SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES ADOTADOS POR MUNICÍPIOS/ NTE PARA O CUMPRIMENTO DE ESTRATÉGIAS DA META 6 DO PNE by

6.1 - Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 07 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, ao longo da vigência deste PME;

As ações desenvolvidas no município para cumprimento da estratégia estão atreladas à execução dos programas federais Mais Educação e Novo Mais Educação que incluem atividades didático-pedagógicas (português e matemática) de reforço para os alunos selecionados pelo programa, bem como a oferta de atividades esportivas e culturais.

6.2 - Requerer, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;

O município adquiriu duas escolas pelo PAR com recursos do FNDE, uma creche na zona urbana do município e uma escola na zona rural que oferta os segmentos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II. Mais recentemente, com o recurso advindo do precatório do Fundeb, construiu uma escola na zona urbana que atenderá alunos do Fundamental II.

6.3 - Estruturar as escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para educação em tempo integral;

Ainda com recurso do precatório do Fundeb, foram construídos um ginásio poliesportivo na zona urbana do município que atenderá alunos da escola também construída com o recurso do precatório e mais dois ginásios poliesportivos em duas escolas na zona rural.

6.4 - Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas e praças;

As escolas, principalmente na zona urbana, utilizam espaços comunitários para a realização de atividades culturais (apresentações diversas, desfiles, etc), esportivas e didático-pedagógicas (atividades de reforço, de pesquisa, etc).

6.5 - Atender às escolas do campo e de comunidades quilombolas na oferta de
educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

O município não possui escolas que ofertam educação em tempo integral.

6.6 - Apoiar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação na faixa etária de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos;

O município não possui escolas que ofertam educação em tempo integral.

6.7 - Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

As ações desenvolvidas no município para cumprimento da estratégia estão atreladas à execução dos programas federais Mais Educação e Novo Mais Educação.

]]>