Ainda assim, você pode enfrentar casos de ameaça, injúria, roubo de dados ou outros crimes cometidos via internet. Portanto, a SaferNet recomenda os seguintes passos:

1. Colete evidências. Salve e-mails, dê print screen nas telas e preserve conversas dos aplicativos de mensagens. Guarde esses arquivos em mais de um lugar – na nuvem e num CD-R, por exemplo. De preferência, chame testemunhas para acompanhar todo o procedimento.

Nessa etapa, é importante juntar material que comprove a existência do fato. Mesmo que o criminoso delete o post difamatório, investigadores conseguirão recuperar esses dados.

2. Registre as informações. O próximo passo é dirigir-se ao cartório mais próximo para registrar uma ata notarial. Esse instrumento declara a veracidade de documentos e fatos digitais. Há um custo por página, mas não se intimide com os valores. O trâmite será necessário para que os arquivos reunidos sejam usados como provas numa ação judicial.

3. Faça um boletim de ocorrência. Crimes digitais são tão reais quanto um assalto a mão armada. Portanto, dirija-se à delegacia mais próxima e faça o B.O.

Qualquer unidade da Polícia Civil prestará esse atendimento. No entanto, uma sugestão para agilizar o processo é procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI), no Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Ela fica em Porto Alegre, na rua Prof. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso.

Na ocasião, você poderá dar início ao procedimento cível por reparação de danos. A SaferNet disponibiliza um modelo de carta para solicitação de remoção de conteúdo ilegal e/ou ofensivo.

Fonte: https://www.tca.com.br/blog/como-denunciar-um-crime-virtual-passo-a-passo/

No dia 30 de novembro do mesmo ano, foi sancionada a Lei nº 12.737, que tipifica o delito de invasão de dispositivo informático. A norma ganhou o apelido de Lei Carolina Dieckmann e entrou em vigor em abril de 2013. Ela determina prisão e multa para quem violar mecanismos de segurança a fim de obter informações particulares. Divulgar, comercializar ou transmitir esses dados a terceiros, mesmo que seja num grupo privado de Whatsapp, também são ações que configuram crime.

Esse marco jurídico do Brasil não protege apenas quem teve nudes roubados. O texto engloba segredos comerciais e industriais, sendo útil a pequenas e grandes empresas. Além disso, equipara a falsificação de cartão de crédito ou débito à falsificação de documento – um importante respaldo legal para episódios de compras indevidas feitas em nome de outra pessoa.

Assim, a dica de especialistas é a de que os pais devem monitorar com toda a atenção o uso de aparelhos eletrônicos pelas crianças. Deve haver uma limitação diária, e pausas a cada 45 minutos de uso, no máximo, são indicadas.