Demissão sem justa causa by Mariane Fernandes https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a Equipe 05 en-us 2021-07-14 18:04:15 UTC 2024-06-08 18:00:47 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f913.png Demissão sem justa causa. Entenda como funciona. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649752738 2021-07-14 18:10:28 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649752738 marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649754551 A demissão sem justa causa é a rescisão que ocorre quando não há motivo para a dispensa do funcionário. A decisão pode vir do empregado ou do contratante, e o fim do vínculo empregatício surge sem qualquer penalidade.

Uma das questões mais burocráticas no departamento pessoal de uma empresa, diz respeito às demissões sem justa causa. Das possíveis formas de desligamento, esta é a que mais envolve documentos e procedimentos da empresa.]]> 2021-07-14 18:12:44 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649754551 Motivos relacionados a demissão sem justa causa: marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649755762 1. Corte de custos
Quando uma empresa sofre prejuízos constantes, a diretoria pode optar por diminuir o custo com a folha de pagamento.

2. Reajuste na estrutura
Automação de processos por conta de avanços tecnológicos podem motivar a reestruturação de um ou mais postos de trabalho.

3. Baixo desempenho
Um funcionário que demonstra um desempenho abaixo do esperado, pode ser dispensado sem justa causa.

4. Inadequação à política da empresa
Problemas comportamentais que fazem com que um profissional não se ajuste à um determinado ambiente, podem servir de razão para a demissão sem justa causa.

5. Atrasos e faltas
As faltas e atrasos constantes e sem justificativa, também podem servir de razão para uma demissão sem justa causa.

6. Relacionamento insatisfatório com a equipe
Um profissional que pouco interage com o resto da equipe, causando transtornos na comunicação e até conflitos na execução de tarefas, pode ser demitido sem justa causa.

7. Relacionamento insatisfatório com o superior
Outro motivo que pode afetar a avaliação da performance do funcionário, são os problemas de relacionamento com o superior imediato. 
]]> 2021-07-14 18:14:12 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649755762 Direitos trabalhistas marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649758218 O trabalhador demitido sem justa causa deverá receber os direitos trabalhistas pagos pela empresa.  
Entre os direitos estão: 
  • Aviso Prévio;
  • Saldo de salário
  • Férias e 13º proporcionais;
  • Seguro desemprego;
  • FGTS integral;
  • Multa de 40% sobre o FGTS; 
  • e Recisão trabalhista.
]]> 2021-07-14 18:17:09 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649758218 Verbas Rescisórias. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649758701 As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são:
O saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados pelo empregado), 
O  aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço, de acordo com a tabela abaixo), 
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário salário, liberação dos valores depositados no FGTS, acrescidos de multa de 40% e entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.

]]> 2021-07-14 18:17:42 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649758701 Responsável pela rescisão. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759035 O DP em conjunto da equipe de contabilidade responsável pela sua empresa devem efetuar análises cautelosas, a fim de cumprir o pagamento de todos os direitos dentro dos respectivos prazos.
Segundo o art. 477, § 6, da CLT, a rescisão deve ser paga em até 10 dias, a partir do término do contrato.
Sendo que, caso não seja respeitado tal prazo, arcará com uma multa no valor de um salário.
Importante destacar que o empregador não pode dispensar o empregado no mês da data base da categoria (do dissídio), sob pena de arcar com multa de um salário.]]> 2021-07-14 18:18:07 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759035 O que diz a lei sobre a demissão sem justa causa? marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759512 De acordo com o artigo 477 da CTL.   “Art. 477 – É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”.]]> 2021-07-14 18:18:40 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759512 ... Continuação marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759951 Desta forma, a cláusula garante que o trabalhador contratado por tempo indeterminado terá direito à indenização do empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho, desde que não indique motivo grave para a rescisão.]]> 2021-07-14 18:19:13 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649759951 Checklist de documentos necessários para demissão do funcionário. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649760428
Atenção redobrada em cada documento e cada cálculo.
Além disso, existem documentações necessárias para dois diferentes tempos de contrato, como veremos.]]> 2021-07-14 18:19:48 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649760428 Empregados com menos de um ano de contrato. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649760718
  • Termo de Rescisão de Contrato;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  • Aviso Prévio;
  • CD - Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro Desemprego;
  • Extrato do FGTS (nos casos de dispensa pelo empregador); e
  • Atestado Médico Demissional.

    • ]]>     2021-07-14 18:20:10 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649760718     Empregados com um ano ou mais de contrato. marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649761143
  • Termo de Rescisão de Contrato;
  • Cheque administrativo nominal ao ex-funcionário, dinheiro ou depósito – no valor das verbas rescisórias;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  • Comprovante de Aviso Prévio;
  • CD - Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro Desemprego;
  • Extrato do FGTS (nos casos de dispensa pelo empregador);
  • Atestado Médico Demissional;
  • 6 últimas guias do FGTS – GFIP;
  • GRFP paga;
  • GRs das contribuições sindical, assistencial e confederativa do empregado – referentes ao exercício, se houver; e
  • Carta de Preposto, se houver.
    • ]]>     2021-07-14 18:20:34 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649761143     Seguro-Desemprego marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649763396 O Seguro-Desemprego é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores, onde esse benefício tem o objetivo de ajudar financeiramente, durante certo tempo, o trabalhador que foi demitido sem justa causa ou que foi despedido de forma indireta.]]> 2021-07-14 18:23:12 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649763396 Quem tem direito ao Seguro-Desemprego? marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649771018 2021-07-14 18:32:57 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649771018 O que você deve fazer para ter o Seguro-Desemprego: https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649787897 1º passo:
    Ver em qual dos tipos de trabalhadores você se encaixa e se reúne todos os requisitos para ter o benefício, juntando a     documentação necessária:

    ◇     Ter sido dispensado sem justa causa;

    1. Documento de identificação;
    2. CPF;
    3. Carteira de trabalho;
    4. Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
    5. Requerimento de Seguro-Desemprego;
    6. TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​) para os contratos superiores a 1 ano de trabalho;
    7. Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
    8. Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço;
    9. Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.
    ]]>     2021-07-14 18:55:38 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649787897     2º passo: https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649824358 Você deve ir em alguma agência credenciada pela Secretaria do Trabalho. As mais comuns para a solicitação do Seguro-Desemprego são as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).
    Você pode também solicitar o Seguro-Desemprego online através do Portal Emprega Brasil.]]>     2021-07-14 19:48:15 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649824358     3º passo:  https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649825297 Retirar o valor da parcela mensal. Se você possui conta poupança ou conta Caixa Fácil no banco Caixa Econômica Federal, vai receber o valor automaticamente.

    Caso contrário, você pode retirar o valor pessoalmente em qualquer:
    • lotérica;
    • autoatendimento da Caixa Econômica Federal utilizando o Cartão do Cidadão (no banco);
    • agência de qualquer banco da Caixa;
    • correspondente Caixa Aqui.
    ]]>     2021-07-14 19:49:37 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649825297     Multa FGTS https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649842952 Nos casos em que os colaboradores são desligados sem justa causa, eles têm o direito de receber a multa do FGTS. Até 2019 funcionava da seguinte maneira: apesar de a multa ter sido aumentada de 40% para 50%, o adicional de 10% não era repassado ao colaborador.

    Então, originária da Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019 instituiu o saque aniversário das contas do FGTS, e também, extinguiu a multa adicional de 10%. Tal lei está válida desde 1º de janeiro de 2020, conforme disposto em seu artigo 12:    ]]>     2021-07-14 20:15:54 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1649842952     Integrantes da Equipe marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1650034575
  • Augusto Santos Araujo
  • Luana Bezerra Leão
  • Mariane Fernandes
  • Stenio Silverio Filho
    • ]]>     2021-07-15 00:23:01 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1650034575     FIM! marianefernandeseng https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1650080726 2021-07-15 00:40:35 UTC https://padlet.com/marianefernandeseng/78c0t6bvp8npib7a/wish/1650080726