Dá-se o nome de seguro a todo contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga a indenizar a outra (segurado) em caso de ocorrência de determinado sinistro (ocorrência de um evento coberto e indenizável, previsto no contrato de seguro), em troca de um prêmio de seguro (importância paga pelo Segurado à Seguradora para que esta garanta o risco a que ele está exposto).

• Termo Popular:

Um seguro é um contrato feito entre uma pessoa ou empresa e uma seguradora. Esse contrato estabelece que alguma pessoa, bem material, patrimônio ou outro objeto possuem cobertura contra determinados riscos. Em outras palavras: se algum dos riscos contra os quais o segurado possui uma cobertura se tornar realidade, o seguro é acionado e a pessoa que o contratou recebe uma indenização.

• Para contratar um seguro, é necessário pagar um valor específico, que pode ser à vista ou cobrado mensalmente, dependendo da seguradora ou instituição que o oferece. Esse valor é chamado de “prêmio” no mercado de seguros. Somente depois do pagamento do prêmio, é que o contrato de seguro passa a valer.

• Todo seguro contratado tem coberturas específicas – riscos que serão cobertos por esse seguro. Isso significa que para qualquer situação fora da cobertura e que venha a acontecer, o segurado não receberá o valor.

• Os valores pagos para ter direito ao seguro não são “devolvidos” no caso de o risco não se concretizar e o seguro, portanto, não ser acionado – exceto no seguro resgatável. Além disso, o seguro tem uma validade: os valores só são pagos dentro desse prazo; se ele “vencer”, é necessário renovar ou contratar novamente.

• Babilônios, hebreus e fenícios realizavam acordos para cobrir perdas através da reposição de seus bens. Praticavam, de forma simples, criativa e intuitiva, a ideia do seguro como proteção ao patrimônio.

• Pode-se dizer que a prática da mutualidade – um dos fundamentos da atividade seguradora – é tão antiga quanto a civilização. Há registro da existência de modalidade rudimentar de contrato de seguro firmado entre condutores de caravanas da Mesopotâmia 2.250 anos antes da era cristã, para proteção contra a perda de burros usados no transporte, quando esses caíam vítimas de feras ou de ladrões. O "foenus nauticus" – empréstimo marítimo a risco – era praticado entre gregos, fenícios e romanos, e uma célebre "Lex Rhodia de Jactu" regulava, no Império Romano, o seguro marítimo para cargas lançadas ao mar em situação de perigo.

• Quase tão antiga quanto a operação de seguros no Brasil é sua fiscalização, iniciada em 1831, com a instituição da Procuradoria de Seguros das Províncias Imperiais, que atuava com fundamento nas leis portuguesas. Embora o Código Comercial de 1850 só definisse normas para o setor de seguros marítimos, em meados do Século XIX inúmeras seguradoras conseguiram aprovar seus estatutos, dando início à operação de outros ramos de seguros elementares, inclusive o de Vida.

• Finalmente, em 1860, surgem as primeiras regulamentações relativas à obrigatoriedade de apresentação de balanço e outros documentos, além da exigência de autorização para funcionamento das seguradoras. Em 1895 as empresas estrangeiras também passam a ser efetivamente supervisionadas, com base em legislação nacional. Normas e instituições sucederam-se ao longo das décadas, até que, em 1901, é editado o Regulamento Murtinho (Decreto 4.270), pelo qual é criado a Superintendência Geral de Seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda, com a missão de estender a fiscalização a todas as seguradoras que operavam no País.

• Assim teve início da história contemporânea da atividade seguradora no Brasil.

Obrigações do Segurado:

Cobertura de resseguro para prejuízos causados à estrutura da propriedade e/ou ao seu conteúdo e riscos inerentes à construção, instalação e montagem.

• Responsabilidade Civil:

Cobertura de resseguro para riscos que envolvem a responsabilidade do segurado, civilmente, por meio de uma sentença judicial decorrente de danos involuntários, materiais ou pessoais causados a terceiros.

• Automóvel:

Cobertura de resseguro para perdas parciais e indenização integral que garante a reposição dos prejuízos materiais ao veículo segurado em consequência de colisão, incêndio, roubo ou furto.

• Transporte:

Cobertura de resseguro para prejuízos causados aos bens segurados durante o transporte em viagens aquáticas, terrestres e aéreas, em percursos nacionais e internacionais, podendo ainda a cobertura ser estendida para o período de permanência das mercadorias em armazéns.

• Riscos Financeiros:

Cobertura de resseguro para o risco de inadimplemento contratual, tanto em contratos privados quanto públicos. Adicionalmente, pode abranger a cobertura de riscos inerentes a operação de crédito, bem como os riscos comerciais e os riscos políticos das operações de exportação.

• Vida e Previdência:

Cobertura de resseguro que tem por objetivo a proteção pessoal, proporcionando garantias financeiras na hipótese de ocorrência de danos físicos imprevisíveis aos indivíduos segurados, dentre as quais, a mais comum, o seguro de vida.

• Habitacional:

Cobertura para os riscos associados ao financiamento habitacional, no que tange à morte ou à invalidez permanente do mutuário, bem como aos danos físicos ao imóvel alienado.

• Rural:

Cobertura de resseguro para riscos agrícolas, pecuários, danos às benfeitorias e aos equipamentos agrícolas, bem como de vida para os produtores rurais. Protege o produtor rural, em especial, contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos.

• Marítimo:

Cobertura de resseguro para prejuízos sofridos pelo segurado ou beneficiário por perdas ou danos decorrentes de acidente com a embarcação durante sua construção, operação, reparo ou desmonte.

• Aeronáutico:

Cobertura de resseguro para os riscos que envolvem a atividade aeronáutica, incluindo danos à aeronave, responsabilidade civil pela sua operação e perdas decorrentes de atos de guerra.

• Petróleo e Gás:

Cobertura de resseguro para projetos, bens, equipamentos e responsabilidade civil, decorrente dos riscos ligados às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás, onshore e off shore.

• Nucleares:

Cobertura para riscos inerentes às operações de usinas geradoras de energia nuclear, cobrindo os danos físicos, bem como a responsabilidade civil a terceiros.

Nela estão discriminadas uma série de condições, como o bem ou a pessoa segurado/a, as coberturas e garantias contratadas, o valor do prémio, onde se encontra a comissão do corretor e valor que o segurado deverá pagar pelo seguro, assim como o prazo do contrato, entre outras.