• Art. 29 da LDBEN n° 9.394/ 1996                                        A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  
• Lei nº 12.796, de 2013                                                     Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
• Art. 5 das DCNEIs                                                                   A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
• Art. 7 das DCNEIs                                        Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica.

• Professor como detentor do saberes;
• Tendência liberal (centrada no professor);
• Arquitetura organizada para escutar; 
• O discente como "aluno" impondo a ideia de hierarquia.

• Participação ativa do estudante (Interação entre o aluno, o professor e o meio);
• Tendência progressista (centrada no estudante)
• O discente como "estudante";
• Arquitetura planejada para permitir interações, participação e trocas.

^{um espaço que ao mesmo tempo acolha e desafie as crianças, com a proposição de atividades que promovam a sua autonomia em todos os sentidos, a impregnação de todas as formas de expressão artística e das diferentes linguagens que possam ser promovidas junto a elas (Barbosa; Horn, 2008, p. 17)}