Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Em 24 horas são 320 crianças abusadas. Segundo as estimativas da agência, das 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Além disso, 700 são assassinadas a cada ano.

A OMS estima que US$ 581 bilhões sejam gastos anualmente no tratamento de vítimas, mas afirma que “o custo financeiro é insignificante em comparação com o custo na saúde das pessoas.”

 Para chamar atenção sobre o trabalho infanto-juvenil, o Centro de Referências Especializado da Assistência Social (Creas) de Bragança lançou a campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. Devido o cenário da pandemia da Covid-19, a campanha está sendo realizada de forma virtual. Por meio das redes sociais, são transmitidas lives e publicações com orientações e informações sobre as consequências do trabalho infantil e a importância da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A exploração do trabalho infantil ganhou enorme relevo durante o período da Revolução Industrial. No Brasil, há registros no sentido de que a exploração do trabalho infantil ocorre desde seu descobrimento, no ano de 1500.

Eu acho isso um absurdo pois o tem tantas pessoas adultas querendo um emprego. Isso ocorre pois o salário baixo tendo um trabalhador. Isso é escravidão.

Em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. ... Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019.
O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla, envolvendo as empresas e os demais participantes do ambiente social.

A grave consequência é denunciada pela campanha nacional “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, protagonizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela Justiça do Trabalho, que acontece ao longo de todo o mês de junho. 

Alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a campanha também realiza uma série de eventos e ações online nesta sexta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, mesmo proibido, o trabalho infantil no Brasil atinge mais de 2 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos.

Somente em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Conforme informações do Ministério da Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos,  mais de 4,2 mil desses registros eram relacionados ao trabalho ilegal de crianças e adolescentes.

Tipos de trabalho infantil

Existem vários tipos de exploração da mão de obra infantil. As mais comuns acontecem em:

A maioria pode ser corretamente igualada às situações de trabalho escravo, uma vez que dificilmente as crianças têm algum tipo de opção entre trabalhar ou não. Condições precárias e inapropriadas são comuns nesse cenário.

O trabalho infantil doméstico também é um grande problema. Muitas crianças, sendo a maioria meninas, são subjugadas a longas rotinas de trabalho e horas realizando tarefas domésticas.

O combate ao trabalho infantil se dá de diversas formas. A principal delas é a atuação de grupos de Direitos Humanos, que buscam fiscalizar e denunciar esse tipo de exploração.

Muitas ações contam com o apoio de empresas e setores da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, o principal caminho para se chegar a esse resultado é o fortalecimento das políticas de redução da desigualdade social, que costuma levar as crianças ao mercado de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuda e fiscaliza, também, as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Programas nacionais de combate ao trabalho infantil são estimulados, buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.

No Brasil, importantes trabalhos são feitos também com o Ministério da Saúde, buscando oferecer capacitações para os profissionais da saúde, assistência social e educação, além de fortalecer a autonomia dos fiscais do trabalho e das ONGs voltadas para esse propósito.

Trabalho infantil no Brasil

De acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham ilegalmente no Brasil. Desse total, 1,6 milhão não tinha 16 anos de idade.

O trabalho infantil é um dos maiores problemas sociais do Brasil, de modo que cerca de 30% da mão de obra das crianças se encontra no setor agropecuário. Do total, mais de 60% ocorrem nas regiões Norte e Nordeste do país, abrangendo 65% de crianças negras e 70% de meninos.

Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, que proíbe trabalho infantil, o Brasil aumentou com bastante força as ações de combate a esse tipo de exploração. Órgãos, leis e estatutos foram criados para proteger as crianças, buscando mantê-las nas escolas e fora do mercado de trabalho.

Para se ter uma ideia, quatro anos após a promulgação da nova Constituição, o cenário mostrava 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no ano de 1992. Após a proibição, esse número caiu para 5 milhões em 9 anos, em 2003.

Legislação. Cada país do mundo possui uma legislação que determina a idade mínima para adentrar ao mercado de trabalho. No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. A partir dos 14, o trabalho é legalizado se a pessoa estiver na condição de aprendiz.

O trabalho infantil não é algo novo na história da humanidade. Na Antiguidade e nas sociedades escravocratas, as crianças trabalhavam desde pequenas. Na Idade Média, o trabalho infantil era um modo de haver a complementação da renda familiar da maioria das famílias, que viviam na extrema pobreza. Essa prática ainda foi muito comum até o início do século XX, quando passa a ser questionada pelo avanço das discussões sobre o direito universal à educação e os direitos da criança e do adolescente.

O trabalho infantil ainda é uma realidade a ser combatida no Brasil e no mundo, em especial nos países em desenvolvimento. [1]

Apesar de ser uma prática condenável e criminosa na maioria dos países, além de ser fiscalizado por agências internacionais ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do  Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho infantil ainda persiste.

As crianças e os adolescentes que se encontram atualmente em condição de exploração do trabalho também vivem em situação de vulnerabilidade social. Advindos de famílias extremamente pobres em locais de alta miséria e desigualdade social, ou até mesmo órfãs em locais onde não há auxílio efetivo, milhões de crianças e adolescentes são obrigados a trabalhar.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Muitas das crianças exploradas têm menos de 10 anos de idade. Elas trabalham em situações e locais que oferecem riscos à sua saúde e sua integridade física e social, além de terem sua infância roubada e não terem acesso ao direito universal à educação. Comumente, crianças e adolescentes explorados exercem

Essa última é uma das piores formas de exploração infantil, pois, além das sequelas tradicionais  (perda da infância, exclusão educacional e danos à saúde), ainda provoca danos psicológicos irreversíveis nas crianças e adolescentes que são submetidas a tal situação. A exploração sexual infantil ocorre quando uma criança ou um adolescente é forçado a desenvolver práticas sexuais em troca de dinheiro, presentes ou algum tipo de benefício ao explorador.

O trabalho infantil expõe as crianças e os adolescentes a danos físicos e psicológicos, além de roubar-lhes o direito à educação e à infância. [2]

Segundo a convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)|1|, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de contratação exposta pela legislação local. Em caso de lugares onde os menores podem trabalhar, desde que cumpridos certos requisitos, o trabalho infantil é aquele que fere tais regras excepcionais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência ligada à ONU, lança há algumas décadas medidas de erradicação do trabalho infantil no mundo. Os países signatários dos tratados de medidas de erradicação do trabalho infantil comprometem-se a criminalizar, fiscalizar e punir quem utiliza de mão de obra infantil e quem é responsável pela exploração das crianças. No entanto, o mundo ainda está longe de erradicar essa prática.

De acordo com a OIT, em levantamento de 2016|2|, 152 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam sendo obrigados a trabalhar no mundo. Segundo o mesmo levantamento, 40 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho análogo à escravidão (a chamada escravidão moderna), sendo que em torno de 10 milhões desse contingente eram menores.

A maioria das vítimas infantis do trabalho escravo no mundo era de meninas (em torno de 71%), sendo que a maioria delas era explorada sexualmente (em torno de 99% das vítimas de exploração sexual eram mulheres e meninas).

As meninas são maioria nos índices de exploração do trabalho infantil por conta da exploração sexual. [3]

Apesar de o Brasil ser um dos países que assumiu, junto à OIT e à ONU, o compromisso de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2025, ainda temos muito o que fazer para erradicar de vez tal prática em nosso território. O primeiro passo já foi dado por aqui desde 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho infantil, e com a Constituição Federal de 1988, que criminaliza a exploração do trabalho infantil.

Apesar da atual legislação, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2016|3| mostrou que o Brasil tinha em torno de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Desses:

Segundo o ECA e a legislação brasileira, é vedada a contratação de menores de 14 anos de idade. Adolescentes entre 14 e 17 anos podem trabalhar, desde que tenham sua carteira assinada e trabalhem em uma categoria de registro especial, a de menor aprendiz, na qual eles possam aprender um ofício e trabalhar por meio período, para que não haja prejuízo dos estudos. Eles também devem estar matriculados e frequentando a escola e não podem desenvolver atividades de risco, atividades degradantes e trabalho noturno.

A exploração do trabalho infantil é crime no Brasil, mas ainda falta fiscalização e assistência às crianças.

Veja os artigos do capítulo V do ECA que dispõem sobre o trabalho infantil:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

§ 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

O trabalho infantil foi uma das características mais marcantes da Revolução Industrial. As crianças eram utilizadas nas fábricas e nas minas de carvão, sendo que muitas morriam devido ao excesso de trabalho, da insalubridade do ambiente e da desnutrição. Entre 1780 e 1840 intensificou-se a exploração de crianças.

No brasil:
O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país em questão. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a qual proíbe o trabalho infantil, o governo brasileiro intensificou o combate a essa forma de exploração, aderindo a convenções internacionais sobre o assunto.

COMO EVITAR O TRABALHO INFANTIL

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.

Dados de 2015:

De acordo com a OIT, em levantamento de 2016|2|, 152 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam sendo obrigados a trabalhar no mundo. Segundo o mesmo levantamento, 40 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho análogo à escravidão (a chamada escravidão moderna), sendo que em torno de 10 milhões desse contingente eram menores.

A maioria das vítimas infantis do trabalho escravo no mundo era de meninas (em torno de 71%), sendo que a maioria delas era explorada sexualmente (em torno de 99% das vítimas de exploração sexual eram mulheres e meninas).

Se tiver suspeita que uma esteja trabalhando, denuncie rapidamente. Nem sempre o trabalho infantil é detectado pelas autoridades. A ligação para o
Disque 100 é gratuita, e o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Você
também pode acessar a página de denúncias do Ministério Público do trabalho.