Programas Nacionas para a Educação by LARISSA NATHALYA DE MELO RODRIGUES https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87 Política Org. da Educação Nacional en-us 2022-05-03 00:20:27 UTC 2026-01-02 14:19:13 UTC hello@padlet.com Histórico: O PNATE é um Programa para assistência financeira com transferência automática de recursos, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios posicionados na linha de pobreza, com o objetivo de garantir o acesso e permanência dos estudantes do ensino fundamental público. Prevê fazer a manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. É destinado ao Transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167616216 2022-05-03 01:30:29 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167616216 Público alvo: Em relação ao público alvo que esse programa é destinado a atender alunos que residem na zona Rural e também Urbana, matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual com idade de 4 a 17 anos, que estão frequentando do1º período da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio e os educandos com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na qual não há limite de faixa etária a ser atendida. https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167630635 2022-05-03 01:44:51 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167630635 Logística: Em relação a logística do programa tem-se a atuação de alguns órgão gestores responsáveis pelo programa. O Ministério da Educação é responsável por definir a política pública, estabelece critérios e diretrizes para o programa; OINEP/MEC faz a consolidação dos dados do censo escolar utilizados para calcular o repasse aos entes federados; O FNDE/MEC executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa, avaliando e monitorando a execução do PNATE nos estados, Distrito Federal e municípios. Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas; E o Conselhos é o órgão responsável por fiscalizar o transporte escolar nos respectivos entes federados, também analisa em primeira instância as prestações de contas elaboradas pelos estados, Distrito Federal e municípios. https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167640726 2022-05-03 01:53:27 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167640726 Financiamento: Em 2009, o programa foi ampliado para toda a Educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio, residentes em áreas rurais, no exercício de 2010, o valor per capita aluno/ano do PNATE foi reajustado em 37%, ficando entre R$ 120,73 e R$ 172,24, aumentando o orçamento para R$596,7 milhões. Após oito anos sem reajuste, em 2017 o Ministério da Educação anunciou um aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A medida visou ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões, O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu no dia 29 de junho de 2021, a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no valor de R$ 23,9 milhões, o FNDE repassou, no mês de março de 2022, R$ 91,3 milhões para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167653429 2022-05-03 02:05:34 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2167653429 Histórico raynairasantos https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168762716 Têm origem na década de 40: Quando se pensou em uma Política Pública para Alimentação Escolar; Década de 50: Foi 
elaborado o Plano; 1955: Mês de março, foi assinado o Decreto 37106 que gerou a Campanha de Merenda 
Escolar; 1956: Através do Decreto 39007, de 11/04/1956 passou a ser Campanha Nacional de Merenda Escolar;
1965: Foi alterado para Campanha de Alimentação Escolar (CNAE); 1976: Embora já financiado pelo MEC e 
pela CNAE, o programa era parte do II PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição); 1979: Passou 
a ser PNAE.]]> 2022-05-03 18:12:20 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168762716 Público alvo raynairasantos https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168765214 Destina-se aos alunos de toda a rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos),matriculados nas escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, estas conveniadas com o poder público por meio de transferência de recursos financeiros.

]]> 2022-05-03 18:14:19 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168765214 Valores (Recursos) raynairasantos https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168780513 Os recursos financeiros são repassados pela União a Estados e Municípios por dia letivo. Esse valor está definido de acordo com a etapa e a modalidade de ensino.

• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Ensino integral: R$ 1,07
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em
Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional

Especializado no contraturno: R$ 0,53
O censo escolar feito no ano anterior determina o valor do repasse
aos Estados e Municípios.
Com a Lei no 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE deve ser usado como investimento para compra direta de
produtos da agricultura familiar, uma forma de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar -CAE, pelo próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Ministério Público.]]> 2022-05-03 18:25:46 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168780513 Logística raynairasantos https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168791690 A distribuição de alimentos incluem diversas etapas desde a seleção dos fornecedores atéos critérios com relação a embalagem produção e frete. De início os fornecedores deverão se encaixar nos requisitos estabelecidos pelos gestores que é composto pelo grupo de nutricionistas e também pelo conselho de alimentação escolar que é o órgão responsável pela fiscalização e controle de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os fornecedores podem ser tanto comerciantes (donos de supermercados) como também agricultores. Em relação a origem dos alimentos, os produtos provenientes da agricultura familiar possuem prioridade. No entanto, alguns agricultores possuem dificuldade com a documentação e com as exigências requisitadas pelo grupo de nutricionistas. Diante disso é determinação do FNDE que o processo de aquisição de alimentos seja simplificado. Os fornecedores poderão participar do processo de distribuição de merenda escolar por meio de licitações ou chamada publica, após o recebimento das licitações será feita a seleção que segue uma hierarquia na qual os comerciantes e agricultores locais têm maior prioridade.]]> 2022-05-03 18:34:26 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168791690 Fiscalização raynairasantos https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168793777 O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade por meio dos Conselhos de
Alimentação Escolar – CAE, pelo próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNE, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo
Ministério público.]]> 2022-05-03 18:35:57 UTC https://padlet.com/catce2020111lqui0041/51gxweghddk1uf87/wish/2168793777