Esse fato é resultado direto do que acontece na estrutura educacional brasileira, pois praticamente todos os que atuam na educação recebem baixos salários, professores frustrados que não exercem com profissionalismo ou também esbarram nas dificuldades diárias da realidade escolar, além dos pais que não participam na educação dos filhos, entre muitos outros agravantes.

Os motivos apontados pelo estudo do Todos Pela Educação para o baixo desempenho e evasão escolar são:

O artigo 206 da Constituição Federal estabelece oito princípios nos quais o ensino deve ser baseado. São eles:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade;

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Já o artigo 208 da Constituição estabelece que o Estado brasileiro tem sete responsabilidades para efetivar seu compromisso com a educação:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade;

V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Vale a pena destacar que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§ 1°, inciso VII, art. 208 da CF), ou seja, é um direito intrínseco ao sujeito, que pode reivindicá-lo caso não esteja sendo cumprido pelo Estado.

A Constituição ainda garante autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades (Art. 207); permite a liberdade de ensino à iniciativa privada – desde que ela cumpra as normas gerais da educação nacional e seja autorizada e avaliada como qualificada pelo Poder Público (Art. 209); e determina que o ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos fixados, a fim de assegurar uma formação básica comum o respeito de valores culturais e artísticos de acordo com cada região (Art. 210).

Além da Constituição, o ensino no Brasil também é regulamentado por outras leis, que vão abordar questões mais específicas e com maior profundidade do que a Carta Magna. Entre as mais fundamentais, estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes e objetivos deste último, por sua vez, estão dispostas no Art. 214 da Constituição.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação. Ela organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional – público e privado – em todo o país com base nos princípios e direitos presentes na Constituição Federal. Sua legislação é de competência exclusiva da União (Art. 22 da Constituição Federal), ou seja, Estados, Distrito Federal e Municípios não têm direito a legislar sobre o assunto.

A primeira LDB foi criada em 1961, tendo sido reformulada em 1971 e 1996. Apesar da versão de 1996 ainda estar em vigor (lei n° 9.394/1996), esta já sofreu diversas alterações ao longo dos anos, sendo que sua última modificação data de 2017.

Assim como a Constituição, a LDB também define os princípios, fins, direitos e deveres referentes à educação nacional. Porém, além disso, ela estabelece e aprofunda outros pontos relacionados ao sistema educacional, como:

A pedagogia tradicional é uma proposta de educação centrada no professor, cuja função se define como a de vigiar e aconselhar os alunos, corrigir e ensinar a matéria. A metodologia de tal concepção se baseia na exposição oral dos conteúdos numa sequência determinada e fixa independente do contexto escolar enfatiza-se a necessidade de exercícios repetidos para garantir a memorização dos conteúdos. A função primordial da escola nesse modelo é transmitir conhecimentos disciplinares para a formação geral do aluno, formação que o levará a se inserir-se futuramente na sociedade e optar por uma profissão valorizada. Os conteúdos são conhecimentos acumulados pela humanidade passados como verdades absolutas, e embora, a escola vise a preparação para a vida não busca fazer relação com os conteúdos que e os interesses dos alunos e os problemas sociais. O professor é visto como autoridade máxima, um organizador dos conteúdos e as estratégias de ensino e. portanto, o guia exclusivo do processo educativo.

A pedagogia renovada é uma concepção que inclui várias correntes que de uma forma ou de outra estão ligadas ao movimento da Nova Escola. Tais divergências assume o mesmo princípio norteador de valorização do indivíduo como ser livre, ativo e social. O centro da atividade escolar não é o professor e nem os conteúdos disciplinares, mas sim o aluno, como ser ativo e curioso. Em oposição à Escola Tradicional a Escola Nova se destaca o princípio da aprendizagem por descoberta e estabelece que a atitude de aprendizagem parte do interesse do aluno e que, por sua vez, aprendem fundamentalmente pela experiência, pelo que descobre por si mesmo. O professor é visto como um facilitador no processo de busca do conhecimento que deve partir do aluno. Cabe ao professor organizar e coordenar as situações de aprendizagem. A ideia do ensino guiado pelo interesse dos alunos, em muitos casos, por desconsiderar a necessidade de um trabalho planejado, perde-se de vista o que deve ser ensinado e aprendido. Essa tendência que teve grande influência no Brasil na década de 30, no âmbito pré-escolar (jardim de infância) até hoje influencia muitas práticas pedagógicas.

Nos anos de 1970 proliferou o que se chamou de “tecnicismo educacional”, inspirado nas teorias behavioristas (estimulo-resposta) da aprendizagem e da abordagem sistêmica do ensino que definiu uma prática pedagógica altamente controlada e dirigida pelo professor. Com atividades mecânicas inseridas em proposta educacional rígida e passível de ser programada em detalhes. A supervalorização da tecnologia programada trouxe consequências a escola e revestiu-se de grande autossuficiência reconhecida por ela e de toda a comunidade atingida. Criando a falsa ideia de que aprender não é algo natural do ser humano, mas que depende exclusivamente de especialistas e de técnicas. 

O que é valorizado nesta perspectiva não é o professor, mas a tecnologia. O professor passar ser apenas um mero especialista na aplicação de manuais e sua atividade fica restrita aos limites possíveis e estreitos das técnicas utilizadas. A função do aluno é reduzida ao indivíduo que reage aos estímulos de forma a corresponder a respostas esperadas pela escola para ter êxito e avançar. Seus interesses e processos particular não são considerados e atenção que ele recebe é pra ajustar seu ritmo ao programa que o professor deve implementar. Essa orientação foi dada pelas escolas pelos organismos oficiais durante os anos 60, até hoje está presente em muitos materiais didáticos com caráter estritamente instrumental. 

No final dos 70 e início dos anos 80, a abertura política decorrente do final do regime militar coincidiu com uma imensa mobilização dos educadores na busca por uma educação crítica a serviço das transformações sociais, econômicas e políticas, tendo em vista a superação das desigualdades existentes no interior da sociedade. Ao lado das teorias críticos reprodutivistas, firma-se no meio educacional a presença da “pedagogia libertadora” e a pedagogia critico-social dos conteúdos. A pedagogia libertadora tem suas origens nos movimentos de educação popular que ocorreram no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando foram interrompidos pelo golpe militar de 1964 e teve seu desenvolvimento retomado no final dos anos 70. Nessa proposta a atividade escolar pauta-se em discussões de temas sociais e políticos em ações sobre a realidade social imediata, analisam-se seus problemas e fatores determinantes e organizam-se em forma de atuação para que se possa transformar a realidade social e política. O professor é um coordenador de atividades que organiza e atua conjuntamente com os alunos.

 Pedagogia Critica Social dos Conteúdos

A pedagogia “critico-social dos conteúdos”, que surgem no final dos anos 70 e início dos anos 80, coloca-se como uma reação de alguns educadores que não aceita a pouca relevância que a “pedagogia libertadora” dá ao aprendizado do “saber sistematizado” historicamente acumulado, que constitui parte do acervo cultural da humanidade. A “pedagogia crítico social dos conteúdos” assegura a função social e política da escola mediante trabalhos com os conhecimentos sistematizados a fim de colocar as classes populares em condições de uma afetividade as classes em condições de uma efetiva participações nas lutas sociais. Entende-se que não basta ter apena como conteúdos escolares as questões sociais atuais, mas que é necessário que se tenha domínio de conhecimentos e habilidades e capacidades mais amplas para que os alunos possam interpretar suas experiências de vida e defender seus interesses de classe.

O Brasil apresenta, em cada período de sua história, realidades e contextos diferentes, mas evidentemente não difere o modelo de educação destinado às classes populares: uma educação domesticadora, elitista, reacionária, não raro em precárias condições, privando-as, assim, de uma educação democrática, libertadora, transformadora e realmente de qualidade.

Por mais que as leis indicassem mudanças, a realidade pouco se alterava; a educação, com toda a sua magnitude, se destinou a beneficiar a classe dominante em detrimento das classes populares, contribuindo para formar “objetos”, quando deveria formar sujeitos da História.

A Educação durante o Período Colonial (1500-1822)

A história do Brasil é marcada pela dependência, exploração, violência, desrespeito às diferenças culturais e pelo privilégio de alguns em detrimento da grande maioria da população.

Foi com a chegada do elemento europeu em terras brasileiras que essa situação iniciou-se, provocando um choque cultural que rebaixou o índio e o negro e enaltecia o branco, o seu projeto de colonização e o seu desejo descomedido de expandir-se territorial e economicamente. Nesse contexto, a Companhia de Jesus, que é fundada para contrapor-se ao avanço da Reforma Protestante, foi trazida para o Brasil para desenvolver um trabalho educativo e missionário, com o objetivo de catequizar e instruir os índios e colaborar para que estes se tornassem mais dóceis e, consequentemente, mais fáceis de serem aproveitados como mão de obra. “A organização escolar – Colônia está, como não poderia deixar de ser, estreitamente vinculada à política colonizadora dos portugueses” (Ribeiro, 1986, p. 24).

A obra educativa dos jesuítas, que estava integrada à política colonizadora e durante pouco mais de dois séculos foi responsável quase exclusiva pela educação no Período Colonial, além de ser um ensino totalmente acrítico e alheio à realidade na vida da colônia, foi aos poucos se transformando numa educação de elite e, consequentemente, num instrumento de ascensão social. O ensino não poderia interessar à grande massa pobre, pois não apresentava utilidade prática para uma economia fundada na agricultura e no trabalho escravo; o ensino jesuítico só poderia interessar àqueles que não precisavam trabalhar para sobreviver. A Companhia de Jesus, que tinha inicialmente em seus objetivos catequizar e instruir o índio, de acordo com o Ratio, foi aos poucos se configurando como um forte instrumento de formação da elite colonial, ficando os indígenas e as classes mais pobres à mercê da instrução.

Segundo Piletti (1991, p. 34), “Os jesuítas responsabilizaram-se pela educação dos filhos dos senhores de engenho, dos colonos, dos índios e dos escravos”. Ribeiro (1986, p. 29) elucida que “o plano legal (catequizar e instruir os índios) e o plano real se distanciam. Os instruídos serão descendentes dos colonizadores. Os indígenas serão apenas catequizados”. Nesse sentido, o índio e todos aqueles que não faziam parte dos altos estratos da sociedade (pequena nobreza e seus descendentes) estavam excluídos da educação. O sistema de ensino jesuítico apresentava uma rede organizada de escolas e uma uniformidade de ação pedagógica. Além das escolas de ler e escrever, ministrava o ensino secundário e superior.

Todas as escolas jesuíticas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio atque Instituto Studiorum Iesu, chamado abreviadamente de Ratio Studiorum. Os jesuítas não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar, eles mantinham os cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para a formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática Latina, Humanidades e Retórica; no curso de Filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Os que pretendiam seguir as profissões liberais iam estudar na Europa, na Universidade de Coimbra, em Portugal, a mais famosa no campo das ciências jurídicas e teológicas, e na Universidade de Montpellier, na França, a mais procurada na área de medicina (Bello, 1992, p. 2).

Em 1759, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, após entrar em conflito com os jesuítas, expulsou-os de todas as colônias portuguesas, suprimindo todas as escolas. A razão para este conflito, segundo por Piletti (1991), está no fato de os jesuítas se oporem ao controle do governo português.

Com a supressão das escolas jesuíticas, “a educação brasileira (...) vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado como modelo educacional” (Bello, 1992). A reforma pombalina dos estudos menores objetivou, de acordo com Laert Ramos de Carvalho, “criar a escola útil aos fins do Estado e, nesse sentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensa do trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa” (Piletti, 1992, p. 36).

Com a expulsão dos jesuítas, desmantelou-se toda a estrutura administrativa de ensino; em consequência, o Estado passou a assumir pela primeira vez os encargos da educação. Com isso, mudou-se o quadro de professores e até rebaixou o nível de ensino, porém não houve ruptura em suas estruturas, pois os substitutos eram pessoas preparadas pelos jesuítas e, aos serem recrutadas, passaram a dar continuidade à sua ação pedagógica. “O ensino brasileiro, ao iniciar o século XIX, estava reduzido a pouco mais que nada” (Piletti, 1991, p. 37), pois, com a reforma pombalina, nenhum sistema educativo comparado ao jesuítico passou a existir.

A Educação no Período Imperial (1822-1889)

Após a chegada da Família Real, em 1808, o Brasil apresentou desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns. A vinda da Família Real e mais adiante a Independência (1822) fizeram com que o ensino superior tivesse preocupação exclusiva, em detrimento de outros níveis de ensino, evidenciando o caráter classista da Educação, iniciado com o sistema jesuítico, ficando a classe pobre relegada a segundo plano enquanto a classe dominante expandia cada vez mais seus privilégios. O objetivo fundamental da Educação do Período Imperial era a formação das classes dirigentes. Para isso,

ao invés de procurar montar um sistema nacional de ensino, integrado em todos os seus graus e modalidades, as autoridades preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e em regulamentar as vias de acesso a seus cursos, especialmente através do curso secundário e dos exames de ingresso aos estudos de nível superior (Piletti, 1991, p. 41).

Em 1823, foi instituído o Método Lancaster ou “ensino mútuo”, em que, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria incumbido de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, portanto, a necessidade de um número maior de professores.

A primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, garantia em seu Art. 179 apenas “a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”. Em 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente.

O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou contribuindo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, acentuando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.

O contexto educacional durante a Primeira República (1889-1930)

A dualidade do sistema educacional brasileiro, que conferia ao povo uma educação dessemelhante àquela conferida à elite, é herdada na Primeira República, juntamente com toda a desorganização que se arrastou durante o período monárquico. Nesse sentido, surgiram inúmeras reformas para resolver a desorganização do sistema educacional, entre elas a Benjamin Constant, a Lei Orgânica Rivadavia Corrêa, a reforma Carlos Maximiliano, entre outras; porém foram apenas reformas paliativas, pois não se buscava mudar a estrutura educacional. Mudava-se até o sistema, mas a base da educação continuava a mesma.

O modelo educacional que privilegiava a educação da elite, em detrimento da educação popular, é posto em questão na Primeira República. Mas os ideais republicanos que pretensamente alimentavam projetos de ver um novo Brasil traziam, intrinsecamente, resquícios de um velho tempo, cujas bases erguiam as colunas da desigualdade social, em que estava de um lado a classe pobre, sempre relegada a segundo plano, e de outro a classe dominante, expandindo cada vez mais os seus privilégios.

O sistema federativo de governo, estabelecido pela Constituição da República de 1891, ao consagrar a descentralização do ensino, acabou construindo um sistema educacional pouco democrático, que privilegiava o ensino secundário e o superior – responsabilidade da União – em detrimento da expansão do ensino primário – reservado ao estado. A descentralização que conferia maior poder aos Estados podia representar, no plano das ideias, mudanças satisfatórias e significativas, mas na realidade representou o descaso e o abandono dos estados mais pobres, que se viam cada vez mais à mercê da própria sorte. Isso refletia no âmbito educacional e relegava principalmente os menos favorecidos a uma educação precária ou ao analfabetismo, já gritante em nosso país. Nesse sentido, Romanelli (1978, p. 43) afirma:

Vamos ver, assim, a educação e a cultura tomando impulso em determinadas regiões do sudeste do Brasil, sobretudo em São Paulo, e o restante dos estados seguindo, “sem transformações profundas, as linhas do seu desenvolvimento tradicional, predeterminadas na vida colonial e no regime do Império”.

Como é evidente, o Estado de São Paulo se destacava pelo maior investimento na área educacional. Porém é preciso ter em mente que a sua luta contra o analfabetismo, pela Liga de Defesa Nacional (1916) e pela Liga Nacional do Brasil (1917), que tinha, esta última, sede em São Paulo, representava consubstancialmente não o desejo de oferecer às camadas populares oportunidades iguais de desenvolvimento, mas sim o desejo de parte da emergente burguesia de afrontar a enraizada política oligárquica. Era preciso aumentar o contingente eleitoral, uma vez que o analfabeto era proibido de votar. Por essa razão, as lutas contra o analfabetismo se intensificaram, pois este era tido como fator preponderante na perpetuação das oligarquias no governo, sendo, portanto, a alfabetização útil às transformações político-eleitorais, sem deixar de considerar que era necessário também preparar as pessoas para a nova ordem econômica.

Contudo, não havia uma rede de escolas públicas organizada, respeitável; as poucas escolas que existiam nas cidades eram destinadas ao atendimento dos filhos das classes abastadas. No interior do país, existiam algumas pequenas escolas rurais funcionando em condições precárias, e o professorando não tinha qualquer formação profissional.

A Revolução de 30 (1930-1937)

A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional; parecia que o país tinha realmente acordado para a importância da educação e para a necessidade de garantir a todos esses direitos.

O Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação dos estados; em 1932, com o ideal de educação obrigatória, gratuita e laica, entre outros, surgiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, com o objetivo de tornar público o que era e o que pretendia o Movimento Renovador.

De acordo com Romanelli (1979, p. 147-148),

o manifesto sugere em que deve consistir a ação do Estado, reivindicando a laicidade do ensino público, a gratuidade, a obrigatoriedade e a co-educação [sic]. Reconhecendo pertencer ao cidadão o direito vital à educação e ao Estado o dever de assegurá-la e assegurá-la de forma que ela seja igual e, portanto, única, para todos quantos procurarem a escola pública, é evidente que esse direito só possa ser assegurado a todas as camadas sociais se a escola for gratuita.

Surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que visava à organização do ensino brasileiro. A partir dessa Constituição, que incluiu um capítulo exclusivo sobre a educação, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições, como “a função de integração e planejamento global da educação; a função normativa para todo o Brasil e todos os níveis educacionais; a função supletiva de estímulo e assistência técnica e a função de controle, supervisão e fiscalização” (Piletti, 1991, p. 81-82).

A educação durante o Estado Novo (1937-1945) e o governo populista (1945-1964)

As discussões e reivindicações do período anterior e as conquistas do movimento renovador, expressas na Lei de 1934, são consideravelmente enfraquecidas e até em alguns casos suprimidas pela Constituição de 1937. Segundo Ghiraldelli Jr. (1994, p. 81),

o Estado Novo se desincumbiu da educação pública através de sua legislação máxima, assumindo apenas um papel subsidiário. O ordenamento relativamente progressista alcançado em 1934, quando a letra da lei determinou a educação como direito de todos e obrigação dos poderes públicos, foi substituído por um texto que desobrigou o Estado de manter e expandir o ensino público.

Parafraseando Ghiraldelli Jr. (1994), o Estado estava pouco interessado em oferecer às classes populares educação pública e gratuita; isto ficou claro na Constituição de 1937, pretendendo contrariamente evidenciar o caráter dual da educação – em que, para a classe dominante, estava destinado o ensino público ou particular e ao povo marginalizado deveria destinar-se apenas o ensino profissionalizante.

Com o fim do Estado Novo, o país retornou à normalidade democrática e passava a adotar uma nova Constituição. Na área educacional, a Constituição de 1946 estabelecia alguns direitos garantidos pela Constituição de 1934 e suprimidos pela Constituição do Estado Novo. A educação como direito de todos está claramente expressa em seu Art. 166. O Art. 167 expressa que o ensino deverá ser ministrado pelos poderes públicos, embora livre à iniciativa particular, respeitando-se as determinações legais. Para que o direito à educação fosse realmente assegurado, a Constituição destinava, em seu Art. 167, 10% do orçamento da União e 20% do estado, que, embora insuficientes, representavam um avanço para que esse direito fosse assegurado. Contudo, “apesar da mudança de regime e da Nova Constituição, a legislação educacional herdada do Estado Novo vigorou até 1961, quando teve início a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Piletti, 1991, p. 99).

Até a aprovação da LDBEN/61 transcorreu um período de 13 anos (1948-1961). Durante esse período, a luta pela escola pública gratuita intensificou-se. Numerosas campanhas com participação popular reivindicavam a ampliação e a melhoria do atendimento escolar, para que de fato a norma constitucional “a educação é um direito de todos” fosse consolidada.

A educação durante o Regime Ditatorial (1964-1985)

Se a educação antes do período ditatorial, com as supostas ideias de universalização e democratização, nunca conseguiu consolidá-las, nesse período distanciou-se cada vez mais desse ideal, pois se pautou pela repressão, pela privatização do ensino, continuou privilegiando a classe dominante com o ensino de qualidade, deixando de fora as classes populares, oficializou o ensino profissionalizante e o tecnicismo pedagógico, que visava unicamente preparar mão de obra para atender às necessidades do mercado e desmobilizou o magistério com inúmeras e confusas legislações educacionais. A educação passou a atender o regime vigente e de modo geral visava transformar pessoas em objetos de trabalho, de lucro; seres passivos diante de todas as arbitrariedades que lhes fossem impostas.

O ensino técnico oferecido às classes populares delineou muito bem sua função na sociedade: atender exclusivamente as necessidades do mercado, o que consequentemente frearia as manifestações políticas, contribuindo indubitavelmente para que o Ensino Superior continuasse reservado às elites.

Pela Lei nº 5.540/68, o governo promoveu a Reforma Universitária, que

A Lei nº 5.692/71 reformulou o ensino de 1º e 2º graus, sendo aprovada sem participação popular; promoveu mudanças como o 1º grau (de oito anos) dedicado à educação geral, o 2º grau (de três a quatro anos) obrigatoriamente profissionalizante (até 1982), aumentou o número de matérias obrigatórias em todo o território nacional, as disciplinas mais reflexivas deixaram de ser ministradas no 2º grau etc.

A educação brasileira de 1985 à atualidade

Nos últimos anos foram promovidas grandes modificações na educação brasileira. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada uma nova Constituição, que “cuida da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores” (Santos, 1999, p. 31). Dentre as principais mudanças no âmbito educacional presentes, Aranha (1996, p. 223) destaca:

Com base na nova Constituição, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996. A Carta Magna e a nova LDB dão suportes legais para que o direito a uma educação de qualidade seja realmente consubstanciado, assegurando a formação integral do indivíduo e a sua inserção consciente, crítica e cidadã na sociedade.

Em 1996, o Governo Federal elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais, estabelecendo diretrizes para a estruturação e a reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil em função da cidadania do aluno e de uma escola realmente de qualidade. Contudo, ainda falta muito para que o texto legal realmente se consolide. Por mais que se tenha evoluído, a educação brasileira ainda apresenta características reacionárias e alienantes, contribuindo significativamente para a formação de seres passivos, eximindo-se de compromisso de formar sujeitos, cidadãos ativos e conscientes. Por ser incapaz de organizar e ampliar a consciência crítica dos estudantes, essa educação se faz uma inutilidade formal, ainda que cheia de discursos sobre a importância e o valor do conhecimento crítico e de atenções para fazer uma educação política.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, mantém atualmente vários programas que objetivam proporcionar mais autonomia às escolas e suprir as carências e oferecer aos alunos melhores condições de acesso e permanência na escola e de desenvolvimento de suas potencialidades. Vejamos alguns deles:

Em 2005, foi promulgada a Lei nº 11.096, que institui o Programa Universidade para Todos – ProUni, que concede bolsas de estudos em instituições de ensino superior particular em todo o país a estudantes de escolas públicas, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. As bolsas podem ser parciais, com descontos de 25% ou 50%, e integral. Esse plano visa o acesso ao Ensino Superior a estudantes de baixa renda e a democratização de acesso.

Em 2007, foi criado o Fundeb, que se caracteriza como a maior fonte de recursos destinados à educação. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Em março de 2007, aconteceu o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que, por meio de inúmeros programas, objetiva suprir as deficiências e carências da educação brasileira e superar um estágio de educação ainda limitado. Leis e projetos que visam sanar as deficiências da educação brasileira não faltam. Falta efetivação séria, que de fato minimize a distância entre o texto legal e o real.

É sabido que o processo é lento, e, enquanto as leis não proporcionam mudanças realmente satisfatórias, as escolas públicas continuarão apresentando sucateamento e condições de ensino e aprendizagem decadentes. Falta estrutura física adequada às escolas, faltam recursos materiais e pedagógicos, falta valorização dos professores, capacitação etc., condicionamentos, entre tantos outros, que impedem o Brasil de suplantar a arcaica herança de uma educação deficiente e excludente para enfim escrever a nova história de uma educação libertadora, gratuita, universal, democrática e de qualidade.

Considerações finais

A educação escolar tem papel preponderante na vida das pessoas, condicionando-as no âmbito social, político, econômico, cultural etc. Porém a história da educação brasileira revela o arcabouço de uma educação pensada e planejada para uns em detrimento da grande maioria, que em lugar de equalizar oportunidades e democratizar competências para a vida social, estava atrelada a grupos hegemônicos, transformando-se num instrumento poderoso de legitimação das diferenças sociais.

Muitas mudanças ocorreram ao longo dos anos, umas positivas e outras negativas, mas aos poucos teremos uma educação que alcance todas as camadas sociais, formando cidadãos.

A educação tão necessária está assentada na sua função político-pedagógica e nos quatro pilares da educação: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, em que busque ultrapassar os limites do próprio sentido da palavra “aprender”, que se resume em “assimilar conhecimentos”, para dar ao conhecimento um sentido mais amplo, que é o de melhor compreender a si mesmo e ao mundo.

É urgente construir conhecimentos voltados para a superação do preconceito e da discriminação para respeitar as diferenças; para a valorização das diferentes culturas, sem perder de vista a própria identidade; para a destruição da arrogância e da prepotência de certos países e pessoas que se sobrepõem diante dos mais pobres e menos favorecidos. Enfim, para a mudança radical de pensamentos e práticas.

Referências

BELLO, Luiz de Paiva. História da Educação no Brasil. Disponível em: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/. Acesso em: 20 maio 2011.

GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da Educação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1994 (Coleção Magistério, 2º grau. Série formação do professor).

PILETTI, Claudino. Filosofia da Educação. 9ª ed. São Paulo: Ática, 1997.

______. História da Educação no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1986.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 17ª ed. Petrópolis: Vozes, 1978.

SANTOS, Maria Januária Vilela. História Antiga e Medieval. 10ª ed. São Paulo: Ática, 1991.

 

Além de “domesticar” os indígenas facilitando o domínio do colonizador, os jesuítas também foram os responsáveis por implantar a primeira escola no Brasil, fundamentada basicamente em princípios religiosos.

Da ordem dos agostinianos, Lutero denunciou através desse documento, os abusos praticados pela Igreja Católica, inclusive a prática da venda de indulgências, que consistia na venda do perdão.

Juntamente com a publicação das teses, Lutero foi responsável pela tradução da Bíblia para o idioma alemão, até então as sagradas escrituras eram escritas em latim, o que restringia a leitura de um número maior de pessoas.

A atitude de Martinho Lutero gerou uma crise dentro da poderosa Igreja Católica, a princípio sua intenção não era provocar uma divisão dos cristãos, mas sim orientá-los segundo o verdadeiro cristianismo. As teses de Lutero deram origem às primeiras igrejas protestantes na Europa.

Da ordem dos agostinianos, Lutero denunciou através desse documento, os abusos praticados pela Igreja Católica, inclusive a prática da venda de indulgências, que consistia na venda do perdão.

Juntamente com a publicação das teses, Lutero foi responsável pela tradução da Bíblia para o idioma alemão, até então as sagradas escrituras eram escritas em latim, o que restringia a leitura de um número maior de pessoas.

A atitude de Martinho Lutero gerou uma crise dentro da poderosa Igreja Católica, a princípio sua intenção não era provocar uma divisão dos cristãos, mas sim orientá-los segundo o verdadeiro cristianismo. As teses de Lutero deram origem às primeiras igrejas protestantes na Europa.

Primeira Instituição

A primeira instituição de ensino criada no país foi o Colégio de Salvador da Bahia, fundado pelo padre Manoel da Nóbrega, em 1549 a segunda surgiu no ano seguinte fundada pelo jesuíta Leonardo Nunes em São Vicente, litoral de São Paulo. Basicamente a educação consistia em ensinar a ler, contar e a respeitar os princípios católicos.


Família Real

A transferência da família real portuguesa para o Brasil em 1808 deu um novo impulso para a educação. João VI promoveu uma série de mudanças na tentativa de tornar o ambiente cultural da sociedade colonial o mais próximo possível da metrópole, a criação das primeiras faculdades de medicina na Bahia e no Rio de Janeiro em 1808 e da Escola de Belas Artes em 1816, impulsionou o desenvolvimento científico no Brasil. Apesar desses avanços, as primeiras universidades brasileiras só foram criadas no início do século XX.

Durante o Primeiro Reinado foram criadas as primeiras escolas primárias, a lei sobre o Ensino Elementar foi aprovada em 1827 e determinava a implantação dessas instituições de ensino em todas as províncias e vilas do império.

O fracasso da lei pode ser percebido em números, apenas 10% da população em idade escolar estava matriculada nas escolas. Em 1834 a criação de um ato adicional destinava as províncias a organização do ensino primário e ao governo federal o ensino superior. Nesse período surgiram os primeiros liceus e no âmbito das escolas privadas houve um grande crescimento de instituições escolares fundamentadas em princípios religiosos.

No início do período republicano, a educação sofreria forte influência da “Escola Nova”, movimento surgido na Europa e que depositava na educação o caminho para a resolução dos problemas sociais. O crescimento urbano e industrial nas primeiras décadas do século XX interferiu na criação de um modelo educacional que atendesse as necessidades do mercado socioeconômico.

Para os adeptos da Escola Nova, as reformas educacionais deveriam ser orientadas com base em uma educação capaz de formar profissionais habilitados a trabalhar nos diversos setores da sociedade.

Outra inovação nesse período foi à criação de um sistema de ensino seriado, agora os alunos seriam agrupados em turmas de acordo com a idade. No governo de Getúlio Vargas a educação ganha maior destaque, a escola deve ser utilizada como mediadora dos conflitos sociais contribuindo para a criação de novos saberes que sejam capazes de desenvolver o homem com um ser crítico e pensante. Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Durante o governo militar (1964-1985) a educação ganhou um destaque especial, a formação de agremiações estudantis que contestavam os métodos utilizados pelo regime dos militares motivou o aumento do autoritarismo e da repressão em torno dos educadores e dos estudantes, a dissolução da União Nacional dos Estudantes em 1967 ilustra muito bem esse temor do governo em relação às instituições de ensino.

A inserção de disciplinas como Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Educação Moral e Cívica comprova que o governo utilizava o sistema educacional como instrumento para alcançar os seus objetivos.

Com o fim do regime militar e a abertura democrática, a Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do governo com os rumos da educação, quando delimita um prazo de dez anos para a universalização do ensino e erradicação do analfabetismo.

Em 1996 foi promulgada a nova LDB – Lei das Diretrizes Básicas, a lei 9394/96 dita às orientações necessárias para a organização do sistema educacional.

A primeira LDB foi criada em 1961, a segunda em 1971 e a terceira de 1996 vigora até os dias de hoje. Um dos grandes avanços é a obrigatoriedade do governo em garantir o atendimento de crianças entre zero e seis anos, a educação infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica, seguida pelo ensino fundamental e ensino médio.

Apesar de a LDB ditar as normas da educação em todo o território nacional, ela concede ampla liberdade para a organização educacional nos municípios. Um dos desafios da Lei de Diretrizes e Bases está em garantir uma educação de qualidade capaz de contribuir para o desenvolvimento por completo do cidadão e amenizar as desigualdades geradas por questões socioeconômicas.

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