Bases legais, político-institucionais e técnico-assistenciais do SUS by https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t Criado com um momento de genialidade en-us 2022-01-13 12:44:00 UTC 2023-04-27 12:31:40 UTC hello@padlet.com A luta por saúde adquiriu maior consistência na década de 1970 e consequências significativas para a política de saúde. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990332614 2022-01-13 13:32:14 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990332614 Tensionado pela ditadura militar e desfavorável à participação social, paradoxalmente impulsionou o surgimento de movimentos sociais e das lutas por eles travadas ... ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990345823 2022-01-13 13:38:42 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990345823 As principais características do modelo de assistência à saúde, ou da política pública de saúde vigente no período, são o caráter centralizador, curativo e excludente. O acesso aos serviços era restrito aos trabalhadores com comprovação de vínculo empregatício - carteira de trabalho assinada pelo empregador ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990348289 2022-01-13 13:39:59 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990348289 Em fins da década de 1970, um grupo de mulheres da Zona Leste de São Paulo descobriu uma lei estadual que permitia a fiscalização dos serviços de saúde. Com base nessa lei, passaram a interferir no Centro de Saúde local, e criaram um Conselho de Saúde, experiência que contribuiu para a expansão dos Conselhos e para as lutas em saúde nos anos 1990. Como esse movimento de saúde, outros surgiam nas diversas localidades e regiões do país e ganhavam força à medida que avançava o processo de democratização. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990358627 2022-01-13 13:45:13 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990358627 1986 ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990361918  Em 1986, o Ministério da Saúde convocou a VIII Conferência Nacional de Saúde e as organizações da sociedade civil forma convidadas a participar de sua realização. O tema central da Conferência foi “Saúde, Dever do Estado e Direito do Cidadão”, versando sobre a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento do setor. A VIII Conferência Nacional de Saúde tornou-se, por tudo que representa para o repensar do sistema de saúde, um marco do processo de democratização do setor, especialmente para as relações entre Estado e sociedade civil desde então. Abriu trilhas para novas formas de conceber e organizar o sistema de saúde. ]]> 2022-01-13 13:46:39 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990361918 A proposta da Reforma Sanitária Brasileira era a proposta de democratização da saúde e de uma nova concepção de saúde, cujo enfoque é as condições de vida das pessoas. A saúde é compreendida como resultante do acesso ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990369054  O conceito de saúde adotado pelo movimento de Reforma Sanitária é legitimado socialmente e implica na percepção da saúde como responsabilidade do conjunto das instituições governamentais, das políticas públicas, inclusive a política econômica. Resulta na compreensão de saúde como direito de todos e dever do Estado. ]]> 2022-01-13 13:50:00 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990369054 1988 ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990377217 Os princípios que fundamentam a proposta do Sistema Único de Saúde – SUS, proposto e incorporado como sistema de saúde a partir da Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social. As leis que o regulamentam são a 8.080 e 8.142. O SUS é um sistema de saúde porque é formado pelas várias instituições dos três níveis de governo]]> 2022-01-13 13:53:33 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990377217 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990386926 2022-01-13 13:58:03 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990386926 Princípios que regem o SUS: A universalidade como princípio está presente desde apercepção da saúde como direito de todos; A equidade significa que o serviço deve estar atento às desigualdades existentes, com o objetivo de que as ações atendam a necessidades diferenciadas; E a integralidade, atendendo simultaneamente o indivíduo e a comunidade, a prevenção e o tratamento, com ações que enxerguem o indivíduo como um todo. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990398787 2022-01-13 14:03:31 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990398787 Muitas dessas leis resultam da luta em saúde por segmentos específicos. A regulamentação legal do atendimento às comunidades indígenas é um exemplo: a Lei 9.836, de setembro de 1999, trata dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, considerando os conceitos de saúde e doença da população e os aspectos intersetoriais de seus determinantes. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990410806  Num exemplo de modelo assistencial como o dos Distritos Sanitários, o serviço é organizado a partir de pequenas regiões e das necessidades da população, em geral corresponde a um perfil epidemiológico (do que as pessoas adoecem e/ou morrem na localidade) específico e busca dar resolutividade aos problemas detectados. ]]> 2022-01-13 14:08:46 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990410806 A consolidação do SUS estava ameaçada pelo projeto neoliberal iniciado com o governo Fernando Collor. Foram muitos os vetos às leis complementares que detalhavam a participação social e atrasos na oficialização dos Conselhos Municipais de Saúde possibilitavam manobras conservadoras pelos políticos locais. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990975461  O movimento sanitário não recuou diante desse panorama. Ampliou sua atuação nos espaços institucionais estatais e colaborou para a implantação do SUS, construindo alternativas de implementação ]]> 2022-01-13 18:24:34 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990975461 O sistema de saúde representa uma conquista social para todos que lutaram pela reforma sanitária. A IX Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1992, refletiu a luta em defesa do SUS ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990991230  Como consequência dessa Conferência, foram produzidas Normas Operacionais Básicas para regulamentar o processo de municipalização e favorecer seu desenvolvimento. Na primeira Norma Operacional de 1993, previam-se três níveis de municipalização: incipiente, semi-plena e plena; posteriormente isso foi alterado, ficando apenas as duas últimas. ]]> 2022-01-13 18:32:39 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1990991230 No ano de 1997 tinha como meta no âmbito da prevenção com ênfase no atendimento básico, a ampliação do Programa Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, apontados como forma de vencer os principais problemas estruturais da saúde do povo brasileiro. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1991020192  O PSF constituiria um modelo de assistência à saúde que desenvolveria ações de promoção, proteção e recuperação à saúde do indivíduo e da família, reafirmando os princípios do SUS e utilizando-se de equipes de saúde para o atendimento na Unidade Local e na comunidade, no nível de atenção primária. ]]> 2022-01-13 18:46:53 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1991020192 Atualmente temos um SUS mais consolidado e com diversos programas em execução, durante a pandemia do COVID-19 muitos puderam compreender a importância do SUS para a sociedade brasileira. Ainda se tem muito a fazer, mas os avanços são significativos e hoje tempos uma política pública de saúde consolidada no país, mesmo assim ainda percebemos por parte de alguns governos o desinteresse e manter essa política, as verbas não chegam onde deveria chegar e a saúde sofre com a corrupção e falta de investimento. ninaaalmeida https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1995987906 2022-01-17 14:26:25 UTC https://padlet.com/ninaaalmeida/6tc29xv2cz6kph9t/wish/1995987906