É um atendimento previsto na Constituição Federal/1988, na Lei 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação, na Resolução 460/2013 de Funcionamento Escolar e na Resolução 4.256/2020 da Educação Especial e visa à complementação do atendimento educacional comum, no contraturno de escolarização, em quaisquer dos níveis de ensino. 

A matrícula em sala de recursos deverá ser ofertada, prioritariamente, na própria escola ou em outra escola de ensino comum, observando-se o acesso e conveniência pedagógica para o estudante. 

A matrícula será contabilizada duplamente, no âmbito do FUNDEB para os alunos matriculados em classe comum de ensino regular que tiverem matrícula concomitante em sala de recursos. 

Poderão ser matriculados de oito a vinte estudantes a cada turma autorizada pela Superintendência Regional de Ensino, após comprovação da demanda e espaço físico. 

A escola poderá receber estudantes da rede municipal (exceto BH) e particular, dentro do limite das vagas ociosas, através de ofício de solicitação da escola de origem.

O espaço deve apresentar boa ventilação e iluminação. Com o mínimo de estímulos possíveis (sem alfabeto na parede e outros estímulos coloridos como em salas de alfabetização).

Deve ter uso exclusivo para sala de recursos, vedado para qualquer outro fim. Ter disponibilidade de funcionamento em pelo menos dois turnos para atender os estudantes em seu contraturno de escolarização.

Para estudantes com dificuldades de aprendizagem e transtornos como Transtorno do Déficit Atenção com/Sem Hiperatividade - TDAH, Transtorno Opositor Desafiador - TOD, dislexia, disgrafia, discalculia, dentre outros, a indicação é para intervenção pedagógica com PEUB, agrupamentos temporários, projeto de recomposição das aprendizagens ou reforço escolar.

Funcionará com recursos da escola e o profissional da sala de recursos irá criar jogos e atividades pedagógicas, conforme a necessidade educacional especial de cada aluno (a), comprovada por laudo ou relatório médico e contemplada no Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE.

Os atendimentos são pré-agendados, conforme o funcionamento da sala de recursos e a disponibilidade das famílias levarem os estudantes menores de 18 anos. Podem ser individuais ou em pequenos grupos de estudantes com necessidades semelhantes, com frequência de uma a três vezes semanais e com duração mínima de 50 minutos cada atendimento.

O profissional convocado ou efetivo deverá trabalhar de segunda a sexta-feira, ofertando horários alternados nos dois turnos.

1. Solicitar a abertura ou nova sala por e-mail (sre.metropc.sai@educacao.mg.gov.br), com apresentação da demanda (8 a 20 estudantes por sala) em planilha própria fornecida pelo Serviço de Apoio à Inclusão - SAI;

2. Informar o número da sala (prioritariamente no piso térreo) ou qual será o espaço para funcionamento da sala de recursos à Rede Física, através de e-mail sre.metropc.redefisica@educacao.mg..gov.br, com cópia para a DIRE A sre.metropc.direa@educacao.mg.gov.br e para o SAI sre.metropc.sai@educacao.mg.gov.br .

3. Criar as salas do AEE no SIMADE, uma em cada turno (manhã e tarde). Se precisar de ajuda, gentileza reportar ao SEDINE sre.metropc.sedine@educacao.mg.gov.br ; 

4. Enturmar os estudantes da própria escola e os encaminhados por outras, sempre no contraturno de escolarização (alunos matriculados à noite podem escolher o turno que querem frequentar);

5. Após autorizado pela SRE C, convocar o profissional do AEE para o atendimento. Este profissional deve trabalhar todos os dias de segunda a sexta-feira; 

6. Conhecer o estudante e pesquisar sobre suas necessidades e como ajudá-lo a avançar em seu processo de aprendizagem;

7. Realizar entrevista de anamnese com os pais/responsáveis;

8. Definir com os responsáveis pelos estudantes, os dias e horários para os atendimentos;

9. Fazer o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE dos alunos;

10. Confeccionar jogos e materiais com atividades pedagógicas, conforme as necessidades dos estudantes;

11. Contribuir com o preenchimento dos PDIs;

12. Criar um arquivo na sala de recursos com pastas contendo a documentação dos estudantes (cópia do laudo ou relatório médico, entrevista de anamnese com os responsáveis e PAEE) que será monitorado pelo Serviço de Inspeção Escolar e pelo Serviço de Apoio à Inclusão;

13. Informar à SRE, através de planilha específica, sobre os dias e os turnos de funcionamento (lembrando que a sala deve funcionar de segunda a sexta-feira), o nome do profissional designado e o quantitativo de estudantes por turno;

14. Afixar quadro com horários de atendimento em local visível da sala de recursos,

15. A sala de recursos deve ter o mínimo possível de estímulo visual e os jogos devem ficar guardados em armários, sendo expostos apenas os que estão sendo utilizados.

16. Como não é um espaço de alfabetização, não deve ter painéis infantis com letras e números.