Em 1534 a Coroa portuguesa dividiu o território da América portuguesa em

faixas chamadas Capitanias Hereditárias, entregues a donatários que tinham

poderes para colonizar e explorar economicamente essas grandes extensões.

Esse modelo hereditário, baseado em grandes faixas e com poder de

concessão de lotes (sesmarias) foi um dos pilares históricos da formação dos

latifúndios e da concentração fundiária no Brasil.

Locais: Região Norte | Região Centro Oeste | Região Sudeste

Contexto geral o que é, e como está hoje:

Segundo o IBGE (Censo Agropecuário 2017), o Brasil possui uma estrutura fundiária altamente concentrada: 1% dos estabelecimentos rurais controla quase 47% de toda a área agrícola do país. Essa desigualdade se mantém histórica, mas atualmente se intensifica nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, onde há grande concentração de latifúndios voltados à agropecuária extensiva e ao agronegócio exportador.

extensiva e ao cultivo de soja, especialmente no sul do Pará, Rondônia e

Tocantins.

Essa concentração está associada à expansão da fronteira agrícola,

avanço do desmatamento e grilagem de terras públicas.

O IBGE destaca que os estabelecimentos acima de 1.000 hectares ocupam

mais de 70% da área agrícola da região Norte.

A região apresenta baixo número de pequenos produtores e alta

desigualdade de acesso à terra.

país.

Segundo o IBGE, as fazendas com mais de 1.000 hectares ocupam mais de

80% das terras agrícolas no Centro-Oeste.

O estado do Mato Grosso lidera a produção de soja, milho e bovinos, mas

também é o que concentra a maior área de latifúndios do Brasil.

A região possui uma estrutura fundiária dominada por grandes

empresas rurais e grupos econômicos, o que reforça a concentração de

renda e posse de terra.

açúcar)

Embora a agricultura familiar seja expressiva em Minas Gerais e São Paulo,

as grandes propriedades ainda controlam as áreas mais férteis e

produtivas.Segundo o IBGE, cerca de 60% das terras agrícolas do Sudeste

pertencem a apenas 10% dos produtores rurais.

Essa concentração está associada à agroindústria exportadora e à

valorização imobiliária do campo.

Conflitos agrários (Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais estão entre os

estados com mais ocorrências segundo a CPT e IBGE).

Pressão ambiental, especialmente na Amazônia Legal e Cerrado.

Dificuldade de acesso à terra para agricultura familiar, que representa a

maior parte dos estabelecimentos, mas ocupa área

mínima.

Atualizações recentes (2023–2025)

IBGE, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2023)

Mostra que a estrutura fundiária brasileira continua concentrada, com

pouca mudança desde 2017.

O desmatamento na Amazônia e a expansão da soja e pecuária

aumentaram ainda mais a área dos grandes estabelecimentos no Norte e

Centro-Oeste.

IPEA, Atlas da Estrutura Fundiária (edição atualizada

em 2024)

Confirma que o modelo fundiário segue inalterado: as propriedades

acima de 1.000 ha ainda dominam a maior parte da área rural.

Mostra um crescimento das grandes propriedades no Matopiba (região

entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

INCRA Relatório Fundiário 2024

Destaca aumento dos conflitos agrários e da concentração de terras

públicas em áreas da Amazônia Legal.

surgiram:

Desde o período colonial, o Brasil se estruturou em torno da propriedade

da terra como símbolo de poder econômico, político e social. Segundo o

IBGE e o IPEA, essa estrutura sobreviveu à República e à

redemocratização, formando “oligarquias regionais” famílias ou grupos

que controlam ao mesmo tempo a terra, a economia e a política local.

O poder fundiário (quem tem terra, tem voto e influência) transformou-se

em poder político, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. Essas famílias e grupos se mantêm no poder há décadas, alternando cargos

entre si — prefeitos, governadores, senadores, deputados e ministros.

1990) e senador por décadas; a família ainda domina cargos políticos e

meios de comunicação locais. Base política ligada a grandes proprietários

rurais e à elite econômica do Maranhão.

grupo ainda tem influência através de ACM Neto (prefeito e deputado).

A oligarquia está associada ao agronegócio e aos meios de comunicação

regionais, como a Rede Bahia.

Transportes) representam o controle político e econômico em Alagoas.

Ligados a elites agrárias tradicionais e ao setor sucroalcooleiro (cana-de-açúcar).

Minas Gerais.

A base da família está associada à elite econômica e proprietários rurais

do sul de Minas.

pecuaristas e líderes ruralistas.Família historicamente ligada ao movimento ruralista e à UDR (União

Democrática Ruralista).

Família Roriz teve grande influência política em Brasília e entorno, associada

à ocupação de terras e loteamentos urbanos.

investimento.

Exerce influência econômica e política nacional, por meio de

financiamento e lobby em políticas de crédito rural.

Controla o Grupo Globo, o maior conglomerado de mídia do país.

Influência indireta sobre o debate político nacional, incluindo temas

fundiários e agrários.

mais poderosas da Amazônia.

Forte ligação com empresários rurais e grupos de comunicação locais.

cumprimento da função social e determina que a União pode desapropriar

imóveis que não a cumpram para fins de reforma agrária (arts. 184–186).

O INCRA, com sede em Brasília, é a autarquia federal responsável pela

execução das políticas de reforma agrária, cadastro e regularização de terras

públicas.

poderosos (função social, desapropriação) mas sua aplicação depende de

capacidade administrativa, decisão política e processos judiciais por isso a

reforma agrária efetiva é muito menor do que a previsão legal.

Regularização vs. reforma agrária:

Leis de regularização (13.465/2017)

facilitam titulação de posses antigas, reduzindo conflitos por posse, porém

podem favorecer legitimação de ocupações em áreas de grande interesse

ambiental ou por grandes ocupantes (crítica jurídica e social).

Integração com políticas ambientais:

O CAR e o Código Florestal vinculam

regularização fundiária ao cumprimento de obrigações ambientais

ampliando o campo de verificação da função social.

Desconexão entre direito e execução: embora o arcabouço legal exista

(Constituição + leis), sua aplicação depende de decisões políticas, orçamento

e capacidade técnica do Estado razão pela qual a reforma agrária plena é

limitada.

Regularização ampliada (2017):

Facilita titulação, mas há debates se isso

legitima ocupações de grandes áreas em regiões sensíveis ambientalmente.

Cite debates acadêmicos e pareceres do MPF/TCU para mostrar criticidade.

Integração com meio ambiente:

o CAR e o Código Florestal tornaram

obrigatória a articulação entre política fundiária e responsabilidades

ambientais — importante para discutir impacto na Amazônia e Cerrado.

Contexto histórico (origem do conflito):

A origem dos conflitos no Território Yanomami remonta ao final dos anos

1970 e início dos anos 1980, quando o governo militar incentivou a

ocupação da Amazônia sob o lema “Integrar para não entregar”.

A abertura de estradas, como a Perimetral Norte, e a descoberta de jazidas

minerais atraíram milhares de garimpeiros ilegais para a região. Em 1992, após forte pressão internacional e de organizações indígenas, o

território foi oficialmente demarcado um marco histórico reconhecido

pelo Decreto nº 537, de 25 de maio de 1992, garantindo 9,6 milhões de

hectares aos povos Yanomami.

Mesmo assim, as invasões nunca cessaram, revelando o choque constante

entre a exploração econômica e os direitos originários sobre a terra.

contemporânea

De acordo com o IBGE (2024) e o Ministério dos Povos Indígenas (2025),

o Território Yanomami vive uma das piores crises humanitárias e

ambientais das últimas décadas.

Principais fatos:

Estima-se que mais de 20 mil garimpeiros ilegais ainda estejam presentes

na região, extraindo ouro de forma clandestina.

O garimpo provocou contaminação por mercúrio nos rios Uraricoera e

Mucajaí, afetando a pesca e o consumo de água.

Foram registradas mortes por desnutrição e doenças evitáveis (como

malária e pneumonia) entre crianças Yanomami.

A deflorestação e o assoreamento dos rios alteraram drasticamente o

ecossistema da floresta tropical.

Em 2023, o governo federal declarou “emergência sanitária nacional” no

território, e a Operação Libertação Yanomami (2023–2024), conduzida

pelo Ibama, Exército e Polícia Federal, destruiu mais de 400 pistas de

pouso clandestinas usadas por garimpeiros.

Mesmo com essas ações, o CIMI (Conselho Indigenista Missionário, 2025)

alerta que o garimpo voltou a crescer após o recuo das operações de

fiscalização.

garantir os direitos constitucionais indígenas (Art. 231 da Constituição de

1988).

A lentidão das ações governamentais e o lobby político da mineração

mostram como o poder econômico ainda pesa sobre as decisões públicas.

Dimensão econômica:

O ouro ilegal movimenta bilhões de reais por ano, muitas vezes ligado a

lavagem de dinheiro e redes criminosas internacionais.

Empresas e atravessadores compram ouro sem origem comprovada,

reforçando o ciclo da exploração.

Dimensão ambiental:

Segundo o INPE (2024), o garimpo ilegal já devastou mais de 6 mil

hectares de floresta dentro da Terra Yanomami.

O mercúrio usado para separar o ouro contamina rios, solos e peixes,

afetando toda a cadeia alimentar e gerando doenças neurológicas graves.

Dimensão social e humanitária:

A contaminação e a destruição dos recursos naturais levaram à insegurança

alimentar, epidemias e morte de crianças.

A violação dos direitos humanos é tão grave que a ONU, em 2024, classificou

o caso Yanomami como uma crise humanitária ambiental.

Por que isso importa para a concentração de terras e o

tema maior:

Esse tipo de invasão e violação evidencia que a posse da terra e o controle

territorial podem ser desestabilizados pelas atividades ilegais, mesmo em

terras indígenas que deveriam ser protegidas.

Também mostra como a concentração de poder (político, econômico,

fundiário) se expressa na prática: invasores entraram de forma ilegal,

explorando minérios, muitas vezes com pouca ou nenhuma regulação, o que

agrava a desigualdade territorial.

A luta pela reforma agrária no Brasil remonta ao período pós-ditadura

militar, quando movimentos sociais como o Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos

por Barragens (MAB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emergiram

como protagonistas na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e na

promoção da justiça social no campo.

MST: Fundado em 1984, o MST tornou-se um dos maiores movimentos

sociais do país, com o objetivo de promover a reforma agrária popular e a

democratização do acesso à terra. Suas ações incluem ocupações de terras

improdutivas, organização de assentamentos e a promoção da agroecologia.

MAB: Criado em 1991, o MAB representa as comunidades afetadas por

grandes projetos hidrelétricos, lutando por direitos territoriais,

compensações justas e a preservação ambiental.

CPT: Atuando desde 1975, a CPT tem sido uma voz ativa na denúncia de

conflitos no campo, promovendo a defesa dos direitos humanos e a

mediação de conflitos agrários.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2024

registrou 2.185 conflitos no campo, sendo 1.768 relacionados à terra,

representando quase 80% do total. A violência associada a esses conflitos

também permaneceu elevada, com 1.680 casos de violência registrados no

mesmo ano. Os estados do Norte e Nordeste lideraram em número de

conflitos, destacando-se Maranhão (363), Pará (234), Bahia (135) e

Rondônia (119).

Ocupações e Assentamentos:

Apesar de avanços limitados, o MST continuou suas ações de ocupação em

terras improdutivas, buscando pressionar o Estado para a efetivação da

reforma agrária. Em 2024, o movimento comemorou seus 40 anos de luta,

destacando a necessidade urgente de assentamento de mais de 60 mil

famílias acampadas, conforme estimativas do próprio MST.

Dados do Censo Agropecuário 2017:

O Censo Agropecuário 2017 revelou que, embora o número de

estabelecimentos rurais tenha diminuído em 2% em relação a 2006, a área

total aumentou em 5%. Esse crescimento foi impulsionado principalmente

por estabelecimentos de grande porte, com destaque para aqueles com

1.000 hectares ou mais, que passaram a representar 47,5% da área total,

um aumento de 16,3 milhões de hectares.

Índice de Gini:

O Índice de Gini, indicador de desigualdade de renda, manteve-se em 0,518

em 2023, o mesmo valor de 2022. Embora tenha apresentado uma leve

queda em relação aos anos anteriores, o índice ainda indica uma

desigualdade significativa na distribuição de renda no país.

A persistente concentração fundiária e a lentidão na implementação da

reforma agrária refletem falhas estruturais nas políticas públicas,

evidenciando a necessidade de vontade política para promover mudanças

significativas.

Dimensão Econômica:

A concentração de terras em grandes estabelecimentos contribui para a

ineficiência produtiva e desigualdade econômica, limitando o acesso de

pequenos agricultores e comunidades tradicionais a recursos essenciais.

Dimensão Social:

A falta de acesso à terra e a violência no campo resultam em violações de

direitos humanos, afetando negativamente a qualidade de vida das

populações rurais e exacerbando a pobreza estrutural.

Dimensão Ambiental:

A expansão de grandes estabelecimentos agrícolas e a ocupação

desordenada de terras têm impactos ambientais significativos, incluindo

desmatamento, degradação do solo e perda de biodiversidade,

comprometendo a sustentabilidade dos ecossistemas.