Em seguida, serão apresentados mecanismos de gestão democrática e de controle social desses recursos.

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/caminho-da-escola

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/bolsas-e-auxilios

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/formacao-pela-escola

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pble

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/brasil-carinhoso

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/proinfancia

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/proinfo

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas_suplementares

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/cacs-fundeb

https://escolas.educacao.ba.gov.br/conselhodealimentacaoescolar

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-o-que-sao-e-como-funcionam-os-conselhos-municipais-de-educacao/

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=279#:~:text=O%20Conselho%20Escolar%20%C3%A9%20o,pedagogos%2C%20diretores%20e%20comunidade%20externa.

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32663

Todas estas referências foram acessadas em 28.Fevereiro.2024

CAMPOS, E. B. Assistência social: do descontrole ao controle social. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez Editora, 2006, no. 88, ano XXVI, nov., p. 101 – 121.

Souza, LO; Anhucci, LPK; Vitiello, MGF; Suguihiro, VLT. CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: um estudo das unidades escolares de ensino fundamental do município de Sertanópolis-PR. Disponível em: < https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/pages/arquivos/II%2520Simposio/2-%2520Controle%2520Social%2520na%2520area%2520da%2520Educacao.pdf&ved=2ahUKEwihk7WchNeEAxUQpZUCHdHqBZcQFnoECCcQAQ&usg=AOvVaw3qkzRSgahtbJksiAQKQuX4>. Acesso em 28.Fevereiro.2024

Dentro desta perspectiva, para Souza e colaboradores (s.d.) torna-se necessário romper com a tradicional prática de alijamento da população do direito de participar e acompanhar a gestão pública. É por meio da participação e do controle social que a população organizada tem a possibilidade de interferir nas decisões governamentais, na condição de mandatário de suas necessidades, incorporando o papel de protagonista na condução da gestão pública e, principalmente, sobre recursos públicos. 

Por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9694/96) é garantido o direito à educação de todos os indivíduos, a fim de que ao final da conclusão de seu ciclo escolar, o sujeito possa ter seu pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Assim, é preciso que o direito à educação seja efetivado e, para tal, devem existir investimentos e políticas públicas voltadas para a educação, ao mesmo tempo em que é necessário o conhecimento de quanto, onde e como estão sendo aplicados esses recursos, estabelecendo assim diversos mecanismos de fiscalização, como os Conselhos de Educação.