Linha do Tempo Educação Integral by Izabel Cristina

Década de 20

lidykell — 2023-08-22 23:26:52 UTC

Estavam delineadas ambiguidades advindas da coexistência contraditória entre a escola com funções formativas e culturais ampliadas ou meramente alfabetizadoras. Segundo Cavaliere (2010) esta é a gênese da concepção de Educação Integral no Brasil que marcará, particularmente, a obra de Anísio Teixeira.

Década de 30

lidykell — 2023-08-22 23:50:46 UTC

Desenvolve-se a bandeira da Educação Integral no Brasil que, ao adquirir consistência teórica enfrentou à época o “fetichismo da alfabetização”. Nesta década, Anísio Teixeira procedeu no Distrito Federal com a promulgação do decreto nº 3763 em 1º de fevereiro de 1932, no qual, a partir de uma reorganização que ampliava o raio de ação da escola rompendo com uma visão estritamente utilitária da Educação Escolar. Cavaliere (2010).

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, lançado em 1932, teve como objetivo propor a ampliação do papel da escola, de modo articulado ao contexto no qual estivesse inserida a fim de proporcionar uma educação eficiente. Esse documento apresenta, também, reflexões sobre a importância dos papéis das famílias e da sociedade na formação dos estudantes.

Ainda nesse período, o Movimento Integralista estava em ascensão e defendia uma concepção de Educação Integral a partir de preceitos político-conservadores. Figuras notáveis como Plínio Salgado e outros membros proeminentes do Integralismo eram suas principais vozes. Paralelamente, Anísio Teixeira, estava ganhando destaque ao defender a ideia da educação integral. Isso mostra que, embora ambos os movimentos compartilhassem a visão da educação integral, suas abordagens e princípios fundamentais diferiam notavelmente.

Década de 40

lidykell — 2023-08-23 00:01:03 UTC

No cenário abordado por Araújo et al. (2022, p. 427), Anísio Teixeira se eleva como uma figura destacada ao trilhar seu percurso na UNESCO, onde sua incansável defesa por uma educação integral ressoa como um elemento fundamental de sua herança. Esse comprometimento marcante ocorreu em 1946, enriquecendo ainda mais a complexidade de sua contribuição.

Década de 50

lidykell — 2023-08-23 00:06:07 UTC

Essa década é marcada pela inauguração do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, idealizado por Anísio Teixeira ainda na década de 30. Esta experiência representou a concretização da proposta de Educação Integral defendida por Anísio Teixeira. Cavaliere (2010).

Década de 60

lidykell — 2023-08-23 00:14:17 UTC

Nessa década, a LDB de 1961 promulgou a obrigatoriedade do ensino primário em formato integral.

Em seguida, a partir de 1964, durante o período da ditadura militar, a concepção de Educação Integral foi esquecida. Cavaliere (2010).

Na década de 60, Maria Nilde Mascellani foi responsável pela criação dos Ginásios Vocacionais. Sua proposta estava ancorada na compreensão de que a educação integral não se restringe ao aspecto temporal, mas se traduz em uma abordagem holística que permeia a jornada educacional tanto dentro quanto fora da sala de aula.
Seu impacto não apenas reverberou nos Ginásios Vocacionais, mas também lançou as bases para uma educação que incorpora todas as facetas do desenvolvimento dos alunos. Essa perspectiva, adotada com fervor renovado, encontrou eco na ideia posterior da escola em tempo integral.

Décadas de 80 e 90

lidykell — 2023-08-23 00:37:52 UTC

Darcy Ribeiro deixou uma profunda marca na história da educação brasileira ao conceber e estabelecer os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) nas décadas de 1980 e 1990. Em um período de redemocratização pós-ditadura, os CIEPs se ergueram como símbolos de esperança e renovação educacional, buscando proporcionar uma abordagem mais ampla e inclusiva à aprendizagem. (Araújo, C.W. C.; Barcelos, R. G.; Célia, L. dos S.; Moll, J., 2022, p. 423-424).

Paulo Freire é responsável por sistematizar uma proposta pedagógica com princípios democráticos, que seja libertadora e emancipatória, ideias essas que dialogam e contribuem com a perspectiva da Educação Integral.

Década de 2000

lidykell — 2023-08-23 00:40:09 UTC

"O programa Mais Educação foi uma política pública, indutora da educação integral [...] Foi iniciado em 2007" (Araújo, C.W. C.; Barcelos, R. G.; Célia, L. dos S.; Moll, J., 2022, p. 435).

O programa estava imbuído da missão de conferir maior abrangência e integração ao processo educativo, levando em consideração as necessidades e interesses da comunidade estudantil, enquanto simultaneamente almejava aprimorar a qualidade do ensino público no país.

Apesar dos obstáculos e análises críticas enfrentados ao longo do caminho, o Programa Mais Educação legou uma contribuição notável à construção da política de educação em tempo integral no Brasil, deixando sua marca na evolução do sistema educacional.

Década de 2010

lidykell — 2023-08-23 01:03:20 UTC

2010-2019 - Brasil

2011: A Lei nº 12.796

A Lei nº 12.796 é sancionada, alterando a LDB e tornando obrigatória a oferta de educação em tempo integral para o ensino fundamental. A lei estabelece que a carga horária mínima anual para o ensino fundamental deve ser de 1.000 horas, distribuídas em, no mínimo, cinco horas diárias.

2014: PNE

Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a meta de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

2016 - medida provisória 746 e portarias nº 1.144 e 1.145

A Medida Provisória nº 746 é editada, propondo uma reforma no ensino médio e ampliando a carga horária mínima para 1.400 horas anuais. A medida também cria a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Portaria nº 1.144 institui o Programa Novo Mais Educação, com o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

Portaria nº 1.145 institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, apoiando escolas de ensino médio em tempo integral.

2017: Lei nº 13.415

A Lei nº 13.415, que institui a Reforma do Ensino Médio, estabelece que a carga horária mínima anual do ensino médio deve ser de 1.000 horas, sendo que pelo menos 400 horas devem ser destinadas à educação em tempo integral.

Década de 2010

lidykell — 2023-08-23 01:08:41 UTC

2010 - 2019 - Minas Gerais

2011: A Lei nº 19.481, em 12 de janeiro de 2011 estabelece o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais e prevê a oferta de educação em tempo integral para estudantes em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para os níveis de Ensino Fundamental e Médio. A partir dessa lei é criado o PROETI.

2015: Resolução SEE nº 2749, de 01 de abril, esta resolução trouxe orientações e diretrizes para a implementação das Ações de Educação Integral nas escolas estaduais, visando a melhoria da qualidade do ensino por meio da inclusão de atividades complementares ao currículo regular. O objetivo era proporcionar uma formação mais abrangente, envolvendo aspectos socioemocionais, culturais e cidadãos para os estudantes.

O decreto nº 47.227, de 2 de agosto de 2017, desempenha um papel fundamental ao estabelecer diretrizes e orientações para a promoção da Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado, reforçando o compromisso em oferecer uma formação abrangente e conectada às necessidades contemporâneas dos estudantes.

Um marco significativo na trajetória da Educação Integral e Integrada foi a publicação das primeiras edições dos Documentos Orientadores específicos para Educação Integral, promovendo um direcionamento sólido e abrangente para a implementação dessa abordagem educacional no âmbito da SEE/MG.

Década de 2020

lidykell — 2023-08-23 01:10:31 UTC

A Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 institui o Programa Escola em Tempo Integral, com estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Referências Bibliográficas

lidykell — 2023-08-23 01:20:02 UTC

Araújo, C. W. C., Barcelos, R. G., Célia, L. S. & Moll, J. Aspectos da educação integral no Brasil: disputas conceituais, ideológicas e políticas. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 12, n. 1, p. 421-440, 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Educação Integral: texto referência para o debate nacional. Brasília: MEC/SEB/DICEI, 2013. 56 p.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 10 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Institui o Programa Escola em Tempo Integral. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14640.htm. Acesso em: 16 ago. 2023.
BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf. Acesso em: 21 de ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Exposição de Motivos: Medida Provisória 746/2016. Tempo Integral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/exm/exm-mp-746-16.pdf>. Acesso em: 10 de set. 2021.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.144 e 1.145, de 10 de outubro de 2016. Diário Oficial da União, publicado em 11/10/2016. Edição: 196. Seção: 1. Página: 23. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49131-port-1144mais-educ-pdf/file. Acesso em: 21 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 dez. 2019. Seção 1, p. 29. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.116-de-6-de-dezembro-de-2019-231858947. Acesso em: 10 ago. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 21 de ago. 2023.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm>. Acesso em: 21 de agosto de 2023.
Cavaliere, A. M. (2010). Anísio Teixeira e a educação integral. Paidéia, 20(46), 249-259.