A pena para esse tipo de caso é de detenção de um a dois anos. E a pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Ministério Público de São Paulo, 2001, pag.1). 

Em um ambiente de trabalho o assedio sexual é considerada uma forma de violência psicológica, porque a vítima é perseguida e obrigada a receber: galanteios, olhares libidinosos, entre outros atos constrangedores. (GOMES, 2014)

 

 Não há previsão específica sobre assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo a lei sobre assédio moral: “Art. 203-A Praticar, reiteradamente, contra o trabalhador ato hostil capaz de ofender a sua dignidade e causar-lhe dano físico ou psicológico, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de um a dois anos.” (GAGUIM, 2017)

  As características sobre o assedio moral são: a abusividade da conduta, a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, a reiteração da conduta, a finalidade de exclusão. (GAGUIM, 2017)

 

 O assédio moral causa sérios danos à saúde mental e física dos trabalhadores. Segundo a Convenção 155, de 1981, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente, ratificada pelo Congresso Nacional em 1992 e promulgada pelo Decreto federal 1.254/94, estabelece em seu artigo 3º que o termo "saúde", com relação ao trabalho, "abrange não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho."