Linha do tempo da Educação nas Constituições - Brasil e Minas Gerais by

Constituição do Império do Brasil - 1824

karinaslopes — 2024-03-22 13:58:31 UTC

Brasil: Estabelece que a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos, embora a grande maioria da população fosse constituída por escravos.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1891

karinaslopes — 2024-03-22 13:59:31 UTC

Brasil: A educação começa a ser descentralizada, tornando-se responsabilidade dos estados, o que inclui Minas Gerais. Não há menção expressa ao direito à educação como dever do Estado. Dispôs sobre a laicidade do ensino público, mas não afirmou que a

educação seria obrigatória a todos.

Constituição de 1934

karinaslopes — 2024-03-22 14:12:27 UTC

Brasil: Esta constituição marca um avanço significativo, ao reconhecer a educação como direito de todos e dever do Estado. Introduz a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário. Precedência da família sobre o Poder Público; Introduzida a obrigatoriedade escolar para o ensino primário.

Constituição de 1937

karinaslopes — 2024-03-22 14:26:36 UTC

Brasil: O Estado Novo centraliza o poder, mas, mantém a educação como um direito, embora sem avanços significativos na prática. Restrição à ideia de gratuidade indiscriminada de ensino; papel do Estado subsidiário ao direito à educação.

Constituição de 1946

karinaslopes — 2024-03-22 14:35:28 UTC

Brasil: Restabelece a democracia e reforça o compromisso com a educação, promovendo a expansão do ensino gratuito e obrigatório. Educação como direito de todos com ensino ministrado no lar e na escola; Garantia de serviços auxiliares ou de assistência aos estudantes.

Constituição do Estado de Minas Gerais - 1935

karinaslopes — 2024-03-22 14:40:43 UTC

Minas Gerais: Influenciada pelo contexto nacional, a legislação mineira começa a refletir uma maior preocupação com a educação, embora ainda dentro de um quadro de grande autonomia local. A Nova Constituição Estadual de Minas Gerais também não trazia dispositivos diretos sobre a educação.

Constituição de 1967/Emenda Constitucional nº 1 de 1969

karinaslopes — 2024-03-22 14:49:43 UTC

Brasil: Durante o regime militar, a educação continua sendo expandida, com a introdução de sistemas de ensino e financiamento mais estruturados.

Foco no ensino ministrado no lar e na escola e a ampliação do período obrigatório de escolarização. Utilização de mecanismos de bolsas de estudos restituíveis no contexto ulterior de ensino. Explicita-se o dever do Estado em garantir a educação para todos.

Minas Gerais 1967

karinaslopes — 2024-03-22 16:47:41 UTC

Minas Gerais: Acompanha as diretrizes nacionais, com a expansão do ensino e melhorias na infraestrutura educacional em todo o estado. A Constituição do Estado de Minas Gerais instituiu, em seu artigo 171, a responsabilidade do Estado com a educação, garantindo a gratuidade do ensino primário.

1891 - Primeira Constituição Estadual de Minas Gerais

karinaslopes — 2024-03-22 16:57:12 UTC

Minas Gerais: Instalação do Congresso Constituinte Mineiro. A nova Carta Constitucional foi norteada por 3 temas principais:

A organização do Estado
O sistema bicameral
A mudança da capital
Não apresentava disposições específicas sobre a educação.

Constituição de 1988 - "Constituição Cidadã"

karinaslopes — 2024-03-22 17:14:09 UTC

Brasil: Um marco para o direito à educação, consolidou as bases da educação brasileira, estabelecendo, em seu artigo 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Constituição do Estado de Minas Gerais - 1989

karinaslopes — 2024-03-22 17:19:07 UTC

Minas Gerais: Com a nova constituição federal, o estado de Minas Gerais adota seus princípios e reforça em sua legislação a importância da educação, com destaque para a educação básica obrigatória e gratuita para todos. Seguindo a Constituição Federal de 1988, a Constituição mineira reforça a educação como direito de todos, garantindo a universalização do ensino obrigatório e a valorização dos profissionais da educação, além de estabelecer diretrizes para a promoção da educação rural e especial.

Lei Geral de Instrução Pública - 1827

karinaslopes — 2024-03-22 17:23:35 UTC

"Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império."

Primeira legislação federal sobre educação, estabeleceu as bases do ensino primário no Brasil, com ênfase no caráter religioso e moral. A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes.

Fonte: Agência Senado

Reforma Francisco Campos - 1931

karinaslopes — 2024-03-22 17:24:39 UTC

Modernizou o sistema educacional brasileiro, criando o Conselho Nacional de Educação e promovendo a unificação curricular.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - 1961

karinaslopes — 2024-03-22 17:34:40 UTC

Definiu as diretrizes para o ensino no Brasil, promovendo a universalização e a democratização do acesso à educação.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 1996

karinaslopes — 2024-03-22 17:45:02 UTC

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96): Substituiu a LDB de 1961, atualizando as diretrizes educacionais e fortalecendo o papel dos sistemas de ensino e das instituições escolares.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - 2015

karinaslopes — 2024-03-22 18:17:49 UTC

A BNCC é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades para os estudantes da Educação Básica no Brasil. Lançada em 2015 e homologada pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017. Desenvolvida com base em estudos e consultas públicas, busca promover uma educação de qualidade alinhada às necessidades atuais. Ela abrange desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, estabelecendo o que deve ser ensinado, mas deixando a forma de ensino para as escolas e professores. Organiza os conteúdos em áreas como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Humanas, definindo competências gerais, e aborda temas transversais como educação ambiental e direitos humanos. Essa abordagem visa formar cidadãos conscientes e críticos, garantindo uma educação inclusiva e democrática.

Reforma Educacional de Minas Gerais - 1971

karolinepmppgp2023ufjf — 2024-03-25 15:42:49 UTC

Implementou mudanças estruturais no sistema educacional do estado, visando a modernização e a melhoria da qualidade de ensino.

Lei Orgânica do Ensino de Minas Gerais - 1947

karolinepmppgp2023ufjf — 2024-03-25 15:43:14 UTC

Estabeleceu as bases do sistema educacional estadual, promovendo a organização e a regulamentação do ensino em Minas Gerais.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação de Minas Gerais - 2003

karolinepmppgp2023ufjf — 2024-03-25 15:44:43 UTC

Atualizou as diretrizes educacionais estaduais, alinhando-as com as políticas nacionais e promovendo a gestão democrática e participativa nas escolas mineiras.

Linha do tempo do direito à educação na ordem constitucional brasileira e mineira

karinaslopes — 2024-03-25 16:15:04 UTC

PPGP em Gestão e Avaliação da Educação Pública

Atividade da disciplina: Legislação e Políticas Locais

Turma C - grupo 17

Componentes:

Clara Lua Cunha Vargas
Isabella Cristina de Oliveira
Karina Emmanuelle de Souza Lopes
Karoline Pacheco de Melo

Referências

karinaslopes — 2024-03-25 17:48:18 UTC

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (utimo acesso em: 25/03/2024). Constituição do Estado de Minas Gerais. disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3104.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Constituição do Estado de Minas Gerais. – 32. ed. – Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Ministério da Educação, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

OLIVEIRA, M. dos S. de; SANTELLI, I. H. da S. O direito à educação na ordem constitucional brasileira: texto e contexto

Souza, K. R, Scaff, E. A. da S. DIREITO EDUCACIONAL EM PAÍSES LUSÓFONOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ANGOLANA

Os Parâmetros Curriculares Nacionais - 1998

karinaslopes — 2024-03-25 20:00:39 UTC

Os PCNs foram desenvolvidos com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica, estabelecendo referências comuns para os conteúdos e as práticas pedagógicas.

Eles foram elaborados ao longo da década de 1990 e divididos por áreas do conhecimento, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, entre outras. Cada área tinha seus próprios PCNs, nos quais eram definidos os conteúdos a serem ensinados, as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos, além de sugestões de metodologias de ensino e recursos didáticos.

Os PCNs tiveram um papel importante na organização curricular das escolas brasileiras por muitos anos, influenciando a forma como os professores planejavam suas aulas e os sistemas de ensino estruturavam seus currículos. No entanto, ao longo do tempo, foram alvo de críticas e revisões, sendo que algumas partes foram atualizadas e outras substituídas por documentos mais recentes, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi implementada a partir de 2017.