RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 2, 11 DE SETEMBRO DE 2001 by Livia Moura https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica en-us 2022-02-23 22:19:46 UTC 2025-11-03 10:56:31 UTC hello@padlet.com Art. 4.º Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar: lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063491648 2022-02-23 22:35:43 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063491648 Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063497276 2022-02-23 22:42:12 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063497276 Art. 6o Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063500679 2022-02-23 22:45:52 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063500679 Art. 7° O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica. lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063526841 2022-02-23 23:15:01 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063526841 Art. 8° As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns. lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063528743 2022-02-23 23:17:17 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063528743 Art.9° As escolas podem criar extraordinariamente, classes especiais, cuja organização fundamenta-se no capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajudas e apoios intensos e contínuos. lilimourass https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063529099 2022-02-23 23:17:42 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2063529099 https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064582476 Art. 1° A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.]]> 2022-02-24 13:52:13 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064582476 https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064594776 Art. 2° Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar se  para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. ]]> 2022-02-24 13:57:37 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064594776 educação inclusiva https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064620758 Art. 3° Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar,complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.]]> 2022-02-24 14:11:42 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2064620758 https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065224567 Art. 10. Os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social.]]> 2022-02-24 19:40:45 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065224567 https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065226876 Art. 11. Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educativo.]]> 2022-02-24 19:42:18 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065226876 https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065228878 Art. 12. Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.]]> 2022-02-24 19:43:43 UTC https://padlet.com/lilimourass/6693dayq391dpv04/wish/2065228878