A invenção da imprensa e a disseminação do papel aumentaram a importância das bibliotecas na Europa e incentivaram a criação de bibliotecas reais. A história da biblioteca no Brasil começou durante o reinado de D. José I (1570-1777), com uma coleção inicial que sobreviveu ao terremoto de 1755 em Lisboa. O acervo foi gradualmente reconstruído através da compra de acervos privados, doações e materiais recolhidos de mosteiros ou deixados pelos jesuítas após sua expulsão em 1759. As coleções eram divididas entre a livraria real, para os monarcas, e a do infantado, para a educação de seus filhos. A Real Biblioteca Pública da Corte foi criada e aberta ao público em 1797, mas parte de suas coleções foi enviada para o Brasil com a transferência da corte

O dia da aclamação de D. Pedro, 12 de outubro de 1822, foi escolhido por ser o aniversário do imperador e também do Real Theatro de São João, inaugurado nove anos antes. A construção do teatro fazia parte das transformações no Rio de Janeiro após a transferência da família real portuguesa em 1808. O teatro, ordenado por D. João VI em 1810, era um espaço simbólico para a realeza e as elites exibirem moda estrangeira e etiqueta.

A sacada do prédio era um local importante para anúncios e declarações, como em fevereiro de 1821, quando D. Pedro acalmou uma multidão em revolta com um aceno positivo, levando a uma noite de gala no Teatro São João. Com a Independência do Brasil, surgiu a necessidade de criar símbolos e mitos de fundação. O Teatro de São João exibiu a primeira expressão oficial de um imaginário sobre a fundação do Império do Brasil, substituindo a imagem de súditos portugueses se ajoelhando perante o reino de Portugal por uma alegoria da formação nacional, desenhada pelo artista francês Jean-Baptiste Debret.

O autor Alceu Amoroso Lima e o jurista Rodrigo Melo Franco de Andrade embarcam em uma viagem a Minas Gerais, onde revelam a existência do barroco e enfatizam a importância de sua conservação. No mesmo ano, Amoroso Lima divulga um artigo intitulado “Pelo Passado Nacional” na Revista do Brasil

Acontecimentos ao redor do Brasil e do Mundo:

- Continuidade da Política do café-com-leite.

- Fim da Guerra do Contestado, iniciada em 1912, envolvendo os Estados de Santa Catarina e do Paraná.

- Primeira Grande Guerra (1914/1918).

- Primeiro samba gravado: Pelo Telefone, de Donga.

“A Cinza das Horas”, o primeiro livro do poeta, contém poemas escritos durante sua juventude, ainda influenciados pelas escolas simbolista e parnasiana. No entanto, já é possível identificar uma linguagem única de Bandeira, que expressa as dificuldades da existência humana. Seus versos retratam as angústias do amor e da morte, bem como sentimentos de desolação e solidão.

Projeto de lei, elaborado por Wanderley Pinho, propõe a instituição de Comissão para proceder ao inventário do patrimônio estadual (BA).

Entrada em vigor do Tratado de Versalhes - No dia 10 de janeiro de 1920, entrava em vigor o tratado de paz de Versalhes. A Primeira Guerra Mundial estava oficialmente encerrada.

A Semana de Arte Moderna foi um evento significativo que marcou o início do modernismo no Brasil. Este movimento cultural reuniu uma variedade de talentos, incluindo escritores, poetas e artistas como Oswald de Andrade, Anita Malfatti, Graça Aranha, Ronald de Carvalho, Guilherme de Almeida, Victor Brecheret, Paulo Prado, Di Cavalcanti, Manuel Bandeira e Mário de Andrade, entre outros. Mário de Andrade e Manuel Bandeira desempenharam um papel crucial na conservação do patrimônio cultural. Foi durante este evento que Mário de Andrade expressou pela primeira vez sua visão sobre a importância do patrimônio imaterial.

Eventos históricos:

• A Revolta do Forte de Copacabana, também conhecida como “Os 18 do Forte”, foi a primeira demonstração tenentista contra a oligarquia estabelecida pelos estados de Minas Gerais e São Paulo.

• Celebração do centésimo aniversário da independência do Brasil.

• Inauguração da Exposição Internacional em homenagem ao Centenário da Independência, realizada no Rio de Janeiro.

• O Morro do Castelo, marco inicial da cidade do Rio de Janeiro, foi desmontado para permitir a reestruturação urbanística do centro da cidade.

• Mário de Andrade, acompanhado do poeta franco-suíço Blaise Cendrars, dos intelectuais brasileiros Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e René Thioller, entre outros, realizou uma viagem a várias cidades de Minas Gerais. Durante essa viagem, ele teve a oportunidade de entrar em contato com a arte colonial brasileira e com jovens representantes do pensamento modernista mineiro.

• Lucio Costa fez uma viagem a Diamantina, Sabará, Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, com o objetivo de estudar e documentar a arquitetura colonial brasileira.

• O Deputado Augusto de Lima propôs o projeto de lei nº 181/1924, que visa proibir a exportação de obras de arte tradicional brasileira sem a autorização do governo federal.

- Anteprojeto de lei federal, elaborado pelo jurista Jair Lins, visando organizar a proteção do patrimônio histórico e artístico.

- Início da Coluna Prestes (1925/27).

- Divulgação do Plan Voisin para Paris (França), pelo arquiteto e urbanista Le Corbusier.

Preservação do Patrimônio:

- Criação da Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais da Bahia (Decreto nº 5.339/1927).

- Mário de Andrade dá prosseguimento a sua descoberta do Brasil com a realização de viagem à Amazônia, elaborando registro escrito e fotográfico de manifestações culturais, rituais, festas e costumes identificados em cidades como Belém, Manaus, Santarém, Arari, entre outras.

Acontecimentos no Brasil e no mundo:

- Desarmamento da Coluna Prestes.

- Instituição do voto feminino no Rio Grande do Norte.

- Aprovação, na Itália, a Carta del Lavoro, modelo para a legislação sindical brasileira.

Acontecimentos no Brasil e no mundo:

Em outubro, a Bolsa de Valores de Nova York cai bruscamente marcando o início de 12 anos de crise na economia mundial, chamada de A Grande Depressão.

- O Deputado José Wanderley de Araújo Pinho propõe a criação da Inspetoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Projeto de Lei nº 230/1930).

Acontecimentos no Brasil e no mundo:

• Júlio Prestes ganha as eleições presidenciais, mas não assume o cargo.

• A Revolução de 1930 é um movimento armado liderado por Getúlio Vargas, com o propósito imediato de derrubar o governo de Washington Luís e evitar que Júlio Prestes assuma o poder. O movimento tem sucesso e Getúlio Vargas se torna o presidente da República.

• A República Velha chega ao fim com a Proclamação da República, em 1889, dando início à Segunda República.

• A primeira edição de Alguma Poesia, de Carlos Drummond de Andrade, é publicada.

- Inauguração da estátua do Cristo Redentor, erguida no topo do morro do Corcovado, localizado no Parque Nacional da Tijuca (RJ).

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

• A Assembleia Nacional Constituinte foi estabelecida, com eleições realizadas por voto secreto e com a inclusão das mulheres.

• Foi assinado o manifesto urbanístico conhecido como Carta de Atenas ou Carta CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura Moderna), originado do IV CIAM. Este documento teve grande influência na arquitetura e no urbanismo modernistas.

• Adolf Hitler ascendeu ao poder na Alemanha.

• Gilberto Freyre publicou Casa Grande & Senzala, uma obra significativa nos estudos sobre a escravidão no Brasil.

Acontecimentos no Brasil e no mundo:

• A Constituição de 1934 foi promulgada.

• Lucio Costa divulgou “Razões de uma Nova Arquitetura”, que estabelece os fundamentos para uma arquitetura moderna.

• Foi lançada a primeira edição de “Raízes do Brasil”, escrita por Sérgio Buarque de Holanda.

Primeiro presidente do atual Iphan em 1937

Rodrigo Melo Franco de Andrade
(1937-1967)

Nascido em Belo Horizonte em 17 de agosto de 1898, este indivíduo é bisneto de Rodrigo José Ferreira Bretas, o primeiro biógrafo de Aleijadinho. Aos 12 anos, mudou-se para Paris para estudar, onde teve a oportunidade de conviver com intelectuais como Graça Aranha. Graduou-se em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro e trabalhou como jornalista em O Dia, O Jornal e na Revista do Brasil. Na década de 1930, aproximou-se de grupos modernistas e, em 1936, foi convidado por Mario de Andrade e Manuel Bandeira para dirigir o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), agora conhecido como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a convite do ministro da Educação, Gustavo Capanema. Ele ocupou este cargo de 1937 a 1967.

- Houve a descoberta da existência de Petróleo na Bahia.

As primeiras representações regionais do SPHAN foram estabelecidas da seguinte maneira: A primeira foi no DF e RJ, que também era a sede. A segunda foi no AM e PA. A terceira abrangeu MA, PI e CE. A quarta incluiu RN, PB, PE e AL, com sede em Recife, sob a liderança de Gilberto Freire. A quinta representação foi na BA e SE, com sede em Salvador, liderada por Godofredo Filho. A sexta foi em SP e MT, com sede em São Paulo, sob a direção de Mário de Andrade. A sétima foi no PR, SC e RS, com sede em Curitiba, liderada por David Carneiro. E a oitava foi em MG e GO. No entanto, os quatro primeiros Distritos da DPHAN (Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo) só foram oficialmente estabelecidos em 1946.

- Criação do Museu Imperial no RJ.

- Criação do Museu das Missões, em São Miguel das Missões (RS). (Decreto-Lei nº 2.077/1940).

- Decreto-Lei nº 2.848/1940 qualifica como crime o dano causado a qualquer bem tombado, de valor artístico, arqueológico ou histórico, com prevenção de pena (Código Penal).

- O Decreto-Lei nº 3.866/1941 regula o processo de cancelamento do tombamento de bens pertencentes ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e continua em vigor até hoje.

- A Sociedade Brasileira do Folclore foi fundada em Natal (RN) por Luís da Câmara Cascudo.

Sobre patrimônios e decretos:

- Elevação da cidade de Mariana, MG, a monumento nacional (Decreto-Lei nº 7.713/1945).

- Inauguração da sede do Ministério da Educação e Saúde (RJ), atualmente conhecido como Palácio Gustavo Capanema (RJ).

- Falecimento de Mário de Andrade, na cidade de São Paulo (SP) dia 25 de fevereiro.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

• Getúlio Vargas foi removido do poder por meio de um golpe militar. José Linhares, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a Presidência da República de forma provisória.

• A 2ª Guerra Mundial chegou ao fim.

• Foi estabelecida a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, também conhecida como Unesco.

• As cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki foram alvo de bombardeios atômicos pelos EUA.

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi transformado em Diretoria (DPHAN), com a criação de distritos em Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Além disso, o Museu da Inconfidência, o Museu das Missões e o Museu do Ouro passaram a ser subordinados ao DPHAN, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 8.534/1946.

Foi aprovado o Regimento da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Saúde, de acordo com o Decreto nº 20.303/1946.

Foi criado o Instituto Brasileiro para Educação, Ciência e Cultura, seguindo a recomendação da recém-criada Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

- Os edifícios e logradouros remanescentes das antigas vilas coloniais que deram origem às cidades de São Vicente, SP, e Porto Calvo, AL, são considerados monumentos nacionais (Decreto-Lei nº 1.618-A/1952).

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

- Criação da Petrobrás, como consequência da campanha O Petróleo é Nosso.

Convenção de Haia - “Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado”.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

• Getúlio Vargas tirou a própria vida em 24 de agosto de 1954.

• A Convenção Cultural Europeia foi realizada pelo Conselho Europeu.

• Luís da Câmara Cascudo publicou a primeira edição do Dicionário do Folclore Brasileiro.

- Lei nº 3.924/1961 dispondo sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

- Criação da Biblioteca Amadeu Amaral, no Rio de Janeiro, especializada no campo dos estudos das culturas populares no âmbito da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro.

- reconhecimento do patrimônio histórico como um tesouro universal. Convenção da UNESCO

- relativa as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

- O Ato Institucional nº 2 extingue os partidos políticos. O governo militar cria o bipartidarismo: ARENA x MDB.

- Criação do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), órgão consultor e colaborativo da Unesco.

- Criação da Secretaria de Cultura do Ceará.

• A nova Constituição do Brasil, em sua seção sobre Família, Educação e Cultura, declara no Art. 180 que é responsabilidade do Estado apoiar a cultura. O parágrafo único afirma que documentos, obras e locais de valor histórico ou artístico, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos estão sob proteção especial do governo.

• Em 1967, Michel Parent, um especialista da Unesco, realizou uma missão ao Brasil com o objetivo de incluir o país no Programa das Nações Unidas de Incentivo ao Turismo Cultural. Isso resultou na adoção da preservação do patrimônio cultural no planejamento urbano dos estados e municípios.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

• O Tropicalismo foi lançado com as canções Alegria, Alegria de Caetano Veloso e Domingo no Parque de Gilberto Gil.

• Em sua XXI Reunião, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1967 como o Ano Internacional do Turismo. Com base em pesquisas da Unesco, o turismo internacional, que estava em expansão, começou a ser considerado uma solução para integrar o patrimônio cultural como um fator de desenvolvimento econômico dos países.

• A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou as Normas de Quito sobre a conservação e utilização de monumentos e locais de interesse histórico e artístico em uma de suas reuniões.

- Plano Nacional de Cultura (PNC). Criação da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE). -- Instituto Nacional do Folclore.

Fundação Nacional de Artes. Centro Nacional de Referência Cultural ( CNRC). Programa das Cidades Históricas ( PCH).

• Foi estabelecido o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), liderado por Aloísio Magalhães, com a finalidade de desenvolver um sistema de referência básico para a descrição e análise da dinâmica cultural brasileira.

• A Lei nº 6.292/1975 determina que os tombamentos e seus cancelamentos no âmbito do Iphan devem ser obrigatoriamente homologados pelo Ministro da Educação e Cultura.

• Foi implementada a Política Nacional de Cultura (PNC).

• A Portaria nº 442/1975 criou a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (CDFB) – DAC/MEC.

Aloísio Magalhães
(1979-1981)

Aloísio Magalhães, nascido em Recife em 1927, era um advogado formado pela Universidade Federal de Pernambuco que também estudou museologia em Paris de 1951 a 1953. Ele frequentou o Atelier 17, um centro conhecido por suas técnicas de gravura. Em 1963, contribuiu para a criação da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi). Em 1975, assumiu a liderança do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e, em 1979, tornou-se diretor do Iphan e da Fundação Nacional Pró-Memória (FNpM). Ele ocupou esses cargos até 1981, quando passou a dirigir a Secretaria de Cultura. Infelizmente, faleceu precocemente em 1982.

• O Centro Histórico de Salvador (BA) foi adicionado à Lista do Patrimônio Mundial.

• Foi estabelecido o Ministério da Cultura do Brasil.

• A Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi reinstaurada.

• O Santuário de Bom Jesus do Matosinhos em Congonhas (MG) foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial.

• Foi publicado o livro “E Triunfo?” de Aloísio Magalhães, que apresenta uma nova interpretação da importância das referências e bens culturais.

Novo presidente do Iphan em 1985

Angelo Oswaldo de Araújo
(1985-1987)

Nascido em Belo Horizonte (MG), em 1947, Angelo Oswaldo de Araújo Santos é escritor, curador de arte, jornalista profissional, advogado e gestor público. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1971, e cursou o Instituto Francês de Imprensa, em Paris (1973-1975). Foi crítico literário do Diário de Minas e editor do Suplemento Literário de Minas Gerais. Foi presidente do Iphan, entre 1985 e 1987.

A Constituição Federal de 1988, trouxe legalmente uma ampliação no sentido e patrimônio cultural.

Os Artigos 215 e 216 trazem o conceito de patrimônio como sendo bens de natureza material e imaterial portadores de referência a memória, identidade e ação reforçando sua valorização como referência cultural, incluindo diferentes grupos sociais, abrindo caminho para políticas públicas de preservação.

Criação da Fundação Cultural Palmares - para promover e preservar a cultura afrobrasileira. - Lei nº 7.668/88.

- A nova Constituição do Brasil é promulgada. Nos artigos nº 215 e nº216 incorpora os conceitos de referência cultural e de patrimônio cultural; reconhece o valor e a relevância das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como a de outros grupos participantes da formação do país.

- Portaria nº 07/1988 regulamenta os pedidos de permissão e autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de pesquisas arqueológicas no país.

Criação da Lei Rouanet - Lei de incentivo a Cultura - Lei nº 8.313/1991.

Criação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) - fundo de promoção da cultura. Inauguração do Museu Magüta - primeiro museu genuinamente indígena do Brasil

- Inscrição do Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), na Lista do Patrimônio Mundial.

- Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet, institui o Programa de Apoio à Cultura Nacional (Pronac), com o objetivo de promover a captação de recursos para fomentar projetos de preservação do patrimônio cultural.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

- Lançamento do Plano Collor II, com novo congelamento de preços e salários.

- Lançamento do Projeto de Reconstrução Nacional, um conjunto de medidas visando reerguer a economia, resgatar a dívida social e quebrar o monopólio estatal em vários setores da economia.

- Assinatura do Tratado de Assunção (Paraguai), que prevê a criação do Mercado Comum do Sul (MECOSUL), com a participação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Declaração de Sofia - recomendações sobre a utilização, a proteção e exploração do patrimônio subaquático.

• O Centro Histórico de Diamantina (MG) foi adicionado à Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

• A Costa do Descobrimento – Reserva da Floresta Atlântica (BA) também foi inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

• A Floresta Atlântica - Reservas do Sudeste (PR/SP) foi incluída na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

• Foi assinado um Contrato de Empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do Programa Monumenta, que é a primeira experiência do Brasil com um empréstimo internacional na área do patrimônio. O programa, que se estende até 2012, contempla diretamente 26 centros históricos e um conjunto de ações de capacitação, produção de conhecimento e promoção do patrimônio de abrangência nacional.

• O Brasil ratificou a Convenção do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, de 1995, através do Decreto nº 3.166/1999.

Acontecimentos no Brasil e no Mundo:

Início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, primeiro presidente reeleito no Brasil, após o Período Militar.

- Decisão 460/1999, Cartagena de Índias (Colômbia) sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da Comunidade Andina.

- Inscrição do Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal mato-grossense (MT/MS) na Lista do Patrimônio Mundial de Unesco.

- Elaboração do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), metodologia voltada para a identificação e produção de conhecimento sobre bens culturais com vistas a subsidiar a formulação de políticas de preservação.

- Lei nº 10.166/2000 altera a Lei nº 7.542/1986 que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção, demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob a jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

- Inscrição da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi, do Amapá, no Livro de Registro das Formas de Expressão.

- Portaria nº 230/2002 dispõe sobre a compatibilização das fases de obtenção de licenças ambientais com os estudos preventivos de arqueologia.

- Criação do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo/Unesco. (Portaria Minc nº 259/2004).

- Implantação do Programa Profissional em Preservação do Iphan (PEP).

- Decreto nº 5.040/2004 cria o Departamento de Patrimônio Imaterial, DPI/Iphan, ao qual o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) é agregado.

- O Círio de Nossa Senhora de Nazaré (PA) é o primeiro patrimônio cultural de natureza imaterial a ser inscrito no Livro das Celebrações.

- O Iphan implanta o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, previsto nos Art. 26 e 27 do Decreto-Lei 25/1937, para controle do comércio e preservação desses bens.

- Lançamento do projeto Roteiros Nacionais de Imigração, pelo Iphan/MinC, inserido em um conjunto de ações de reconhecimento e valorização da contribuição das diversas etnias na formação da identidade cultural brasileira.

Estabelecimento de parceria com o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, para a instalação de Pontões e Pontos de Cultura, articulados aos planos de salvaguarda dos bens registrados.

- Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Iphan e o Institut de Recherche pour le Développement (IRD), no âmbito do ano da França no Brasil, com vistas ao inventário e registro dos sistemas agrícolas tradicionais dos biomas brasileiros.

- Realização, junto às Superintendências do Iphan, do Balaio do Patrimônio Cultural, projeto voltado para a difusão e a descentralização da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.

- Realização da Segunda Avaliação da Política de Salvaguarda de Bens Registrados, em Brasília (DF).

- Portaria Interministerial nº 60/2015 estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação de órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).