[1] Segundo Kuhlmann (2010) somente no período republicano é que encontramos referência à criação de creches no país. (p.476). 

Criada em dezembro de 1923 a Inspetoria de Higiene Infantil (KUHLMANN JR, 2010, p. 482). 

Para Kuhlmann (2010), o processo de organização do Estado, que se acentua a partir de 1930, irá estabelecer a tensão entre a legislação e a falta de meios, de regulamentação, de compromisso com as políticas sociais (p.481). 

Manifesto dos Pioneiros 

 “O programa educacional do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, de 1932, prevê o ‘desenvolvimento das instituições de educação e assistência física e psíquica às crianças na idade pré-escolar (creche, escolas maternais e jardim de infância) e de todas as instituições pré-escolares”. Aos poucos a nomenclatura vai deixar de considerar a escola maternal como se fosse aquela dos pobres, em oposição ao jardim de infância, passando a defini-la como a instituição que atenderá à faixa etária dos 2 aos 4 anos, enquanto o jardim atenderia de 5 a 6 anos. Mais tarde, essa especialização etária irá incorporar aos nomes das turmas em instituições com crianças de 0 a 6 anos (berçário, maternal, jardim, pré) ” (KUHLMANN JR, 2010, p. 482). 

[1] UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. 

Para Kuhlmann (2010) “ Pode- se falar de ‘educação infantil’ em um sentido bastante amplo, envolvendo toda e qualquer forma de educação da criança na família, na comunidade, na sociedade e na cultura em que viva. Mas há outro significado, mais preciso e limitado, consagrado na constituição Federal de 1988, que se refere à modalidade específica das instituições educacionais para a criança pequena de 0 a 6 anos de idade. Essas instituições surgem durante a primeira metade do século XIX, em vários países do continente europeu, como parte de uma iniciativa reguladoras da vida social, que envolvem a crescente industrialização e urbanização. A grande expansão das relações internacionais, na segunda metade do século XIX, proporciona a difusão das instituições de educação infantil, que começam a chegar no Brasil na década de 1870. ” (p.469 – 470). 

“... a Constituição de 1988 vai estabelecer que as creches e pré-escolas passariam a compor os sistemas educacionais. Essa determinação constitucional ganha estatuto legal definido apenas anos depois. ” (KUHLMANN JR, 2010, p. 493). 

 

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil

Em 1998, é criado RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), um documento que procura nortear o trabalho realizado com crianças de zero a seis anos de idade. Ele representa um avanço na busca de se estruturar melhor o papel da Educação Infantil, trazendo uma proposta que integra o cuidar e o educar, o que é hoje um dos maiores desafios da Educação Infantil. / O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) é publicado, como parte dos documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Ele reúne objetivos, conteúdos e orientações didáticas.

“O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad em 24 de abril de 2007, com o objetivo de melhorar a Educação no país, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a educação básica, que vai do Ensino Infantil ao Médio (Legislação Educacional, 2018).

O PDE prevê várias ações que visam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a educação brasileira, mas vai além por incluir ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade, como Luz para todos, Saúde nas escolas e Olhar Brasil, entre outros. As ações deverão ser desenvolvidas conjuntamente pela União, Estados e Municípios. Ações do PDE: Índice de qualidade[1], Provinha Brasil[2], Transporte Escolar[3], Gosto de ler[4], Brasil Alfabetizado[5], Luz para todos[6], Piso do Magistério[7], Formação[8], Educação Superior[9], Acesso facilitado[10], Biblioteca na escola, Educação Profissional, Estágio, ProInfância[11], Salas Multifuncionais[12], Pós-doutorado, Censo pela Internet[13], Saúde nas escolas, Olhar Brasil, Mais Educação, Educação Especial, Professor-equivalente, Guia de tecnologia, Coleção educadores, Dinheiro na escola, Concurso, Acessibilidade, Cidades – polo e Inclusão digital.” (Legislação Educacional, 2018).

Um dos principais programas do Ministério da Educação (MEC) na Educação Infantil é o ProInfância, criado em 2007 / PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR).

[1] Índice de qualidade: avaliar as condições em que se encontra o ensino com o objetivo de alcançar nota seis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O plano Compromisso Todos pela Educação propõe as diretrizes e estabelece as metas para as escolas das reder municipais e estaduais de ensino. (Legislação Educacional, 2018)
[2] Provinha Brasil: instrumento de aferição do desempenho escolar dos alunos de seis a oito anos. (Legislação Educacional, 2018)
[3] Transporte Escolar: Caminho da Escola é o programa de transporte para alunos da educação básica que residem na zona rural. (Legislação Educacional, 2018)
[4] Gosto de Ler: Olimpíadas Brasileira da Língua Portuguesa (prevista para 2008) – resgatar o prazer da leitura e da escrita no Ensino Fundamental. (Legislação Educacional, 2018)
[5] Brasil Alfabetizado: dois focos: a Região Nordeste, que concentra 90% dos municípios com altos índices de analfabetismo; e os jovens de 15 a 29 anos. A alfabetização de jovens e adultos será, prioritariamente, feita por professores das redes públicas, n o contra turno de sua atividade. (Legislação Educacional, 2018)
[6] Luz para Todos: programa no qual as escolas terão prioridade. (Legislação Educacional, 2018)
[7] Piso do Magistério: definição do piso salarial nacional para os professores. (Legislação Educacional, 2018)
[8] Formação: o programa Universidade Aberta do Brasil, por meio de um sistema nacional de ensino superior à distância, visa capacitar professores da educação básica pública, que ainda não têm graduação, formar novos docentes e propiciar formação continuada. (Legislação Educacional, 2018)
[9] Educação Superior: duplicar as vagas nas Universidades Federais, ampliar e abrir cursos noturnos e combater a evasão são algumas das medidas. (Legislação Educacional, 2018)
[10] Acesso facilitado: o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). (Legislação Educacional, 2018)
[11] ProInfância: construção, melhoria da infraestrutura física, reestruturação e aquisição de equipamentos nas creches e pré-escolas.  (Legislação Educacional, 2018).
[12] Salas Multifuncionais: ampliação de números de salas e equipamentos para a educação especial e capacitação de professores para o atendimento educacional especializado. (Legislação Educacional, 2018)
[13] Censo pela Internet: com o levantamento do Educacenso, os gestores conhecerão detalhes da educação do Brasil. (Legislação Educacional, 2018)