 19 de 17 de maio de 2012, publicada no DOU, cria o Comitê Técnico de Cultura LGBT que tem por objetivo formular políticas de valorização da Cultura LGBT para o Ministério da Cultura. O Comitê conta com membros da sociedade civil organizada.

2012/2013 - Lançamento do Relatório de violência Homofóbica no Brasil – 2011 e 2012

fruto da pressão do Grupo Gay da Bahia (GGB), que já contabilizava a violência homofóbica, o Governo Federal lança, no ano de 2012, o balanço da violência contra LGBT em 2011.

2013 - Lançamento do Sistema Nacional LGBT

Demandado pelo Conselho Nacional LGBT, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lança o Sistema Nacional de Enfrentamento à violência LGBT que tem por objetivo a criação de Conselhos e Coordenadorias Estaduais e Municipais, a fim de construir e fortalecer uma rede de políticas públicas LGBT no país inteiro.

2015 - Lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet –Humaniza Rede

Governo Federal lança o Humaniza Redes como um canal de denúncias online que encaminha as ocorrências para setores responsáveis pela apuração e punição dos atos.

2016 - II Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Aconteceu em abril de 2016 conjuntamente com as Conferências da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, bem como da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos. Dessa experiência resultou a assinatura de Decreto Nacional que reconhece e utiliza o nome social de pessoas trans e travestis no âmbito federal.

referências: FRANCO, Lucas Nascimento. Políticas públicas no Brasil voltadas para a população LGBT: reflexos que o Movimento enfrenta com relação à sociedade civil. 2017. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.

EM MT/CUIABÁ

ohanayasmin16 — 2023-05-31 02:43:05 UTC

EDUCAÇÃO

2010 - Coletivo de Diversidade Sexual do SINTEP, com a auto-organização de professores/as LGBT em torno da pauta da educação;

Criação da Gerência de Diversidades da SEDUC, onde em 2009 - publicou um caderno de orientações curriculares, abordando temas como diversidade sexual e relações de gênero nas escolas.

Segurança pública e o GECCH

2012 - Momento em que o Centro de Referência LGBT era desarticulado - e presenciávamos a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), vinculado a SEJUDH - era também criado o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH)

O GECCH foi constituído com o objetivo de atuar, dentro do âmbito da segurança pública, na “elaboração de diretrizes e recomendações preventivas e repressivas” aos crimes cometidos contra a comunidade LGBT.

SAÚDE

2017 - Realização do 1º Encontro Estadual do Ministério Público e Movimentos Sociais

Referencias: ARAGUSUKU, H. A.; LOPES, M. A. DE S.. Políticas públicas e cidadania LGBT em Mato Grosso: Uma década de avanços e retrocessos (2007-2017). Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), n. 29, p. 147–171, maio 2018.

Durante o governo Bolsonaro

ohanayasmin16 — 2023-05-31 02:57:20 UTC

2019 - o MDH foi renomeado, passando a se chamar MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). Sua chefia foi atribuída a Damares Alves. Em comemoração junto a apoiadores após sua posse como ministra, Damares prometeu: “É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Exclusão de ação orçamentária exclusiva para políticas LGBTI+
- Já na LOA 2020, primeira de responsabilidade do governo Bolsonaro, o orçamento do MMFDH deixou de apresentar uma ação específica para políticas LGBTI+.

2021 - Fechamento do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT

Em dezembro de 2021, contudo, o agora DPLGBT (Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT) foi extinto ao ser fundido a outros e dar origem ao Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e Populações em Situações de Risco.