Direito Civil by Victoria Capra https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc Nulo ou anulável? en-us 2021-06-03 21:21:23 UTC 2021-06-09 11:20:31 UTC hello@padlet.com NULO ( Ordem Pública)= Vício Grave victoriajulianacapra https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1583746361 - Tutela interesses gerais = Interesses Sociais

- Imprescritível = Não se torna válido pelo decurso de tempo (art.169)

- Insanável = Não pode ser sanado pelo Juiz

- Pode ser alegado por qualquer interessado = MP, Ofício/Juiz, qualquer interessado (art. 168)]]> 2021-06-03 21:34:36 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1583746361 Hipóteses da Nulidade Absoluta ou Ato Nulo (art.166/CCB). É nulo o negócio jurídico quando: tatianagx https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585417885 I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz (art. 5);
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei (art. 82 e 130);
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção (art. 166 e 167);]]> 2021-06-04 14:45:05 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585417885 Anulável (Ordem Privada) = Vício Menos Grave tatianagx https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585439760 - Protege interesses privados = Interesse individual

- Submete-se a prazo =  Pode tornar-se válido pelo decurso do tempo

- Sanável =  Pode ser sanado pelo Juiz

- Somente pela parte cuja proteção foi estabelecida = pelo prejudicado]]> 2021-06-04 14:53:09 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585439760 Hipóteses da Anulabilidade ou Ato Anulável (art.171/CCB). Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: tatianagx https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585459952 I - por incapacidade relativa do agente (art. 147);
II -  por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;]]> 2021-06-04 15:00:49 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1585459952 INVALIDADE tatianagx https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1587359582 Categoria genérica das subespécies de nulidade: absoluta e relativa;

Todo o ato, absoluta ou relativamente = nulo/anulável é considerado inválido;

Se no plano da validade, algum vício existir, o negócio jurídico será considerado inválido;

]]> 2021-06-05 23:20:50 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1587359582 Graus de Invalidade tatianagx https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1587364232 - Nulidade Absoluta = Nulidade= Ato Nulo; O vício envolve defeito de ordem pública= Vício Grave

- Nulidade Relativa =  Anulabilidade =  Ato Anulável; O vício ofende norma de ordem privada, restrita; Vício Menos Grave

]]> 2021-06-05 23:30:25 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1587364232 NULIDADE victoriajulianacapra https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1594222926 -É a sanção que é prevista na norma jurídica (dos artigos 166 até o 184 do CC).  

-impede que o ato negocial tenha um efeito jurídico, já que age com alguma prática prevista na lei.

]]> 2021-06-08 23:30:16 UTC https://padlet.com/victoriajulianacapra/42xvef1kl0y50ohc/wish/1594222926