A ciência contra o negacionismo – #Jornal da USP

violência estrutural indireta se dá pela estrutura social imposta pela sociedade capitalista através da naturalização da sua presença nas relações sociais. Ela é inviabilizada por não parecer como uma ruptura da normalidade, é embutida na estrutura e aparece em forma de desigualdade de poder e chances desiguais de vida.

Violência Direta todo e qualquer ato que tenha como objetivo específico de causar dano a alguém ou algo de forma pessoal.

Esqueçamos a reforma; está na hora de falar sobre abolir cadeias e prisões da sociedade americana (...). Mas abolir? Onde vamos colocar os prisioneiros? Os “criminosos”? Qual é a alternativa? (Arthur Waskow, Institute for Policy Studies). O texto aborda a necessidade de considerar a abolição do sistema prisional nos Estados Unidos, destacando a dificuldade em imaginar alternativas ao atual sistema de encarceramento. Propõe-se uma mudança de foco do sistema prisional para o complexo industrial-prisional (industrial-prisional refere-se às relações econômicas e políticas entre legisladores, governos e monopólios que exploram o negócio das prisões privadas atuando como fornecedores de bens e serviços aos órgãos governamentais responsáveis pelo sistema prisional). Sugere-se a imaginação de um conjunto de estratégias e instituições alternativas que abordem as disparidades de raça, classe e outras formas de dominação, visando ao desencarceramento e à abolição do sistema prisional. Isso inclui a implementação de programas de tratamento de drogas efetivos e voluntários, a descriminalização do uso de drogas, a defesa dos direitos dos imigrantes e a adoção de estratégias de reparação e reconciliação em vez de retaliação. O texto destaca exemplos concretos, como o caso de Amy Biehl na África do Sul: onde os pais da vítima optaram pelo perdão e pela reconciliação com os assassinos de sua filha, em vez de buscar vingança. Essas estratégias visam desmontar o vínculo conceitual entre crime e castigo, questionando a ideia de que a punição é uma consequência inevitável do crime. para ilustrar a eficácia dessas abordagens humanitárias na resolução de conflitos e na promoção da justiça.

De acordo com a autora se aborda a percepção generalizada das prisões como uma parte inevitável da sociedade, contrastando-a com a campanha mais aceita pela abolição da pena de morte. Destaca-se a resistência à ideia de abolir as prisões, vista como impraticável apesar do aumento rápido da população carcerária nos Estados Unidos. Preocupações sobre o impacto desproporcional nas comunidades racialmente oprimidas, problemas de saúde mental e o crescimento do complexo industrial-prisional são ressaltadas pelo ativista antiprisional. Além disso, são destacadas as promessas de revitalização financeira regional associada à construção de novas prisões na Califórnia, localizadas em áreas rurais desvalorizadas. O texto questiona a crença difundida de que as prisões geram empregos e desenvolvimento econômico, sugerindo que essa visão oculta realidades desconfortáveis sobre o sistema prisional. A ideologia é apontada como um fator que influencia nossa percepção das prisões, permitindo-nos evitar enfrentar questões mais amplas, como o racismo e o impacto econômico das políticas de encarceramento em massa.

Ao longo do capítulo, Davis ilustra vividamente como as políticas de encarceramento em massa afetam desproporcionalmente as comunidades marginalizadas, contribuindo para um ciclo interminável de pobreza, desintegração familiar e violência. Ela destaca a interseção entre o sistema prisional e outros sistemas de opressão, como o racismo institucional, o sexismo e a homofobia, demonstrando como essas estruturas se reforçam mutuamente.

Além disso, Davis examina criticamente as abordagens tradicionais de reforma prisional, argumentando que medidas superficiais não abordam as raízes profundas do problema e podem até mesmo perpetuar a injustiça. Em vez disso, ela propõe uma abordagem radicalmente diferente: a abolição das prisões. Essa visão desafia não apenas a estrutura atual do sistema de justiça criminal, mas também exige uma reimaginação fundamental de como a sociedade lida com conflitos, reparação e segurança.

Ao concluir o capítulo introdutório, Davis deixa claro que o abolicionismo penal não é apenas uma teoria utópica, mas sim uma resposta necessária e urgente a um sistema que falhou repetidamente em alcançar seus objetivos declarados de justiça e segurança pública. Ao fazer isso, ela convida os leitores a se engajarem em um diálogo crítico e proativo sobre o futuro do sistema de justiça criminal e a busca por alternativas mais humanas e equitativas.

Referência

Davis, Angela. Cap. 1 - Introdução: Reformar ou abolir o sistema prisional? In: Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Difel, 2018. 1 recurso eletrônico (Formato: epub, Requisitos do sistema: adobe digital editions, Modo de acesso: world wide web). ISBN 978-85-7432-150-9.

Além disso, Teles mostra como o contexto democrático e o estado de exceção são explorados em outros países, como Moçambique. Nessa nação, a transição para a democracia após a independência foi marcada por conflitos internos, exacerbados pela partidarização das instituições públicas, desigualdades econômicas e sociais, e pela falta de transparência nos processos eleitorais, contribuindo assim para a instabilidade política.

O Brasil emergiu de um período sombrio de ditadura militar (1964-1985), onde o estado de exceção era a norma. A transição para a democracia trouxe consigo a esperança de justiça e liberdade, mas também a herança de uma cultura de repressão. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, permitiu que muitos perpetradores de violações dos direitos humanos permanecessem impunes. Essa amnésia seletiva continua a assombrar o país, impedindo uma

O Brasil enfrenta altos índices de violência urbana, especialmente nas periferias. A militarização da segurança pública, com operações policiais frequentemente letais, levanta questões sobre o equilíbrio entre proteção e abuso de poder. O estado de exceção se manifesta quando a vida de jovens negros e pobres é tratada como descartável, quando a justiça é seletiva e quando a democracia parece frágil diante da violência cotidiana.

Teles ressalta também a importância crucial da memória e da justiça nas novas democracias. Questões como a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade são discutidas como elementos fundamentais desse processo de reconciliação e construção de um Estado de Direito sólido e inclusivo.

Já na África do Sul, Teles aponta que após o fim do apartheid em 1994, enfrentou o desafio de construir uma democracia inclusiva. A Comissão da Verdade e Reconciliação buscou equilibrar justiça e perdão, mas as desigualdades econômicas e sociais persistem. O estado de exceção se manifesta quando a maioria negra continua a sofrer com a falta de acesso a serviços básicos, enquanto uma elite privilegiada prospera.

A África do Sul também lida com a violência política e a xenofobia. Os ataques a imigrantes africanos revelam uma tensão entre a busca por justiça e a necessidade de estabilidade. O estado de exceção emerge quando a segurança nacional é usada como pretexto para restringir direitos civis e silenciar vozes dissidentes.

Portanto, Teles nos convida a refletir sobre os desafios enfrentados pelas democracias em todo o mundo, destacando a necessidade premente de equilibrar a preservação das liberdades individuais e dos direitos humanos com a garantia da segurança nacional e o enfrentamento eficaz de situações.

Referência:

Teles, E. (2010). Entre justiça e violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul. In: Teles, E., & Safatle, V. O que resta da ditadura: a exceção brasileira (pp. 299-318). São Paulo: Boitempo.