3- Em caso do agressor ser usuários de drogas ou alcoólatra, encaminhar para o CAPS

4 - Para deferir MPU deve ser utilizada a preferência: "CRIME - MPU - DEFERIMENTO"

1. Eleições 2024 (TSE): "https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/normas-e-documentacoes/normas-e-documentacoes-eleicoes-2024";

2. Resolução TSE 23.607/2019 (prestação de contas de campanha): "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019";

3. Resolução TSE 23.604/2019 (prestação de contas - fundo partidário): "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019";

4. Lei 6.999/82 (requisição servidor pela Justiça Eleitoral): "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6999.htm";

5. Res. 23.523/17 TSE (requisição servidor pela Justiça Eleitoral): "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2017/resolucao-no-23-523-de-27-de-junho-de-2017";

6. IN 52/2018 TRE-RS (requisição servidor pela Justiça Eleitoral): "https://www.tre-rs.jus.br/legislacao/normas-do-tre-rs/instrucao-normativa-tre-rs-presidencia/in-p-2018/instrucao-normativa-tre-rs-p-52-2018";

7. Res. 405/2023 - TRE/RS (Organização Eleições CTs - votação eletrônica): "https://www.tre-rs.jus.br/legislacao/normas-do-tre-rs/resolucoes-tre-rs-geral/resolucoes-tre-rs-2022/resolucao-tre-rs-405-2022";

8 - CNJE - TRE/RS: "https://www.tre-rs.jus.br/legislacao/normas-do-tre-rs/consolidacao-normativa-judicial-eleitoral-2023";

9 - Res. 412/2023 TRE/RS (nomeação juiz eleitoral): "https://www.tre-rs.jus.br/legislacao/normas-do-tre-rs/resolucoes-tre-rs-geral/resolucoes-tre-rs-2023/resolucao-tre-rs-412-2023";

10 - Falta de representação por advogado em processos de prestação de contas:

a) contas de campanha, intimar para regularizar. Não atendida intimação, julgar contas não prestadas; e,

b) contas anuais, partidárias, intimar para regularizar, caso não regularizada, prosseguir processo regularmente, com intimação no DJ;

11 - OC P-CRE/TRE-RS n. 12/2023 (de 16/08/24 até a diplomação dos eleitos, vedados afastamentos magistrados, seja por férias, licenças voluntárias, promoções ou trânsito); e,

12 - Lei Nacional nº 6.091/1974 (transporte de eleitores).

* Projeto encerrou em 31/12/23.

1. Ato 180/2021 CGJ/TJRS (Remessa autos - Projeto Improbidade Adm.) - pcs distribuídos a partir de 02/12/2019: "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=10&ct=1&ap=2021&np=180&sp=1"; e Res. 08/2021 TP(OE)/TJRS: "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=23&ct=3&ap=2021&np=8&sp=1".

2. Res. 1410/2022 COMAG/TJRS (Remessa autos - Projeto revisional bancário): "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=2&ct=3&ap=2022&np=1410&sp=1"; e Res. 1360/2021 COMAG/TJRS: "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=2&ct=3&ap=2021&np=1360&sp=1";

   Obs.: Remessas suspensas até 04/10/24, cf. Res. 1.507/24 - COMAG/TJRS.

3. Res. 1361/2021 COMAG/TJRS (Remessa autos - Projeto núcleo BAVA): "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=2&ct=3&ap=2021&np=1361&sp=1";

4. Res. 14/2022 OE - TJRS e Ato 06/2023-DMAG/P (Vara Estadual de Acidente do Trabalho). Remessa feitos ajuizados a partir de 14/03/2023;

5. Comunicado 08/2023-CGJ e Ofício-Circular Nº 074/2020-CGJ - remessa pcs Piso Salarial do Magistério;

6. Res. 31/2023 - OE/TJRS (autoriza criação vara estadual da saúde pública);

7. Rec. 42/2023-CGJ/TJRS ("PROGRAM III - Fazenda", parcelamento de vencimentos); Como remeter.

* Rec. 38/2023 CGJ/TJRS (orienta sigilo E-proc): "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=10&ct=60&ap=2023&np=38&sp=1";

Obs.: Para IP em tramitação externa, vide Rec. 47/2023-CGJ/TJRS;

* Tabela níveis de sigilo no E-proc X quem acessa o quê: "https://www.tjrs.jus.br/novo/servicos-administrativos/informatica/manuais-de-sistemas/eproc-1g-publico-interno/#item-657745c4eb4e1-23";

* Segredo de justiça os atos processuais:

(CPC, art. 189)

- exija o interesse púb. ou social;

- causas de família (casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda);

- constem dados protegidos intimidade; e,

- versem sobre arbitragem.

(CP, art. 234-B)

- crimes dignidade sexual.

(ECA, arts. 143 e 206)

- apuração ato infracional; e,

- procedimentos criança/adolescente.

Acesso apenas na rede interna. Nomeação no sistema AJ + Eproc.

* Lista da JFRS (TRF4): "https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=lista_publica_de_peritos_listar".

2 - Juizados - acesso TJRS: "https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/".

* Pedidos vagas devem ser enc. para o e-mail: "central-vagas@fase.rs.gov.br" - (51) 98417-9912;

* Para audiências virtuais o agendamento é no e-mail de cada CASE (Santo Ângelo/RS - case-sa@fase.rs.gov.br);

1 - Normas instituições de acolhimento: "https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-alcolhimento.pdf";

* Polycon - gravação no Cisco Webex: arquivo pdf. acima.

2 - Possível encaminhar adolescentes e seus pais para orientação, apoio e acomp. temporários ao CREAS;

3 - Sistemas CNIUPS (inspeção programas med. socioeducativas): "https://cniups.cnj.jus.br/";

4 - Rec. 18/2023 CGJ/TJRS (Depoimento Especial, normas aplicáveis): "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=10&ct=60&ap=2023&np=18&sp=1";

5 - Prov. 15/2020 CGJ/TJRS (Protocolo técnico do Depoimento Especial): "https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=10&ct=16&ap=2020&np=15&sp=1".

Socioeducação no Site da CIJRS: https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/socioeducacao/

- Contatos da Coordenadoria da Infância e Juventude: cijrs@tjrs.jus.br

                                                                                                  (51) 3210-7373

- Contatos, fluxos e normativas da Central Reguladora de Vagas: https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2023/04/Do-pedido-de-vagas-a-Central-Reguladora-de-Vagas.pdf

https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2022/11/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-no-0142022-DG-Central-Reguladora-de-Vagas-1.pdf

https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2022/11/Resolucao-n.-002-2022-da-SJSPS.pdf

https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2022/11/Resolucao_001_2022_SJSPS_CENTRAL_DE_VAGAS-Publicada.pdf

- Material sobre o CNACL (Karine Bighelini): https://www.canva.com/design/DAFmd-EK2HQ/WniLDHnKQKhhUcvuIiuakg/edit?utm_content=DAFmd-EK2HQ&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton

- Material sobre as CNIUPS (Dra. Lisiane Pires Sasso e Aline Bruschi): https://prezi.com/view/zkDDFpXkpD3MdS5zeYGb/

- Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas socioeducativos (Cniups): https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2022/12/manual-orientacao-cniups-mf-291122.pdf

1 - Acima vídeo institucional para os Jurados;

2 - Resolução 227/2016 - Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário;

3 - Resolução 213/2015 - Audiência de custódia: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2234";

4 - Resolução 71/2009 - Plantão judiciário: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/63";

5 - Ofício Circular 08 CN - imóveis, utilizar o sistema: "https://www.penhoraonline.org.br/";

6 - Provimento 118/2021 - audiências concentradas protetivas: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4013";

7 - Res. 484/2022 (Reconhecimento de pessoas - processo penal): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4883#:~:text=Estabelece%20diretrizes%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o,no%20%C3%A2mbito%20do%20Poder%20Judici%C3%A1rio.&text=DJe%2FCNJ%20n%C2%BA%20317%2F2022,4%2D6.";

* Rec. 34/2023 CGJ/TJRS - Roteiro reconhecimento em juízo.

8 - Res. 354/2020 - Citações, intimações e audiências virtuais: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3579";

9 - Res. 434/2021 (Transferência e recambiamento de presos): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4061#:~:text=A presente resolução disciplina a,presas no sistema penitenciário federal.".

10 -Res. 484/2022 (Rec. de Pessoas - CPP);

11 - Manual - Juizados Viol. doméstica mulher: "https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/b3f18ac2f32a661bd02ca82c1afbe3bb.pdf";

12 - Enunciados FONAJE: "https://www.cnj.jus.br/redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/";

13 - Res. 154/2012 (utilização recursos prestação pecuniária): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/58";

* No TJRS, CNJ - arts. 944-A e seguintes.

14 - Res. 77/2009 (inspeções medidas socioeducativas - CNIUPS e CNACL): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/55";

* Inspeções semestrais medidas meio aberto, sistema CNIUPS, até 10/01 e 10/07;

15 - Res. 412/2021 (monitoramento eletrônico): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4071";

16 - Res. 487/2023 (política antimanicomial): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4960";

17 - Res. 427/2021 (Proteção testemunhas - identidade e endereço): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4190";

18 - Res. 289/2019 (SNA): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2976";

19 - Res. 165/2012 (CNACL): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1640";

20 - Res. 435/2021 (Política segurança Poder Judiciário): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4216";

21 - Res. 479/2022 (e-NatJus): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4818";

22 - Res. 547/2024 (extinção execuções fiscais baixo valor): "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5455".

Marcar sempre nas quartas que não tem júri, às 11 horas da manhã.

Aproximada 3 atendimentos de 15 minutos cada.

METAS: Sentenças: 168 - Audiências: 75

ORIENTAÇÕES PARA MARCAR AUDIÊNCIAS:

De terça a quinta-feira, a partir das 13h.

Marcar apenas uma matéria para cada dia (Crime, Cível geral, Família, JIJ, etc.)

1ª terça-feira do mês: ANPP, SCP, art. 16 da LMP, acolhimento LMP.

1ª e 2ª quintas-feiras do mês: família.

Última quarta-feira do mês: Júri, a partir das 09h.

REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

ORDINÁRIAS: Março, maio, julho, setembro, novembro e dezembro

EXTRAORDINÁRIAS: Janeiro, fevereiro, abril, junho, agosto, outubro
Cível e Crime geral: 10 min. para cada depoimentos pessoal e testemunha;

Família: 15 min. para cada pedido (guarda, regulamentação de convivência e alimentos).

* Conta de penas alternativas da Comarca: Banrisul, Ag. 0420, CC 03.019550.0-9, PIX frtupavec@tjrs.jus.br - Incluir no termo de audiência de suspensão cond. do processo determinação para que o acusado apresente os comprovantes de pagtos nos autos, por intermédio de seu advogado, ou em balcão da unidade - não devendo enviá-los pelo balcão virtual.

* Conciliação ou mediação familiar e cível - CEJUSC de Ijuí.

2. Sala virtual de Audiências

Vara: https://tjrs.webex.com/meet/frtupajzvjud, número da reunião: 2538 770 9087.

Juizados: https://tjrs.webex.com/meet/juizados, número da reunião: 2532 182 9222.

1ª passo fazer o perfil Sisbajud:

Entrar em usuários no eproc -> Cadastro de usuários -> incluir sigla/nome/cpf e consulta -> Tipo de Usuário: BLOQUEIOS BACEN/SISBAJUD -> incluir.

2º Seguir orientações do Vídeo.

*Medicamentos/saúde: não encaminhamos para o robô

4. SISBAJUD (Bloqueio direto no sistema + transferência):

O SISBAJUD é o sistema para bloqueio de valores em contas. Os assessores têm acesso por delegação do(a) Magistrado(a) e protocolamos as ordens (bloqueio, transferência e desbloqueio) em nome dele(a).

O SISBAJUD serve tanto para bloqueio de valores (cível e criminal) como para busca de informações cadastrais da pessoa. Tem, também, função de quebra de sigilo bancário.

São duas etapas: 1) protocolo da ordem de bloqueio (não há transferência ainda – o valor fica bloqueado na conta do executado); 2) protocolo da ordem de transferência (transfere da conta do executado para a conta judicial) ou desbloqueio.

O prazo normal de resposta é de 48 horas após cada protocolo.

A conta utilizada para transferência é sempre a judicial. Não é necessário informar ela, pois o sistema lança automaticamente. A única coisa que informamos no momento da ordem é o banco (BANRISUL) e o número da agência (0420 – Tupanciretã).

Após efetivar a transferência para a conta judicial, o sistema não permite realizar desbloqueio. Em caso de impenhorabilidade ou devolução, será mediante alvará.

OBS. 1: Cuidar quando há vários executados.

OBS. 2: Cuidar sempre se há excesso de valores bloqueados e desbloquear imediatamente via sistema, pois a ordem atinge todas as contas vinculadas ao CPF/CNPJ.

OBS. 3: Como é um procedimento relativamente demorado (4 dias para todas etapas), costumo deixar acumular vários pedidos e fazer em lotes de 10, 20 e até 30, dependendo da quantidade de conclusão.

O que fazer no eproc (geral)?

****Sempre que fizer minuta de SISBAJUD, não se agenda intimação das partes, antes da ordem ser efetivada.

Fazer a minuta deferindo e agendar para incluir no localizador "SISBAJUD Ag Bloqueio"

Após fazer a ordem no SISBAJUD, conforme acima, deixar no localizador "SISBAJUD Ag Transferência"

Após, fazer a transferência, deverá ser juntado o extrato com o ID e intimar as partes. Caso seja medicamentos, já deve ser incluído no localizador de expedir alvará.

Em execução: juntar o extrato se positivo e colocar para cumprir da multicom, a fim de intimar da penhora; e

se negativo, intimar o exequente do extrato negativo.

Para medicamentos/saúde/internações (Vara e JEFAZ):

Sempre conferir se há sentença ou liminar, assim como se a parte juntou ao pedido 03 orçamentos do medicamento – tem ofício circular do TJ sobre isso.

Após, conferir no Sistema AME (sistema da Secretaria Estadual de Saúde sobre fornecimento dos medicamentos) se houve dispensação administrativa ou se há estoque disponível. Caso positivo, indeferir o pedido. Caso contrário, é possível deferir.

OBS.1: ver entendimento do Magistrado sobre necessidade de intimação prévia do Estado e/ou Município antes de deferir.

OBS.2: ver entendimento do Magistrado sobre bloqueio em caso de Estado e Município no polo passivo.

OBS.3: O Estado tem conta específica para bloqueio em matéria de saúde, assim como o Município:

Saúde: 87.958.674/0001-81 (recomendação 07/2022-CGJ)
Outros: 87.934.675/0001-96 (Só uma conta/Banrisul)

CNPJ MUN DE TUPÃ (Bloquear sempre no Banco do Brasil)

88.227.764/0001-65
CNPJ MUN DE JARI (Bloquear sempre no Banrisul)
01.609.402/0001-50
AGENCIA 0420 - TRANSFERÊNCIA VALORES 
 

(residual-novos@saude.rs.gov.br) - INTIMAR DE LIMINAR DE CIRURGIA

medicamentos-novos@saude.rs.gov.br - INTIMAR DE LIMINAR DE MEDICAMENTOS

Relatório dosimetria CNJ: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/relatorio-gt-dosimetria-da-pena-v5.pdf

SISBAJUD: https://sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth?client_id=sisbajud&redirect_uri=https%3A%2F%2Fsisbajud.cnj.jus.br%2F&state=de8e3e46-ce47-4623-b9b0-107f8b5f0f82&response_mode=fragment&response_type=code&scope=openid&nonce=757e015e-3372-482d-ab27-e767d04c5e83

SASV: https://www.tjrs.gov.br/sasv/#/login

AME: https://secweb.procergs.com.br/ame/ame/Interface/Html/index.jsp

Custódia prisão civil (formulário TJ): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfuJ-D2zMFqTpUUNs43pE_EMsnwblw0nWhG5geLg6R887MZlw/viewform

DOCS JIJ (TJRS): https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-da-infancia-e-da-juventude/documentos-de-acesso-restrito-da-coordenadoria-da-infancia-e-juventude/

CISCO: https://tjrs.webex.com/webappng/sites/tjrs/preference/

SEI: https://sei.tjrs.jus.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=TJRS&sigla_sistema=SEI

Além disso, tem a lista realizada de forma manual na comarca, conforme doc acima.

Resolução Conjunta PGE/DPGE Nº 1 DE 08/12/2020 (nomeação adv. dativos). Disponível em: "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=405626";
* Tabela atualizada (2023): "https://www2.oabrs.org.br/jornalDaOrdem/majoracao-de-honorarios-historica-oab-rs-garante-aumento-medio-de-103-na-tabela-da-advocacia-dativa/49249".

Encaminha-se, em anexo, cópia do despacho ID 4070572, informando sobre a implementação de formulário eletrônico para registro parametrizado de informações referentes à não apresentação do réu preso em audiências de custódia, de instrução, de instrução/pronúncia, do Tribunal do Júri e de justificação em PAD.

Este formulário será novo meio de comunicação com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF e com esta Corregedoria-Geral da Justiça para informar os eventos de não apresentação dos presos, e poderá ser acessado através do link :

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfod00LCEKzGZKY5-BLZ9fdNp4AHJZXK_LjtA32I_lwxA1MvQ/viewform?usp=sf_link .

Expediente SEI Nº 8.2022.0207/000091-2

Atenciosamente,

Maria Isabel Monteiro,

SEADM / Núcleo de Documentação

Corregedoria-Geral da Justiça-TJRS