3.4 DIAS, Vercilene Francisco. Eu Kalunga: pluralismo jurídico e proteção da identidade étnica e cultural quilombola. In DEALDINA, Selma dos Santos (org.) Mulheres quilombolas. Territórios de existências negras femininas. São Paulo: Sueli Carneiro. Jandaíra. 2020. pp. 77-85. by fernanda lobo https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn en-us 2023-04-26 15:41:48 UTC 2023-05-03 01:06:59 UTC hello@padlet.com https://padlet.com/fernandalobobrasil/3-4-dias-vercilene-francisco-eu-kalunga-pluralismo-jur-dico--5mylvdpcwu7us0tn Autora fernandalobobrasil https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306713 Vercilene Francisco Dias
É mestre em Direito Agrário(Universidade Federal de Goiás), graduada em Estudo Internacional em Litígio Estratégico em Direito indígena pela Pontifica Universidade Católica do Peru. Advogada popular na Conaq e na Terra de Direitos. ]]> 2023-04-26 19:54:35 UTC https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306713 Desenvolvimento fernandalobobrasil https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306714
  • Os critérios para reconhecer o pertencimento quilombola no Brasil não costumam ser discutidos no universo jurídico. Nem mesmo a nossa carta magna de 1988, em seu artigo 68 da ADCT(Ato das disposições Constitucionais Transitórias), definiu quem seriam "os remanescentes das comunidades dos quilombos", quando lhes assegurou o direito à terra que ocupavam. Ficando uma lacuna a ser preenchida pela integração do ordenamento jurídico, a partir de um viés socioantropológico, cultural e consuetudinário.(pg 77).
  • A nível global na conveção de  nº169 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), utiliza o critério da autoidentificação como tribal ou indígena  para definir quais grupos se adequam às disposições dela. E nesse mesmo viés , em 2003, no Brasil tivemos a regulamentação do artigo 68 da ADCT, por meio do decreto nº4887, de 20 de novembro, que no seu paragrafo 1 do Art. 2 º prevê a possibilidade de Autodefinição" que é a caracterização da comunidade por ela própria".
  • No caso da comunidade Kalunga não há necessidade de comprovação de pertencimento ou  ascendência, pois a história desses indivíduos , a vivência e a trajetória dentro do território evidenciam por si só, seu pertencimento ao quilombo. Logo para ter acesso as políticas públicas também se dispensa o processo de reconhecimento.
  • Vale ressaltar que os casos que prescindem de reconhecimento são analisados à luz dos costumes, sobretudo porque o estatuto da Associação Quilombola Kalunga não dispõe expressamente sobre o reconhecimento do pertencimento. Esses critérios em nada contrariam o ordenamento jurídico brasileiro(pg82)
  • Nessa diretiva o Estado deve pauta-se por uma concepção multiculturalista , reconhecendo a realidade pluralista de ordem jurídica, contrapondo a ideia de cultura única.
  • Considerações finais:
  • Diante da desmoralização política e da flexibilização dos direitos essenciais, é importante revisitar o passado e refletir sobre os caminhos sinuosos da humanidade . E procurar perceber ( com base nas reflexões deste estudo) , que as políticas públicas destinadas aos quilombolas não privilégios.
  • Pois ser Kalunga ( ser quilombo grifo nosso) é descender de um povo que trouxe consigo a relação comunitária com a  terra e carrega as marcas de um passado opressor sem perder a dignidade.
  • A autora tem embase teórico na obra  de Raquel Z. Yrigoyen Fajardo.

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    ]]>     2023-04-26 19:54:35 UTC https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306714     Introdução fernandalobobrasil https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306715
  • O texto fala de uma comunidade quilombola chamada Kalunga. A ideia de quilombo( na lógica escravista)  era de um lugar  aglomerado e cheio de criminosos contra a sociedade; o  "Kalungeiro" ou a pessoa pertencente ao quilombo Kalunga, lembrava algo menor, alvo de chacotas por onde passava , isto é, sofria com o estigma social da exclusão, o que levava a autora, a priori, a negar sua identidade étnica e cultural.
  • Contudo, o processo de afirmação e valorização da identidade Kalunga concedeu-os poder, liberdade e autonomia  para que essa comunidade se afirmasse como um povo diferente, com construção identitária própria, fixada  na territorialidade.
  • Nesse sentido , vale ressaltar a importância do reconhecimento e o pertencimento ao Quilombo Kalunga, para se discutir tanto do ponto de vista  cultural, quanto do ponto de vista jurídico. Pois assim , se dará um passo fundamental para impedir ações oportunistas que ao afirmarem que, ao afirmarem pertencer ao quilombo, não trazem nos corpos e na história os danos da exclusão social sistemática destinada às populações quilombolas do país.
    • ]]>     2023-04-26 19:54:35 UTC https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2569306715     QUILOMBO DO KALUNGA. https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2570127889 A autora destaca a importância do reconhecimento e da valorização dos sistemas jurídicos das comunidades tradicionais, já que eles são fundamentais para o fortalecimento da identidade e dos valores culturais dessas comunidades.  É na Kalunga que a gente se vê e se reconhece. ]]> 2023-04-27 09:54:22 UTC https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2570127889 Eu Kalunga - Pluralismo jurídica https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2570284989 Um enfoque fundamental da importância do reconhecimento e da valorização dos sistemas jurídicos das comunidades tradicionais, já que eles são fundamentais para o fortalecimento da identidade e dos valores culturais dessas comunidades.]]> 2023-04-27 12:33:23 UTC https://padlet.com/fernandalobobrasil/5mylvdpcwu7us0tn/wish/2570284989