Linha do tempo by

Dia 24/01/1923

TeacherNicoly — 2023-09-13 12:51:29 UTC

Data de publicação da Lei Eloy Chaves, ainda hoje é comemorada pelo INSS como a data de aniversário da Previdência Social brasileira.

Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP)

TeacherNicoly — 2023-09-13 12:53:31 UTC

Foi ampliado, na década de vinte, para abranger empresas de outros ramos de atividades, tais como as empresas dos serviços telegráficos, dos portuários, de mineração etc. Nessa sistemática, cada empresa criava e organizava sua própria Caixa de Aposentadoria e Pensões.

Posteriormente, nos anos de 1930, as cento e oitenta e três CAP’s existentes à época foram reunidas nos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), organizados pelo Estado, como autarquias federais, por categoria profissional, surgindo, assim, uma previdência social de abrangência nacional, com ampliação do quantitativo de segurados. Apenas para ilustrar, pode-se citar o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos - IAPM (ano de 1933), o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos comerciários - IAPC (ano de 1934), o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos bancários - IAPB (ano de 1934).

Constituição de 1934

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:01:16 UTC

Faz a primeira menção expressa aos Direitos Previdenciários.

Instituída a Tríplice forma de custeio: Custeio tripartite entre trabalhadores, empregadores e Estado (art. 121, §1, alínea "h").

Criava a noção do “risco social”.

Estabelecia competência da União para fixar as regras de assistência social (art. 5, inciso XIX, alínea "c") e dos estados zelar pela saúde e assistência públicas (art. 10, inciso II).

A aposentadoria compulsória, abrangia os funcionários púbicos que atingissem a idade de 68 (sessenta e oito) anos e a aposentadoria por invalidez, ao qual detivesse no mínimo 30 (trinta) anos de trabalho.

Instituto de Aposentadoria e pensões dos industriários (IAPI)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:01:49 UTC

Com a criação do Instituto de Aposentadoria e pensões dos industriários (IAPI), pela Lei 367 de 1936, os empregados eram segurados obrigatórios, sendo os patrões facultativos.

Constituição de 1937

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:04:08 UTC

Regrediu na questão previdenciária ao considerar que o instituto da Previdência Social estava previsto em apenas duas alíneas do art. 137.

Utilizou-se da expressão “seguro social” pela primeira vez.

Constituição de 1946

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:11:08 UTC

Surge pela primeira vez a expressão “previdência social”, ao invés de “seguro social”.

Retoma a previdência mediante contribuição da União, do empregador e do empregado.

Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:14:17 UTC

Em 1960, surge a Lei nº 3.807, LOPS, que unifica a legislação de diversos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), promoveu a eliminação legislativa das diferenças históricas de tratamento entre os trabalhadores; igualdade no sistema de custeio com a unificação das alíquotas de contribuição incidentes sobre a remuneração do trabalhador

O Brasil foi considerado, nessa época, o país de maior proteção previdenciária, na medida em que havia 17 (dezessete) benefícios de caráter obrigatório e estendeu a área de assistência social a outras categorias profissionais.

Decreto-Lei nº 72/1966

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:20:12 UTC

Alterou a Lei 3.807/60.

Unificou os IAP’s e criou o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Também criou a sistemática dos segurados autônomos, prevendo a contribuição da empresa que utiliza o trabalho autônomo

Constituição de 1967

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:27:35 UTC

Não inovou em matéria previdenciária, repetindo as disposições da Constituição de 1946

Seguro contra acidente de trabalho (SAT)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:32:24 UTC

A Lei Lei 5.316/67 estatizou o seguro contra acidente de trabalho (SAT), o qual substituiu o sistema tradicional, em que ao dano sofrido deve corresponder uma indenização, a cargo do empregador, e transferível à entidade seguradora, mediante contrato de seguro obrigatório, sendo que este risco era em sua maioria controlado por seguradoras privadas.

O nosso sistema deixou de ser de risco social para, a partir de 1967, ser de seguro social.

Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:33:55 UTC

A previdência social dos trabalhadores rurais foi instituída em 1971, com a criação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), que utilizava recursos do FUNRURAL, por meio da Lei Complementar nº 11/1971.

Empregados domésticos

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:34:26 UTC

Em 1972, a Previdência Social incluiu os empregados domésticos como segurados obrigatórios.

Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:37:39 UTC

A Lei nº 6.439/77 instituiu o SINPAS objetivando reorganizar a previdência brasileira, destinava-se a integrar as atividades da previdência social, da assistência médica, da assistência social e de gestão administrativa, financeira e patrimonial, entre as entidades vinculadas ao Ministério da Previdência e da Assistência Social.

Composto pelos seguintes órgãos: IAPAS, INPS, INAMPS, FUNABEM, CEME, LBA e DATAPREV.

Seguro-desemprego

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:38:20 UTC

Instituído pelo Decreto-lei nº 2.283/86

Constituição de 1988

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:40:12 UTC

Conhecida como a Constituição da solidariedade e do Bem Estar Social, manteve o custeio tripartite entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal; e entre Trabalhadores e Empregadores.

Apresenta três áreas de atuação: assistência social, assistência à saúde e previdência social.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:42:57 UTC

Criado em 1990, pela Lei 8.029/90, por meio da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio), este passa a ter a finalidade de cobrar as contribuições e pagar os benefícios, não se tendo mais dois órgãos para cada finalidade, mas apenas um só.

Neste mesmo ano, o SINPAS foi extinto com o Programa de reforma administrativa do governo Collor que unificou o Ministério do trabalho e Previdência Social (MTPS), vinculando o INSS e o DATAPREV.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:47:18 UTC

Em 1991, publicam-se a Lei 8.212/1991 (Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social – PCSS) e a Lei 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Seguridade Social – PBSS).

A partir das referidas Leis, não mais se encontravam distintos os dois regimes, urbano e rural, passando a se falar apenas no Regime Geral de Previdência Social, que posteriormente também foi disciplinado pelas Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).

Lei nº 9.032 de 1998

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:50:33 UTC

Efetivou uma mini-reforma previdenciária, com a extinção de alguns benefícios (ex. salário-natalidade e a figura do dependente designado) e alterou a forma de cálculo de outros (ex. o auxílio acidente teve suas alíquotas unificadas em 50% do salário benefício)

Emenda Constitucional de nº 20 de 15.12.1998

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:51:15 UTC

Estabelece a aposentadoria por tempo de contribuição e não mais por tempo de serviço, exigindo-se, assim, trinta e cinco anos de contribuição do homem e trinta da mulher. O salário-família e o auxílio-reclusão passaram a ser devidos apenas ao dependente do segurado de baixa renda.

Lei nº 9.876 de 1999

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:52:55 UTC

Complementa a reforma previdenciária e cria o fator previdenciário, prevendo a expectativa de vida do segurado para cálculo do benefício, tendo como objetivo alcançar o equilíbrio financeiro e de atuação do sistema.

2003

TeacherNicoly — 2023-09-13 13:59:06 UTC

Lei nº 10.676/03: Dispõe sobre o PIS/PASEP (Programa de Integração Social, Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Contribuição para a Seguridade Social (COFINS), devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Lei nº 10.710/03: O salário-maternidade, devido à empregada segurada gestante, passou a ter seu pagamento, por parte da empresa.

Emenda Constitucional nº 41: previu a substituição da aposentadoria integral pelo Regime proporcional de aposentadoria que não retira, em verdade, a possibilidade de o servidor gozar aposentadoria de acordo com sua última remuneração.

Lei n. 11.457 de 2007

TeacherNicoly — 2023-09-13 14:18:41 UTC

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) passou a arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias.

TeacherNicoly — 2023-09-13 14:27:48 UTC

MEIRELLES, Mário Antônio. Evolução Histórica da Previdência Social. Disponível em: .
CRUZ, Célio Rodriguez da. Origem e evolução da Seguridade Social no Brasil. Disponível em: .