https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m UNIDADE DE CONHECIMENTO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO en-us 2022-08-01 19:29:41 UTC 2022-08-01 21:36:05 UTC hello@padlet.com kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252974590 Dividem-se em infra e supra–estatais. Aquelas, podendo embora levar ao Estado, em si nada têm com o Estado; estas, não atingindo ainda ou, pelo contrário, ultrapassando o nível do Estado, assentam todas no poder e na atividade do Estado, com o qual necessariamente coexistem. Sociedade infra–estatais vêm a ser, entre outras, as regiões ou províncias autónomas. Sociedades supra–estatais são as confederações, outros agrupamentos de Estados, a própria comunidade ou sociedade internacional.

]]> 2022-08-01 19:57:48 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252974590 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252985312 Existem várias formas históricas de como o Estado aparece, em correlação com as causas locais do acontecimento, formas pacíficas e violentas; formação de acordo com as leis vigentes no Estado ou na sociedade a que a nova comunidade até então pertence e formação contra essas leis; formação de harmonia com o Direito internacional ou à sua margem; formação por desenvolvimento interno e por influência externa. No plano da História comparada, revelam–se processos mais importantes a conquista, a migração, a aglutinação por laços de sangue ou por laços económicos, a evolução social pura e simplesmente para organizações cada vez mais complexas. No plano do Direito constitucional comparado e do Direito internacional dos últimos duzentos anos, é também possível tipificar processos como a elevação a Estado de comunidade dependente, a secessão ou o desmembramento de Estado preexistente.]]> 2022-08-01 20:29:05 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252985312 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252998090 Como traços mais marcantes do Estado do Médio Oriente apontem–se:

• Identificação do poder político e do poder religioso e podendo chegar–se à divinização do monarca;
• Forma monárquica;
• Ordem desigualitária, hierárquica e hierática da sociedade;
• Reduzidas garantias jurídicas dos indivíduos (o que, todavia, não significa necessariamente que eles ou que todos eles sejam degradados a meros objetos sem quaisquer direitos);
• Larga extensão territorial e aspiração a constituir um império universal;

]]> 2022-08-01 21:07:23 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252998090 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252998864 Traços essenciais da polis, do Estado na Grécia são:

• Prevalência do fator pessoal – o Estado é a comunidade dos cidadãos, embora não sejam estes os seus únicos habitantes;
• Fundamento da comunidade dos cidadãos: a comunidade religiosa, unida no culto de antepassados;
• Relativa pouca importância do fator territorial, o que está a par da pequena extensão do território;
• Deficiência ou inexistência da liberdade fora do Estado ou redução da liberdade individual à participação no governo da cidade, não sendo a pessoa um valor em si, livre do poder público;
• Realce da isonomia, igualdade perante a lei e perante a atividade política;
• Diversidade de formas de governo, sucessivamente ou com oscilações de cidade para cidade, e consoante as filosofias e as vicissitudes políticas, internas e externas

]]> 2022-08-01 21:09:31 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2252998864 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253002546 Peculiaridades do Estado romano são:

• O desenvolvimento da noção de poder político, como poder supremo e uno, cuja plenitude – imperium, potestas, majestas – pode ou deve ser reservada a uma única origem e a um único detentor;
• A consciência da separação entre o poder público  e o poder privado  e a distinção entre Direito público e Direito privado;
• A consideração como direitos básicos do cidadão romano não apenas do jus suffragii (direito de eleger) e do jus honorum (direito de acesso às magistraturas) mas também do jus connubii (direito de casamento legítimo) e do juscommercii (direito de celebração de atos jurídicos);
• A progressiva atribuição de direitos aos estrangeiros e a formação do jus gentium como conjunto de normas reguladoras das relações em que eles intervêm;
• A expansão da cidadania num largo espaço territorial (culminando com Caracala, em 212), em contraste com o caráter meramente territorial das monarquias orientais e o caráter pessoal restrito das Cidades–Estados gregas.

]]> 2022-08-01 21:20:12 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253002546 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253006158 A queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.) marcou o fim da Idade Antiga e deu início ao período conhecido como Idade Média ou Período Medieval. Foi nesse período que surgiu o Estado Medieval. O Estado medieval apresentava um governo em forma de monarquia, havendo uma descentralização feudal. Havia também submissão do Estado em relação à Igreja, que possuía um poder espiritual representativo dentro da sociedade. ]]> 2022-08-01 21:31:42 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253006158 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253007394 O Estado moderno apresenta as seguintes caraterísticas muito próprias:

• Estado nacional: o Estado tende a corresponder a uma nação ou comunidade histórica de cultura; o fator de unificação política deixa, assim, de ser a religião, a raça, a ocupação bélica ou a vizinhança para passar a ser uma afinidade de índole nova;
• Secularização ou laicidade: porque – por influxo do Cristianismo e ao contrário do que sucede com o Estado islâmico – o temporal e o espiritual se afirmam esferas distintas e a comunidade política já não tem por base a religião, o poder político não prossegue fins religiosos e os sacerdotes deixam de ser agentes do seu exercício;
• Soberania: ou poder supremo e aparentemente ilimitado, dando ao Estado capacidade não só para vencer as resistências internas à sua ação como para afirmar a sua independência em relação aos outros Estados (pois se trata agora de Estados que, ao invés dos anteriores, têm de coexistir com outros Estados).

]]> 2022-08-01 21:36:05 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/831m2ws4avxkgv6m/wish/2253007394