Data que foi realizada a pesquisa 1/10/2024

- Funções de estado são: políticas, legislativas e administrativas.

Função politicas- A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e normais de conduta dessa vida, nesse espaço, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões.

Função politicas- A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e normais de conduta dessa vida, nesse espaço, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões.

- Funções legislativas:A Assembleia da República tem os poderes principais de legislar, isto é, de fazer as leis, e de fiscalizar a atuação do Governo.

-Função administrativo: Entenda as funções principais da administração

• Planejar.

• Organizar.

• Direcionar.

• Controlar.

- Função jurídicas:A sua função é garantir a defesa dos direitos e dos interesses dos cidadãos, protegidos por lei, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.

1. Receitas:

   • Mostram de onde o governo pretende obter recursos, como impostos (ex.: IRPF, IVA), contribuições sociais, taxas e outras fontes de renda.

2. Despesas:

   • Detalham como o governo planeja gastar o dinheiro arrecadado. Isso inclui áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, previdência social e pagamento de dívidas.

     
     

1. Saldo positivo (superávit orçamental):

   • Ocorre quando as receitas são maiores que as despesas.

   • Indica uma gestão fiscal mais conservadora, podendo ser usado para reduzir dívidas ou investir.

2. Saldo negativo (déficit orçamental):

   • Ocorre quando as despesas são maiores que as receitas.

   • Exemplo: O governo gasta mais do que arrecada, precisando financiar o déficit com empréstimos ou emissão de dívida.

     
     

3. Saldo nulo (orçamento equilibrado):

   • Quando as receitas são iguais às despesas.

   • Embora desejável, nem sempre é possível ou ideal, já que muitas vezes os governos precisam investir mais do que arrecadam para estimular o crescimento.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa que é cobrada todos os anos aos proprietários de imóveis e cuja receita reverte a favor das Câmaras Municipais, sendo esta uma das fontes de financiamento das autarquias. 

O valor deste imposto é estipulado anualmente, com o Governo a definir tetos máximos e mínimos, cuja taxa final é determinada por cada município.

O imposto em causa incide sobre o valor a que o imóvel está registado na Autoridade Tributária, ou seja, sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Foi estipulado que o imposto referente a 2019, e cujo pagamento é efetuado este ano, só poderá variar entre 0,3% e 0,45% sobre o VPT para os prédios urbanos (sendo que é possível que a taxa seja de 0,5%, em “circunstâncias específicas”). Já para os prédios rústicos o valor do imposto é único e está fixado nos 0,8% do VPT.

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto indireto aplicado sobre o consumo de bens e serviços em Portugal e em outros países da União Europeia. É pago pelos consumidores finais, mas as empresas funcionam como intermediárias, cobrando o imposto ao venderem os seus produtos ou serviços e entregando-o ao Estado.

O ISV (Imposto Sobre Veículos) é um imposto aplicado em Portugal na primeira matrícula de veículos automóveis e motociclos. É pago uma única vez, no momento em que o veículo é registado pela primeira vez no país, quer seja novo, quer tenha sido importado (usado ou novo).

O ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) é um imposto indireto aplicado em Portugal sobre a comercialização de combustíveis e outros produtos energéticos. Este imposto é cobrado sobre cada litro de combustível e está incluído no preço que o consumidor final paga nos postos de abastecimento.

As despesas públicas são os gastos realizados pelo Estado ou pelas autarquias locais com o objetivo de financiar as suas atividades e cumprir as suas funções. Estes gastos são uma parte fundamental da gestão financeira pública e destinam-se a garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança, transportes, e infraestrutura.

Saldo orçamental nas despesas públicas:

1. Definição de saldo orçamental:
   O saldo orçamental é o resultado da comparação entre as despesas públicas e as receitas públicas:

   • Se as receitas forem superiores às despesas, o saldo orçamental é positivo. Este é um superávit orçamental.

   • Se as despesas forem superiores às receitas, o saldo orçamental é negativo. Este é um défice orçamental.

2. Importância do saldo orçamental nas despesas públicas:
   O saldo orçamental é uma medida crucial da sustentabilidade das finanças públicas. O equilíbrio entre receitas e despesas é essencial para garantir a estabilidade económica e evitar o endividamento excessivo. Quando o saldo orçamental é positivo, significa que o Estado está a gastar menos do que recebe, o que pode ser utilizado para reduzir a dívida pública ou aumentar as reservas financeiras. Quando o saldo é negativo, o governo pode precisar de contrair dívida para cobrir a diferença entre as receitas e as despesas.

3. Superávit orçamental:

   • Redução da dívida pública: O superávit pode ser utilizado para pagar a dívida pública existente, diminuindo os encargos financeiros do Estado no futuro.

   • Investimento em áreas prioritárias: O governo pode também decidir reinvestir o superávit em infraestruturas, serviços públicos, ou programas sociais.

As despesas correntes são os gastos do Estado ou de uma entidade pública destinados a cobrir as necessidades diárias de funcionamento, manutenção e operação de serviços públicos. Estas despesas são recorrentes e não têm um caráter de investimento ou expansão de infraestruturas, mas sim de manutenção e operação contínua de serviços essenciais.

Ao longo das aulas teóricas e práticas, tive oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre técnicas de venda, atendimento ao cliente, organização do espaço comercial, bem como sobre estratégias de comunicação e comportamento comercial. Este portefólio reúne os principais conteúdos abordados, atividades desenvolvidas, reflexões pessoais e exemplos práticos que demonstram a aplicação dos conhecimentos em contextos simulados ou reais.

Mais do que uma simples recolha de trabalhos, este portefólio representa o meu percurso formativo, evidenciando o empenho, a evolução e a preparação para ingressar no mercado de trabalho com profissionalismo, responsabilidade e espírito de iniciativa.

*economia