no país, o Colégio das Fábricas. A partir do  Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1809, sancionado pelo Presidente Nilo Peçanha, foram criadas 19 Escolas de Aprendizes Artífices, em cada uma das capitais dos estados da República, com o objetivo de formar operários e contramestres, ministrando-se o ensino prático e os conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem aprender um ofício. Esse feito teve forte importância para a educação do país, visto que, foi por meio 

dele que atualmente existem os Institutos Federais de Ciência e Tecnologias (IF's).

obrigatória  dentro  dos  estabelecimentos  educacionais.

do Ministério da Educação e Saúde Pública. Vale ressaltar que a partir de então, as Escolas de 

Aprendizes de Artífices passariam à subordinação desses órgãos.

Artífices perderam essa nomenclatura e passaram a se chamar Liceus Industriais, momento em 

que foram instituídas novas unidades. Não passado muito tempo, com o Decreto- lei nº 4.127 de 1942, que organizava a Rede Federal de Ensino Industrial, mais uma vez, 

essas instituições se transformaram em Escolas Industriais e Técnica. Entre os anos de 1942 e 1946, o então ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema organizou uma série de decretos- lei que propuseram reformas na edu

cação no país. Esse conjunto ficou conhecido como Leis Orgânicas do Ensino Brasileiro, ou popularmente Reforma Capanema. Esses decretos se  constituíram  por  uma série  de  transformações educacionais realizadas no ensino brasileiro, em especial o industrial, no período do Governo 

Getúlio Vargas. A regulamentação da educação profissional por parte da união era limitada apenas às instituições federais; as demais, vinculadas aos estados e municípios, se organizavam de maneira própria ou por meio de orientações regionais. Resumidamente, os decretos, em ordem de acontecimentos, instituíram o SENAI (nº 4.048,de 22 de janeiro); organizaram o ensino industrial (nº 4.073, de 30 de janeiro); organizaram o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos (nº4.244 de 9 de abril); e reformaram o ensino comercial (nº6.141, de 28 de dezembro). No ano de 1946, porém, já com Raul Leitão da Cunha como Ministro da Educação, 

a série de decretos teve como foco principal a organização do ensino primário (nº 8.529, de 02 janeiro); mas também organizou a educação em nível normal (nº 8.530, de 02 de janeiro); instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) (nº 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro);  e  organizou  a  educação  agrícola  (nº  9.613  de  20  de  agosto). Com o fim da Era Vargas foi promulgada uma nova Constituição (1946), estando contida nela o discurso da educação gratuita e de direito a todos os cidadãos, podendo ser estendida à iniciativa privada, respeitando as normas reguladoras. No que se refere ao ensino profissional, ela pontua a obrigação da oferta de instrução aos jovens, considerando sempre o respeito aos direitos dos professores.

por exemplo, a Lei nº 1.076 de 31 de março de 1950 que consentia matrícula no ensino superior desde que comprovassem proficiência.

gestão. Mais uma vez, o nome se modifica e passam a se chamar Escolas Técnicas Federais, com forte viés de formação para indústria, visto a necessidade da época. Destaca- se que, nesse período, mesmo tendo sido iniciadas na década anterior, aconteciam as discussões sobre a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que durariam mais 

de dez anos, culminando no ano de 1961. A LDB, promulgada no governo de João Goulart, foi uma grande vitória para o ensino técnico e profissional. Ela trazia 

no capítulo três todo dedicado a esse tema e equiparava 

o ensino técnico ao acadêmico, desde que apresentasse similaridades de conteúdo formativo.

Em  1967,  a  Constituição  foi  substituída  trazendo consigo  um  caráter  centralizador, diferentemente da anterior. Essas mudanças afetaram diretamente a LDB. Em 1968, a Lei nº 

5.540 fixou regras para o ensino superior, permitindo a oferta de cursos superiores para a formação tecnológica.

despendidos à democratização da educação. Durando pouco mais de dez anos, essa lei foi alterada em 1982, pela Lei nº 7.044. Em seu parágrafo segundo afirma que “a preparação para o trabalho, no ensino de 2º grau, poderá 

ensejar  habilitação  profissional, a critério do  estabelecimento  de  ensino”. Ainda no ano de 1978, por meio da Lei nº 6.545, de 30 de junho, algumas Escolas 

Técnicas Federais passaram a se chamar Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

fundamental e médio, com idade entre 4 e 17 anos. Esse direito também se estende a pessoas que não conseguiram ter acesso a ela em idade adequada.

nível tecnológico (CNE/CP nº 03/02), as quais equiparavam esses cursos a superiores de graduação.

Brasil começou a ganhar mais força. A Rede Federal começou a se expandir pelo interior dos estados e dezenas de unidades educacionais foram entregues à população de diferentes municípios espalhados pelo país. Em 2004, o Decreto 5.154, além da oferta concomitante e subsequente, possibilitou que a educação profissional técnica de nível médio fosse articulada e integrada ao ensino médio. Em 2008 foram fundados os Institutos Federais de Educação (IF’s), substituindo os então Cefet’s, e aglomerando outras escolas federais existentes. Ainda nesse mesmo ano,

a Lei 11.741 incluiu e reorganizou vários dispositivos da LDB, inclusive, na nomenclatura do capítulo a educação profissional que agregou o termo “tecnológico”, além de incluir a Seção IV-A, da Educação Profissional Técnica 

de Nível Médio ao Capítulo II, que trata da educação básica. Em 30 de junho de 2005, foi criado por meio do meio da Lei 

nº 11.129 o  Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi uma iniciativa do Governo Federal, no início da gestão da Presidente Dilma Rousseff, instituído por meio da Lei nº 12.513/11, com o intuito de possibilitar o desenvolvimento da 

educação  profissional  e  tecnológica  no  país,  através  da  oferta  de  cursos  profissionais, concedidos por meio de incentivos de caráter técnico e financeiro.