• O sistema atual não atende completamente aos aspectos da adoção.

• Existência de lacunas e deficiências na gestão dos processos relacionados à adoção.

Amplitude e Abrangência do Novo Sistema:

• O novo sistema é concebido como mais amplo e completo que sua versão anterior.

• A gestão não se limita apenas à adoção, abrangendo outros aspectos da área cível da infância e juventude.

Controles e Alertas para Celeridade:

• A implementação de controles, por meio de alertas, agiliza o encaminhamento e resolução de casos.

• Maior celeridade nos processos judiciais relacionados ao acolhimento e adoção.

Visibilidade Aprimorada das Crianças:

• O sistema, quando adequadamente alimentado, proporciona uma melhor visualização das crianças.

• Contribui para reduzir o tempo que as crianças precisam passar em programas de acolhimento.

Abrangência dos Encaminhamentos Jurídicos:

• Todos os encaminhamentos jurídicos derivados do acolhimento são contemplados.

• Inclui reintegrações aos genitores, guardas, audiências concentradas, entre outros.

Adoções "Intuitu Personae":

• O sistema tem campos e encaminhamentos específicos para adoções "intuitu personae".

• Proporciona um maior controle sobre esses casos particulares.

Histórico Completo da Criança/Adolescente:

• O sistema mantém um histórico abrangente, incluindo alterações de dados e usuários responsáveis por essas alterações.

Integração de Dados para Maior Controle e Celeridade:

• O novo sistema vai além do conceito de cadastro, integrando dados para maior controle e eficiência.

• Contribui para a redução do retrabalho por parte de servidores e juízes.

Aprovação e Implementação Nacional:

• Aprovado por unanimidade pela Resolução 289/2019 do CNJ.

• Lançamento nacional em agosto de 2019, substituindo os antigos Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

Consulta de Estatísticas Públicas:

• O SNA permite consultas públicas de estatísticas, proporcionando transparência.

• Os dados incluem informações sobre crianças acolhidas, aptas à adoção, adotadas, e pretendentes habilitados à adoção.

Monitoramento de Cumprimento de Prazos:

• O sistema monitora o cumprimento de prazos, auxiliando na redução do tempo de acolhimento e tramitação dos processos de adoção.

Contribuição para Redução do Tempo de Acolhimento:

• Desde a implementação, mais de 14.000 crianças foram adotadas e mais de 39.000 reintegradas às suas famílias biológicas.

• Evidência clara da contribuição significativa do SNA para minimizar o tempo em que as crianças e adolescentes ficam acolhidos.

• Promover o fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação no Poder Judiciário.

Específicos:

• a. Implementar melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

• b. Resguardar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

• c. Pautar a ação no melhor interesse da criança e na doutrina da proteção integral.

• d. Contribuir para a organização eficaz de dados e informações sobre adoção e acolhimento.

• e. Aprimorar a interlocução entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

• Módulo 1 - Estrutura Básica e Autenticação

• Módulo 2 - Gerenciamento de Pretendentes

• Módulo 3 - Alertas e Estatísticas

• Módulo 4 - Serviços de Acolhimento

• Módulo 5 - Consultas e Guias de Acolhimento

• Módulo 6 - Órgãos Julgadores e Integrações

• Módulo 7 - Cadastro e Gerenciamento de Crianças

Resultados Esperados:

• a. Avanço na eficácia do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

• b. Fortalecimento da proteção integral às crianças e adolescentes.

• c. Aprimoramento na interação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Indicadores de Sucesso:

• a. Redução no tempo de espera para adoção.

• b. Aumento na eficiência dos processos judiciais relacionados à adoção.

• c. Melhoria nos índices de convivência familiar e comunitária.

Específicos

Eficiência e Celeridade nos Processos:

• Indicadores de Sucesso:

  • Redução no tempo médio de tramitação dos processos judiciais.

  • Aumento na taxa de resolução rápida de casos.

Maior Controle sobre Adoções "Intuitu Personae":

• Indicadores de Sucesso:

  • Percentual de casos "intuitu personae" concluídos com sucesso.

  • Redução de problemas relacionados a adoções específicas.

Visualização Aprimorada das Crianças:

• Indicadores de Sucesso:

  • Tempo médio que as crianças permanecem em programas de acolhimento.

  • Percentual de casos em que a visualização melhorada resulta em ações mais rápidas e adequadas.

Redução do Retrabalho e Eficiência Operacional:

• Indicadores de Sucesso:

  • Redução no número de retrabalhos identificados pelos servidores.

  • Aumento na eficiência operacional do sistema.

Integração de Dados para Controle Abrangente:

• Indicadores de Sucesso:

  • Percentual de dados integrados com sucesso.

  • Avaliação da eficácia da integração na tomada de decisões judiciais.

Consulta de Estatísticas Públicas e Transparência:

• Indicadores de Sucesso:

  • Número de consultas públicas realizadas.

  • Percepção pública da transparência e acessibilidade das informações.

Monitoramento de Cumprimento de Prazos:

• Indicadores de Sucesso:

  • Percentual de processos que cumprem os prazos estabelecidos.

  • Avaliação do impacto do monitoramento de prazos na eficácia do sistema.

Contribuição para Redução do Tempo de Acolhimento:

• Indicadores de Sucesso:

  • Tempo médio que crianças e adolescentes ficam acolhidos desde a implantação.

  • Número de casos em que o sistema contribuiu diretamente para a rápida resolução e encaminhamento.

Resultados Quantitativos e Qualitativos nas Adoções e Reintegrações:

• Indicadores de Sucesso:

  • Número total de adoções concluídas desde o lançamento.

  • Número total de reintegrações familiares bem-sucedidas.

Reconhecimento Institucional:

• Indicadores de Sucesso:

  • Inclusão do controle de prazos como pontuação para prêmios institucionais.

  • Feedback positivo de servidores, juízes e demais usuários do sistema.

Validação de Requisitos Internos:

• Verificação e validação dos requisitos já levantados internamente pelo CNJ.

Definição da Arquitetura Base:

• Estabelecimento da arquitetura base do sistema, alinhada aos requisitos identificados.

Infraestrutura Necessária:

• Planejamento e identificação dos recursos de infraestrutura necessários para o desenvolvimento.

Reescrita da Aplicação para Microsserviços:

• Adaptação da aplicação ao modelo de microsserviços proposto na Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ).

Entregas Modulares:

• Divisão do projeto em módulos para possibilitar entregas incrementais.

• Possibilidade de acoplar os módulos ao sistema em produção à medida que forem concluídos.

Contratação da Equipe:

• Contratação da equipe necessária para o desenvolvimento do projeto.

Equipe:

• 1 Gerente de Projeto

• 2 Analistas Frontend

• 2 Analistas Backend

• 1 Analista de Teste

Prazo:

• 30 dias

Módulo 1: Estrutura Básica e Autenticação

• Mapeamento do banco de dados para nova estrutura PDPJ.

• Criação de telas básicas de frontend.

• Implementação de login via SSO para diferentes usuários.

• Pré-cadastro de pretendentes com aproveitamento para o SNA.

• Upload de documentação dos pretendentes.

• Área de acesso para pretendentes habilitados.

• Área de busca ativa para manifestação dos pretendentes.

• Criação de API para envio de dados aos sistemas processuais.

• API de consulta aos dados do Datajud.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 3 meses

Módulo 2: Gerenciamento de Pretendentes

• Cadastro e alterações de pretendentes.

• Controle de prazos de habilitação com envio de e-mails.

• Suspensão de processos de pretendentes.

• Upload de relatórios técnicos.

• Classificação e reclassificação de pretendentes.

• Criação de API para consumo de dados dos sistemas processuais.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 2 meses

Módulo 3: Alertas e Estatísticas

• Implementação da Área Inicial (Alertas).

• Desenvolvimento de estatísticas.

• Listas de pendências de crianças, pretendentes e serviços de acolhimento.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 2 meses

Módulo 4: Serviços de Acolhimento

• Cadastro e alterações de serviços de acolhimento.

• Controle de lista de acolhidos.

• Módulo de inspeção do acolhimento.

• Upload de relatórios técnicos.

• Novo usuário para responsáveis do serviço de acolhimento com login pelo gov.br.

• Criação de API para consumo de dados do CADSuas.

• Criação de API para envio de dados ao CADSuas.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 3 meses

Módulo 5: Consultas e Guias de Acolhimento

• Consulta da aba de Guardas.

• Separação das guardas com e sem fins de adoção.

• Consulta da aba de Adoções.

• Separação dos dados de adoção pelo cadastro, busca ativa e intuitu personae.

• Criação de API para consumo de dados de processos de guardas e adoções.

• Consulta da aba de Acolhimento.

• Emissão das Guias de Acolhimento e desligamento.

• Criação de API para envio de dados das guias de acolhimento para assinatura e recebimento.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 2 meses

Módulo 6: Órgãos Julgadores e Integrações

• Tela de cadastro e consulta de Organismos internacionais.

• Integração da aba de órgão julgador aos dados do sistema Corporativo e do sistema MPM.

• Tela de consulta dos órgãos julgadores e meios de contato.

• Integração da aba de usuários com os dados do Corporativo.

• Criação dos novos perfis de acesso do SNA no Corporativo.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 30 dias

Módulo 7: Cadastro e Gerenciamento de Crianças

• Cadastro de crianças e andamentos, integrado aos demais módulos.

• Reavaliação de acolhimento conforme novo formulário aprovado pelo FONINJ.

• Cadastro de audiências concentradas e relatórios associados.

• Cadastro de destituição e suspensão do poder familiar, medidas protetivas, entre outros.

• Upload de arquivos relacionados aos processos.

• Disponibilização para adoção pelo cadastro e busca ativa.

• Controle de prazos processuais e busca automatizada de pretendentes.

• API para consumo de dados processuais dos sistemas processuais via PDPJ.

• Realização de testes.

• Planejamento de migração, avaliação de riscos e plano de contingência.

• Prazo: 4 meses

Mapeamento do Banco de Dados:

• Possibilidade: Dificuldades na transição para a nova estrutura, resultando em perda de dados ou inconsistências.

• Mitigação: Realizar testes extensivos, backups regulares e envolvimento de especialistas em migração de dados.

Integração com a PDPJ:

• Possibilidade: Desafios na integração do sistema com a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ).

• Mitigação: Comunicar-se regularmente com os desenvolvedores da PDPJ, realizar testes de integração durante o desenvolvimento.

Riscos de Recursos Humanos:

Contratação e Treinamento da Equipe:

• Possibilidade: Dificuldades na contratação de pessoal qualificado e no treinamento da equipe.

• Mitigação: Iniciar o processo de contratação com antecedência, oferecer treinamento contínuo e apoio técnico.

Tempo de Resposta dos Usuários Finais:

• Possibilidade: Resistência à mudança e tempo de adaptação dos usuários finais.

• Mitigação: Implementar um plano de comunicação eficaz, oferecer suporte contínuo durante a transição.

Riscos de Planejamento e Cronograma:

Atrasos no Desenvolvimento dos Módulos:

• Possibilidade: Dificuldades na implementação dos módulos dentro do prazo estabelecido.

• Mitigação: Monitorar regularmente o progresso, reavaliar o cronograma conforme necessário e priorizar tarefas críticas.

Planejamento de Migração e Contingência:

• Possibilidade: Falhas no planejamento de migração e ausência de um plano de contingência eficaz.

• Mitigação: Realizar revisões regulares do plano, envolver partes interessadas e realizar simulações de contingência.

Riscos de Segurança:

Segurança do Login SSO:

• Possibilidade: Vulnerabilidades no sistema de login único (SSO) comprometendo a segurança.

• Mitigação: Implementar práticas de segurança robustas, como autenticação de dois fatores e auditorias regulares.

Vazamento de Dados Sensíveis:

• Possibilidade: Exposição de dados sensíveis durante a migração ou operação do sistema.

• Mitigação: Reforçar medidas de segurança, criptografia de dados e aderência às regulamentações de proteção de dados.

Riscos de Usabilidade:

Aceitação pelos Usuários:

• Possibilidade: Rejeição do novo sistema pelos usuários finais devido à falta de usabilidade.

• Mitigação: Envolvimento dos usuários no design do sistema, implementar feedback contínuo e oferecer treinamento adequado.

Problemas na Interface do Usuário:

• Possibilidade: Dificuldades na adaptação à nova interface do usuário, resultando em erros e confusão.

• Mitigação: Conduzir testes de usabilidade, ajustar a interface com base no feedback e oferecer suporte ao usuário.
  

1. Monitoramento e Avaliação Inicial:

   • Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo para identificar possíveis problemas e oportunidades de melhoria.

   • Realizar avaliação inicial de desempenho, usabilidade e satisfação dos usuários.

2. Atendimento a Demandas Urgentes (Se necessário):

   • Implementar um processo eficiente para lidar com demandas urgentes ou problemas críticos.

   • Garantir uma equipe de suporte dedicada para abordar questões imprevistas.

3. Feedback dos Usuários:

   • Coletar feedback dos usuários finais para identificar áreas de oportunidade e possíveis melhorias.

   • Estabelecer canais de comunicação efetivos para receber sugestões e relatos de problemas.

4. Correção de Bugs e Problemas:

   • Priorizar e corrigir rapidamente qualquer bug ou problema técnico identificado.

   • Implementar correções por meio de atualizações regulares.

5. Aprimoramento da Usabilidade:

   • Analisar o feedback dos usuários para melhorar a usabilidade do sistema.

   • Implementar ajustes na interface do usuário para tornar a experiência mais intuitiva.

6. Otimização de Desempenho:

   • Realizar análises periódicas de desempenho do sistema.

   • Otimizar códigos e estruturas para garantir eficiência operacional.

7. Atualizações de Segurança:

   • Manter-se atualizado com as últimas práticas de segurança.

   • Implementar atualizações de segurança para proteger o sistema contra vulnerabilidades.

8. Treinamento Contínuo:

   • Oferecer treinamento contínuo para usuários finais e equipe interna.

   • Atualizar materiais de treinamento conforme necessário.

9. Avaliação de Impacto:

   • Avaliar periodicamente o impacto do sistema nos processos internos e resultados esperados.

   • Realizar análises de eficácia em relação aos objetivos iniciais.

10. Identificação de Novas Funcionalidades:

    • Analisar novas necessidades e requisitos dos usuários e das partes interessadas.

    • Identificar oportunidades para aprimorar o sistema com novas funcionalidades.

11. Planejamento de Melhorias Incrementais:

    • Desenvolver um plano de melhorias incrementais com base nas necessidades identificadas.

    • Priorizar as melhorias de acordo com o impacto e a urgência.

12. Implementação de Novas Funcionalidades:

    • Desenvolver e implementar novas funcionalidades de acordo com o plano estabelecido.

    • Garantir testes rigorosos antes da implementação.

13. Comunicação de Atualizações:

    • Comunicar de maneira transparente as atualizações, melhorias e correções aos usuários finais.

    • Fornecer documentação atualizada sempre que necessário.

14. Avaliação Pós-Implementação:

    • Avaliar o impacto das novas funcionalidades após a implementação.

    • Coletar feedback adicional para refinamento contínuo.

15. Ciclo Recorrente de Sustentação e Melhorias:

    • Repetir o ciclo de monitoramento, avaliação, correção de bugs e implementação de melhorias de forma recorrente.

    • Garantir a flexibilidade para ajustar estratégias conforme a evolução das necessidades.