Estatuto dos Congressistas by https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp Prerrogativas en-us 2023-09-12 17:29:13 UTC 2023-09-13 00:18:16 UTC hello@padlet.com nediolima https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700657567 Descreva em uma frase qual a razão das Prerrogativas dos Congressistas.]]> 2023-09-12 21:14:22 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700657567 É uma forma de garantir a autonomia do parlamentar. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700708958 2023-09-12 22:30:50 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700708958 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700709040 A razão das prerrogativas dos congressistas é garantir a independência e o desempenho adequado de suas funções legislativas.

]]> 2023-09-12 22:30:55 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700709040 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700709529 Cada poder tem sua função típica, não existe hierarquia entre eles e nenhum interfere no outro. Mas como garantir a independência do Legislativo e assegurar que o Judiciário não vá atuar de modo abusivo e censurar a opinião de um parlamentar? Afinal, o parlamentar é eleito para atuar como representante do povo. ]]> 2023-09-12 22:31:03 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700709529 normal constitucionais aplicáveis ao deputados e senadores https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710023 2023-09-12 22:31:30 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710023 Assegura a autonomia e independência dos membros do Poder legislativo https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710137 2023-09-12 22:31:43 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710137 visam garantir liberdade e independencia dos congressistas, sem interferencia. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710145 2023-09-12 22:31:44 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710145 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710282 Garantir segurança, autonomia e liberdade para suas decisões. ]]> 2023-09-12 22:31:59 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710282 As prerrogativas dos congressistas são estabelecidas para garantir a independência e o funcionamento eficaz do poder legislativo em um sistema democrático, permitindo que eles desempenhem suas funções sem interferência indevida de outros poderes. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710492 2023-09-12 22:32:22 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710492 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710517 forma de garantir que exponham suas opiniões e consigam atingir o público alvo]]> 2023-09-12 22:32:24 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710517 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710556 A razão das prerrogativas dos congressistas é garantir a independência e o desempenho adequado de suas funções legislativas.

]]> 2023-09-12 22:32:30 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710556 Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710601 2023-09-12 22:32:35 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710601 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710635 As prerrogativas são uma garantia da sua independência perante outros poderes constitucionais]]> 2023-09-12 22:32:40 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710635 É uma forma de garantir a segurança e liberdade dos congressitas em realizar seu trabalho, tendo em vista que tratam de assuntos polêmicos envolvendo toda a sociedade. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710876 2023-09-12 22:32:54 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700710876 Imunidade material é a prerrogativa por força da qual o congressista fica a salvo de qualquer incriminação, investigação ou processo, por suas opiniões, palavras ou votos. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711010 2023-09-12 22:33:06 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711010 Para garantir imunidade aos parlamentares em seus atos. https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711022 2023-09-12 22:33:07 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711022 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711052 um exemplo: Aqueles que não têm essa prerrogativa, ao reproduzir o que o deputado Marco Feliciano falou em um programa de TV para Thammy Miranda, chamando-a de “anta”, certamente responderiam na esfera cível e penal por não possuir imunidade material. Se eu ou você fôssemos os agressores, Thammy provavelmente iria nos cobrar uma indenização pelo dano moral que sofreu, e nós seríamos obrigados a pagar. Já o parlamentar, desde que esteja no exercício da função, não irá responder nem civil nem penalmente. Mas como saber se o parlamentar estava ou não no exercício da função?]]> 2023-09-12 22:33:11 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711052 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711077 Para assegurar a independência e autonomia de suas decisões, sem interferências. ]]> 2023-09-12 22:33:14 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711077 Carin https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711189 Prerrogativas dos Congressistas é uma forma de garantir a autonomia e liberdade, sem que haja interferências 

]]> 2023-09-12 22:33:28 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711189 Neylson https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711825 As prerrogativas dos congressistas têm como razão principal garantir a independência e a imunidade necessárias para que eles exerçam suas funções de representação e legislação de forma eficaz e sem receios de perseguição política.]]> 2023-09-12 22:34:24 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711825 https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711960 Para permitir-lhes falar livremente em nome de seus eleitores e fiscalizar o governo. Evita que sejam detidos arbitrariamente e ajuda a manter sua independência no exercício do cargo.]]> 2023-09-12 22:34:40 UTC https://padlet.com/nediolima/7y42a6marr4vzkpp/wish/2700711960