Meu padlet iluminado by Yara Cristina Fernandes https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb Criado com grandes sonhos en-us 2020-10-14 19:07:25 UTC 2020-10-16 17:00:44 UTC hello@padlet.com Poder Executivo: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829976843 2020-10-14 19:08:34 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829976843 Principal função do poder executivo: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829977102 2020-10-14 19:08:38 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829977102 Requisitos para participar da eleição: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829979037 2020-10-14 19:09:14 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/829979037 Conselhos de Defesa e da República yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834311426 2020-10-16 00:24:58 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834311426 Ministros de Estado yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834311789 2020-10-16 00:25:12 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834311789 Vice-Presidente: idem yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834312069 2020-10-16 00:25:21 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834312069 Presidente yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834312949 2020-10-16 00:25:44 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834312949 yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834313289 No Brasil é adotado o sistema majoritário, ou seja, o mais votado, vence.]]> 2020-10-16 00:25:57 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834313289 Mandato e Reeleição: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834313777 2020-10-16 00:26:15 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834313777 Posse: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834314249 2020-10-16 00:26:24 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834314249 Vacância do cargo: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834314731 2020-10-16 00:26:41 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834314731 Competências e responsabilização - crimes comuns e de responsabilidade: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834315039 2020-10-16 00:26:51 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834315039 maisaduartesouza https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834315180 - Nacionalidade: é necessário ser brasileiro nato.
- Alistabilidade: ato de se alistar para o exercício do voto, para que assim possa também receber votos.
- Idade mínima: 35 anos (sendo necessário comprovar apenas na data da posse)
- Domicílio eleitoral no país: é a circunscrição eleitoral para o Presidente.
- Filiação partidária: pelo menos 01 (um) ano (não há, no Brasil, candidatura avulsa - sem filiação partidária).
- Pleno exercício dos direitos políticos: não incidência do artigo 15 da Constituição Federal, ou das inelegibilidades.]]> 2020-10-16 00:26:55 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834315180 - ser brasileiro nato; - ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; - ter o pleno exercício de seus direitos políticos; - ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; - ser filiado a uma agremiação ou partido; yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834323554 2020-10-16 00:30:55 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834323554 Requisitos para participar da eleição: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834335174 2020-10-16 00:36:32 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834335174 - A nacionalidade brasileira originária ou derivada ou a equiparação legal pelo Princípio da Reciprocidade, exceto para o Ministério da Defesa; - A idade mínima7 de 21 anos, completada até no dia da nomeação; - Estar no uso e gozo pleno dos direitos políticos; yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834362778 2020-10-16 00:50:00 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834362778 Requisitos para participar da eleição: yaracristina55 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834363661 2020-10-16 00:50:25 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/834363661 Participantes do conselho: lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835357460 2020-10-16 12:45:38 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835357460 lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835367183 - o Vice-Presidente da República;
- o Presidente da Câmara dos Deputados;
- o Presidente do Senado Federal;
- o Ministro da Justiça;
- os Ministros militares;
- o Ministro das Relações Exteriores;
- o Ministro do Planejamento;
]]> 2020-10-16 12:49:11 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835367183 lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835450611 - administrar coisa pública.]]> 2020-10-16 13:15:32 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835450611 lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835464818 - Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.]]> 2020-10-16 13:19:44 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835464818 Os mandatos eletivos de parlamentares e chefes de Poder Executivo tem atualmente duração de 4 anos. A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República. lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835490083 2020-10-16 13:26:57 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835490083 Sistema Eleitoral: lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835534743 2020-10-16 13:39:43 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835534743 Compete ao Conselho de Defesa Nacional: lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835543484 2020-10-16 13:41:44 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835543484 lucasfontes4347 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835546662 -  opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
-  opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
-  propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
-  estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.]]> 2020-10-16 13:42:36 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/835546662 gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836168502 O presidente ou o vice não sendo capazes de cumprir todo o mandato, são substituídos. ]]> 2020-10-16 16:25:39 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836168502 O vice-presidente assume o cargo em caso de morte, renúncia ou impedimento do presidente eleito, seguindo naturalmente como presidente no cenário inverso. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836174873 2020-10-16 16:27:17 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836174873 Existe ainda a possibilidade de ambos os candidatos eleitos encontrarem-se incapazes de exercer suas funções, a chamada dupla vacância. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836185962 2020-10-16 16:30:08 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836185962 Se a dupla vacância se der no primeiro biênio, contudo, são convocadas eleições diretas. Caso ocorra no segundo, há eleição indireta dos novos presidente e vice. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836190443 2020-10-16 16:31:15 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836190443 Biênio: período de dois anos consecutivos. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836193467 2020-10-16 16:32:02 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836193467 O art. 84 enumera vinte e sete poderes exclusivos ao Presidente, que incluem aspectos administrativos como nomeação e exoneração de ministros (inciso I), o decreto de estado de defesa ou de sítio (IX) e a intervenção federal nas esferas executivas inferiores (X), e diplomáticos como a manutenção das relações internacionais (VII) e a declaração de guerra (XIX) ou celebração de paz (XX). gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836207923 2020-10-16 16:35:45 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836207923 O descumprimento de qualquer um dos atos que configura crime de responsabilidade, pode ocasionar na suspensão ou destituição do cargo (impeachment). gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836220351 2020-10-16 16:38:49 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836220351 O Presidente da República dispõe de prerrogativas e imunidades em relação ao processo que vise à sua incriminação pela prática de crime comum. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836244899 2020-10-16 16:45:09 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836244899 Recebida a denúncia ou queixa-crime, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções por cento e oitenta (180) dias, sendo que, decorrido tal prazo sem o julgamento, voltará a exercê-las, devendo o processo continuar até a decisão final. gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836260960 2020-10-16 16:49:37 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836260960 Imunidade em relação ao processo: gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836269862 Necessidade de autorização prévia da Câmara dos Deputados, por dois terços (2/3) dos seus membros. 


]]> 2020-10-16 16:52:02 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836269862 o chefe do Executivo só poderá ser responsabilizado, na vigência do seu mandato, pela prática de atos que guardem conexão com o exercício da atividade presidencial gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836281493 2020-10-16 16:55:03 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836281493 Essa imunidade impede que o Presidente da República seja vítima de prisão em flagrante ou de qualquer outra espécie de prisão cautelar (preventiva, provisória etc.), seja o crime afiançável ou inafiançável gabrielklein2014 https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836283050 2020-10-16 16:55:27 UTC https://padlet.com/yaracristina55/5j4yht6yhgf0t1gb/wish/836283050