Nomes: Kamilla Rezende Aguiar, Luana Neves, Maria Eduarda Fernandes Claudiano, Maria Elisa de Moura Carneiro, Yasmin Martins Pereira

Descrição / Intervenção:

• O Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF), utiliza agentes comunitários de saúde (ACS ou CHWs) integrados às equipes de atenção primária para atuar junto às comunidades. 

• Essas equipes fazem visitas domiciliares, acompanhamento de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), saúde da mulher, saúde infantil, orientações preventivas, etc. 

Resultados / Evidências:

• Estudo com ~29.778 equipes da saúde da família em 2014 encontrou que níveis elevados de atividade dos agentes comunitários de saúde associavam-se fortemente a melhores práticas de atenção primária para mulheres, crianças, hipertensão e diabetes. 

• Outra pesquisa qualitativa sobre uma intervenção de estilo de vida (atividade física, alimentação saudável, bem-estar emocional) com pessoas com 50 anos ou mais, mostrou que os agentes comunitários fortaleceram vínculos, ganharam confiança na comunidade e ajudaram a mudar práticas de saúde. 

Importância no contexto de acesso e bem-estar:

• Permite levar a atenção básica para populações mais remotas ou vulneráveis, superar barreiras de deslocamento, familiaridade, confiança comunitária.

• Ajuda a prevenir agravamentos de condições que dariam origem a internações ou complicações graves, reduzindo custos e sofrimentos.

Giugliani C, Duncan BB, Harzheim E, et al. Community Health Workers and the management of non-communicable diseases in Brazil: evidence from a large national survey. Revista de Saúde Pública. 2018;52(Suppl 2):1s-9s. Disponível em: SciELO

Referências:

• Costa MF, Silva AB, Moura MEB, et al. Community health workers’ perspectives of a health promotion programme for older adults with multimorbidity. Health Soc Care Community. 2024;32(5):e2516–e2526. Disponível em: PubMed

Kutzin J, Witter S, Jowett M, Bayarsaikhan D. Implementing health financing reform towards universal health coverage: Key lessons from country experience. Health Policy. 2022;126(1):1–5. Disponível em: PubMed

Descrição / Intervenção:

• Vários países de renda média (ex: México, Turquia, República da Coreia, Ucrânia) adotaram reformas para alcançar Universal Health Coverage (UHC). Essas reformas incluem: definição de pacotes de serviços essenciais, expansão da cobertura de seguro ou mecanismos públicos de financiamento, melhora da rede de atenção primária, políticas de proteção financeira para evitar que o custo de tratamento leve populações à pobreza. 

• Outro exemplo: Gabão, onde se instituiu um imposto sobre uso de telefonia móvel para financiar seguro-saúde que passou a cobrir quase todos os pobres, melhorando significativamente o acesso a serviços básicos como cuidado materno. 

Resultados / Evidências:

• Nos países de renda média estudados, observou-se progresso real no índice de cobertura de serviços essenciais, maior disponibilidade de atenção primária, e alguma redução das despesas diretas das famílias com saúde. 

• Em Gabão, a cobertura de seguro-saúde entre os pobres subiu de menos de 20% para quase universal em alguns segmentos e o acesso aos serviços críticos para gestantes aumentou. 

Importância no contexto de acesso e bem-estar:

• Mostrar que não basta ter serviço de saúde existente; é preciso financiamento adequado, políticas de proteção financeira, riduzir barreiras (geográficas, econômicas), garantir que os serviços sejam de qualidade.

• Contribui para equidade em saúde, impacto sobre mortalidade infantil, saúde materna, controle de doenças crônicas, etc.

Referências

• Organização Mundial da Saúde – Escritório Regional para a África. On the road to Universal Health Coverage: the case study of Gabon. WHO AFRO, 2021. Disponível em: WHO Africa.

O que foi feito:

• Eliminou ou reduziu taxas escolares para estudantes do sexo feminino no ensino secundário. 

• Usou dados de domicílio nacional para monitorar o efeito ao longo do tempo. 

Resultados:

• Aumento de cerca de 5 pontos percentuais nas matrículas de meninas no ensino secundário. 

• Efeito igualmente significativo no ensino primário. 

• Para meninos, o programa não teve impacto estatístico relevante nas matrículas. 

Importância:

• Demonstra que incentivos financeiros (eliminação de taxas) podem reduzir barreiras econômicas que afetam desproporcionalmente meninas.

• Intervenções bem-direcionadas ajudam a fechar a lacuna de gênero na educação, com ganhos que repercutem em outros domínios como saúde, atraso ao trabalho, etc.

Referências:

Programa de Bolsas para Meninas, Gâmbia

• Gajigo, O., & Poncet, S. (2016). Schooling incentives and girls’ enrollment in The Gambia. Education Economics, 24(2), 167–188. Disponível em: Ideas/RePEc

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📌 Caso 2 – Representação Política de Mulheres em Ruanda

• Burnet, J. E. (2011). Women have found respect: Gender quotas, symbolic representation, and female empowerment in Rwanda. Politics & Gender, 7(3), 303–334. Disponível em: Cambridge/Politics & Gender

• UN Women. (2018). Rwanda: Women in Parliament. Disponível em: UN Women

O que foi feito:

• Inclusão de cotas constitucionais para mulheres no Parlamento e em cargos públicos. 

• Mudanças institucionais pós-conflito / pós-genocídio que permitiram reestruturação política, participação da sociedade civil feminina, pressão política para garantir igualdade. 

Resultados:

• Ruanda alcançou proporção de mulheres parlamentares entre as mais altas do mundo: mais de 50% dos assentos. 

• Avanços em visibilidade política das mulheres, com impacto no debate de políticas de gênero, direitos das mulheres, questões sociais relevantes à base local. 

Importância:

• Representação equitativa ajuda a mudar normas sociais, aumenta legitimidade de políticas voltadas a mulheres e meninas.

• Garante que as necessidades de gênero sejam consideradas nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas.

Referências

Representação Política de Mulheres em Ruanda

• Burnet, J. E. (2011). Women have found respect: Gender quotas, symbolic representation, and female empowerment in Rwanda. Politics & Gender, 7(3), 303–334. Disponível em: Cambridge/Politics & Gender

• UN Women. (2018). Rwanda: Women in Parliament. Disponível em: UN Women