Desbravando o Processo Judicial Eletrônico by Tiago Rabelo

tiagocrabelo — 2023-10-21 13:43:46 UTC

Tiago Rabelo

Analista Judiciário do TJDFT;
Especialista em Direito Digital - New Law;
Professor de PJe e Justiça Digital na OAB/DF e GranCursos Online;
Autor: "Processo Judicial eletrônico & Direito Digital";
@prof.tiagorabelo

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tiagocrabelo — 2023-10-21 14:11:48 UTC

https://www.menti.com/alke677e17yn

tiagocrabelo — 2023-10-21 21:46:42 UTC

Em 1929, o Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial devido ao fato de não ter sido redigida manualmente pelo juiz. A decisão tinha sido produzida por meio de datilografia. O TJMG ponderou que o emprego da máquina de escrever era inconsistente com um dos princípios do processo penal: a preservação do sigilo das decisões antes de sua divulgação.

"Os actos judiciaes devem ser escriptos em vernaculo, com tinta escura e indelével, datados por extenso e assignados pelas pessoas que nelles intervierem. Quando estas não possam ou não queiram fazel-o, assignarão duas testemunhas."

Linha do tempo!

tiagocrabelo — 2023-10-21 21:50:04 UTC

Dados do Justiça em Números 2023

tiagocrabelo — 2023-10-22 14:44:41 UTC

JN 2023 (cnj.jus.br)

Conceito:

tiagocrabelo — 2023-10-22 14:53:17 UTC

"O processo eletrônico é o processo judicial que tramita em rede, mediante arquivos digitais, audiovisuais e físicos, com comunicação, armazenamento e consulta realizados por meios eletrônicos."

tiagocrabelo — 2023-10-22 14:54:58 UTC

Digitalização no Poder Judiciário!

Classificação dos autos digitais

tiagocrabelo — 2023-10-22 17:06:50 UTC

Matéria
Jurisdição
Classe Judicial
Assuntos
Autuação

Você já se perguntou como os processos judiciais são distribuídos e classificados em diferentes classes e assuntos?

tiagocrabelo — 2023-10-22 17:13:19 UTC

Tabelas Processuais Unificadas - CNJ

tiagocrabelo — 2023-10-22 17:29:15 UTC

tiagocrabelo — 2023-10-22 17:38:48 UTC

As Tabelas Processuais foram criadas pelo Conselho com o intuito de uniformizar taxonômica e terminologicamente os processos judiciais, mediante a classificação do procedimento de tramitação processual por meio da classe, do objeto da ação por meio do assunto, além do registro da movimentação processual e dos tipos de documentos. Essas ferramentas foram adotadas nas regras de parametrização utilizadas nos variados indicadores e painéis estatísticos criados pelo CNJ, dentre eles, o Justiça em Números, as Metas e o Prêmio CNJ de Qualidade.

TPU

tiagocrabelo — 2023-10-22 17:46:49 UTC

Tabela de Assuntos cadastramento das matérias ou temas do processo;
Tabela de Classes Processuais (adequado ao pedido);
Tabela de Movimentação dos atos processuais que impulsionam o processo.

Então, como aprimorar o registro de classes e assuntos no PJe?

tiagocrabelo — 2023-10-22 19:17:00 UTC

tiagocrabelo — 2023-10-22 19:27:51 UTC

tiagocrabelo — 2023-10-22 19:32:07 UTC

Integrado ao PJE, o Toth procura recomendar a classe e os assuntos do processo baseado na petição inicial do advogado, melhorando dessa forma a qualidade dos dados que são enviados ao DataJud, assim como eventuais relatórios baseados nesses metadados processuais.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:06:59 UTC

O TJDFT desenvolveu o Toth, solução que busca fornecer recomendações de possíveis classe e/ou assuntos do processo para os usuários do PJe no momento da análise da petição inicial.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:07:45 UTC

Seu fluxo de trabalho inicia-se assim que o advogado autua um processo no sistema PJe do TJDFT. Em seguida, o realiza a busca pelo documento de petição inicial.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:09:39 UTC

Encontrado o documento de petição inicial, a solução segue para a mineração do texto e respectivas classificações de classe e de assuntos processuais, as quais ficarão armazenadas na base de dados do Toth.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:10:47 UTC

No Toth foi escolhido o processo de aprendizado supervisionado e se baseia nos princípios do Natural Language Processing (NLP) para prover sua solução.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:13:23 UTC

IIa. Arquivos digitais e audiovisuais

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:25:25 UTC

O que é documento digital?
É a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável via sistema computacional, podendo ser nato-digital ou digitalizado.
O que é metadado?
É o dado estruturado, que permite classificar, descrever e gerenciar documentos e processos.

Arquivos suportados e tamanho máximo permitidos no PJe.

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:26:07 UTC

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:26:37 UTC

PJe & WhatsApp

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:40:09 UTC

Será que os áudios e "prints" de WhatsApp valem como provas digitais?
O PJe tem diretrizes específicas sobre quais tipos de provas digitais são admitidas. Verifique as regras do tribunal em que o processo está sendo conduzido para determinar se a prova digital que você possui é aceitável.

Diretrizes das Provas Digitais! Requisitos:

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:47:18 UTC

- As conversas devem ter sido adquiridas de maneira legal (legalidade da prova).
- Não devem ter sido sujeitas a qualquer forma de alteração não autorizada (integridade da prova).
- Devem ter sido coletadas utilizando métodos científicos, em conformidade com as normas e técnicas forenses, garantindo a cadeia de custódia (cientificidade da prova).

Julgado STJ (1) - Licitude

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:51:26 UTC

AgRg no HC 705.349.
A Sexta Turma do STJ, por exemplo, entende que dados obtidos de aparelhos celulares por órgãos investigativos, como mensagens e conversas por meio de programas como o WhatsApp, só são aceitos como prova válida no processo penal se houver mandado de busca e apreensão expedido por um juiz competente ou autorização voluntária de um dos interlocutores

Julgado STJ (2) - Integridade

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:53:02 UTC

AgRg no HC 752.444.
É importante destacar a orientação da Quinta Turma do STJ, que considera necessário evidenciar indícios de adulteração da prova, ou mesmo de alteração da ordem cronológica da conversa, para invalidar a sua utilização. No caso em questão, desde a fase de instrução não foram detectados elementos que comprovassem a alteração dos prints de WhatsApp, que mantiveram uma sequência lógica temporal, com continuidade da conversa, e respaldo nos demais elementos dos autos.

Julgado STJ (3) - Cientificidade

tiagocrabelo — 2023-10-22 21:55:41 UTC

AgRg no RHC 143.169.
Trata sobre a cadeia de custódia da prova digital, onde decidiu pela inadmissibilidade de provas digitais contaminadas pela quebra da cadeia de guarda, durante as etapas de coleta, armazenamento e manipulação dos dados. Qualquer processo técnico seja registrado e documentado, garantindo assim a autenticidade e integridade das evidências. Portanto, para que as provas obtidas por meio de aplicativos de mensagens sejam consideradas válidas pelo Poder Judiciário, é preciso seguir rigorosamente as regras da cadeia de custódia, bem como métodos científicos e perícias forenses técnicas.

IIIa. Segredo de Justiça

tiagocrabelo — 2023-10-22 22:31:50 UTC

Conforme determina a regra de negócio, a configuração de classes pode ser realizada de forma que processos de determinadas classes sejam automaticamente tratados como em segredo de justiça.

tiagocrabelo — 2023-10-22 22:38:17 UTC

IIIb. Níveis de Sigilo

tiagocrabelo — 2023-10-22 22:48:21 UTC

§ 7º Os sistemas de informações pertinentes a processos eletrônicos devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse para fins apenas de registro, salvo nos casos de processos em segredo de justiça. (Incluído pela Lei nº 13.793, de 2019)

Melhores momentos!

tiagocrabelo — 2023-10-23 18:25:21 UTC

MP 2.200-1/2002.
Lei 11.419/06.
CPC 2015 - Arts. 193 a 199.
Resoluções do CNJ.

PJe é sustentável?

tiagocrabelo — 2023-10-23 18:40:39 UTC

1 processo físico = 100 folhas (em média)
Uma árvore produz cerca de 10.000 folhas.
Conclui-se que, a cada 100 processo eletrônicos, evitamos o corte de uma árvore.

O caso das milhas "promo"!

tiagocrabelo — 2023-10-23 18:56:36 UTC

tiagocrabelo — 2023-10-23 20:23:03 UTC

Fontes

tiagocrabelo — 2023-10-24 01:51:09 UTC

1929. O Judiciário e a tecnologia (migalhas.com.br)
Toth. TJDFT lidera número de projetos de Inteligência Artificial no Poder Judiciário — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Res. 121/2010 - CNJ

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:41:59 UTC

I. Público geral (acesso aos dados básicos como número do processo, classe, assunto do processo, nome das partes e advogados);
II. Aos advogados cadastrados (inteiro teor do andamento, petições e documentos); e

III. Advogados cadastrados no PJe, mas não vinculado ao processo.

“princípio da preservação ou da privacidade dos dados sensíveis”

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:43:40 UTC

Nesse contexto, os sistemas judiciais eletrônicos, entre os quais, o Processo Judicial eletrônico (PJe), devem resguardar tanto a publicidade dos atos quanto os direitos de personalidade, intimidade, vida privada, privacidade, bem como a autodeterminação informacional.

Acesso digital à justiça

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:46:58 UTC

Uma prestação jurisdicional efetiva deve pautar-se em duas vertentes concebidas pelo sistema constitucional via princípio da inafastabilidade da jurisdição inserido no art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal (CF) de 1988, quais sejam: i) O destinatário do serviço de Justiça; e, ii) O prestador desse serviço.

Transformação digital e Digitalização do Poder Judiciário

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:53:33 UTC

Tais cenários trouxeram alguma adversidade para a parcela da população que não tem acesso e capacitação tecnológica para usufruir de soluções digitais – o que traz à tona o tema “cidadania digital” como elemento fundamental do acesso à jurisdição.

vulnerabilidade digital ou tecnológica

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:53:58 UTC

Excluído digital: parte que não detém acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, inclusive com tecnologia assistiva;

PID

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:56:50 UTC

Considera-se como Ponto de Inclusão Digital (PID) qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, sobretudo, depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.

Juízo 100% digital

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:57:59 UTC

É um procedimento processual onde os atos serão praticados única e exclusivamente por meio eletrônico. Entretanto, não é uma nova modalidade judiciária, pois corresponde a um regime jurídico de atos processuais remotos. Pode abarcar ou não todas as unidades judiciárias de mesma competência territorial e material.

Balcão Virtual

tiagocrabelo — 2023-10-24 03:58:51 UTC

O projeto Balcão Virtual tem o objetivo de disponibilizar no sítio eletrônico de cada Tribunal uma ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária (popularmente denominado balcão) durante o horário de atendimento ao público. Tal medida permite simular, em ambiente virtual, o atendimento presencial prestado nas unidades jurisdicionais.

Núcleos de Justiça 4.0

tiagocrabelo — 2023-10-24 04:00:07 UTC

No Núcleo de Justiça 4.0, os processos tramitam via Juízo 100% Digital, sendo a estrutura totalmente virtual, voltada ao atendimento de demandas especializadas com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do Tribunal.

O autor fará a opção pelo Núcleo de Justiça 4.0 no momento da distribuição processual e tem o caráter irretratável, sendo que a eventual discordância da parte ré deverá ser apresentada até a sua primeira manifestação. Após, será fixada ou não a competência do Núcleo.

PJe-Arq: módulo de gestão documental do PJe

tiagocrabelo — 2023-10-24 12:17:56 UTC

O PJe-Arq é a solução destinada ao envio do processo eletrônico para o arquivamento. O sistema entra em ação quando o Juiz determina o arquivamento dos autos. O programa verifica se há pendências, calcula o prazo de temporalidade e avalia o valor histórico do processo.

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Sistema PJe

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