É necessário que saibamos da existência de uma fronteira entre o não sujeito de direito e sujeito de direito que necessita de uma mediação institucional para ser solucionada, a fim de que o não sujeito de direito seja transformado em um sujeito de direito. Quando essa mediação não é realizada, a experiência do reconhecimento jurídico não se realiza em sua total plenitude e o indivíduo tem a chamada “estrutura intersubjetiva da identidade pessoal” comprometida. Esse abalo tem como consequência direta a ausência do autorrespeito.

Conforme Honneth, a privação de direitos é uma forma de desrespeito no âmbito do padrão de reconhecimento pelo direito, o que também afeta a integridade social do indivíduo. Uma das diversas formas que a privatização de direitos pode adquirir é a violência. Sob o viés desse caso, a privação de direitos pode alcançar o processo de constituição do sujeito de direito.

Em decorrência a violência exercida contra si mesmo ou contra pessoas do seu grupo ter interrompido o processo de constituição do sujeito de direito, a pessoa não atinge o autorrespeito em relação a si própria e consequentemente o respeito e a consideração em relação aos outros. O que traz à tona a erupção de violência como resposta.

Essas situações de violência adentram em um ciclo vicioso que geram mais casos de violência - em suas mais diversas formas - pela ausência ou carência de autorrespeito. Para efetivar a quebra desse ciclo, é necessário conceber mediações institucionais para a constituição do sujeito de direito. Assim, iniciando um ciclo do zero de forma virtuosa e com ponto de partida a conquista do autorrespeito. 

O pluralismo Jurídico se firmou como conceito critico as ideias de estatismo e individualismo com interferência ao poder centralizado do estado.

Princípios do pluralismo segundo Wolkemer: Autonomia, descentralização, diversidade e tolerância.

É possível delinear que o mote central do pluralismo é a capacidade de colocar em questão o fato de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo o direito.

Segundo o autor o problema que toca no coração do pluralismo jurídico é o de se construir uma versão do direito consensual de forma sustentável.

Além das formas tradicionais, a Pluralidade Policentrica Infrajuridica: é a estrutura do direito composta pelo estado que desenvolve relações diversas complementares ou analógicas com múltiplos sistemas o Infradireito

Multiétnicas e Multiculturas são fenômenos marcados por crescentes surtos migratórios.

A reivindicação e do direito a diferença por partes dos grupos discriminados, minorias, excluídos, representados por mulheres, negros, homossexuais, refugiados etc.

Pluralismo Jurídico Mercatório se expressa no cenário do mundo globalizado e, consequentemente, pelo processo de ampliação dos espaços de normatividade supranacionais.

Praticas participativas comunitárias: a denominação deste pluralismo decorre das experiências com o direito que receberam denominações como direito informal, direito alternativo, direito insurgente ou paralelo. Fonte (CARNIO, Henrique G. Direito e Antropologia. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição).
Editora Saraiva, 2020.)

BITTAR, Eduardo C. Curso de Filosofia do Direito. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th edição). Grupo GEN, 2020. 

Nas relações jurídicas pré-modernas o reconhecimento da pessoa como sujeito de direito está ligado ao seu estamento, que está relacionado ao padrão de reconhecimento da estima social. Os direitos e deveres individuais são definidos no âmbito da “estrutura social de cooperação”. O que significa, em termos práticos, que nem todo indivíduo é considerado como sujeito de direito (Honneth (1992); 2003, p.183).

A partir do advento do Direito moderno o sistema jurídico deve ser compreendido como “expressão dos interesses universalizáveis de todos os membros da sociedade” e a partir de então o Direito não deve mais admitir qualquer forma de exceção ou privilégio (Honneth (1992); 2003, p. 181). Imprescindível enfatizar que é a partir de 1789 com o fato histórico da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o Direito é transformado em um novo e independente padrão de reconhecimento.

O Direito como padrão de reconhecimento é relacional e normativo. 

Deve-se reconhecer o valor universal da norma e a singularidade de todos os integrantes de uma sociedade, identificando cada pessoa como livre e igual diante dos outros. Essa estrutura dual do Direito está relacionada à ligação existente entre ampliação dos direitos reconhecidos às pessoas pela norma e enriquecimento das capacidades dos sujeitos como consequência do reconhecimento mútuo. Em outras palavras, reconhecimento: (1) da validade em relação às normas; e (2) da capacidade em relação aos sujeitos (Ricoeur; (2004); 2007, p. 310-311).

Se no âmbito da estima social a questão que se coloca é de saber como se constitui o sistema de valores que aquilatará o valor de determinado ser humano, para o reconhecimento jurídico a questão central é como determinar a “propriedade constitutiva das pessoas como tais”? (Honneth (1992); 2003, p. 187). Para responder a essa questão, uma pergunta deve ser formulada: quais são os atributos de uma pessoa moral? Ou, nas palavras de Paul Ricoeur: quais são os atributos do homem capaz?

Honneth define a pessoa moral como aquela capaz de dirigir e organizar a própria vida e atender as demandas morais de seu ambiente. A fim de atender esses objetivos, tal pessoa deve possuir as seguintes habilidades: (1) articulação de suas necessidades por meio da linguagem; (2) construção de uma narrativa coerente da própria vida; (3) sensibilidade moral em relação ao contexto.

Ricoeur elenca as habilidades do homem capaz como: (1) poder dizer; (2) eu posso fazer; (3) poder narrar e narrar a si próprio e (4) a imputabilidade. Tais habilidades são apresentadas no segundo estudo dedicado ao tema do “reconhecimento de si próprio”. Ricoeur ((2004); 2007, p. 164) compara o “homem capaz” ao personagem de uma obra literária. 

As características comuns entre a “pessoa moral” de Honneth e o “homem capaz” de Ricoeur são: (1) a utilização da linguagem; (2) a possibilidade de elaborar uma narrativa de si próprio; (3) ser capaz de responder sobre suas próprias ações.

Fonte: BITTAR, Eduardo C. Curso de Filosofia do Direito. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th
edição). Grupo GEN, 2020. p. 591 - 593

O pluralismo jurídico se firmou como conceito crítico às ideias de estatismo e  individualismo, evidenciando como interferência ao poder centralizado do Estado.

A tendência do pluralismo é a de relativizar a onipotência moderna, proveniente de um pensamento formalista, de que o único direito com grau de obrigatoriedade e reconhecimento oficial é aquele emanado sob o poder do Estado e expresso sob a forma escrita e publicizada da lei.

Os racionalistas clássicos traziam a ousada inovação ao demonstrar que algo como leis logicamente compulsórias era aplicável à consciência e ao livre arbítrio humano. A lógica racional economista que se formava é significativamente demonstrada no seguinte exemplo: se a população de uma cidade se duplica e o número de habitações não cresce, então, permanecendo as outras coisas iguais, os aluguéis devem subir, queiram ou não.

Na tentativa de elaborar uma teoria social crítica orientada de forma intersubjetiva, Honneth utiliza o conceito tripartite de reconhecimento hegeliano. Para evitar os problemas da atualização de uma teoria carregada de elementos idealistas, como a de Hegel, em tempos pós-metafísicos, vale-se do pensamento de George Herbert Mead para dar suporte material aos três padrões de reconhecimento intersubjetivo: (1) o amor, (2) o direito e (3) a solidariedade. No âmbito deste capítulo teceremos breves comentários a propósito de tais padrões de reconhecimento.

O Direito como padrão de reconhecimento é relacional e normativo. O que significa dizer que só nos reconhecemos como sujeitos de direito se reconhecermos – tendo em vista a norma – o outro, aquele “outro generalizado”, como ele também um sujeito de direito.

É preciso ter claro que o Direito enquanto padrão de reconhecimento é um processo de “mão dupla”. Deve-se reconhecer o valor universal da norma e a singularidade de todos os integrantes de uma sociedade, identificando cada pessoa como livre e igual diante dos outros. Essa estrutura dual do Direito está relacionada à ligação existente entre ampliação dos direitos reconhecidos às pessoas pela norma e enriquecimento das capacidades dos sujeitos como consequência do reconhecimento mútuo. Em outras palavras, reconhecimento: (1) da validade em relação às normas; e (2) da capacidade em relação aos sujeitos.

Fonte: CARNIO, Henrique G. Direito e Antropologia. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição).
Editora Saraiva, 2020. P. 104 – 113;

BITTAR, Eduardo C. Curso de Filosofia do Direito. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th
edição). Grupo GEN, 2020. P. 587 – 603.

Princípios do pluralismo reconhecidos por Wolkemer: Autonomia, descentralização, diversidade e tolerância.

É possível delinear que o mote central do pluralismo é a capacidade de colocar em questão o fato de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo o direito. E com base nisso o pluralismo jurídico prioriza a possibilidade da produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria.

Surge desse movimento, então, uma tentativa de autores de propor formulações que se lancem para além das tradicionais formas do pluralismo jurídico. São elas:

 1. Pluralidade policêntrica infrajurídica: E a estrutura do direito composta pelo estado que desenvolve relações diversas complementares ou analógicas com múltiplos sistemas o Infradireito
2. Multiétnicas e Multiculturas: Fenômenos próprio das sociedades. A reivindicação é do direito à diferença por parte de grupos discriminados, minorias excluídas, representadas por mulheres, negros, homossexuais, refugiados etc.
3. Mercatório: Se expressa no cenário do mundo globalizado e, consequentemente, pelo processo de ampliação dos espaços de normatividade supranacionais.
4. Praticas participativas comunitárias: A denominação deste pluralismo decorre das experiências com o direito que receberam denominações como direito informal, direito alternativo, direito insurgente ou paralelo. 

A ideia de pluralismo jurídico está relacionada a mais de uma realidade, levando em consideração a possibilidade de coexistência entre outras coisas ou elementos distintos e envolve o conjunto de fenômenos autônomos e comparações heterogêneas que não se reduzem entre si.

O primeiro autor a utilizar a expressão Pluralismo Jurídico pela primeira vez foi J. S. Furnivall, no ano de 1939, ao descrever o pluralismo na economia das sociedades que eram submetidas ao expansionismo europeu. As primeiras investigações contemporâneas sobre pluralismo jurídico foram registradas pela escola holandesa do jurista Van Vollenhoven.

O Pluralismo Jurídico é considerado um fenômeno UNIVERSAL, ou seja, toda sociedade é estruturalmente plural, e pratica diversos sistemas de direito.

A ideia de pluralismo jurídico vai contra a de monismo ou centralismo e está relacionada a varias realidades.

O Pluralismo Jurídico é considerado um fenômeno UNIVERSAL, ou seja, toda sociedade é estruturalmente plural, e pratica diversos sistemas de direito.

A ideia de pluralismo jurídico vai contra a de monismo ou centralismo e está relacionada a varias realidades.

“Além de ser possível reconhecer certos princípios do pluralismo – como autonomia, descentralização, diversidade e tolerância –, é possível defini-lo em modalidades, dependendo da espécie de critérios utilizados pode-se enquadrá-lo em formas antigas, tradicionais, conservadoras, liberais, modernas, progressistas, radicais ou críticas.” - (WOLKMER, pág. 104).

O pluralismo jurídico da prioridade para a possibilidade de produção de outras formas de regulamentação, que sejam geradas por instâncias, por corpos intermediários ou por organizações sociais que sejam providas de certo grau de autonomia.

É uma ideia que se opõe a de monismo ou centralismo e está relacionada a mais de uma realidade, referindo-se à possibilidade de coexistência entre coisas ou elementos distintos e envolve o conjunto de fenômenos autônomos e comparações heterogêneas que não se reduzem entre si. Ele se firmou como conceito crítico às ideias de estatismo e individualismo, evidenciando como interferência ao poder centralizado do Estado.

Wolkmer afirma que, além de ser possível reconhecer certos princípios do pluralismo – como autonomia, descentralização, diversidade e tolerância –, é possível defini-lo em modalidades, dependendo da espécie de critérios utilizados pode-se enquadrá-lo em formas antigas, tradicionais, conservadoras, liberais, modernas, progressistas, radicais ou críticas.

A tendência do pluralismo é a de relativizar a onipotência moderna, proveniente de um pensamento formalista, de que o único direito com grau de obrigatoriedade e reconhecimento oficial é aquele emanado sob o poder do Estado e expresso sob a forma escrita e publicizada da lei.

Antonio Manuel Hespanha apontava sobre a realidade da pluralidade de direitos numa mesma comunidade. Enquanto o direito regula um espaço de convívio, de acomodação de expectativas, de contabilização de interesses, deve-se pensar que a realização do direito da comunidade por sobre os direitos dos grupos pressupõe uma intenção fundamental de procurar conciliar a atenção de uma pluralidade de ordens jurídicas com o princípio central do republicanismo de que a cidade deve ser regida pela vontade comum do povo. Atualmente, as comunidades cada vez mais complexas em que vivemos multiplicam as regulações e versões do direito com as suas permissões e interdições específicas de cada um, mesmo que inconsistentes, uma com as outras. Cada uma delas autorizando ou proibindo comportamentos que a outra trata como diferente. Enquanto grupos acham corresponder ao uso das suas faculdades jurídicas, outros acham que é um abuso.

Na tentativa de elaborar uma teoria social crítica orientada de forma intersubjetiva, Honneth utiliza o conceito tripartite de reconhecimento hegeliano. Para evitar os problemas da atualização de uma teoria carregada de elementos idealistas, como a de Hegel, em tempos pós-metafísicos, vale-se do pensamento de George Herbert Mead para dar suporte material aos três padrões de reconhecimento intersubjetivo: (1) o amor, (2) o direito e (3) a solidariedade.

Quanto ao padrão de reconhecimento do “amor”, devem ser consideradas as relações eróticas entre dois parceiros, de amizade e entre pais/filhos (Honneth (1992); 2003, p. 159). No que tange à relação mãe/criança, importante observar que, para Winnicott é na passagem da fase de “absoluta dependência” da criança em relação à mãe para um novo estágio de interação denominado “dependência relativa” que ocorrem as etapas decisivas para o desenvolvimento da capacidade da criança de criar vínculos. Tais etapas de desenvolvimento da relação de reconhecimento mãe e filho são constitutivas do que Honneth nomeia de “ser si mesmo em um outro”, o qual pode ser concebido como padrão elementar de todas as formas maduras de amor (1992); 2003, p. 167-168).

O “amor” entre pai e filho não é apenas o primeiro padrão de reconhecimento, mas também aquele que dará o fundamento para todas as outras relações.

Nas relações jurídicas pré-modernas o reconhecimento da pessoa como sujeito de direito está ligado ao seu estamento, que está relacionado ao padrão de reconhecimento da estima social (ou solidariedade). Os direitos e deveres individuais são definidos no âmbito da “estrutura social de cooperação”. O que significa, em termos práticos, que nem todo indivíduo é considerado como sujeito de direito (Honneth (1992); 2003, p.183).

Todavia, a partir do advento do Direito moderno o sistema jurídico deve ser compreendido como “expressão dos interesses universalizáveis de todos os membros da sociedade” e a partir de então o Direito não deve mais admitir qualquer forma de exceção ou privilégio (Honneth (1992); 2003, p. 181). Nessa mesma direção, a lapidar e sintética afirmação de Celso Lafer (1988, p. 153): “(...) é justamente para que o dado da existência seja reconhecido e não resulte apenas do imponderável da amizade, da simpatia ou do amor no estado de natureza, que os direitos são necessários.” Imprescindível enfatizar que é a partir de 1789 com o fato histórico da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o Direito é transformado em um novo e independente padrão de reconhecimento.

O Direito como padrão de reconhecimento é relacional e normativo. O que significa dizer que só nos reconhecemos como sujeitos de direito se reconhecermos – tendo em vista a norma – o outro, aquele “outro generalizado”, como ele também um sujeito de direito.

Conforme visto anteriormente, o Direito como padrão de reconhecimento considera todas as pessoas iguais perante a lei. Já no padrão de reconhecimento da estima social, não é isso o que ocorre. Pois nesse padrão o reconhecimento é manifestado em relação a especificidade e singularidade de cada pessoa em particular. Ou seja, a pessoa se sente estimada em relação a características que ela possui e as diferenciam das outras pessoas. Esclarece Honneth (2003 (1992), p. 204):

“(...) Mas a relação jurídica não pode recolher em si todas as dimensões da estima social, antes de tudo porque esta só pode evidentemente se aplicar, conforme sua função inteira, às propriedades e capacidades nas quais os membros da sociedade se distinguem uns dos outros: uma pessoa só pode se sentir ‘valiosa’ quando se sabe reconhecida em realizações que ela justamente não partilha de maneira indistinta com todos os demais (...).”

É importante ter claro que nesse padrão de reconhecimento uma luta entre as diversas forças que compõem uma sociedade num específico período histórico para se determinar qual o valor protagonista ou preponderante a marcar a vida de determinada época é que pode levar um indivíduo a adequar ao modo de vida que lhe é próprio os ditos valores protagonistas apenas e tão somente para sentir-se estimado.

Fonte: CARNIO, Henrique G. Direito e Antropologia. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição).

Editora Saraiva, 2020. P. 104 – 113;

BITTAR, Eduardo C. Curso de Filosofia do Direito. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th edição). Grupo GEN, 2020. P. 587 – 603.

O direito considera todas as pessoas iguais perante a lei, já na estima social não é isso o que ocorre. o reconhecimento é manifestado a singularidade de cada pessoa em particular, as diferenças e as características que os tornam único.

O surgimento da estima social deve-se pela intensidade e possibilidade de compartilhar valores comuns gerando solidariedade.

A ideia de pluralismo jurídico se opõe a de monismo ou centralismo e está relacionada a mais de uma realidade, referindo-se à possibilidade de coexis-tência entre coisas ou elementos distintos e envolve o conjunto de fenômenos autônomos e comparações heterogêneas que não se reduzem entre si.

O pluralismo jurídico se firmou como conceito crítico às ideias de estatismo e individualismo Wolkmer afirma que, além de ser possível reconhecer certos princípios do pluralismo – como autonomia, descentralização, diversidade e tolerân-cia –, é possível defini-lo em modalidades, dependendo da espécie de critérios utilizados pode-se enquadrá-lo em formas antigas, tradicionais, conservadoras, liberais, modernas, progressistas, radicais ou críticas. O interessante é notar que se é possível identificá-lo em épocas distintas, com origens diferentes e com muitas tendências, fica difícil assinalar cer-ta uniformidade de princípios fundamentais. De qualquer forma, mesmo diante dessa diversidade toda, é possível delinear que o mote central do pluralismo jurídico é sua capacidade de colocar em questão o fato de que o Estado seja a única e exclusiva fonte de todo o direito.

Ao questionar a centralização do poder estatal na criação e produção do direito, o pluralismo jurídico prioriza a possibilidade da produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos interme-diários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria. A tendência do pluralismo é a de relativizar a onipotência moderna, proveniente de um pensamento formalista, de que o único direito com grau de obrigatoriedade e reconhecimento oficial é aquele emanado sob o poder do Estado e expresso sob a forma escrita e publicizada da lei.
AXEL HONNETH: JUSTIÇA, RECONHECIMENTO E LIBERDADE

Axel Honneth nasceu no ano de 1949. Atualmente é professor de Filosofia na Universidade de Columbia (New York), na Universidade J. W Goethe (Frankfurt) e diretor do Instituto de Pesquisas Sociais (em Frankfurt) desde 2001. Entre suas principais obras destacamos: The critique of power: reflective stages in a critical social theory (1991 (1985)).1 Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais (2003 (1992)), Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel (2007 (2001)) e seu último livro, Das recht der freiheit: grundriss einer demokratischen sittlichkeit (2011) com tradução para o inglês Freedom’s right: the social foundations of democratic life (new directions in critical theory) a ser lançada em fevereiro de 2014.

A discussão a respeito da definição de liberdade é um tema que permeia a história da filosofia e se destaca como o principal valor da sociedade moderna.2 No presente capítulo nossa intenção é apresentar – de forma básica – o conceito de liberdade que está na raiz do pensamento de Axel Honneth. Não se trata da liberdade como livre-arbítrio, de um sujeito atomizado desvinculado de toda sociedade que o circunda. De forma sintética entre Kant e Hegel, Honneth – de forma assertiva – opta por Hegel. De modo conciso e direto, aduz Roberto Gargarella ((1999); 2008, p. 137):

Quanto ao padrão de reconhecimento do “amor”, devem ser consideradas as relações eróticas entre dois parceiros, de amizade e entre pais/filhos (Honneth (1992); 2003, p. 159). No que tange à relação mãe/criança, importante observar que, para Winnicott3 é na passagem da fase de “absoluta dependência” da criança em relação à mãe para um novo estágio de interação denominado “dependência relativa” que ocorrem as etapas decisivas para o desenvolvimento da capacidade da criança de criar vínculos. Tais etapas de desenvolvimento da relação de reconhecimento mãe e filho são constitutivas do que Honneth nomeia de “ser si mesmo em um outro”, o qual pode ser concebido como padrão elementar de todas as formas maduras de amor (1992); 2003, p. 167-168).

O “amor” entre pai e filho não é apenas o primeiro padrão de reconhecimento, mas também aquele que dará o fundamento para todas as outras relações.

 

FELICIO, Dandara. Pluralismo Jurídico. Jusbrasil.

Positivismo- corrente filosófica criada por Comte que aposta no avanço da ciência e na ordem como meios de alcançar o progresso social;

Ana Luíza Brizolara Rocha

Para o Direito só será considerada imputável a pessoa no pleno exercício de suas capacidades, vale dizer: o Sujeito de Direito.

Livro: Curso de Filosofia do Direito

Eduardo C. B. Bittar

 

Thalya cloque 

A expressão latina plural (pluralis) remete á ideia de multiplicidade ou elementos de formas de ação, como um contraponto ao uno, ao centralismo. 

As primeiras investigações contemporâneas sobre o pluralismo jurídico foram registradas pela escola Van Vollenhoven, cujo objeto de estudo era o direito costumeiro dos grupos autóctones na indonésia.
 Já  o primeiro autor a utilizar a expressão pela
primeira vez J.S Furnivall, em 1939, ao descrever o pluralismo na economia de
sociedades submetidas ao expansionismo europeu.  

Wolkmer afirma que, além de ser possível reconhecer certos princípios do pluralismo como a autonomia, descentralização, diversidade e tolerância, é possível dependendo da espécie de critérios utilizados, pode-se defini-lo em em formas antigas tradicionais, conservadoras, liberais, modernas, progressistas, radicais ou criticas. 
  

Apontava sobre a realidade da pluralidade de direitos numa mesma comunidade. 
  Enquanto o direito regula um espaço de convívio,
acomodação, expectativas, contabilização e  interesses, deve-se pensar
 que a realização do direito da comunidade por sobre os direitos
dos grupos
 pressupõe uma intenção fundamental de comunidade por sobre os
direitos dos grupos pressupõe uma intenção fundamental de procurar conciliar a atenção de uma pluralidade de ordem jurídicas com o princípio central de republicanismo de que a cidade deve ser regida pela vontade comum do povo.

 

O amor entre pai e filho não é apenas o primeiro padrão de
 reconhecimento, mas também aquele que dará o fundamento para
todas as outras
 relações, devido ao fato de importância capital para as
 outras formas maduras de amor.

Na tentativa de elaborar uma teoria social  critica orientada de forma intersubjetiva, Honneth utiliza o conceito tripartite de reconhecimento hegeliano. 

O direito como padrão de reconhecimento considera todas as pessoas iguais perante a lei. Já no padrão de estima social não é isso o que ocorre, pois neste padrão reconhecimento é manifestado em relação a especificidade e singularidade de cada pessoa em particular. 

Nas relações jurídicas pré modernas o reconhecimento da pessoa como sujeito do direito esta ligado ao seu estamento, que está relacionado ao padrão de reconhecimento da estima social (ou solidariamente).

 
Todo sujeito de direito é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um sujeito de direito. Diante dessa constatação básica é possível formular a noção do não sujeito de direito (CARBONNIER, Jean. Sur les traces de non-sujet de droit. In: Archives de philosophie du droit, tome 34, Le Sujet de Droit. Paris: Éditions Sirey, p. 197-207). Carbonnier exemplifica o não sujeito de direito por meio de diversos exemplos, entre eles o da criança que, apesar de ser uma pessoa no sentido amplo do termo, ainda não é um sujeito de direito na integralidade do exercício dos seus direitos. E que, devido a esse fato, é merecedora de uma proteção ampliada.

 Importante ter claro que entre o não sujeito de direito e sujeito de direito existe uma fronteira que precisa de uma mediação institucional para ser superada a fim de que o não sujeito de direito seja transformado – de modo pleno – em sujeito de direito. Quando essa mediação institucional não é realizada, a experiência do reconhecimento jurídico não se realiza em sua plenitude e a pessoa tem sua “estrutura intersubjetiva da identidade pessoal” abalada. Esse abalo tem como consequência direta a ausência de autorrespeito, que em termos práticos significa “(...) uma perda da capacidade de se referir a si mesmo como parceiro em pé de igualdade na interação com todos os próximos” (Honneth (1992); 2003, p. 217).

De acordo com Honneth ((1992); 2003, p. 211), a privação de direitos é a forma de desrespeito no âmbito do padrão de reconhecimento pelo direito afetando – ao fim e ao cabo – a integridade social da pessoa. Uma das formas que a privação de direitos pode adquirir é a violência. Nesse caso, a privação de direitos pode atingir o processo da constituição do sujeito de direito. A esse respeito afirma Wieviorka (2006, p. 203):

“Formulemos, em termos bem simples, mas que podem constituir um sólido ponto de partida, nossa hipótese principal: a violência é frequentemente, ao menos em parte ou na origem, a marca de um sujeito contrariado, interditado, impossível ou infeliz. A marca, eventualmente, de uma pessoa tendo sofrido ela própria, uma violência, seja física – (...) – seja moral ou simbólica, como é com frequência o caso dos jovens delinquentes.”

Fonte: BITTAR, Eduardo C. Curso de Filosofia do Direito. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th edição). Grupo GEN, 2020.

Isso permite afirmar que a certeza jurídica não é o único postulado da razão prática, que a esta se exerce de forma relativa e aproximada, e nunca de forma a obter-se correção definitiva (algo impossível, no campo do Direito), e que o sopesamento e a proporcionalidade são novas manifestações da forma de se exercer a razão jurídica contemporânea, de modo mais objetivo possível, sem que isso implique uma total aniquilação da subjetividade da decisão jurídica. Mais precisamente, neste âmbito de discussão, é em Direito, razão e discurso que se poderá encontrar uma citação cujo trecho é bastante significativo:

“(...) se racionalidade devesse ser equiparada com certeza. Isso, contudo, não é o caso. A razão prática não faz parte daquelas coisas que podem ser realizadas ou só perfeitamente ou, no fundo, não. Ela é realizável aproximativamente e sua realização suficiente não afiança, sem dúvida, uma correção definitiva, porém, certamente, uma relativa”.

Deve-se grifar, contudo, que, se tomarmos como ponto de referência a tradição de pensamento positivista, em especial, a de Hans Kelsen no campo da teoria da interpretação, o pensamento de Robert Alexy significa farto avanço no sentido da controlabilidade da decisão de justiça,favorecendo uma racionalização do processo de aplicação do Direito Positivo pelas autoridades dotadas de poder de aplicação.

fonte:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788597026528/epubcfi/6/86[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml42]!/4/56/1:293[%20re%2Cgra]

É um reconhecimento de diversidade que trata de sistemas jurídicos e insiste na pluralidade dos grupos sociais. Podem possuir dois ou mais sistemas jurídicos, eles vieram com um novo referencial político e jurídico para trazer uma sociedade mais justa. A importância do pluralismo jurídico é superar o problema do Estado, pois o este não tem monopólio para o direito oficial, podendo assim ter um duplo controle. A sociedade pluralista é composta por vários setores com poder, pois é um órgão que decidi questões políticas e administrativas. Ele tem um conceito de ideias de forma críticas de estatismo e individualismo tento interferência ao poder centralizado do Estado.

Pluralidade policêntrica infrajuridica são fenômenos infralegais que tem relação com o direito estatal. 

Multienicos e multiculturais: são surtos migratório é a reivindicação do direito por partes de minorias excluídas como as mulheres negros et

Mercadoria: expresso no mundo globalizado 

Prática Participativas comunitárias:  direito alternativo. 

O amor entre pai e filho/mãe e filho é o mais importante das relações a se considerar nos padrões do reconhecimento, já que será o fundamento para todas as outras relações. 

Devido ao fato de sua importância é imprescindível a proteção na infância, primeira fase de nossas vidas, para o integral e saudável desenvolvimento da pessoa. Observe-se que no “amor”, enquanto padrão de reconhecimento, a forma de desrespeito são os maus-tratos infringidos contra o próprio corpo e a consequência desses atos é uma perda de confiança em si e no mundo. A questão principal é que nenhuma violência contra a criança é justificável e certamente pode ser evitada 

A violência contra a criança é praticada em diversos países internacionais e em todas as classes sociais. Apenas 16 entre os 192 países da comunidade internacional proíbem a violência e qualquer forma de castigo corporal contra as crianças. O restante considera algumas violências contra a criança legais e são socialmente aceitas. 

compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os quais são estabelecidos por meio de uma interlegalidade de normas tanto estatais quanto não estatais. Do ponto  de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece um referencial teórico adequado à construção de arranjos de propriedade nos espaços públicos que assegurem a efetivação do direito à cidade