• Em Portugal, os almotacéis eram encarregados da saúde do povo, com o papel de verificar os gêneros alimentícios e destruir os que estavam em más condições. Ao Brasil-Colônia eram extensivas a legislação e as práticas vigentes em Portugal.

• D. Manoel baixa o Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino, e instituindo os Comissários-Delegados nas Províncias, inclusive no Brasil.

• No reinado de D. João V, foi reiterada, ao então Vice-Rei do Brasil, Conde de Galvêas, determinação relativa às atribuições dos Comissários-Delegados, que instruía sobre a obrigatoriedade de aceitar a Delegação de Físico-Mor.

• Por lei da Rainha D. Maria I, foi reformada a organização estabelecida, sendo instituída a Junta do Protomedicato, formada por sete deputados, com atribuições semelhantes às do Físico-Mor. A fiscalização foi enfatizada.

• Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.

• Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808).

• Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriorme nte pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.

• Obedecendo o mesmo critério de luta contra as epidemias, foi organizado o Instituto Vacínico do Império.

• Mandou executar o regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464, de 17/8/1846).

Segunda metade do século XIX

• A Revolução Industrial determinou uma profunda repercussão na estrutura social da humanidade e sobre a saúde pública. Além disso, a revolução trouxe conseqüências graves, pois as populações foram deslocadas das pequenas comunidades rurais e trazidas em massa para os centros urbanos em formação, o que criou condições propícias aos graves surtos de doenças epidêmicas.

• Autorizou o governo a despender recursos para medidas tendentes a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim, as sobras da receita, e falta destes emitir apólices, ou fazer outra qualquer operação de crédito (Decreto nº 533, de 25/4/1850);

• Concedeu ao Ministério do Império um crédito extraordinário de duzentos contos para ser exclusivamente despendido no começo de trabalhos para melhorar o estado sanitário da capital e de outras províncias do império (Decreto nº 598, de 14/9/1850).

• Até esse ano, período as atividades de Saúde Pública estavam limitadas a: delegação das atribuições sanitárias às Juntas Municipais; controle de Navios e Saúde dos Portos e Autoridades Vacinadoras contra a varíola.

• A tuberculose, conhecida havia séculos, encontrou novas condições de circulação, capaz de amplificar de tal modo a sua ocorrência e a sua letalidade, passando a ser uma das principais causas de morte, e atingindo especialmente os jovens nas idades mais produtivas.

• Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.

• Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para despesas com providências sanitárias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto nº 752, de 8/1/1851).

• Mandou executar o regulamento do registro dos nascimentos e óbitos (Decreto nº 798, de 18/6/1851).

• Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para as despesas com a epidemia de bexigas, na província do Pará e em outras (Decreto nº 826, de 26/9/1851).

• Mandou executar o regimento da junta de Hygiene Pública (Decreto nº 828, de 29/9/1851);

• Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para as despesas com a junta de Hygiene Pública naquele exercício (Decreto nº 835, de 3/10/1851).

• Nesse ano, os serviços relacionados com a saúde pública estavam na jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compreendidos na Diretoria Geral de Saúde Pública.

Primeiras décadas do século XX

• Surgiu a implantação da administração científica, por meio da utilização da estatística como instrumento de mensuração dos fenômenos sociais.

• Epidemias de doenças transmissíveis, em particular a febre amarela e a malária, produziram um impacto dramático de mortalidade nas cidades e nos principais canteiros de obras localizados nos países periféricos, causando prejuízo ao comércio e dificultando a expansão do capitalismo.A solução, na época, veio sob a forma de incentivo público às pesquisas biomédicas, sobretudo àquelas dirigidas às doenças tropicais e à formação de equipes de trabalho organizadas em moldes militares, capazes de intervir com disciplina e eficácia quando necessário. Estavam criadas as campanhas sanitárias. O sucesso dessas campanhas sanitárias destacou-se tanto por seus resultados no controle de processos epidêmicos, como pelo exemplo de articulação entre o conhecimento científico, a competência técnica e a organização do processo de trabalho em saúde.

• Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo Cruz), onde foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (Decreto nº 1.802, de 12/12/1907).

• A febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Em setembro de 1907, no IV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, Oswaldo Cruz recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro.

• Em 1913, Oswaldo Cruz foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Em 1915, por motivo de saúde, abandonou a direção do Instituto Oswaldo Cruz e mudou-se para Petrópolis. Em 18 de agosto de 1916, assumiu a prefeitura daquela cidade, traçando vasto plano de urbanização, que não pôde ver implantado. Sofrendo de crise de insuficiência renal, morreu na manhã de 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos de idade.

1980

• Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55, de 29/1/1980).

• Lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, estabelecendo os dias nacionais de vacinação.

• Demonstração do impacto epidemiológico dos dias nacionais de vacinação contra a poliomielite realizados em 14 de junho e 16 de agosto, pela drástica redução da incidência da doença, em todas as regiões do país.

• Constituição do Grupo Interministerial de Coordenação incumbido de elaborar o Plano de Ação de Controle da Poliomielite, promover e coordenar o seu desenvolvimento em âmbito nacional (Portaria GM/MS nº 106, de 3/3/1980).

• Institucionalização da rede de apoio laboratorial ao diagnóstico da poliomielite, coordenada pela Fiocruz.

1981

• Executado o Plano de Ação Contra o Sarampo, por intermédio de campanhas estaduais de vacinação (adoção da estratégia de campanha para a vacina contra o sarampo, mantida por alguns estados em 1982 e 1983).

• Constituido o Grupo de Trabalho para o Controle da Qualidade de Imunobiológicos (GT/CQI) (Portaria GM/MS nº 163, de 15/7/1981).

• Transferência formal à Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs), do Ministério da Saúde, da coordenação dos Programas Nacionais de Imunizações e de Vigilância Epidemiológica, que havia sido delegada à Fsesp, em 1974.

• Inauguração do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz.

• Reconhecidos como Laboratórios Nacionais de Saúde Pública, em apoio ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, aqueles com competência para tanto, atuando sob a supervisão da Divisão Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, bem como definição de suas competências, as unidades credenciadas para as atividades e respectivas áreas de abrangência (Portaria GM/MS nº 217, de 17/9/1981).

• Implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, com a realização de campanha nacional de vacinação em menores de 15 anos.

• Implantação da vacina contra a hepatite B, para grupos de alto risco de infecção pelo vírus HB, em todo país.

• Início da implantação do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos à Vacinação.

• Redefinição dos instrumentos para coleta das informações do PNI, com desmembramento por idade e inclusão dos códigos do SIA/SUS.

• Transferência da Cenadi, da Fiocruz, para a FNS. A Fundação assumiu a responsabilidade pela aquisição e o controle dos imunobiológicos.

• Edição do Informe Epidemiológico do SUS, pelo Cenepi/FNS/MS.

• Constituiu no âmbito do Ministério Saúde, Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com representante da Funasa (Portaria GM/MS nº 10, de 7/1/2004).

• Dispôs sobre a Criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado a Funasa (Portaria GM/MS nº 69, de 20/1/2004).

• Aprovou as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (Portaria GM/MS nº 70, de 20/1/2004).

• Criou Grupo de Trabalho para coordenar a formulação do Plano Nacional de Saúde Indígena (Portaria Funasa nº 67, de 8/2/2004).

• Instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, com representantes da Funasa (Portaria GM/MS nº 198, de 13/2/2004).

• Aprovou os Critérios e os Procedimentos Básicos para Aplicação de Recursos Financeiros (Portaria Funasa nº 106, de 04/3/2004).

• Criou Grupo de Trabalho para formulação de uma Política de Assistência Farmacêutica para os Povos Indígenas (Portaria Conjunta nº 1/SCTIE/MS/Funasa, de 17/3/2004).

• Instituiu, em todo território nacional, os calendários de vacinação, com representantes da Funasa (Portaria GM/MS nº 597, de 8/4/2004).

• Criou o Grupo da Terra com a finalidade de acompanhar a implantação da Política de Saúde da População do Campo, com representantes da Funasa (Portaria GM/MS nº 719, de 16/4/2004).

• Criou o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas (Portaria Interministerial GM/MCIDADES/MS nº 165, de 20/4/2004).

• Estabeleceu normas e procedimentos para concessão e aplicação de Suprimento de Fundos Especial, para atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena (Portaria GM/MS nº 747, de 22/4/2004).

• Instituiu o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor saúde, com representante da Funasa (Portaria GM/MCT nº 175, de 23/4//2004).

• Dispôs sobre a criação do Comitê Técnico para a formulação de proposta da Política Nacional de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB), com representantes da Funasa (Portaria GM/MS nº 880, de 13/5/2004).

• Regulamentou a 🤬 SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento. No art. 30 a Funasa estabelecerá, com a participação da SVS, critérios e limites para o pagamento da indenização de campo dos seus agentes de controle de endemias (Portaria GM/MS nº 1.172, de 15/6/2004).

• Instituiu o Comitê Científico do II Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública para seleção dos trabalhos da II Mostra de Experiências Bem-Sucedidas Nacionais e Internacionais e da II Mostra de Estudos e Pesquisas da Funasa (Portaria Funasa nº 397, de 18/8/2004).

• Instituiu o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (Lei nº 11.696, de 12/6/2008).

• Criou a Comissão de Estudo para elaboração de uma Política de Recursos Humanos para o Subsistema de Saúde Indígena (Portaria GM/MS nº 1.235, de 19/6/2008).

• Incluiu na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o tipo de estabelecimento 72 - Unidade de Atenção à Saúde Indígena e seus subtipos (Portaria SAS/MS nº 475, de 1/9/2008).

• Instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde, compreendendo os bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento ambiental em terras indígenas (Portaria GM/MS nº 215, de 9/2/2011).

• Estabelecidas as diretrizes, competências e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria Funasa nº 177, de 21/3/2011).

• Instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fórum Permanente de Comunicação Social da Saúde, com representante da Funasa (Portaria GM/MS nº 1.639, de 14/7/2011).

• Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. No art.6o Ministério da Saúde e a Funasa deverão efetivar a transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde até o dia 31 de dezembro de 2011 (Decreto nº 7.530, de 21/7/2011).