Política de Fundos de Financiamento - FNDE by Graziela Ferreira de Souza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil en-us 2022-10-07 10:27:23 UTC 2022-12-08 14:28:54 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f469-1f3eb.png O que é? gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330787363 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao ministério da Educação (MEC). É uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas possui autonomia para sua gestão. (Val)

Este é responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso Pais, como alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior. (Bianca)]]> 2022-10-07 10:28:44 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330787363 Objetivos: gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330788979 1. financiar as ações suplementares voltadas, principalmente, ao ensino fundamental público ofertado por estados e municípios. (dani)
2. É responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação – MEC (Dai)
3. Garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino. (lari, dani, marley)
4. transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos. (Thaline)]]> 2022-10-07 10:30:33 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330788979 Quando foi criado? gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330792821 O FNDE foi criado pela Lei n° 5.537 de 21 de novembro de 1968. (marley)]]> 2022-10-07 10:33:44 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330792821 De que forma ocorrem as transferências financeiras? gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330794717 Existem três tipos de repasse de recursos: as transferências diretas, as transferências voluntárias e a execução direta, que é a transferência do produto e não do dinheiro, como nos programas do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). (Luana/Michele/Valdilene/ Márcia)
As transferências diretas, também chamadas de legais ou constitucionais, são os repasses determinados por lei ou pela Constituição. Para recebê-las, o município não precisa pedir, e é responsabilidade do FNDE repassá-las automaticamente todos os meses. O Fundeb e os repasses para a merenda escolar são exemplos de transferências diretas. (Márcia)
As transferências voluntárias são aquelas feitas por convênios, em que os municípios têm que assinar um acordo com o FNDE para receber os repasses. O programa Caminhos da Escola, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e os projetos de construção de escolas e creches são exemplos dessa modalidade. (Márcia)]]> 2022-10-07 10:35:39 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330794717 Como é a participação dos entes federados nesse fundo? gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330796329 O FNDE tem função de transferir recursos financeiros e mandá-los para o financiamento dos programas e projetos educacionais, em diversas áreas escolares. Os entes federados participam verificando se esses recursos estão sendo encaminhados para as escolas dos Estados e dos municípios, uma vez que esses recursos precisam cumprir o compromisso de melhorar a qualidade da educação pública. (Carol G.).]]> 2022-10-07 10:37:15 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330796329 De onde vem os recursos? gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330796610 Os recursos vêm de várias fontes, como dos impostos das loterias e, principalmente, do salário-educação, um tributo de 2,5% descontado da folha de pagamento das empresas. (Luana)]]> 2022-10-07 10:37:34 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330796610 Assistência direta gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330848550 A assistência direta é muito relevante, principalmente porque envolve um programa muito importante para as escolas públicas, o PNLD, dentre os outros programas do livro (PNBE e PNLEM), que têm critérios objetivamente definidos, o número de matrículas, oferecendo condições para maior
monitoramento por parte da sociedade. Entretanto, nessa modalidade de repasse de recursos também se apresentam outros programas como o Programa de Informática na Educação (PROINFO) ou os equipamentos para a educação especial, muitas vezes representando políticas de caráter mais conjuntural, porque não oferecem atendimento universal. (Michele) ]]> 2022-10-07 11:33:02 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330848550 Assistência automática gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330848692 o PNAE é o principal programa, representando 44% das transferências (lari)


-critérios de distribuição de recursos são baseado no número de matrículas, em alguns casos com diferenciais conforme regiões ou características dos alunos atendidos por tais políticas. 
- modalidade permite maior transparência para os entes federados e para a sociedade civil.
- característica da assistência financeira automática é a inexistência da figura do convênio. As transferências constitucionais da área da educação (complementação do FUNDEF-FUNDEB e quotas estaduais e municipais do salário-educação) também são consideradas automáticas, seguida de outras políticas de repasse amparadas por leis, como o PNAE, o PDDE, PNATE, PAED. (Rafa)]]> 2022-10-07 11:33:11 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330848692 Assistência por convênios gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330849255 A assistência financeira por convênios ocorre, principalmente, por meio da realização de convênios, dependendo de uma série de fatores técnicos e políticos para a sua operacionalização (Emily Pacheco).

[...] embora importante para viabilizar políticas de cada gestão presidencial, a assistência financeira voluntária mediante convênios, além de tornar mais burocrático o
processo de repasse, tem um histórico que evidencia sua permeabilidade a questões político-partidárias e, embora exista um esforço de criação de critérios de repasse, sobremaneira após 1995, ainda resulta num formato que parece não corresponder plenamente ao objetivo de equalização de oportunidades educacionais, como demonstraram os estudos de Parente (2001 apud EVANGELISTA, 2009, p. 4-5) e Cruz (2009 apud EVANGELISTA, 2009, p. 4-5) (Emily Pacheco).

]]> 2022-10-07 11:33:48 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330849255 PROGRAMAS gfsouza https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330857638 Em duplas ou trios, selecionem 1 dos programas vinculados ao FNDE e elaborem uma síntese para apresentação à turma.

Vocês podem produzir vídeos, podcasts, apresentações, infográficos, música , etc.

Inserir aqui um caixa com o nome do programa , nome da equipe e link para o material a ser apresentado.]]> 2022-10-07 11:42:25 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2330857638 Anexos https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2331579771 https://open.spotify.com/episode/1crUyv21Rs86T4oL1Xb5Tr?si=VOBoozNoR-OwAEXbU5CTyQ (Dani)


]]> 2022-10-07 22:45:57 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2331579771 Grupo: Larissa e Marley 19011053 https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2332049041 Programa Nacional do Livro Didático 

Link Infográfico: https://www.canva.com/design/DAFPC_dZ_vY/WHOhDdfCELeBAJSbcLl_aQ/edit?utm_content=DAFPC_dZ_vY&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton

Reportagem que será utilizada na apresentação: 
https://www.brasil247.com/brasil/governo-bolsonaro-autoriza-corte-de-verba-na-educacao-que-pode-deixar-12-milhoes-de-alunos-sem-livros-didaticos]]> 2022-10-08 17:30:41 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2332049041 GRUPO: ( Bianca, Rafaela e Wagner) 21198853 https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2339501447 Formação pela Escola]]> 2022-10-13 23:08:30 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2339501447 Grupo: Carolina e Daniela https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2339697741 Proinfancia]]> 2022-10-14 02:24:26 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2339697741 Grupo: Daiane, Luma e Márcia https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2340596531 Caminho da Escola

Link infográfico: https://www.canva.com/design/DAFPDZ5KIMQ/DscKpJoSH6Q_XH3rOqRHRA/edit?utm_content=DAFPDZ5KIMQ&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton]]> 2022-10-14 15:00:09 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2340596531 Quem fiscaliza o FNDE? https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2341592193
Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. (WAGNER)
]]> 2022-10-16 01:13:05 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2341592193 Grupo - Camila e Emily https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2350963934 Tema - Bolsas e Auxílios
Link de material a ser apresentado - https://www.canva.com/design/DAFGQF4X9bs/hV27Y40pl6EmOy1eZPyC5w/edit?utm_content=DAFGQF4X9bs&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton]]> 2022-10-21 16:21:40 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2350963934 Grupo: Luana, Michele e Valdilene https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351107182 https://www.canva.com/design/DAFPDapi-dc/401YGAfbNVsX3NgPer8iZg/edit?utm_content=DAFPDapi-dc&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton]]> 2022-10-21 18:19:04 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351107182 Carolina e Daniela https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351137164 2022-10-21 18:47:51 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351137164 Grupo - Maria e Sthefany https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351293879 NOTICIA: https://www.cut.org.br/noticias/veto-do-governo-ao-reajuste-do-pnae-piora-quantidade-e-qualidade-da-merenda-esco-383f]]> 2022-10-21 22:36:27 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2351293879 Programa do Livro - Thaline https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2380539724 2022-11-11 18:55:32 UTC https://padlet.com/gfsouza/52uxdbo24iufcvil/wish/2380539724