https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f Previsão Legal do Direito da Criança, ao Brincar e a Brincadeira... en-us 2020-10-06 21:16:07 UTC 2020-10-27 18:03:42 UTC hello@padlet.com tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866856847 Art24º - Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.]]> 2020-10-27 17:44:18 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866856847 tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866873920 7º  Princípio - A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando aos propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.]]> 2020-10-27 17:47:48 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866873920 tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866880860 Artigo 31
1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística.
2. Os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer.]]> 2020-10-27 17:49:14 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866880860 tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866888764 (Lei nº 8.069/1990)
Art. 16. O direito à liberdade (previsto no artigo 15) compreende os seguintes aspectos:
[...]
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;]]> 2020-10-27 17:50:48 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866888764 tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866893386  (Lei nº 13.257/2016)
Art. 5º - Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
[...]
Art. 17 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças, bem como a fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades.]]> 2020-10-27 17:51:43 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866893386 tabataarte https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866902330  Elas têm o direito de brincar diariamente, em diferentes formas e espaços, ampliando as produções culturais;

• 06 Direitos de Aprendizagem > Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.

]]> 2020-10-27 17:53:33 UTC https://padlet.com/tabataarte/96w19h6c6h9dzp5f/wish/866902330