A cultura de segurança é a forma mais prática que temos para utilizar no dia a dia com o objetivo de diminuirmos os riscos de acidentes no local de trabalho e garantir a saúde e segurança dos funcionários.

No Brasil, a Segurança no Trabalho é definida por normas e leis e descrita como Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentada em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

Segundo essa Norma Reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, devem contar, obrigatoriamente, com profissionais de Segurança do Trabalho todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As normas de Segurança do Trabalho têm por finalidade garantir o bem-estar do trabalhador, zelando pela sua segurança e assim, proporcionar uma boa execução do trabalho. Todas as normas e técnicas conceituadas como Normas Regulamentadoras (NRs), são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, elas são direcionadas para determinar um conjunto de ações multidisciplinares a serem aplicadas no ambiente laboral para que a haja a prevenção de doenças relacionadas a ocupação e também evitar acidentes no local de trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo ano, aproximadamente, 1,1 milhão de pessoas morrem por doenças relacionadas a atuação profissional ou por acidentes no trabalho. Deste dado levantado pela OIT, foi constatado que 25% são somente de registros dentro da construção civil, ocasionados pelas más condições do ambiente. Dentre as principais causas de acidentes seguidos de morte nas obras, estão problemas com instalações elétricas e quedas por falta de equipamentos de segurança.

Atualmente temos em vigência 37 normas regulamentadoras 

•     NR 01 – Disposições gerais;

•     NR 02 – Inspeção prévia;

•     NR 03 – Embargo ou interdição;

•     NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT;

•     NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa;

•     NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

•     NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

•     NR 08 – Edificações;

•     NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

•     NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;

•     NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;

•     NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;

•     NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;

•     NR 14 – Fornos;

•     NR 15 – Atividades e operações insalubres;

•     NR 16 – Atividades e operações perigosas;

•     NR 17 – Ergonomia;

•     NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;

•     NR 19 – Explosivos;

•     NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;

•     NR 21 – Trabalho a céu aberto;

•     NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração;

•     NR 23 – Proteção contra incêndios;

•     NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;

•     NR 25 – Resíduos industriais;

•     NR 26 – Sinalização de segurança;

•     NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008);

•     NR 28 – Fiscalização e penalidades;

•     NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário;

•     NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;

•     NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;

•     NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde;

•     NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;

•     NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;

•     NR 35 – Trabalho em altura; 

•     NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

•     NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

A Higiene Ocupacional é uma ciência, que tem como finalidade antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.

Acima de tudo, essas ações são relacionadas à redução dos riscos e prevenção de doenças ocupacionais causadas por agente ambientais. Esta transmissão nociva pode ser causada por agentes que pode riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes. 

A higiene ocupacional ou do trabalho como também é conhecida, visa a prevenção de riscos e doenças ocupacionais. Para que este trabalho seja realizado de forma eficaz e assertiva, ele é dividido em algumas etapas. 

·         ANTECIPAÇÃO AOS RISCO

·         RECONHECIMENTO DOS RISCOS

·        AVALIAÇÃO DOS RISCOS

·        CONTROLE DOS RISCOS

A Higiene Ocupacional de acordo com a NR-09, está relacionada à obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, por parte de todos os empregadores.

Este programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Sendo que a norma prevê também a proteção do meio ambiente e

Muitos confundem higiene ocupacional com segurança ocupacional. Apesar de serem termos distintos, podemos considerar que há uma relação no diz que respeito à segurança e integridade física do trabalhador.

Entretanto, a higiene do trabalho lida com a avaliação dos riscos que possam gerar doenças ocupacionais. Já a segurança ocupacional, tem foco na prevenção e controle dos riscos relacionados à operação.