Esse cenário era diferente há 15 anos, quando mais de 70% dos estudantes público-alvo da educação especial frequentavam salas e escolas exclusivas para esse público.

Essa mudança foi impulsionada pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, apesar de a obrigatoriedade já constar na Constituição de 1988, que institui ser dever do Estado a universalização da Educação Básica, dos 4 aos 17 anos de idade, garantindo o direito de todas e todos à educação.

Isso significa dizer que não há restrições ao direito ao ensino básico, e nenhuma característica como, por exemplo, a deficiência pode ser impedimento à matrícula de qualquer pessoa na rede regular de ensino, pública ou privada.

Isso mostra que “há espaço para intensificar a inclusão deste público no mercado de trabalho, mesmo sem a obrigatoriedade legal”, aponta o relatório “Proteção e Promoção Social de Pessoas com Deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso”, promovido pela SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Governo Federal.

Embora esses avanços sejam muito positivos, há ainda um longo caminho para a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Questões como superação do preconceito, adaptação do ambiente de trabalho e treinamento e capacitação nos departamentos de RH são fundamentais para uma evolução nesse sentido.