Sistema de Promoção e Proteção by Rita Vicente https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ Serei o que me deres... que seja AMOR 💖 en-us 2023-10-15 17:02:02 UTC 2023-10-22 19:23:23 UTC hello@padlet.com https://cpcj.cnpcjr.pt/cpcj/imagens/logo-nacional.gif O que são ? ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746970940 Instituições Oficiais não judiciárias com autonomia funcional. ]]> 2023-10-15 18:22:17 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746970940 Que medidas de Promoção e Proteção podem ser aplicadas pelas Comissões Restritas? ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746980966 » Medidas em Meio Natural de Vida:
  • Apoio Junto dos Pais;
  • Apoio Junto de Outro Familiar;
  • Confiança a Pessoa Idónea;
  • Apoio para a Autonomia de Vida;
» Medidas de Colocação:
  • Acolhimento Familiar;
  • Acolhimento Residencial.

» A Medida de Confiança a Pessoa Selecionada para a Adoção, a Família de Acolhimento ou a Instituição com vista à Adoção não pode ser aplicada pela CPCJ. 
» Quando esta conclui pela necessidade de encaminhar a criança para a adoção, o Processo de Promoção e Proteção é remetido para o Tribunal.
]]> 2023-10-15 18:36:44 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746980966 Guia de Orientação ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746993584 2023-10-15 18:54:48 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746993584 Quem pode sinalizar uma situação de Perigo? ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746996438 Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.]]> 2023-10-15 18:58:46 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746996438 Formulário de Comunicação de Situação de Perigo (permite sinalizar de forma anónima) ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746998278 2023-10-15 19:01:26 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746998278 Como comunicar uma Situação de Perigo ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746999214 Dirigir-se pessoalmente à CPCJ da área de residência da criança ou jovem ou utilizar os vários meios de comunicação, como correio clássico, correio eletrónico, telefone e email via site da CNPDPCJ. Em qualquer situação a sinalização deverá conter o máximo de dados sobre a identificação da criança/jovem, sobre o agregado familiar e sobre a situação sinalizada.

]]> 2023-10-15 19:02:44 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2746999214 Fluxograma 1 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747010359 2023-10-15 19:19:50 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747010359 Fluxograma 2 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747013504 2023-10-15 19:24:55 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747013504 Fluxograma 3 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747013615 2023-10-15 19:25:08 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747013615 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747016688 Está abandonada ou vive entregue a si própria.]]> 2023-10-15 19:29:54 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747016688 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747017084 Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais.]]> 2023-10-15 19:30:33 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747017084 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747017445 Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal (Negligência).]]> 2023-10-15 19:31:05 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747017445 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747018172 É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento.]]> 2023-10-15 19:32:14 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747018172 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747018814 Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional (consumo de álcool, consumo de estupefacientes, prostituição e violência doméstica).]]> 2023-10-15 19:33:21 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747018814 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747019133 A criança/jovem assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos se oponham de forma adequada (Bullying, consumo de bebidas alcoólicas, consumo de estupefacientes, comportamentos graves antissociais  ou/e de indisciplina, Gambling/Gaming).]]> 2023-10-15 19:33:51 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747019133 Como é constituída a Comissão Restrita? ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747020068 » É composta sempre por um número ímpar, nunca inferior a cinco elementos;
» Os membros da Comissão Restrita devem ser escolhidos de forma que esta tenha uma composição interdisciplinar e interinstitucional, incluindo, sempre que possível:
  • um representante do Município;
  • um representante da Segurança Social;
  • um representante dos serviços do Ministério da Educação;
  • um representação dos serviços do Ministério da Saúde e
  • um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, atividades de caráter não residencial, em meio natural de vida, destinadas a crianças e jovens. 
]]> 2023-10-15 19:35:29 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747020068 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747099035 Situações de Perigo em que esteja em causa o Direito à Educação (Abandono e Absentismo escolar).]]> 2023-10-15 21:59:50 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747099035 Competências da Comissão Restrita: ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747121508 Compete intervir nas situações em que uma criança/jovem está em perigo, nomeadamente:
 » atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão   de Proteção;
 » apreciar liminarmente as situações de que a Comissão de Proteção tenha conhecimento, decidindo o arquivamento ou a abertura do Processo de Promoção e Proteção;
 » proceder à instrução dos processos;
 » solicitar a participação dos membros da Comissão Alargada nos processo por si instruídos, sempre que se mostre necessário;
 » solicitar parecer e colaboração de Técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
 » decidir Aplicar, Acompanhar e Rever as Medidas de Promoção e Proteção, com exceção da Medida de Confiança a Pessoa selecionada para a Adoção ou Instituição com vista a futura Adoção;
 » colaborar com outras Comissões de Proteção, quando estas solicitem a prática de atos de instrução e acompanhamento de Mediadas de Promoção e Proteção.]]> 2023-10-15 22:54:36 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2747121508 Espaço criado para Crianças e Jovens ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2751575363 Contém vídeos informativos sobre temas que lhes dizem respeito, como por exemplo os direitos das crianças e jovens, as emoções, o Bullying, o Ciberbullying, a Violência no Namoro, a Saúde Mental, o Acolhimento e a Adoção, entre outros. 
A informação está organizada de acordo com a idade.
Contém vídeos, pequenos livros e referências a diversos materiais que podem ajudar no esclarecimento de dúvidas sobre vários temas. Apresentam-se, ainda, sites lúdicos e de entretenimento, vários livros e outros textos.]]> 2023-10-17 22:02:10 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2751575363 Como proceder à sinalização de uma criança/jovem ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2751583771 2023-10-17 22:15:29 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2751583771 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2752695670 2023-10-18 13:22:30 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2752695670 Existem para? ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753256987 » Promover os Direitos e Proteger as crianças e os jovens em Perigo.
» Prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação e educação, que ponham em perigo o desenvolvimento integral da criança/ jovem (0-18 anos).]]> 2023-10-18 18:47:38 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753256987 Composição ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753278536  Funcionam em duas modalidades: Comissão Restrita e Comissão Alargada:
  • À Comissão Restrita compete intervir nas situações em que a criança/jovem está em perigo;
  • À Comissão Alargada compete desenvolver ações no âmbito da Promoção dos Direitos e na Prevenção das Situações de Perigo.
]]> 2023-10-18 19:02:53 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753278536 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753463051 Horário de atendimento:

   2.ª a 6.ª feira das 9h às 13h e das 14h às 17h.

Contactos telefónicos:

  • 963666600 (dentro do horário de atendimento)
  • 964081642 (fora do horário de atendimento)

e-mail: cpcj.peniche@cnpdpcj.pt

Localização:
Rua Dr. João Matos Bilhau, nº 28 (antigo Espaço Internet)
2520-453 Peniche

Linha de emergência social – 144 (chamada gratuita)
  • As chamadas serão atendidas por psicólogos, juristas e  assistentes sociais que depois acionarão as equipas distritais;
  • Esta linha funciona 24 horas por dia, todos os dias.

A sinalização de uma criança e/ou jovem em perigo pode ser efetuada (de forma anónima ou identificada):
» Presencialmente ou via correio normal: 
 Rua Dr. João Matos Bilhau, nº 28 (antigo Espaço Internet)
2520-453 Peniche

» Correio Eletrónico: cpcj.peniche@cnpdpcj.pt
 
]]> 2023-10-18 22:21:07 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753463051 Lei nº 147/99 de 01 de setembro ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753469894 2023-10-18 22:32:34 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753469894 Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753473063 2023-10-18 22:38:14 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2753473063 ritavicente1 https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2757864369 2023-10-22 17:09:59 UTC https://padlet.com/ritavicente1/CPCJ/wish/2757864369