leis ambientais instituidas no brasil by MAYCKE WYLLIAM RIBEIRO LOPES https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq capitalismo en-us 2022-11-28 10:44:25 UTC 2025-10-02 17:27:09 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4b5.png 1605: Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438081 2022-12-07 00:33:33 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438081 1797: Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438441 2022-12-07 00:33:53 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438441 1799: É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438845 2022-12-07 00:34:16 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411438845 1850: É promulgada a Lei nº 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411439283 2022-12-07 00:34:41 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411439283 1911: É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411439696 2022-12-07 00:35:02 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411439696 1916: Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411440065 2022-12-07 00:35:26 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411440065 1934: São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411440809

]]> 2022-12-07 00:36:13 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411440809 1964: É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411441221 2022-12-07 00:36:40 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411441221 1965: Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411441758 2022-12-07 00:37:17 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411441758 1967: São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção a Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411442289 2022-12-07 00:37:51 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411442289 1975: Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411442644 2022-12-07 00:38:14 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411442644 1981: É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411443124 2022-12-07 00:38:45 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411443124 1988: É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu artigo 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411443783 2022-12-07 00:39:22 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411443783 2000: Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411444529 2022-12-07 00:40:11 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411444529 2001: É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente. mayckelopes https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411444958 2022-12-07 00:40:35 UTC https://padlet.com/mayckelopes/5q5plmw097d1nvxq/wish/2411444958