https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a Nome: Lucas Pereira Ribeiro Matrícula: 20181351037 en-us 2022-08-15 12:10:38 UTC 2022-08-15 13:17:03 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4c8.png lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261172317 - Criação de políticas públicas que forneçam recursos para efetivação desses direitos.]]> 2022-08-15 12:22:03 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261172317 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261172748 - Vinculação constitucional;
- FUNDEB;
- Salário-Educação;
- PDDE;

]]> 2022-08-15 12:22:47 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261172748 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261176083 - Políticas públicas interpretadas como apenas propostas de um governo específico acabam sendo descontinuadas para dar lugar a outras propostas de governo com a cara do novo candidato. 
- Por mais que legalmente não possa ser considerado desvio de recurso, há de se considerar que a descontinuidade de projetos possa ser visto como tal de um ponto de vista ético. A descontinuidade de uma política pública, sem balanço democrático feito por aqueles que são atingidos por essa política, além de não democrático é também, no fim das contas, jogar uma pá de terra sobre aquilo que foi construído. ]]> 2022-08-15 12:26:56 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261176083 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261177493 Constituição determinava que empresas com mais de 100 empregados deveriam fornecer educação gratuita para seus empregados.]]> 2022-08-15 12:28:55 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261177493 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261178501 - Salário Ed. passa a fazer parte da constituição após diversas alterações desde 1946.
- Começa sendo direcionado APENAS para o ensino fundamental.]]> 2022-08-15 12:30:02 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261178501 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261179935 Mantém exclusividade do ensino fundamental mas retira a possibilidade do não pagamento desse valor caso haja oferta de bolsas de estudo pelas empresas. 
Não é proibido fazer os dois, mas a partir desse momento, muitas escolas de empresas começam a desaparecer. ]]> 2022-08-15 12:32:14 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261179935 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261180183 Amplia-se o direcionamento do Salário educação para toda a educação básica.]]> 2022-08-15 12:32:41 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261180183 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261182662 - Montante vai para o FNDE e desses 100%, ficam 10% com a instituição e os outros 90% se faz a seguinte divisão:
• 1/3 vai para o FNDE
• 2/3 vai para estados e municípios

- No fim, o FNDE fica com 40%.]]> 2022-08-15 12:36:34 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261182662 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261184511 Uma determinação do judiciário a partir de uma moção dos estados do nordestes diz que, a partir de 2024, a distribuição do salário educação para os estados será calculado a partir do nº de matrículas de cada estado. Atualmente, antes dessa mudança, esse valor é distribuído tomando como base a arrecadação de cada estado.]]> 2022-08-15 12:39:24 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261184511 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261186438 1) Relação empregabilidade no Brasil X valor arrecadado do salário educação: quanto menos pessoas empregadas, menos valor arrecadado por pessoa empregada para o salário educação.

2) Em aula, pontuei como a diminuição do valor real do salário mínimo (pensando em poder de compra) considerando a inflação também acarreta em uma diminuição do valor real destinado através do salário educação. ]]> 2022-08-15 12:42:29 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261186438 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261187679 • Podcast: Rádio Corredor
• Texto: Nicolas Davis sobre plano nacional de educação.
• Texto: Escola SA - Pablo Gentil (sobre produção de problemas e soluções)]]> 2022-08-15 12:44:26 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261187679 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261188605 2022-08-15 12:45:49 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261188605 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261189300 - Recurso é retirado dos valores destinados ao FNDE;]]> 2022-08-15 12:47:10 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261189300 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261190671 - Em sala, discutimos sobre a relação de interesse de cada governo sobre tais resoluções, visto que no FNDE existem cargos de chefia ocupados por indicação do governo. Atravessamentos políticos de fato interferem em tais escolhas.]]> 2022-08-15 12:49:29 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261190671 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261193651 2022-08-15 12:54:03 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261193651 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261194830 Escola não é empresa, mas receber o dinheiro do programa, precisaria ter uma conta bancária a partir de um CNPJ, gerando um impasse constitucional. 
Então cria-se a estratégia das Unidades Executoras (UExs), que são as entidades jurídicas das escolas.]]> 2022-08-15 12:56:13 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261194830 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261195588 - PDDE Básico
- PDDE Estrutura
- PDDE Qualidade]]> 2022-08-15 12:57:10 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261195588 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261198585 1)  https://www.fnde.gov.br/financiamento/salario-educacao
2) Site do FNDE “Entendendo o Salário-Educação": https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/salario-educacao/sobre-o-plano-ou-programa/entendendo-o-salario-educacao]]> 2022-08-15 13:02:22 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261198585 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261199606 1) ADRIÃO, Thereza; PERONI, Vera. Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão
da escola pública.  https://www.scielo.br/pdf/es/v28n98/a13v2898.pdf]]> 2022-08-15 13:04:05 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261199606 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261207048 2022-08-15 13:12:55 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261207048 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261207404 2022-08-15 13:13:20 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261207404 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261208216 1) MENEZES, Janaina S. da S. A vinculação constitucional de recursos para a educação: os (des)caminhos do ordenamento constitucional: https://www.fe.unicamp.br/pf-fe/publicacao/5148/art10_30.pdf ]]> 2022-08-15 13:14:34 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261208216 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261208997 1)  Live Daniel Cara entrevista [Nalu Farenzena] - Tudo que vc precisa saber sobre o Fundeb [Permanente]: https://www.youtube.com/watch?v=kXqQ7-_7H10 

2) GLUZ, Micaela Passerino. O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 11, 2021: https://www.seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/110856 ]]> 2022-08-15 13:15:30 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261208997 lucaspereiraribeirolpr https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261210071 2022-08-15 13:17:03 UTC https://padlet.com/lucaspereiraribeirolpr/45c25pyzepzuz48a/wish/2261210071