Segundo informações do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é um fenômeno social presente em toda a história do Brasil. Entre os séculos XVI e XIX, crianças de origem indígena e africana também foram submetidas à escravidão, assim como suas famílias. O mesmo aconteceu com os filhos dos trabalhadores livres, que ingressaram cedo em atividades do campo e da cidade.

Na época da escravidão, as crianças não eram vistas com o conceito etário que temos hoje, nem aqui nem na Europa: elas eram objetos de exploração, tratadas como pequenos adultos. Quando o país começou a se industrializar, nos séculos XIX e XX, muitas foram trabalhar em atividades fabris de diversos ramos, assim como em novas atividades do setor terciário (comércio de bens e prestação de serviços).

Até a década de 1980, havia praticamente um consenso na sociedade brasileira, sobre o trabalho ser positivo para crianças excluídas. “É melhor trabalhar do que ficar na rua” ou “trabalhar forma o caráter da criança” eram algumas frases comumente reproduzidas tanto pela elite, quanto pelas classes mais pobres.

As consequências são inúmeras. Uma família onde o ciclo do trabalho infantil se repete de geração em geração dificilmente consegue romper a perpetuação da pobreza. Em famílias de baixa renda e com grande quantidade de filhos, há maior chance de crianças e adolescentes trabalharem para complementar a renda dos pais. Conforme as crianças crescem, o consumo próprio passa a ter um peso maior na decisão, uma vez que a família não consegue prover acesso ao lazer.

Como estratégia sabemos que a educação é um direito de todos e que é através dela que mudanças e transformações acontecem, porém, muitas pessoas ainda não possuem o devido acesso a ela.

O nosso país apresenta profundas desigualdades e a educação de qualidade continua sendo para um grupo pequeno e privilegiado. A evasão escolar ainda assola nossas cidades e, principalmente, as grandes periferias. A falta de motivação, de incentivo, a necessidade de trabalhar desde cedo, as falhas no ensino e outras dificuldades apresentam uma barreira para que os jovens se desenvolvam e consigam realizar objetivos e sonhos.

Muitos destes jovens, sem o devido apoio, referência e vivendo a fase da adolescência – que é um período comum de contestação, de busca pela independência e de descobertas – encontram o mundo do crime, da violência ou então perdem grandes oportunidades de trabalho, de formação profissional e pessoal, por exemplo.

A má qualidade da educação também influencia no trabalho infantil. Quanto menor a renda e a escolaridade da família, maior é o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. Quando trabalha, a criança tem seus estudos prejudicados ou até mesmo deixa a escola. Se a família acredita que a escola pouco agrega ou oferece poucas perspectivas, a possibilidade de evasão escolar aumenta e as crianças e adolescentes ingressam no mercado de trabalho precocemente.
Prof. Paulo Sergio Pinheiro Rosa

 
Maria de Lourdes Tedesco Pastori

Como estratégia de pesquisa e Ação em combate ao trabalho infantil, sugiro que a parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar seja estreitada de modo que a fiscalização seja feita de maneira mais precisa e haja aumento das investigações das denúncias recebidas pela comunidade em geral.

 

A Escola também é um local de combate ao trabalho infantil, principalmente com o ensino integral.

 

O Poder publico deve implementar politicas publicas para incentivo das crianças na escola, fomento de arte e esporte nos centros urbanos com alta taxa de evasão escolar e também de melhor distribuição de renda para famílias.

 

A Escola também é um local de combate ao trabalho infantil, principalmente com o ensino integral.

 

O Poder publico deve implementar politicas publicas para incentivo das crianças na escola, fomento de arte e esporte nos centros urbanos com alta taxa de evasão escolar e também de melhor distribuição de renda para famílias.

Por conta do trabalho, as crianças ficam cansadas. Isso afeta o rendimento delas na escola, afinal, o cansaço provoca a dificuldade em manter o foco. Além disso, as crianças podem abandonar a escola para começar a trabalhar em tempo integral e, assim, aumentar seu rendimento mensal para contribuir com a renda da família.

Com os estudos incompletos, essas crianças vão crescer e ter dificuldade em conseguir empregos melhores, pois hoje, a maioria dos empregos que oferecem carteira assinada e um salário melhor exigem, pelo menos, o ensino médio completo.


Psicológicos

As crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil sofrem danos psicológicos que as acompanham por toda a vida. Isso pode desencadear baixa autoestima, transtornos e doenças psicológicas que os influenciarão no decorrer da vida adulta.

Quando essa criança cresce, essas consequências psicológicas do trabalho infantil podem dificultar o seu desenvolvimento social e intelectual. A fobia social, a perda de afetividade, o isolamento e a depressão são causas reais da exploração do trabalho infantil.

Podemos citar algumas características que levam ao trabalho infantil: Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, mas ainda faz parte da cultura brasileira. Acrescente-se a esses fatores a questão de que existe uma grande chance de que os filhos das crianças que trabalham possam, assim como seus pais, obriguem seus filhos a trabalharem precocemente, se tornando uma possível cultura transmitida no âmbito daquela família. As estratégias podem estar no mapeamento das famílias mais vulneráveis; do tipo de infraestrutura que permeiam as áreas de periferia e dos tipos de serviços oferecidos a população mais carente.

            

Para considerarmos um verdadeiro enfrentamento a questão do trabalho infantil que historicamente vem se perpetuando no Brasil, se faz necessário um cenário real no qual as Instituições centralizem verdadeiras e dignas ações de políticas publicas voltadas as camadas mais carentes da sociedade. O Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar.

O dia 12 de junho - Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT no ano de 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o dia nacional de combate ao trabalho infantil pela lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo FNPETI em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador e suas entidades membros.

Alguns exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

Nos faróis, crianças vendem guloseimas. Tem ainda o guardador de carros, o guia turístico, o menino manuseando a enxada cortante no roçado, o engraxate e a irmã mais velha, que cuida do caçula e faz a faxina pesada enquanto a mãe trabalha.

Muitas formas de exploração do trabalho infantil, frequentemente admitidas pela sociedade, acabam por torná-lo invisível tanto na cidade quanto no campo. As causas que levam meninas e meninos às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial. Proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos. Conheça formas de ajudar:

Não dê esmolas e não compre nada de crianças

Muitas vezes, quando nos deparamos com alguma dessas situações, não compreendemos o real sentido do ato de dar esmolas. Campanhas em todo o mundo pedem que as pessoas não deem esmolas e nem comprem nada de crianças. Dar esmolas perpetua o ciclo do trabalho infantil e gera efeitos como evasão escolar, exploração sexual e violência.

Denuncie

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção.

Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.

Os aplicativos abaixo também são importantes ferramentas de denúncia. Clique no ícone para fazer o download gratuito

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Eu me questiono se quando descobrirem a “receita” que poderá acabar com isso, vão se perguntar: E, agora, como fazer? OU, vamos fazer?

No meu mero entendimento, se eu falar que não existe uma boa qualidade da educação, na área da educação escolar, me colocarei em um grau de culpabilidade! Pois eu sou professora e não compactuo com isso.

Temos conhecimento da existência de muitas famílias que são formadas por avós, mães e pais cada vez mais jovens e sem profissão, gerando dificuldades para conseguirem emprego e se estruturarem. E, muitos deles já vêm de famílias com o mesmo contexto e que acabam colocando suas crianças como pedintes em semáforos e assim, as exploram. Será que isso também não é considerado um trabalho infantil? E quando elas crescerem, a tendência será praticarem os mesmos atos dos quais foram vítimas. 

Percebe-se que a preocupação tem sido somente em educar as crianças, mas que ainda não se conseguiu erradicar o trabalho infantil!

E por que não trabalhar com a educação e conscientização das famílias, evitando que mais crianças nasçam e cresçam em famílias desestruturadas, vez que o essencial é que sejam geradas base e colunas sólidas para a sua educação e crescimento sadio? 

Por que não gerar um programa de governo com essa preocupação e o colocar em prática? 

Obg

Josefa Florencio do Nascimento. 

Mas, como dizemos que toda regra existe uma exceção, nesse caso também. Pois, de acordo o artigo 8º. da Convenção 138 da OIT- A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em alguns casos admite o trabalho infantil artístico, desde que conte com autorização judicial, e claro, seguindo as condições impostas pela mencionada Convenção. Portanto, se entende que se pode lidar com essa exceção.

Eu sou da opinião que muito se perdeu tirando o hábito do cântico do Hino Nacional no ambiente escolar, o ensinamento da importância do respeito a Bandeira e ao País, e outros costumes cristalinos existentes no passado e que de uns anos para cá, dizem não ser mais necessário.

Vejam que até em campo de futebol se toca o Hino Nacional.

Se reconhecemos que a escola é a base para a educação desde a infância à maduridade do ser humano, podemos também entender que se pode melhorar o Sistema, no que tange as disciplinas escolares, inserindo conhecimento da Constituição Federal brasileira, em especial os artigos relevantes para formação do cidadão, a volta das práticas de honrar o país, dentre outros hábitos aproveitável para a formação do cidadão de bem.

Eu não entendo que a nocividade para as crianças esteja somente na prática do trabalho infantil, mas também na falta do preparo de que mais tarde, irão exercer uma atividade profissional que se chama trabalho, e que faz parte dos itens para sua sobrevivência. 

Obg

Josefa Florencio do Nascimento. 

Muitas vezes, quando nos deparamos com alguma dessas situações, não compreendemos o real sentido do ato de dar esmolas. Campanhas em todo o mundo pedem que as pessoas não deem esmolas e nem comprem nada de crianças. Dar esmolas perpetua o ciclo do trabalho infantil e gera efeitos como evasão escolar, exploração sexual e violência. Denuncie!! Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.
Colaborar com ONGs e projetos também é uma forma.

Vulnerabilidade social, que envolve falta de acesso a direitos básicos como educação, alimentação, renda básica mensal, moradia, saúde e cultura, é o que causa e mantém a problemática do trabalho infantil. Quando falamos de trabalho infantil, não estamos falando apenas das famílias das crianças envolvidas, estamos lembrando que vivemos em uma sociedade de classes, onde as pessoas pobres tem seus direitos básicos negados diariamente, inclusive, o direito de viver uma infância saudável.

Maria Carolina de Almeida